1969-12-05 - AVISO DD4140 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, assinada em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

1969-12-05 - AVISO DD4141 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960).

1969-12-05 - Decreto-Lei 49430 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Companhia das Águas de Lisboa, S. A. R. L., a emitir 120000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma, com vista ao financiamento das obras destinadas ao reforço do abastecimento de água da região de Lisboa, no âmbito do III Plano de Fomento.

1969-12-05 - Portaria 24453 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936.

1969-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, assinada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

1969-12-05 - Portaria 24454 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.