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  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 137, de 15 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43731, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD1204 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18598 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18599 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18600 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial de S. Pedro do Sul.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18601 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18602 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Decreto 43795 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de beneficiação do Liceu de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Decreto 43796 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Central Transmissora Radionaval Comandante Nunes Ribeiro - Obras de conservação».

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18603 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano, destinado à construção de moradias de carácter temporário para o alojamento de 80 famílias vitimas do incêndio ocorrido junto da ilha Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43731, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Decreto 43797 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de pavimentação da pista 03/21, caminhos de circulação 21 e 22, de drenagem e das caixas de armaduras e de transformadores das luzes de sinalização luminosa do aeroporto de Lisboa.

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