Aviso DD3844, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 297, de 21.12.1971, Pág. 1975
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Data:
1971-12-21
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Torna público terem o Burundi, a Espanha e o Quénia procedido ao depósito dos seus respectivos instrumentos de ratificação a diferentes convenções relativas ao trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do director-geral do B. I.
T., os Estados abaixo relacionados procederam, recentemente, ao depósito dos seus respectivos instrumentos de ratificação a diferentes convenções relativas ao trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho:
Burundi:
Ratificações registadas em 30 de Julho de 1971:
Convenção (n.º 1) sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919.
Convenção (n.º 81) sobre a Inspecção do Trabalho, 1947.
Espanha:
Ratificações registadas em 14 de Julho de 1971:
Convenção (n.º 68) sobre a Alimentação e o Serviço de Mesa (Equipagens dos Navios), 1946.
Convenção (n.º 73) sobre o Exame Médico dos Homens do Mar, 1946.
Convenção (n.º 92) sobre o Alojamento das Equipagens (revista), 1949.
Quénia:
Ratificação registada em 9 de Fevereiro de 1971:
Convenção (n.º 27) sobre a Indicação do Peso dos Volumes Transportados por Barco, 1929.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Dezembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/12/21/plain-239312.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/239312.dre.pdf .
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