1970-06-11 - DESPACHO MINISTERIAL DD255 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina os limites em que os Serviços Sociais das Forças Armadas processarão a sua actividade assistencial à família militar e estabelece alguns conceitos importantes que permitam uma melhor distribuição dessa assistência.

1970-06-11 - DECLARAÇÃO DD10485 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-06-11 - AVISO DD4303 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Áustria, do Salvador e das Maldivas depositado os respectivos instrumentos de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior.

1970-06-11 - DECLARAÇÃO DD10486 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1970-06-11 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina os limites em que os Serviços Sociais das Forças Armadas processarão a sua actividade assistencial à família militar e estabelece alguns conceitos importantes que permitam uma melhor distribuição dessa assistência

1970-06-11 - Decreto-Lei 260/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Dá nova redacção à alínea b) do § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41492, que reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

1970-06-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Organismos Políticos Internacionais

Torna público terem os Governos da Áustria, do Salvador e das Maldivas depositado os respectivos instrumentos de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

1970-06-11 - Decreto 261/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Revê os quadros do pessoal da Polícia Judiciária do ultramar - Cria no distrito de Huambo, da província de Angola, uma inspecção da mesma Polícia, com sede em Nova Lisboa.

1970-06-11 - Portaria 280/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar.

1970-06-11 - Portaria 281/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Determina que a coordenação da produção e a disciplina do comércio da soja em Moçambique passem a pertencer ao Instituto dos Cereais da referida província.

1970-06-11 - Decreto-Lei 262/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

Aprova o Regulamento dos Exames de Fim do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário.

1970-06-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1970-06-11 - Decreto 263/70 - Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Dá nova redacção ao artigo 52.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45266 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência).