1968-10-23 - DECLARAÇÃO DD10572 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1968-10-23 - DESPACHO DD5353 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1968-10-23 - DESPACHO DD5352 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1968-10-23 - DESPACHO DD5351 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1968-10-23 - Portaria 23667 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968.

1968-10-23 - Portaria 23668 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968.

1968-10-23 - Portaria 23669 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com a criação de três lugares de chefe de secção o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais.

1968-10-23 - Portaria 23670 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro.

1968-10-23 - Decreto 48642 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1968-10-23 - Decreto 48643 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento de Pequenas Barragens de Terra, aprovado pelo Decreto n.º 48373.

1968-10-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1968-10-23 - Decreto 48644 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Dá nova redacção ao artigo único e seu § 1.º do Decreto n.º 47872, que autoriza as fábricas de tabacos mencionadas no artigo 1.º do Decreto n.º 33532 a usar embalagens miniaturas para efeitos de propaganda em-feiras ou exposições.

1968-10-23 - Portaria 23671 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Determina que se desloque à província ultramarina de Timor uma missão, de carácter temporário, da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, a fim de estudar as medidas a adoptar no combate ao tokelau e outras dermatoses.

1968-10-23 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

1968-10-23 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano