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  • Não tem documento Em vigor 1970-09-17 - DECLARAÇÃO DD10168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1970-09-17 - AVISO DD4097 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a lista actualizada dos países membros da Comissão Europeia para o Contrôle da Febre Aftosa, cujo Acto constitutivo foi aprovado na 7.ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, reunida em Roma em 1 de Dezembro de 1953.

  • Não tem documento Em vigor 1970-09-17 - DECLARAÇÃO DD10169 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Portaria 461/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Cria o Quartel-General da Região Militar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna pública a lista actualizada dos países membros da Comissão Europeia para o Contrôle da Febre Aftosa, cujo Acto constitutivo foi aprovado na 7.ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, reunida em Roma em 1 de Dezembro de 1953

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Portaria 462/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado à reparação de embarcações dos serviços de Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Portaria 463/70 - Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

    Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores a todas as províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

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