Declaração DD12003, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 164, de 17.07.1961, Pág. 855
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Data:
1961-07-17
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Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 137, de 15 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia.
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 137, 1.ª série, de 15 de Junho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, por seu despacho ...», deve ler-se: «... S. Ex.ª o Secretário de Estado da Agricultura, por seu despacho ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Julho de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/07/17/plain-267416.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267416.dre.pdf .
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