Resultados para o dia 1970-11-18
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 446/70, de 23 de Setembro que cria o Conselho Superior da Acção Social.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Reino de Marrocos da sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
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Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social
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Aprova o Regulamento da Assistência Judiciária nos Tribunais Ordinários.
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1970-11-18 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 14 de Novembro de 1970, a corveta Augusto de Castilho, a qual ficará a pertencer à classe João Coutinho.
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1970-11-18 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Reino de Marrocos da sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925
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1970-11-18 -
Portaria
581/70 -
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário do lançamento do cabo submarino Portugal-Inglaterra.
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