1962-11-14 - AVISO DD4963 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11705 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11706 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11707 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11708 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11702 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44647, que regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica.

1962-11-14 - Decreto 44683 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de abastecimento de água da base aérea n.º 11 (Beja), 1.ª fase, 1.ª parte (completamento da captação e elevação).

1962-11-14 - Decreto 44684 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de duas casernas para praças no aeródromo-base n.º 8 (Lourenço Marques).

1962-11-14 - Decreto 44685 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas.

1962-11-14 - Decreto 44686 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6.

1962-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

1962-11-14 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44647, que regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica