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  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - RECTIFICAÇÃO DD630 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - AVISO DD4759 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção metereológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - DECLARAÇÃO DD11376 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20719 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Prorroga por mais dois anos a validade do regime de drau baque estabelecido pelo Decreto n.º 44403 para wire bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões, de cobre.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Decreto-Lei 45861 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20720 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção metereológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20721 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que os governadores-gerais das províncias ultra marinas de Angola e Moçambique abram créditos para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado à satisfação de encargos provenientes da continuação da construção das instalações e apetrechamento dos Estudos Gerais Universitários, incluídos no programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

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