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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - DECLARAÇÃO DD12406 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho, quer espoadas, quer em ramas - Estabelece os preços de venda de farinhas de trigo, quando empacotadas.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - AVISO DD5356 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - DECLARAÇÃO DD12405 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - DECLARAÇÃO DD12407 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - AVISO DD5357 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo da ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1955.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Decreto-Lei 43623 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Regula o provimento dos lugares de escriturários das secretarias judiciais e a admissão aos concursos para chefes de secção das mesmas secretarias. Altera o Decreto-Lei n.º 35977, de 23 de Novembro de 1946 (sistema de remunerações do funcionalsimo judicial), e revoga várias disposições do Estatuto Judiciário, assim como dos Decretos-Leis nºs 36549 e 42113, respectivamente de 21 de Outubro de 1947, e de 20 de Janeiro de 1959, referentes às formas de provimento do referido pessoal e seu sistema de remuneraçõe (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Decreto-Lei 43624 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova a Lei orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, definindo as suas atribuições e quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Decreto 43625 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova o regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Decreto-Lei 43626 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Determina a substituição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública pelo constante do anexo do Decreto-Lei nº 43624 de de 27 de Abril de 1961, e concede os meios financeiros indispensáveis à execução daquele diploma.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Decreto 43627 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras de sisal e de outras fibras de agaves destinadas ao fabrico de cordas e fios - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nas termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas.

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