Aviso DD4508, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 261, de 10.11.1966, Pág. 1801
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Data:
1966-11-10
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Torna público ter o Governo do Alto Volta procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Alto Volta procedeu, em 16 de Setembro de 1966, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o disposto no artigo XVIII (c) da Convenção, a adesão do Alto Volta produz efeitos a partir da data acima indicada.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Outubro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/11/10/plain-253511.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/253511.dre.pdf .
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