1970-10-06 - AVISO DD4026 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Iémene aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949.

1970-10-06 - DESPACHO DD5133 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão Geográfica de Angola.

1970-10-06 - DECLARAÇÃO DD10095 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1970-10-06 - DECLARAÇÃO DD10094 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/70, que altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20/70 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro.

1970-10-06 - Decreto 460/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa as normas de promoção por diuturnidade ao posto imediato dos tenentes ou segundos-tenentes e dos segundos-sargentos dos quadros permanentes do Exército, da Armada e da Força Aérea.

1970-10-06 - Portaria 491/70 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Manda anular a desafectação operada pela Portaria n.º 22074 e respeitante a uma parcela de terreno situada em Lisboa, Cabo Ruivo, freguesia dos Olivais, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1970-10-06 - Portaria 492/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de 1970, o navio balizador Almirante Schultz.

1970-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Iémene aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

1970-10-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigação do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1970 da Missão Geográfica de Angola

1970-10-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/70, que altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20/70 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro

1970-10-06 - Portaria 493/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa os preços de compra e venda à lavoura de sementes de plantas forrageiras a vigorar na campanha de 1969-1970.

1970-10-06 - Decreto 461/70 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de um batelão de dragados, destinado ao Porto do Funchal.

1970-10-06 - Portaria 494/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Determina que as criadas de 1.ª e 2.ª classes, previstas no mapa do pessoal não compreendido nos quadros de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 15679, deixem de estar diferenciadas de classes, com o salário mensal de 1000$00 cada uma, mas sem direito a qualquer retribuição complementar a título de alojamento ou alimentação.