1965-09-28 - DECLARAÇÃO DD11182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1965-09-28 - DESPACHO DD5548 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo.

1965-09-28 - DECLARAÇÃO DD11181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21520, que aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Sagitário.

1965-09-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21520, que aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Sagitário

1965-09-28 - Decreto-Lei 46557 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula a concessão, pelas autoridades portuguesas, de passaportes a refugiados estrangeiros que residam regularmente em território português, ou que nele desejem entrar com o fim de fixar residência e demonstrem não poder obter outro passaporte.

1965-09-28 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo