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  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - DESPACHO DD5566 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - DECLARAÇÃO DD11228 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o despacho que fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, inserto no Diário do Governo n.º 138, de 24 de Junho findo.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - DECLARAÇÃO DD11229 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - Portaria 21403 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Aprova o modelo dos novos cartões de identidade para uso dos funcionários dos diferentes quadros aduaneiros.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - Portaria 21404 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46135, que cria o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o despacho que fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, inserto no Diário do Governo n.º 138, de 24 de Junho findo

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - Despacho - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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