1969-07-21 - DECLARAÇÃO DD10449 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-07-21 - DECLARAÇÃO DD10448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-07-21 - Decreto 49137 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Cria um consulado de 2.ª classe em Tours e extingue o consulado honorário existente na mesma cidade.

1969-07-21 - Portaria 24190 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 24065.

1969-07-21 - Portaria 24191 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso.

1969-07-21 - Decreto 49138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Atribui aos Serviços de Economia de Timor competência para orientar, disciplinar e fiscalizar as actividades relacionadas com o comércio e a exportação do café da província.

1969-07-21 - Portaria 24192 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical se desloque a Timor, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional.

1969-07-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério