Resultados para o dia 1970-11-28
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 536/70, que autorizou o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato em conformidade com as bases anexas àquele diploma.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento de Ministério.
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Ao Decreto-Lei n.º 536/70, que autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato em conformidade com as bases anexas ao presente diploma
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1970-11-28 -
Decreto-Lei
590/70 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 23 de Outubro de 1969.
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Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1971.
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1970-11-28 -
Portaria
606/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Considera rescindida, por acordo entre as partes contratantes, a partir de 1 de Outubro de 1970, a concessão feita à Italcable Servizi Cablografici, Radiotelegrafici e Radioelectrici relativa à amarração em S. Vicente (Cabo Verde) de um cabo submarino entre a Itália e a América do Sul, em ligação com a Espanha, Brasil, Uruguai e República Argentina, mediante condições que vierem a ser estabelecidas, tendo em atenção que o período da concessão terminaria normalmente em Abril de 1974.
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1970-11-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
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