1970-05-09 - DECRETO 202/70 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1970-05-09 - Decreto-Lei 201/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir o n.º 4) do artigo 27.º do capítulo 5.º do orçamento do corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1970-05-09 - Decreto-Lei 202/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo