Resultados para o dia 1970-05-11
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Torna público o texto em francês e português da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 23 de Novembro de 1957.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado junto do Departamento Político Federal da Suíça o seu instrumento de ratificação dos Actos obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena, em 10 de Julho de 1964, no decurso do XV Congresso Postal Universal.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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Altera o Decreto-Lei n.º 43351, de 24 de Novembro de 1960, que define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial do Exército.
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Torna público o texto em francês e português da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 23 de Novembro de 1957
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1970-05-11 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde, para o ano em curso, destinado a ocorrer aos encargos com a representação da província na VII Feira Nacional de Agricultura.
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1970-05-11 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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