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  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - RECTIFICAÇÃO DD410 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 503/70 de 26 de Outurbro, que determinou fossem abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal devida pelos produtores agrícolas associados dos grémios da lavoura, fixados nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34345 de 28 de Dezembro de 1944.

  • Tem documento Diploma não vigente 1970-11-11 - DESPACHO DD5127 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Esclarece dúvidas sobre o enquadramento de muitas operações de invisíveis correntes em várias das rubricas indicadas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 44698 e uniformiza nos diversos territórios nacionais os critérios de classificação daquelas operações de invisíveis correntes.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - DESPACHO DD5128 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Estabelece um regime prioritário para a efectivação de determinadas operações de transferências, ordenadas pelas províncias de Angola e Moçambique, para liquidação de pagamentos externos com outros territórios nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - DECLARAÇÃO DD10076 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fiquem livres os preços de venda ao público dos bolos de arroz, brioches e queques, bem como das sanduíches e torradas feitas com pão de forma - Revoga o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 1967, excepto no que respeita às sanduíches de fiambre e queijo, em carcaças, cujo preço continua fixado em 2$50.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 503/70, que determina que sejam abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal devida pelos produtores agrícolas associados dos grémios da lavoura, fixados nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34345

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Decreto 541/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Esclarece dúvidas sobre o enquadramento de muitas operações de invisíveis correntes em várias das rubricas indicadas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 44698 e uniformiza nos diversos territórios nacionais os critérios de classificação daquelas operações de invisíveis correntes

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Decreto-Lei 542/70 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Autoriza o Governo a indemnizar, com base nos elementos do inquérito efectuado, os proprietários lesados pelos incêndios de 1969 na região de Águeda-Tondela.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Portaria 567/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviço de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do nascimento do marechal António Oscar de Fragoso Carmona.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Portaria 568/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa os preços de venda na fábrica e de venda ao público, no continente, das massas alimentícias contidas em embalagens de papel.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fiquem livres os preços de venda ao público dos bolos de arroz, brioches e queques, bem como das sanduíches e torradas feitas com pão de forma - Revoga o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 1967, excepto no que respeita às sanduíches de fiambre e queijo, em carcaças, cujo preço continua fixado em 2$50

  • Tem documento Em vigor 1970-11-11 - Portaria 569/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização, com os n.os NP-830 e NP-831, os inquéritos I-938 e I-939, relativos a sal.

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