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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - AVISO DD3844 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem o Burundi, a Espanha e o Quénia procedido ao depósito dos seus respectivos instrumentos de ratificação a diferentes convenções relativas ao trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - RECTIFICAÇÃO DD340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 468/71, que revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são econòmicamente susceptíveis.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 468/71, que revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são econòmicamente susceptíveis

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto-Lei 567/71 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Determina que o Serviço de Fardamento, criado no Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana pelo Decreto-Lei n.º 45343 de 7 de Novembro e 1963, passe a denominar-se Serviço de Intendência e define as respectivas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto 568/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto 569/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área do terreno confinante com a propriedade militar da Carreira de Tiro de Guimarães, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem o Burundi, a Espanha e o Quénia procedido ao depósito dos seus respectivos instrumentos de ratificação a diferentes convenções relativas ao trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto-Lei 570/71 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Determina que as câmaras municipais ou as federações de municípios executoras de estações de tratamento de lixos possam beneficiar da comparticipação do Estado na percentagem máxima de 90 por cento - Determina igualmente que seja aplicável à execução das referidas estações o regime instituído nos artigos 2.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 158/70 para as estações de tratamento de águas residuais.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto-Lei 571/71 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

    Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49069 de 20 de Junho de 1969, com vista à construção da residência para estudantes do Liceu da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-21 - Decreto 572/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer diversas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

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