1961-07-13 - EDITAL DD7 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra.

1961-07-13 - EDITAL DD8 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra.

1961-07-13 - DECLARAÇÃO DD12000 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-07-13 - Decreto 43789 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Carolina Michaëlis, Porto - Obras de conservação».

1961-07-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1961-07-13 - Decreto 43790 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder a transferência para a Pan American International Oil Corporation de todas as obrigações assumidas pela Pan American International Oil Company no contrato e acordo celebrados ao abrigo das autorizações concedidas pelos artigos 1.º e 30.º do Decreto n.º 41766.

1961-07-13 - Edital - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra