1964-12-11 - AVISO DD4715 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Venezuela depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11242 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11243 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1964-12-11 - RECTIFICAÇÃO DD616 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45999, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1964-12-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45999, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1964-12-11 - Portaria 20957 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

1964-12-11 - Portaria 20958 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1964-12-11 - Decreto 46073 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e d (...)

1964-12-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Venezuela depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

1964-12-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1964-12-11 - Portaria 20959 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Introduz alterações na relação anexa à Portaria n.º 19154, que estabelece as taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos químicos e farmacêuticos importados no País afectos à disciplina económica daquela Comissão.