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Aviso DD4508, de 10 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Alto Volta procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Alto Volta procedeu, em 16 de Setembro de 1966, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o disposto no artigo XVIII (c) da Convenção, a adesão do Alto Volta produz efeitos a partir da data acima indicada.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Outubro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/11/10/plain-253511.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253511.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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