1961-11-02 - RECTIFICAÇÃO DD706 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 43555, que promulga o ajustamento das pensões pagas pelo Estado.

1961-11-02 - DECLARAÇÃO DD11880 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

1961-11-02 - AVISO DD5051 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha informado que o Acordo internacional do trigo de 1959 se aplica à zona ocidental de Berlim a partir da data da entrada em vigor do Acordo para a República Federal.

1961-11-02 - DESPACHO DD5776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente para efeito de provimento de determinados cargos públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus.

1961-11-02 - Decreto 44005 - Presidência do Conselho

Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas.

1961-11-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente para efeito de provimento de determinados cargos públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus

1961-11-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 43555, que promulga o ajustamento das pensões pagas pelo Estado

1961-11-02 - Portaria 18794 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1961-11-02 - Portaria 18795 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

1961-11-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1961-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha informado que o Acordo internacional do trigo de 1959 se aplica à zona ocidental de Berlim a partir da data da entrada em vigor do Acordo para a República Federal