1967-06-22 - DECLARAÇÃO DD11506 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos para a comercialização dos produtos de salsicharia - Revoga o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 126, de 27 de Maio de 1964.

1967-06-22 - DECLARAÇÃO DD11504 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1967-06-22 - DESPACHO DD5668 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1$50/kg a taxa a cobrar pela Junta Central das Casas dos Pescadores relativamente a todos os tipos e qualidades de plantas marinhas a fornecer à indústria nacional - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 287, de 9 de Dezembro de 1964.

1967-06-22 - AVISO DD4819 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem Singapura e a Guiana aderido à Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

1967-06-22 - DECLARAÇÃO DD11505 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1967-06-22 - RECTIFICAÇÃO DD667 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 47727, que introduz alterações na Organização Tutelar de Menores.

1967-06-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 47727, que introduz alterações na Organização Tutelar de Menores

1967-06-22 - Portaria 22739 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da Repartição Judicial da Relação de Lisboa.

1967-06-22 - Despacho - Ministérios das Finanças, da Economia e das Corporações e Previdência Social - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa em 1$50/kg a taxa a cobrar pela Junta Central das Casas dos Pescadores relativamente a todos os tipos e qualidades de plantas marinhas a fornecer à indústria nacional - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 287, de 9 de Dezembro de 1964

1967-06-22 - Portaria 22740 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Setembro de 1967, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-06-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem Singapura e a Guiana aderido à Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

1967-06-22 - Portaria 22741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 47347, que aprova o programa da disciplina de Religião e Moral destinado ao 1.º ciclo do ensino liceal e ao ciclo preparatório do ensino técnico profissional.

1967-06-22 - Portaria 22742 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis, a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores.

1967-06-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1967-06-22 - Portaria 22743 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-435, a norma provisória P-435 - Sabões comuns (líquidos e pastosos). Tipos e características.