1961-09-02 - DECLARAÇÃO DD11960 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-09-02 - Decreto 43890 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

1961-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1961-09-02 - Decreto 43891 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Altera os prazos do pagamento da importância que a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra foi autorizada a satisfazer com os encargos resultantes da execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra.