1966-11-10 - DECLARAÇÃO DD10902 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1966-11-10 - AVISO DD4508 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Alto Volta procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1966-11-10 - DESPACHO DD5466 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1966-11-10 - DECLARAÇÃO DD10901 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1966-11-10 - DESPACHO DD5465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420 como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de terceiro-oficial do quadro dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão.

1966-11-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420 como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de terceiro-oficial do quadro dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão

1966-11-10 - Portaria 22305 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever e reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor para o ano económico de 1966.

1966-11-10 - Decreto 47304 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra n.º 44/65 «Cozinha para 1200 alemães na zona VI - Construção civil», da base aérea n.º 11 (Beja).

1966-11-10 - Decreto 47305 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra da rede de drenagem da zona VI da base aérea n.º 11 (Beja).

1966-11-10 - Decreto 47306 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de vedação exterior e portões de emergência da base aérea n.º 11 (Beja).