1971-08-31 - AVISO DD3953 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o inserto no Diário do Governo, n.º 73, de 27 de Março de 1971, que torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 1, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptados na 4.ª Reunião Simultânea, realizada em 4 de Fevereiro de 1971.

1971-08-31 - DECLARAÇÃO DD9951 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1971-08-31 - DECLARAÇÃO DD9952 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1971-08-31 - Portaria 469/71 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1971-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Rectifica o inserto no Diário do Governo, n.º 73, de 27 de Março de 1971, que torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 1, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptados na 4.ª Reunião Simultânea, realizada em 4 de Fevereiro de 1971

1971-08-31 - Portaria 470/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.

1971-08-31 - Portaria 471/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com um construtor civil a empreitada de execução de um edifício para uma oficina de reparação de automóveis no centro urbano de Cabora Bassa.

1971-08-31 - Portaria 472/71 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Determina que a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical organize cursos intensivos de Saúde Pública com a duração máxima de doze semanas.

1971-08-31 - Decreto 370/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Determina que os rendimentos relativos a uma parcela da Mata dos Pinheiros situada a sul da estrada nacional n.º 1 e à totalidade da Mata de Quintas, anteriormente pertencentes às freguesias de Marrazes e Pousos, respectivamente, e actualmente incluídos na área da freguesia de Santa Eufémia, do concelho e distrito de Leiria, passem a constituir receita desta freguesia.

1971-08-31 - Portaria 473/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Determina que, na presente época venatória, se mantenha a data de 15 de Outubro para início da abertura da caça a todas as espécies autorizadas, excepto a da perdiz, que apenas é permitida a partir de 1 de Novembro, inclusive.

1971-08-31 - Portaria 474/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do I Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica.

1971-08-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério