1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12205 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12204 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1960-08-05 - Portaria 17881 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1960-08-05 - Portaria 17882 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros.

1960-08-05 - Portaria 17883 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo).

1960-08-05 - Portaria 17884 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

1960-08-05 - Portaria 17885 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias.

1960-08-05 - Decreto 43108 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo até ao montante de 132000000$00 destinado à execução de determinados trabalhos.

1960-08-05 - Decreto-Lei 43109 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção-Geral do Comércio

Introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio.

1960-08-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério