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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Decreto-Lei 43083 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 42072, de 31 de Dezembro de 1958 que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Portaria 17846 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, do Exército e da Marinha

    Define a situação e funções do inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Portaria 17847 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Mafra com um escriturário de 2.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Portaria 17848 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Decreto 43084 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e (...)

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Portaria 17849 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova o modelo de impresso C. P.-D84, destinado ao fornecimento de elementos para o preâmbulo do Orçamento Geral do Estado, a remeter pelas autarquias locais do continente e ilhas adjacentes à Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Decreto 43085 - Ministério da Marinha

    Cria a medalha naval comemorativa do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique.

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