1970-11-25 - AVISO DD4023 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Mali e de Barbados depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1970-11-25 - RECTIFICAÇÃO DD418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 496/70, que define as zonas de terrenos confinantes com o Campo de Tiro de Alcochete, que engloba o campo de aterragem, os paióis e as correspondentes instalações militares, que ficam sujeitas a servidão militar.

1970-11-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 496/70, que define as zonas de terrenos confinantes com o Campo de Tiro de Alcochete, que engloba o campo de aterragem, os paióis e as correspondentes instalações militares, que ficam sujeitas a servidão militar

1970-11-25 - Portaria 592/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.

1970-11-25 - Decreto 583/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Cabanas, do concelho de Carregal do Sal, bem como a povoação da respectiva sede, passem a denominar-se Cabanas de Viriato.

1970-11-25 - Portaria 593/70 - Ministério da Justiça

Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências do quadro da secretaria do Tribunal de Execução das Penas do Porto.

1970-11-25 - Decreto 584/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1970-11-25 - Portaria 594/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1970-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Mali e de Barbados depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1970-11-25 - Portaria 595/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província para o ano económico de 1970.

1970-11-25 - Portaria 596/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45838 e as Portarias n.os 21289 e 498/70, que regulamentam o uso e os modelos de placas de identificação do pessoal militar das forças armadas.

1970-11-25 - Portaria 597/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 24439.