1960-12-05 - AVISO DD5128 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça relativo à liquidação da União Europeia de Pagamentos, assinado em Paris em 28 de Março de 1959.

1960-12-05 - DESPACHO DD5802 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira.

1960-12-05 - DECRETO 43342 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das habitações para o pessoal dos serviços de turismo (Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo) na estação fronteiriça do Caia.

1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12027 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12029 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12028 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-12-05 - Portaria 18101 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

1960-12-05 - Portaria 18102 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1960-12-05 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira

1960-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça relativo à liquidação da União Europeia de Pagamentos, assinado em Paris em 28 de Março de 1959