1969-12-04 - DECLARAÇÃO DD10256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 8.º e 16.º do orçamento do Ministério.

1969-12-04 - Decreto 49429 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Permite que os serventes de armazéns em serviço na Força Aérea à data da publicação do Decreto n.º 46368 ascendam a ajudante de fiel de armazém, com dispensa das habilitações literárias estabelecidas pelo mesmo decreto.

1969-12-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 8.º e 16.º do orçamento do Ministério

1969-12-04 - Portaria 24451 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

1969-12-04 - Portaria 24452 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar para o corrente ano.