1970-09-05 - AVISO DD4086 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República dos Camarões e da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962.

1970-09-05 - DECLARAÇÃO DD10162 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-09-05 - Portaria 441/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente a oficiais da classe de médicos navais, das corvetas da classe João Coutinho, fixadas pela Portaria n.º 139/70.

1970-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República dos Camarões e da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962

1970-09-05 - Portaria 442/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

1970-09-05 - Portaria 443/70 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Negage, da província de Angola.

1970-09-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério