1970-11-26 - RECTIFICAÇÃO DD419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 482/70, que aprova as alterações propostas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela aos artigos 26.º, 37.º e 38.º dos seus estatutos.

1970-11-26 - DECLARAÇÃO DD10084 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

1970-11-26 - AVISO DD4024 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena em 10 de Julho de 1964.

1970-11-26 - DECLARAÇÃO DD10085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1970-11-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 482/70, que aprova as alterações propostas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela aos artigos 26.º, 37.º e 38.º dos seus estatutos

1970-11-26 - Portaria 598/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970.

1970-11-26 - Portaria 599/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Actualiza as tabelas de remunerações mensais e diárias do pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1970-11-26 - Decreto-Lei 585/70 - Ministério do Interior - Conselho de Inspecção de Jogos

Actualiza a orgânica do Conselho de Inspecção de Jogos, na dependência directa do Ministro do Interior, definindo os seus serviços e respectivas competências, e aprova o novo quadro de pessoal e respectivos vencimentos, constantes do anexo II. Aprova ainda diversas disposições acerca do recrutamento do seu pessoal e respectivas funções.

1970-11-26 - Portaria 600/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Concede às praças do serviço de saúde militar habilitadas com o curso de sargentos milicianos do serviço de saúde - 2.º ciclo, especialidade de enfermagem -, quando o requeiram, e após o cumprimento de serviço a que são obrigados findo aquele curso, uma carta de enfermeiro militar - Revoga a Portaria n.º 13268.

1970-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena em 10 de Julho de 1964