Estabelece as bases a que deve obedecer a elaboração dos orçamentos de todos os Ministérios. Cria a Intendência Geral do Orçamento por cujo intermédio o Ministro das Finanças fiscalizará a preparação e execução do orçamento.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-23 - DECLARAÇÃO DD12281 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-01-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-02-29 - DECLARAÇÃO DD12297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-03-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-03-30 - DECLARAÇÃO DD12307 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-04-04 - DECLARAÇÃO DD12308 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-04-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-04-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1960-04-12 - DECLARAÇÃO DD12311 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1960-04-19 - DECLARAÇÃO DD12314 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1960-04-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1960-04-27 - Decreto-Lei 42947 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocuparam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.

• 1960-05-04 - DECLARAÇÃO DD12317 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-06 - DECLARAÇÃO DD12318 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-07 - DECLARAÇÃO DD12319 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-13 - DECLARAÇÃO DD12322 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12323 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12324 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-16 - DECLARAÇÃO DD12325 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-20 - DECLARAÇÃO DD12330 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-20 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-05-23 - DECLARAÇÃO DD12331 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-05-27 - DECLARAÇÃO DD12335 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-03 - DECLARAÇÃO DD12336 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-06-04 - Decreto 43008 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.

• 1960-06-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-06-06 - DECLARAÇÃO DD12337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-06-08 - DECLARAÇÃO DD12338 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-20 - DECLARAÇÃO DD12343 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-22 - DECLARAÇÃO DD12347 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-30 - DECLARAÇÃO DD12349 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-06-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-04 - Decreto 43047 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicaçõ (...)

• 1960-07-05 - DECLARAÇÃO DD12221 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-06 - DECLARAÇÃO DD12222 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-11 - DECLARAÇÃO DD12225 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-11 - DECLARAÇÃO DD12224 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12226 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12227 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-14 - DECLARAÇÃO DD12228 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-14 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-14 - DECLARAÇÃO DD12229 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-16 - DECLARAÇÃO DD12231 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 8.º Repartição

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-20 - DECLARAÇÃO DD12233 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-22 - Decreto 43084 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e (...)

• 1960-07-27 - DECLARAÇÃO DD12235 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado.

• 1960-07-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

• 1960-07-29 - DECLARAÇÃO DD12239 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-07-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-07-30 - DECLARAÇÃO DD12241 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-01 - DECLARAÇÃO DD12202 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12205 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12204 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-06 - DECLARAÇÃO DD12206 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-06 - DECLARAÇÃO DD12207 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-11 - DECLARAÇÃO DD12208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-11 - DECLARAÇÃO DD12209 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12210 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12212 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12211 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-13 - DECLARAÇÃO DD12213 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-08-17 - DECLARAÇÃO DD12215 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-08-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

• 1960-08-24 - DECLARAÇÃO DD12217 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1960-08-24 - DECLARAÇÃO DD12218 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-02 - Decreto 43143 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.

• 1960-09-02 - DECLARAÇÃO DD12169 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-03 - DECLARAÇÃO DD12171 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-03 - DECLARAÇÃO DD12170 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-05 - DECLARAÇÃO DD12172 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-07 - DECLARAÇÃO DD12173 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12174 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1960-09-10 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12176 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-13 - DECLARAÇÃO DD12178 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-13 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-16 - DECLARAÇÃO DD12181 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-17 - DECLARAÇÃO DD12182 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-21 - DECLARAÇÃO DD12188 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-27 - DECLARAÇÃO DD12192 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-09-28 - DECLARAÇÃO DD12193 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-03 - DECLARAÇÃO DD12134 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-06 - DECLARAÇÃO DD12138 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-08 - Decreto 43206 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.

• 1960-10-10 - DECLARAÇÃO DD12139 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-10 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-10 - DECLARAÇÃO DD12140 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-15 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-15 - Decreto 43234 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e no orçamento privativo da A (...)

• 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD12146 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD1243 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD12144 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-17 - Decreto 43237 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Naci (...)

• 1960-10-17 - DECLARAÇÃO DD12153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-20 - Decreto 43261 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1960-10-21 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12158 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12156 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12154 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12155 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12157 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-26 - DECLARAÇÃO DD12159 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12163 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12162 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12161 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-28 - DECLARAÇÃO DD12164 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-28 - DECLARAÇÃO DD12165 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-10-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1960-10-29 - DECLARAÇÃO DD12160 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12085 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12080 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-03 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12087 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12086 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12089 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-04 - DECLARAÇÃO DD12090 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-08 - DECLARAÇÃO DD12093 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-09 - DECLARAÇÃO DD12095 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-11 - DECLARAÇÃO DD12099 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-11 - DECLARAÇÃO DD12098 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-12 - DECLARAÇÃO DD12100 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12102 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12104 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-16 - DECLARAÇÃO DD12106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-17 - DECLARAÇÃO DD12109 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-17 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1960-11-17 - DECLARAÇÃO DD12107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-18 - DECLARAÇÃO DD12111 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-19 - DECLARAÇÃO DD12112 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-19 - DECLARAÇÃO DD12113 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1960-11-22 - DECLARAÇÃO DD12120 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-25 - Decreto 43358 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Educação Nacional e da Economia e nos orçamentos privativos das Administraçõ (...)

• 1960-11-26 - DECLARAÇÃO DD12125 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-11-28 - DECLARAÇÃO DD12126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1960-11-28 - DECLARAÇÃO DD12127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12129 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-03 - DECLARAÇÃO DD12025 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-03 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12028 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12027 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12031 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12033 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12034 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-07 - DECLARAÇÃO DD12035 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-07 - Decreto 43382 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

• 1960-12-10 - DECLARAÇÃO DD12040 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-10 - DECLARAÇÃO DD12041 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-13 - DECLARAÇÃO DD12045 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-14 - Decreto 43396 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça e dos orçamentos privativos da Administraçã (...)

• 1960-12-14 - DECLARAÇÃO DD12046 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-14 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-15 - Decreto 43397 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.

• 1960-12-16 - DECLARAÇÃO DD12049 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-16 - Decreto 43402 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1960-12-16 - DECLARAÇÃO DD12050 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-17 - Decreto 43407 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico.

• 1960-12-19 - Decreto 43411 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Ob (...)

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12051 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12052 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12050 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12058 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12057 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12055 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-24 - DECLARAÇÃO DD12064 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-24 - DECLARAÇÃO DD12063 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-27 - Decreto 43442 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

• 1960-12-27 - Decreto 43441 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12069 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12068 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12070 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-29 - DECLARAÇÃO DD12074 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1960-12-29 - Decreto 43448 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Comunicações.

• 1960-12-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1960-12-30 - DECLARAÇÃO DD12075 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-01-31 - DECLARAÇÃO DD12364 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-01-31 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-03-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1961-03-09 - DECLARAÇÃO DD12378 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-10 - DECLARAÇÃO DD12379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-03-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério

• 1961-03-13 - DECLARAÇÃO DD12380 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério.

• 1961-03-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-03-15 - DECLARAÇÃO DD12382 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-21 - Decreto 43549 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

• 1961-03-23 - DECLARAÇÃO DD12388 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-28 - DECLARAÇÃO DD12391 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-28 - DECLARAÇÃO DD12390 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-03-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-03-31 - DECLARAÇÃO DD12394 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-06 - DECLARAÇÃO DD12396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-04-14 - DECLARAÇÃO DD12398 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1961-04-14 - DECLARAÇÃO DD12397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-04-24 - DECLARAÇÃO DD12400 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-24 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 4.ª Repartição Técnica (Protecção dos Arvoredos)

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-04-25 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-04-25 - DECRETO DD12402 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-26 - DECLARAÇÃO DD12404 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-27 - DECLARAÇÃO DD12405 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-04-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-02 - DECLARAÇÃO DD12411 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12413 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12412 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-05 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12416 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12417 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-08 - DECLARAÇÃO DD12418 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-09 - DECLARAÇÃO DD12419 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-09 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-18 - DECLARAÇÃO DD12424 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-19 - Decreto 43702 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social.

• 1961-05-20 - DECLARAÇÃO DD12427 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-20 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-24 - DECLARAÇÃO DD12429 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-26 - DECLARAÇÃO DD12430 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-05-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-05-30 - DECLARAÇÃO DD12433 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-06-09 - DECLARAÇÃO DD12439 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-12 - Decreto 43729 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e no orçam (...)

• 1961-06-15 - DECLARAÇÃO DD12441 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12446 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12447 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12445 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1961-06-27 - DECLARAÇÃO DD12448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-06-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-06-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-06-28 - DECLARAÇÃO DD12449 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério .

• 1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11999 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11998 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-13 - DECLARAÇÃO DD12000 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-07-14 - Portaria 18596 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento das várias categorias de funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

• 1961-07-15 - DECLARAÇÃO DD12001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1961-07-15 - Decreto 43793 - Ministérios das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social, da Administração-Geral do Por (...)

• 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD1204 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-18 - Decreto 43799 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha e da Educação Nacional.

• 1961-07-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-07-20 - DECLARAÇÃO DD12009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-07-21 - DECLARAÇÃO DD12010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-07-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-07-22 - DECLARAÇÃO DD12011 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-22 - DECLARAÇÃO DD12013 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-26 - DECLARAÇÃO DD12022 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1961-07-26 - DECLARAÇÃO DD12021 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-07-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1961-08-01 - DECLARAÇÃO DD11978 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-08-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-08-02 - DECLARAÇÃO DD11979 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1961-08-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1961-08-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-08-09 - DECLARAÇÃO DD11981 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-08-09 - Decreto 43850 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social.

• 1961-08-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-08-18 - DECLARAÇÃO DD11984 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-08-26 - DECLARAÇÃO DD11988 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-08-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1961-08-28 - DECLARAÇÃO DD11989 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-08-30 - DECLARAÇÃO DD11992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1961-09-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-01 - DECLARAÇÃO DD11959 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-02 - DECLARAÇÃO DD11960 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-02 - Decreto 43890 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

• 1961-09-05 - DECLARAÇÃO DD11962 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-13 - Decreto 43911 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional.

• 1961-09-20 - DECLARAÇÃO DD11966 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-21 - DECLARAÇÃO DD11968 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-21 - DECLARAÇÃO DD11967 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-09-23 - DECLARAÇÃO DD11970 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-30 - DECLARAÇÃO DD11977 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-09-30 - Decreto 43937 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional e no orçame (...)

• 1961-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11928 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11926 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-07 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-10-07 - DECLARAÇÃO DD11930 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-09 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-10-09 - DECLARAÇÃO DD11933 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-09 - DECLARAÇÃO DD11932 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-10 - DECLARAÇÃO DD11935 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-10 - DECLARAÇÃO DD11936 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério

• 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11939 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11938 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11937 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério.

• 1961-10-14 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-10-14 - DECLARAÇÃO DD11942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-10-20 - DECLARAÇÃO DD11948 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-23 - DECLARAÇÃO DD11950 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-24 - Decreto 43986 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado, dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacion (...)

• 1961-10-26 - DECLARAÇÃO DD11952 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11955 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11954 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11956 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-02 - DECLARAÇÃO DD11880 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11884 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11883 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11881 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11882 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11885 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11888 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11887 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11892 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1961-11-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1961-11-09 - DECLARAÇÃO DD11893 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-11-09 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-15 - DECLARAÇÃO DD11899 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-15 - DECLARAÇÃO DD11898 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-16 - DECLARAÇÃO DD11900 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-17 - DECLARAÇÃO DD11902 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-17 - DECLARAÇÃO DD11901 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-20 - Decreto 44044 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

• 1961-11-20 - DECLARAÇÃO DD11909 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-21 - DECLARAÇÃO DD11911 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-21 - DECLARAÇÃO DD11910 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-25 - DECLARAÇÃO DD11915 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-11-25 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-11-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-29 - DECLARAÇÃO DD11917 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1961-11-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-11-30 - DECLARAÇÃO DD11918 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11837 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11836 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11835 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-05 - Decreto 44073 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação, dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e da Admini (...)

• 1961-12-07 - DECLARAÇÃO DD11839 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-09 - DECLARAÇÃO DD11840 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-11 - DECLARAÇÃO DD11842 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-11 - DECLARAÇÃO DD11841 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-11 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-12 - DECLARAÇÃO DD11844 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11845 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11846 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-15 - Decreto 44089 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

• 1961-12-15 - DECLARAÇÃO DD11848 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11851 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11850 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1961-12-16 - Decreto 44095 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das (...)

• 1961-12-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-18 - DECLARAÇÃO DD11852 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-19 - Decreto 44100 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Justiça.

• 1961-12-19 - Decreto 44099 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto d (...)

• 1961-12-23 - Decreto 44114 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11860 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11861 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11865 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11863 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-28 - DECLARAÇÃO DD11867 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11872 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11871 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1961-12-30 - DECLARAÇÃO DD11877 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1961-12-30 - DECLARAÇÃO DD11879 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-02-12 - DECLARAÇÃO DD12552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-02-12 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-03-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-03-14 - DECLARAÇÃO DD12559 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-03-31 - DECLARAÇÃO DD12563 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-03-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-04-02 - DECLARAÇÃO DD12564 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1962-04-05 - DECLARAÇÃO DD12565 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-21 - DECLARAÇÃO DD12568 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1962-04-21 - DECLARAÇÃO DD12567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1962-04-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-04-23 - DECLARAÇÃO DD12569 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-24 - Decreto 44295 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

• 1962-04-26 - DECLARAÇÃO DD12570 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1962-04-26 - DECLARAÇÃO DD12571 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-30 - DECLARAÇÃO DD12573 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-04-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-05-04 - DECLARAÇÃO DD12577 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-05-08 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-05-08 - DECLARAÇÃO DD12578 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

• 1962-05-11 - DECLARAÇÃO DD12579 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1962-05-15 - DECLARAÇÃO DD12579 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-05-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-05-21 - DECLARAÇÃO DD12581 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-05-22 - Decreto 44358 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

• 1962-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-05-26 - DECLARAÇÃO DD12582 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-06-02 - DECLARAÇÃO DD12584 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-04 - DECLARAÇÃO DD12585 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-04 - DECLARAÇÃO 12586 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-06-14 - DECLARAÇÃO DD12590 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-16 - DECLARAÇÃO DD12591 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-06-19 - DECLARAÇÃO DD12594 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-30 - DECLARAÇÃO DD12601 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1962-06-30 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11814 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11817 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11816 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11813 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11812 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-04 - Decreto 44448 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional.

• 1962-07-05 - DECLARAÇÃO DD11818 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-07 - DECLARAÇÃO DD11819 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-07 - DECLARAÇÃO DD11820 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-11 - DECLARAÇÃO DD11822 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-14 - DECLARAÇÃO DD11824 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-14 - DECLARAÇÃO DD11823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-16 - DECLARAÇÃO DD11826 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-16 - DECLARAÇÃO DD11826 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-18 - DECLARAÇÃO DD11829 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-19 - Decreto 44470 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

• 1962-07-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-23 - DECLARAÇÃO DD11830 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-25 - DECLARAÇÃO DD11832 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-07-27 - DECLARAÇÃO DD11833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-07-27 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1962-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-07-31 - DECLARAÇÃO DD11834 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-02 - DECLARAÇÃO DD11794 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-08 - Decreto 44500 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento p (...)

• 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11795 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11796 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11797 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-10 - DECLARAÇÃO DD11799 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-17 - DECLARAÇÃO DD11804 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-20 - DECLARAÇÃO DD11805 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-24 - DECLARAÇÃO DD11806 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-25 - DECLARAÇÃO DD11807 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-27 - DECLARAÇÃO DD11808 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-29 - DECLARAÇÃO DD11809 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-08-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-08-30 - DECLARAÇÃO DD11810 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-04 - DECLARAÇÃO DD11766 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-05 - DECLARAÇÃO DD11767 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-06 - DECLARAÇÃO DD11769 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-07 - DECLARAÇÃO DD11770 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-13 - Decreto 44573 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1962-09-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-14 - DECLARAÇÃO DD11774 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-15 - DECLARAÇÃO DD11777 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-15 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-24 - DECLARAÇÃO DD11783 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-24 - DECLARAÇÃO DD11784 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11787 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11786 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-26 - DECLARAÇÃO DD11789 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1962-09-26 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1962-09-26 - Decreto 44597 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentros dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Ge (...)

• 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11744 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11745 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-08 - DECLARAÇÃO DD11747 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-10-09 - DECLARAÇÃO DD11748 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-10-12 - DECLARAÇÃO DD11750 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-10-18 - DECLARAÇÃO DD11755 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-18 - DECLARAÇÃO DD11754 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-10-29 - DECLARAÇÃO DD11760 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-10-30 - DECLARAÇÃO DD11761 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-10-31 - DECLARAÇÃO DD11764 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-02 - DECLARAÇÃO DD11685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1962-11-02 - Decreto 44659 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas do orçamentos dos Mistérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e do orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1962-11-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-03 - DECLARAÇÃO DD11686 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-05 - DECLARAÇÃO DD11687 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-05 - DECLARAÇÃO DD11689 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-08 - DECLARAÇÃO DD11690 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-10 - DECLARAÇÃO DD11692 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-10 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11697 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11698 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11695 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11696 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11700 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11701 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11699 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11705 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11707 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11708 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11706 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11717 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11716 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11715 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-16 - Decreto 44695 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar o orçamento do mesmo Ministério.

• 1962-11-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-17 - DECLARAÇÃO DD11718 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-17 - DECLARAÇÃO DD11719 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-19 - DECLARAÇÃO DD11720 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-21 - DECLARAÇÃO DD11721 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-22 - DECLARAÇÃO DD11722 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-23 - DECLARAÇÃO DD11725 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-23 - DECLARAÇÃO DD11724 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-26 - DECLARAÇÃO DD11727 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11729 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11732 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1962-11-29 - DECLARAÇÃO DD11735 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1962-11-30 - DECLARAÇÃO DD11737 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-03 - DECLARAÇÃO DD11630 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-03 - DECLARAÇÃO DD11629 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-03 - Decreto 44750 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, (...)

• 1962-12-03 - Decreto 44752 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11632 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11635 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11633 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-05 - Decreto 44768 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do mesmo Ministério.

• 1962-12-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-05 - DECLARAÇÃO DD11636 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-06 - DECLARAÇÃO DD11638 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-07 - DECLARAÇÃO DD11643 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-12 - DECLARAÇÃO DD11648 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-14 - Decreto 44790 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministé (...)

• 1962-12-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-14 - DECLARAÇÃO DD11650 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-15 - DECLARAÇÃO DD11652 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11655 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11654 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-20 - Decreto 44802 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1962-12-20 - Decreto 44801 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social, da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e das Comunicações e no orçamento privativo da Administração-Geral dos C (...)

• 1962-12-20 - DECLARAÇÃO DD11657 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-20 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-21 - DECLARAÇÃO DD11658 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-21 - Decreto 44804 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.

• 1962-12-21 - DECLARAÇÃO DD11659 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11663 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11664 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11665 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11669 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11666 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11667 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1962-12-29 - DECLARAÇÃO DD11677 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1962-12-31 - DECLARAÇÃO DD11680 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento de Ministério.

• 1962-12-31 - DECLARAÇÃO DD11679 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-02-14 - DECLARAÇÃO DD12495 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1963-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

• 1963-03-11 - DECLARAÇÃO DD12502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-03-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-03-28 - DECLARAÇÃO DD12506 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-03-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-04-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-04-15 - DECLARAÇÃO DD12509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-04-15 - DECLARAÇÃO DD12510 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-04-17 - DECLARAÇÃO DD12511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1963-04-17 - DECLARAÇÃO DD12512 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-04-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1963-04-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-04-24 - DECLARAÇÃO DD12514 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-05-01 - DECLARAÇÃO DD12517 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-05-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-05-03 - DECLARAÇÃO DD12518 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-05-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-05-25 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1963-05-25 - Decreto 45047 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência.

• 1963-05-25 - DECLARAÇÃO DD12524 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-05-29 - DECLARAÇÃO DD12525 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-05-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-01 - DECLARAÇÃO DD12527 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-03 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-03 - DECLARAÇÃO DD12528 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-03 - Decreto 45059 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas e da Educação Nacional e do orçamento privativo da Administração dos Portos do (...)

• 1963-06-08 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério

• 1963-06-08 - DECLARAÇÃO DD12529 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério.

• 1963-06-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12531 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-18 - DECLARAÇÃO DD12533 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-20 - DECLARAÇÃO DD12535 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-21 - DECLARAÇÃO DD12536 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-22 - DECLARAÇÃO DD12538 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-06-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1963-06-28 - DECLARAÇÃO DD12541 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-03 - DECLARAÇÃO DD11603 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-10 - Decreto 45120 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia.

• 1963-07-11 - DECLARAÇÃO DD11604 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-12 - Decreto 45131 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

• 1963-07-15 - Decreto 45137 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

• 1963-07-20 - DECLARAÇÃO DD11606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-07-20 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1963-07-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-22 - DECLARAÇÃO DD11607 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-23 - DECLARAÇÃO DD11617 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11622 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11621 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-26 - DECLARAÇÃO DD11625 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1963-07-29 - DECLARAÇÃO DD11626 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-31 - DECLARAÇÃO DD11627 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-01 - DECLARAÇÃO DD11590 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-01 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-02 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-02 - DECLARAÇÃO DD11591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-06 - DECLARAÇÃO DD11592 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11594 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11593 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-16 - Decreto 45194 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do o (...)

• 1963-08-23 - DECLARAÇÃO DD11595 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-08-29 - DECLARAÇÃO DD11598 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-29 - DECLARAÇÃO DD11597 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-08-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-05 - DECLARAÇÃO DD11557 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-06 - Decreto 45231 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia.

• 1963-09-10 - DECLARAÇÃO DD11558 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-11 - DECLARAÇÃO DD11559 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-12 - DECLARAÇÃO DD11561 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-13 - DECLARAÇÃO DD11563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-13 - DECLARAÇÃO DD11562 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-17 - Decreto 45250 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia.

• 1963-09-20 - DECLARAÇÃO DD11566 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-21 - DECLARAÇÃO DD11569 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-26 - DECLARAÇÃO DD11573 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-27 - DECLARAÇÃO DD11574 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-09-27 - Decreto 45273 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encarg (...)

• 1963-09-28 - DECLARAÇÃO DD11578 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-28 - DECLARAÇÃO DD11576 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-10-04 - DECLARAÇÃO DD11535 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1963-10-09 - DECLARAÇÃO DD11537 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-10 - Decreto 45301 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos do encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.

• 1963-10-15 - DECLARAÇÃO DD11540 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-16 - DECLARAÇÃO DD11543 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-16 - DECLARAÇÃO DD11542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-16 - Decreto 45312 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e da Administração dos (...)

• 1963-10-18 - DECLARAÇÃO DD11544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-10-23 - DECLARAÇÃO DD11547 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1963-10-24 - DECLARAÇÃO DD11548 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-10-25 - DECLARAÇÃO DD11549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-10-25 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1963-10-29 - DECLARAÇÃO DD11550 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1963-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-04 - DECLARAÇÃO DD11465 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-05 - Declarações - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-05 - DECLARAÇÃO DD11466 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11468 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11472 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11471 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11471 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11469 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11467 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

• 1963-11-06 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

• 1963-11-07 - DECLARAÇÃO DD11475 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-07 - DECLARAÇÃO DD11474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11483 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11482 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO D11480 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11479 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11481 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-09 - Decreto 45346 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma quantia dentro do actual orçamento do Ministério do Ultramar consignada ao II Plano de Fomento.

• 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11486 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-09 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

• 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11484 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

• 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11488 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11490 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11489 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11491 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11495 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11493 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11494 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11498 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11497 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-15 - Decreto 45353 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1963-11-15 - DECLARAÇÃO DD11499 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-18 - DECLARAÇÃO DD11521 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-22 - DECLARAÇÃO DD11529 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-22 - Decreto 45368 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do actual orçamento do Ministério de Economia, consignadas ao II Plano de Fomento.

• 1963-11-22 - DECLARAÇÃO DD11527 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-28 - DECLARAÇÃO DD11533 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-28 - DECLARAÇÃO DD11532 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-29 - DECLARAÇÃO DD11534 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-11-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-11-30 - Decreto 45395 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas.

• 1963-12-03 - Decreto 45402 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, do Ministério da Justiça e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1963-12-04 - Decreto 45404 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.

• 1963-12-09 - DECLARAÇÃO DD11432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-10 - Decreto 45419 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Justiça e das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de (...)

• 1963-12-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11433 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11434 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-12 - DECLARAÇÃO DD11435 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-14 - DECLARAÇÃO DD11437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-16 - DECLARAÇÃO DD11440 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-16 - Decreto 45440 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

• 1963-12-18 - Decreto 45450 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos mencionados Ministérios - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do reforço da verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 368.º, do actual orçamento do Ministério do Exército.

• 1963-12-18 - Decreto 45451 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional.

• 1963-12-20 - DECLARAÇÃO DD11443 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-21 - Decreto 45455 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito para inscrever na alínea c) do n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do mesmo Ministério respeitante ao corrente ano económico.

• 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11448 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11446 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-26 - Decreto 45464 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério das Finanças e do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1963-12-27 - DECLARAÇÃO DD11452 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-27 - DECLARAÇÃO DD11451 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-30 - DECLARAÇÃO DD11455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1963-12-31 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças

• 1963-12-31 - DECLARAÇÃO DD11458 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1963-12-31 - DECLARAÇÃO DD11457 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças.

• 1964-02-03 - DECLARAÇÃO DD12277 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-02-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-03-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-03-11 - DECLARAÇÃO DD12303 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-04-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-04-01 - DECLARAÇÃO DD12451 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-04-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-04-07 - DECLARAÇÃO DD12453 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-04-16 - DECLARAÇÃO DD12454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-04-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-04-23 - DECLARAÇÃO DD12455 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1964-04-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1964-04-29 - DECLARAÇÃO DD12457 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-02 - DECLARAÇÃO DD12458 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-05 - DECLARAÇÃO DD12462 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-06 - DECLARAÇÃO DD12463 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-08 - DECLARAÇÃO DD12464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-12 - DECLARAÇÃO DD12466 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-15 - DECLARAÇÃO DD12467 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-25 - DECLARAÇÃO DD12469 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-25 - Decreto 45728 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.

• 1964-05-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-27 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

  Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-05-27 - DECLARAÇÃO DD12470 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-05-30 - Decreto 45741 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

• 1964-06-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-06-03 - DECLARAÇÃO DD12472 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-11 - DECLARAÇÃO DD12473 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-06-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-06-12 - DECLARAÇÃO DD12474 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-20 - DECLARAÇÃO DD12477 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-20 - DECLARAÇÃO DD12478 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1964-06-26 - DECLARAÇÃO DD12480 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-06-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-07-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11391 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-07-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1964-07-11 - DECLARAÇÃO DD11392 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1964-07-16 - Decreto 45819 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito a favor do mesmo Ministério, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no n.º 1) do artigo 31.º, capítulo 3.º, do orçamento vigente do aludido Ministério.

• 1964-07-18 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1964-07-18 - DECLARAÇÃO DD11394 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-07-21 - DECLARAÇÃO DD11395 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-07-21 - DECLARAÇÃO DD11396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-07-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1964-07-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-07-27 - DECLARAÇÃO DD11398 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-07 - DECLARAÇÃO DD11374 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-07 - Decreto 45858 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educaç (...)

• 1964-08-07 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1964-08-07 - DECLARAÇÃO DD11375 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-08 - DECLARAÇÃO DD11376 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

• 1964-08-10 - Despacho - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-08-10 - DESPACHO DD5616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-11 - Decreto 45862 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1964-08-12 - Decreto 45866 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

• 1964-08-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-08-13 - DECLARAÇÃO DD11380 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-18 - DECLARAÇÃO DD11382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-24 - Decreto 45886 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência e (...)

• 1964-08-29 - DECLARAÇÃO DD11388 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1964-08-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-01 - DECLARAÇÃO DD11352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-01 - DECLARAÇÃO DD11351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-09-02 - DECLARAÇÃO DD11354 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-03 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-03 - DECLARAÇÃO DD11355 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-11 - DECLARAÇÃO DD11357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-12 - DECLARAÇÃO DD11358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-17 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-17 - DECLARAÇÃO DD11360 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-23 - DECLARAÇÃO DD11363 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-25 - DECLARAÇÃO DD11367 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-25 - DECLARAÇÃO DD11368 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-09-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-09-26 - DECLARAÇÃO DD11369 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-06 - DECLARAÇÃO DD11329 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11330 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11331 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-08 - DECLARAÇÃO DD11332 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-10 - DECLARAÇÃO DD11333 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11336 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11334 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-16 - DECLARAÇÃO DD11337 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-19 - Decreto 45976 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1964-10-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1964-10-21 - DECLARAÇÃO DD11340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-10-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-22 - DECLARAÇÃO DD11341 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-23 - DECLARAÇÃO DD11343 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-28 - DECLARAÇÃO DD11348 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-28 - DECLARAÇÃO DD11347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-10-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-10-29 - DECLARAÇÃO DD11349 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-10-31 - Decreto 45999 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Interior, Justiça, Negócios Estrangeiros, Obras Públicas, Ultramar, Economia e Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

• 1964-11-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1964-11-06 - DECLARAÇÃO DD11283 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-06 - DECLARAÇÃO DD11282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11285 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11291 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11290 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11289 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11286 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11287 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11288 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-10 - DECLARAÇÃO DD11293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-11-10 - DECLARAÇÃO DD11294 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11297 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11296 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-13 - DECLARAÇÃO DD11298 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11303 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11300 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11301 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-18 - DECLARAÇÃO DD11308 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-18 - DECLARAÇÃO DD11307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11313 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11309 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-20 - DECLARAÇÃO DD11315 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-23 - Decreto 46041 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas nos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1964-11-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-24 - DECLARAÇÃO DD11321 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11322 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11323 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-27 - DECLARAÇÃO DD11624 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-28 - DECLARAÇÃO DD11327 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1964-11-28 - DECLARAÇÃO DD11325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-30 - DECLARAÇÃO DD11328 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1964-11-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1964-12-04 - DECLARAÇÃO DD11238 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11241 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1964-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério

• 1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11240 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério.

• 1964-12-09 - Decreto 46070 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1964-12-10 - Decreto 46072 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e dos orçamentos privativo (...)

• 1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11242 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11243 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1964-12-11 - Decreto 46073 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e d (...)

• 1964-12-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1964-12-21 - Decreto 46086 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor.

• 1964-12-22 - Decreto 46089 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exercito e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.

• 1964-12-23 - Decreto 46092 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1964-12-23 - Decreto 46093 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1964-12-28 - DECLARAÇÃO DD11268 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1964-12-30 - Decreto 46115 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1964-12-30 - DECLARAÇÃO DD11272 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-03-12 - DECLARAÇÃO DD12147 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1965-03-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

• 1965-03-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-03-26 - DECLARAÇÃO DD12150 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-03-27 - DECLARAÇÃO DD12151 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-03-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-04-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-04-12 - DECLARAÇÃO DD12195 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-04-15 - DECLARAÇÃO DD12197 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-04-15 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-04-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-04-19 - DECLARAÇÃO DD12201 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-05-08 - DECLARAÇÃO DD12244 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-05-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-05-12 - DECLARAÇÃO DD12245 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-05-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-05-12 - DECLARAÇÃO DD12246 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

• 1965-05-14 - Decreto 46332 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

• 1965-05-18 - DECLARAÇÃO DD12249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1965-05-19 - DECLARAÇÃO DD12250 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-05-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1965-05-27 - DECLARAÇÃO DD12257 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-02 - DECLARAÇÃO DD12258 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-02 - Decreto 46366 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas o a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1965-06-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-09 - DECLARAÇÃO DD12264 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-12 - DECLARAÇÃO DD12268 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-24 - DECLARAÇÃO DD12604 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-25 - DECLARAÇÃO DD12607 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-26 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-26 - DECLARAÇÃO DD12608 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-29 - DECLARAÇÃO DD12611 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-06-30 - DECLARAÇÃO DD12613 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-06-30 - DECLARAÇÃO DD12612 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-07-02 - DECLARAÇÃO DD11216 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1965-07-06 - DECLARAÇÃO DD11219 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-07-06 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-07-08 - DECLARAÇÃO DD11221 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-07-12 - Decreto 46430 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.

• 1965-07-17 - DECLARAÇÃO DD11229 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-07-31 - DECLARAÇÃO DD11236 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-02 - Decreto 46465 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação, dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamento p (...)

• 1965-08-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-08-14 - DECLARAÇÃO DD11190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-14 - DECLARAÇÃO DD11189 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11203 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11202 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11205 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-19 - DECLARAÇÃO DD11207 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-19 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-08-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1965-08-21 - DECLARAÇÃO DD11210 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-08-30 - DECLARAÇÃO DD11212 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1965-08-31 - DECLARAÇÃO DD11213 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-08-31 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11160 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11162 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-02 - DECLARAÇÃO DD11164 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11167 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11166 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-13 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1965-09-13 - DECLARAÇÃO DD11168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-09-14 - Decreto 46536 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.

• 1965-09-17 - DECLARAÇÃO DD11176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1965-09-24 - DECLARAÇÃO DD11178 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério.

• 1965-09-27 - DECLARAÇÃO DD11180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-09-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1965-09-28 - DECLARAÇÃO DD11182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11125 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11123 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-06 - DECLARAÇÃO DD11128 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-07 - Decreto 46582 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério (...)

• 1965-10-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11130 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11131 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-09 - DECLARAÇÃO DD11133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-09 - DECLARAÇÃO DD11132 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-12 - DECLARAÇÃO DD11137 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-21 - DECLARAÇÃO DD11142 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-21 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-22 - DECLARAÇÃO DD11143 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11147 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11148 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-27 - Declarações - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-28 - DECLARAÇÃO DD11149 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-28 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-28 - DECLARAÇÃO DD11150 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-10-29 - DECLARAÇÃO DD11151 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-03 - DECLARAÇÃO DD11076 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-03 - Decreto 46625 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1965-11-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-06 - DECLARAÇÃO DD11080 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-06 - DECLARAÇÃO DD11081 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11085 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1965-11-08 - Declarações - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11082 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-11-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-10 - DECLARAÇÃO DD11088 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11094 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11095 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11091 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11089 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11096 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11092 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11090 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11097 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11100 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11098 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-15 - DECLARAÇÃO DD11105 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-15 - DECLARAÇÃO DD11104 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-15 - Decreto 46643 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e (...)

• 1965-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-16 - DECLARAÇÃO DD11106 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-16 - DECLARAÇÃO DD11107 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-19 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-19 - DECLARAÇÃO DD11108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-19 - DECLARAÇÃO DD11109 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-20 - DECLARAÇÃO DD11111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-23 - DECLARAÇÃO DD11117 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-24 - DECLARAÇÃO DD11118 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-25 - DECLARAÇÃO DD11119 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-27 - DECLARAÇÃO DD11121 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-30 - Decreto 46675 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1965-11-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-11-30 - DECLARAÇÃO DD11122 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-11-30 - Decreto 46674 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administraç (...)

• 1965-12-03 - Decreto 46684 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração d (...)

• 1965-12-13 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro

• 1965-12-13 - DECLARAÇÃO DD11046 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro.

• 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11050 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11052 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11049 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11048 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1965-12-17 - DECLARAÇÃO DD11053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-18 - Decreto 46757 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações, abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

• 1965-12-20 - Decreto 46764 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1965-12-20 - Decreto 46763 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1965-12-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1965-12-21 - DECLARAÇÃO DD11054 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-21 - Decreto 46774 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência.

• 1965-12-22 - DECLARAÇÃO DD11056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1965-12-23 - DECLARAÇÃO DD11059 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1965-12-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1965-12-23 - DECLARAÇÃO DD11058 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1965-12-31 - DECLARAÇÃO DD11071 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-14 - DECLARAÇÃO DD11612 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

• 1966-03-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-03-16 - DECLARAÇÃO DD11615 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-16 - DECLARAÇÃO DD11614 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-03-28 - DECLARAÇÃO DD11641 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-30 - DECLARAÇÃO DD11642 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1966-03-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

• 1966-04-27 - Decreto 46978 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e da Economia.

• 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-04-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11714 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-05-12 - DECLARAÇÃO DD11738 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-05-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-05-23 - DECLARAÇÃO DD11779 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-05-23 - Declaração - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1966-06-01 - DECLARAÇÃO DD11904 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-02 - DECLARAÇÃO DD11905 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-02 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-06-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-06-14 - DECLARAÇÃO DD11920 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-15 - DECLARAÇÃO DD11922 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-18 - DECLARAÇÃO DD11925 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-18 - Decreto 47048 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.

• 1966-06-24 - DECLARAÇÃO DD11957 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-06-29 - DECLARAÇÃO DD11958 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério.

• 1966-06-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-01 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11021 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11022 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-06 - DECLARAÇÃO DD11024 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-07 - DECLARAÇÃO DD11025 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-07 - DECLARAÇÃO DD11026 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-08 - DECLARAÇÃO DD11027 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-09 - Decreto 47085 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional, das Comunicações e da Sa (...)

• 1966-07-12 - DECLARAÇÃO DD11028 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-16 - DECLARAÇÃO DD11030 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-22 - DECLARAÇÃO DD11031 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-07-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-07-30 - DECLARAÇÃO DD11035 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-08 - DECLARAÇÃO DD11006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-08-08 - DECLARAÇÃO DD11007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-09 - Decreto 47140 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional.

• 1966-08-10 - DECLARAÇÃO DD11010 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1966-08-11 - DECLARAÇÃO DD11012 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-08-16 - DECLARAÇÃO DD11014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-08-17 - DECLARAÇÃO DD11015 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-08-18 - Decreto 47151 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério das Comunicações e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1966-08-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-08-31 - DECLARAÇÃO DD11020 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-03 - DECLARAÇÃO DD10974 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-09-05 - DECLARAÇÃO DD10975 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-05 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-08 - DECLARAÇÃO DD10978 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-12 - DECLARAÇÃO DD10980 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-13 - DECLARAÇÃO DD10981 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-13 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-20 - DECLARAÇÃO DD10986 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-20 - DECLARAÇÃO DD10985 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-20 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-22 - DECLARAÇÃO DD10987 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1966-09-26 - DECLARAÇÃO DD10989 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-28 - DECLARAÇÃO DD10990 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-09-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-10-01 - DECLARAÇÃO DD10942 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-03 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-03 - DECLARAÇÃO DD10943 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-12 - DECLARAÇÃO DD10948 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-13 - DECLARAÇÃO DD10949 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-13 - DECLARAÇÃO DD10950 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-14 - Decreto 47258 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1966-10-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-15 - DECLARAÇÃO DD10952 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-17 - DECLARAÇÃO DD10955 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-18 - DECLARAÇÃO DD10956 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-25 - DECLARAÇÃO DD10962 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-25 - DECLARAÇÃO DD10964 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-25 - DECLARAÇÃO DD10963 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-26 - Decreto 47280 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1966-10-27 - DECLARAÇÃO DD10965 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-10-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-10-28 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-28 - DECLARAÇÃO DD10967 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-29 - DECLARAÇÃO DD10969 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1966-10-31 - DECLARAÇÃO DD10971 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-03 - DECLARAÇÃO DD10893 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-08 - DECLARAÇÃO DD10898 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-09 - DECLARAÇÃO DD10900 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-11-09 - DECLARAÇÃO DD10899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-11-10 - DECLARAÇÃO DD10902 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-14 - DECLARAÇÃO DD10906 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-11-15 - DECLARAÇÃO DD10907 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-15 - DECLARAÇÃO DD10909 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

• 1966-11-15 - DECLARAÇÃO DD10908 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10916 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10915 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10913 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10910 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10911 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - DECLARAÇÃO DD10914 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-16 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-11-18 - DECLARAÇÃO DD10918 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-11-18 - DECLARAÇÃO DD10917 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-11-18 - DECLARAÇÃO DD10920 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-18 - DECLARAÇÃO DD10919 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-21 - Decreto 47323 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do orçamento do primeiro dos mencionados Ministérios.

• 1966-11-21 - Decreto 47324 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma quantia dentro do capítulo 11.º do orçamento vigente do Ministério das Finanças.

• 1966-11-24 - DECLARAÇÃO DD10922 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 16.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-24 - DECLARAÇÃO DD10921 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1966-11-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1966-11-26 - DECLARAÇÃO DD10923 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-28 - DECLARAÇÃO DD10927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-11-29 - DECLARAÇÃO DD10929 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-03 - Decreto 47361 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamento dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais d (...)

• 1966-12-05 - Decreto 47362 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e (...)

• 1966-12-14 - Decreto 47379 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército e dos Negócios Estrangeiros.

• 1966-12-17 - DECLARAÇÃO DD10853 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10855 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1966-12-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10857 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-21 - Decreto 47395 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento vigente do Ministério das Comunicações.

• 1966-12-22 - DECLARAÇÃO DD10862 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-22 - DECLARAÇÃO DD10861 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-29 - DECLARAÇÃO DD10875 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-30 - Decreto 47441 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da E (...)

• 1966-12-30 - Decreto 47442 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1966-12-30 - DECLARAÇÃO DD10876 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-30 - DECLARAÇÃO DD10878 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1966-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1966-12-31 - Decreto 47453 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1966-12-31 - Decreto 47459 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do actual orçamento do Ministério das Obras Públicas.

• 1966-12-31 - Decreto 47458 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos citados Ministérios.

• 1966-12-31 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1966-12-31 - DECLARAÇÃO DD10882 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1967-02-25 - DECLARAÇÃO DD11318 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

• 1967-03-11 - DECLARAÇÃO DD11400 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-03-30 - Decreto 47618 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas.

• 1967-04-19 - DECLARAÇÃO DD11411 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1967-04-19 - DECLARAÇÃO DD11413 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-06 - DECLARAÇÃO DD11418 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1967-05-08 - DECLARAÇÃO DD11421 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-09 - DECLARAÇÃO DD11422 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1967-05-09 - DECLARAÇÃO DD11423 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-10 - DECLARAÇÃO DD11425 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-10 - DECLARAÇÃO DD11424 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-10 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-05-23 - Decreto 47729 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

• 1967-05-24 - DECLARAÇÃO DD11439 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-05-27 - DECLARAÇÃO DD11449 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-05-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-06-09 - DECLARAÇÃO DD11463 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1967-06-09 - DECLARAÇÃO DD11462 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-21 - DECLARAÇÃO DD11503 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1967-06-22 - DECLARAÇÃO DD11505 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-22 - DECLARAÇÃO DD11504 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-24 - DECLARAÇÃO DD11508 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-24 - DECLARAÇÃO DD11509 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11510 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11511 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11512 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-28 - DECLARAÇÃO DD11513 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-06-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-06-28 - DECLARAÇÃO DD11514 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-03 - DECLARAÇÃO DD10832 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-07-03 - DECLARAÇÃO DD10831 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-04 - DECLARAÇÃO DD10835 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-04 - DECLARAÇÃO DD10834 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-07-04 - DECLARAÇÃO DD10833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-07-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-07-07 - Decreto 47781 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Educação Nacional e da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1967-07-08 - DECLARAÇÃO DD10836 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-07-13 - Decreto 47794 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.

• 1967-07-20 - DECLARAÇÃO DD10838 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-07-20 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-07-24 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1967-07-24 - DECLARAÇÃO DD10840 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-26 - DECLARAÇÃO DD10843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-26 - DECLARAÇÃO DD10844 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-31 - DECLARAÇÃO DD10848 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-07-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-07-31 - DECLARAÇÃO DD10847 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-08-02 - Decreto 47828 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos do Ministério da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Elimina a observação (a) aposta à dotação da alínea 1 do n.º 1) do artigo 134.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Comunicações.

• 1967-08-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1967-08-09 - DECLARAÇÃO DD10810 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-08-14 - DECLARAÇÃO DD10814 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-08-30 - DECLARAÇÃO DD10827 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-08-30 - Decreto 47869 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

• 1967-08-30 - DECLARAÇÃO DD10828 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-08-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-08-31 - DECLARAÇÃO DD10830 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-04 - Decreto 47891 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do actual orçamento de Encargos Gerais da Nação e abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita na alínea 1 do n.º 2) do artigo 160.º, capítulo 8.º, do referido orçamento.

• 1967-09-06 - Decreto 47902 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamenta privativo da Administração dos Portos do (...)

• 1967-09-08 - DECLARAÇÃO DD10789 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-09 - Decreto 47926 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e da Saúde e Assistência.

• 1967-09-12 - DECLARAÇÃO DD10791 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1967-09-22 - DECLARAÇÃO DD891 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-09-23 - DECLARAÇÃO DD10796 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério.

• 1967-09-23 - DECLARAÇÃO DD10797 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério.

• 1967-09-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º da orçamento do Ministério

• 1967-09-25 - DECLARAÇÃO DD10801 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-28 - DECLARAÇÃO DD10804 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-09-29 - DECLARAÇÃO DD10806 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-10-13 - DECLARAÇÃO DD10765 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-10-13 - DECLARAÇÃO DD10764 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-10-21 - DECLARAÇÃO DD10772 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-10-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-10-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1967-10-23 - DECLARAÇÃO DD10773 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1967-10-25 - Decreto 48005 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça.

• 1967-10-30 - DECLARAÇÃO DD10776 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-10-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1967-10-30 - DECLARAÇÃO DD10777 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-10-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-10-31 - DECLARAÇÃO DD10778 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-07 - Decreto 48029 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência (...)

• 1967-11-07 - DECLARAÇÃO DD10713 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-07 - DECLARAÇÃO DD10714 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-07 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-09 - DECLARAÇÃO DD10717 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-09 - DECLARAÇÃO DD10716 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-09 - DECLARAÇÃO DD10718 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-14 - DECLARAÇÃO DD10720 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-11-14 - DECLARAÇÃO DD10719 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-11-14 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-11-14 - DECLARAÇÃO DD10721 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-11-15 - DECLARAÇÃO DD10722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-11-15 - DECLARAÇÃO DD10723 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º, 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-15 - DECLARAÇÃO DD10724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º, 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-15 - DECLARAÇÃO DD10725 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-16 - DECLARAÇÃO DD10730 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-16 - DECLARAÇÃO DD10728 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-16 - DECLARAÇÃO DD10727 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-16 - DECLARAÇÃO DD10726 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-16 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-17 - DECLARAÇÃO DD10731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-17 - DECLARAÇÃO DD10732 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-20 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-20 - DECLARAÇÃO DD10738 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-20 - DECLARAÇÃO DD10739 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-21 - DECLARAÇÃO DD10744 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-21 - Decreto 48049 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1967-11-21 - Decreto 48052 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no seu orçamento respeitante ao corrente ano económico.

• 1967-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1967-11-22 - DECLARAÇÃO DD10745 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1967-11-24 - DECLARAÇÃO DD10746 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-24 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1967-11-24 - DECLARAÇÃO DD10747 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-28 - Decreto 48078 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Economia e das Comunicações e nos orçamentos privativos (...)

• 1967-11-29 - DECLARAÇÃO DD10751 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-11-29 - DECLARAÇÃO DD10750 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-12 - Decreto 48104 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1967-12-14 - DECLARAÇÃO DD10677 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-14 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1967-12-14 - DECLARAÇÃO DD10675 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-14 - DECLARAÇÃO DD10676 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-19 - Decreto 48120 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional.

• 1967-12-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1967-12-19 - Decreto 48119 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

• 1967-12-19 - DECLARAÇÃO DD10679 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-20 - Decreto 48134 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento de Encargos Gerais da Nação e reforça uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1967-12-20 - DECRETO LEI 48135 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos no mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1967-12-20 - Decreto 48131 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e das Comunicações e no orçamento privativo da Administração dos Portos (...)

• 1967-12-20 - Decreto 48132 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere várias quantias dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e do Exército.

• 1967-12-20 - Decreto 48133 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1967-12-20 - Decreto 48135 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos no mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor

• 1967-12-21 - Decreto 48140 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere várias quantias dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no citado orçamento.

• 1967-12-21 - Declarações - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1967-12-21 - DECLARAÇÃO DD10682 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-21 - Decreto 48141 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do primeiro dos mencionados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização. de despesas não previstas no seu orçamento respeitante ao corrente ano económico - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos até ao total de 4000000$00 de conta de igual quantia incluída no presente diploma, a fim de satisfazer (...)

• 1967-12-22 - DECLARAÇÃO DD10686 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-22 - DECLARAÇÃO DD10687 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-22 - DECLARAÇÃO DD10685 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-22 - Decreto 48143 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministéri (...)

• 1967-12-22 - DECLARAÇÃO DD10689 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-23 - Decreto 48147 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1967-12-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1967-12-29 - DECLARAÇÃO DD10694 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-29 - DECLARAÇÃO DD10696 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-30 - DECLARAÇÃO DD10699 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1967-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1968-03-11 - DECLARAÇÃO DD10993 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1968-03-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1968-03-20 - Decreto 48280 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência.

• 1968-03-25 - DECLARAÇÃO DD10998 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-03-25 - DECLARAÇÃO DD11000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1968-03-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-03-25 - DECLARAÇÃO DD10999 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-03-26 - DECLARAÇÃO DD11001 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-03-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1968-04-02 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-04-02 - DECLARAÇÃO DD11036 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-04-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-04-22 - DECLARAÇÃO DD11060 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-01 - Decreto 48364 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1968-05-11 - DECLARAÇÃO DD11113 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-05-11 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-05-16 - DECLARAÇÃO DD11114 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-17 - Decreto 48389 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.

• 1968-05-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-22 - DECLARAÇÃO DD11152 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-25 - DECLARAÇÃO DD11153 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-27 - DECLARAÇÃO DD11154 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1968-05-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1968-05-30 - DECLARAÇÃO DD11158 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-04 - DECLARAÇÃO DD11171 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-04 - DECLARAÇÃO DD11170 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-06-04 - DECLARAÇÃO DD11172 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-15 - DECLARAÇÃO DD11175 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-24 - DECLARAÇÃO DD11194 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-25 - Declarações - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-06-25 - DECLARAÇÃO DD11198 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-25 - DECLARAÇÃO DD11197 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-25 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-06-27 - DECLARAÇÃO DD11199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-06-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-04 - DECLARAÇÃO DD10651 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-08 - DECLARAÇÃO DD10653 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11 ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-10 - Declaração - Ministério da Economia - 11. ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-10 - DECLARAÇÃO DD10654 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-10 - Decreto 48477 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1968-07-11 - Decreto 48482 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos, a fim de satisfazer encargos respeitantes aos anos económicos de 1966 e 1967.

• 1968-07-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1968-07-20 - DECLARAÇÃO DD10660 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-23 - DECLARAÇÃO DD10661 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-23 - DECLARAÇÃO DD10663 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-23 - DECLARAÇÃO DD10662 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-07-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-08-01 - Decreto 48511 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, dos Ministérios das Finanças e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1968-08-03 - Decreto 48512 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentes dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

• 1968-08-09 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-08-09 - DECLARAÇÃO DD10627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-08-10 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-08-10 - DECLARAÇÃO DD10628 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-08-13 - DECLARAÇÃO DD10629 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-08-13 - DECLARAÇÃO DD10630 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-08-13 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-08-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-08-19 - DECLARAÇÃO DD10636 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-08-19 - DECLARAÇÃO DD10635 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-08-19 - DECLARAÇÃO DD10634 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-08-22 - DECLARAÇÃO DD10637 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-08-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-08-22 - DECLARAÇÃO DD10638 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-02 - Decreto 48565 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Comunicações e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1968-09-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10585 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10586 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10588 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10589 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10587 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-09-07 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10593 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10594 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-09 - DECLARAÇÃO DD10601 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-10 - DECLARAÇÃO DD10604 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-09-10 - DECLARAÇÃO DD10603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-09-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-13 - DECLARAÇÃO DD10606 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-13 - DECLARAÇÃO DD10607 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-16 - DECLARAÇÃO DD10609 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-18 - Decreto 48584 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

• 1968-09-18 - DECLARAÇÃO DD10611 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-19 - Decreto 48585 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior e da Marinha e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia.

• 1968-09-20 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-20 - DECLARAÇÃO DD10612 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-25 - Decreto 48589 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz uma alteração numa rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional e autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar (...)

• 1968-09-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

• 1968-09-28 - DECLARAÇÃO DD10620 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1968-09-30 - DECLARAÇÃO DD10622 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-03 - DECLARAÇÃO DD10564 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Do terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Do terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-14 - DECLARAÇÃO DD10565 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-14 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-18 - DECLARAÇÃO DD10567 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-21 - DECLARAÇÃO DD10571 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-23 - DECLARAÇÃO DD10572 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-30 - DECLARAÇÃO DD10575 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1968-10-30 - Decreto 48648 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1968-10-30 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1968-10-31 - Decreto 48649 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça.

• 1968-11-06 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-11-06 - DECLARAÇÃO DD10525 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-07 - DECLARAÇÃO DD10526 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1968-11-07 - Decreto 48670 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentas dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinh (...)

• 1968-11-08 - Decreto 48671 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1968-11-08 - Decreto 48672 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional.

• 1968-11-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-11-09 - DECLARAÇÃO DD10528 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-12 - DECLARAÇÃO DD10531 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-12 - DECLARAÇÃO DD10530 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-11-12 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-11-14 - DECLARAÇÃO DD10534 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-14 - DECLARAÇÃO DD10533 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-21 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1968-11-21 - DECLARAÇÃO DD10540 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-22 - DECLARAÇÃO DD10543 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-22 - DECLARAÇÃO DD10544 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10545 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10548 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º-A do orçamento do Ministério.

• 1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-11-28 - DECLARAÇÃO DD10550 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-11-28 - Decreto 48714 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma quantia dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não revistas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1968-11-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-11-29 - DECLARAÇÃO DD10552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-02 - DECLARAÇÃO DD10466 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-03 - DECLARAÇÃO DD10468 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-04 - Decreto 48733 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1968-12-05 - DECLARAÇÃO DD10469 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

• 1968-12-05 - Decreto 48736 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional.

• 1968-12-09 - Decreto 48753 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Economia.

• 1968-12-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1968-12-16 - DECLARAÇÃO DD10487 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-18 - DECLARAÇÃO DD10491 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-19 - DECLARAÇÃO DD10493 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º-A do orçamento do Ministério.

• 1968-12-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1968-12-20 - DECLARAÇÃO DD10495 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-12-23 - DECLARAÇÃO DD10501 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-27 - Decreto 48801 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1968-12-27 - DECLARAÇÃO DD10506 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-27 - Decreto 48800 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do crédito aberto pelo presente decreto.

• 1968-12-28 - Decreto 48806 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1968-12-30 - DECLARAÇÃO DD10511 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-30 - DECLARAÇÃO DD10512 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-30 - DECLARAÇÃO DD10509 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-30 - Decreto 48809 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no seu orçamento respeitante ao corrente ano económico.

• 1968-12-30 - DECLARAÇÃO DD10510 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1968-12-31 - Decreto 48816 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Marinha destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do último dos mencionados Ministérios.

• 1968-12-31 - Decreto 48815 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional.

• 1969-03-15 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - l3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-03-15 - DECLARAÇÃO DD10691 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-03-29 - DECLARAÇÃO DD10710 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-04-22 - Decreto 48975 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1969-04-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - l0.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1969-04-29 - DECLARAÇÃO DD10760 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-04-29 - DECLARAÇÃO DD10759 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1969-04-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-04-30 - DECLARAÇÃO DD10761 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-05-10 - DECLARAÇÃO DD10782 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 97, de 24 de Abril findo, relativa a ajudas de custo a abonar para o local da deslocação no caso de haver dormida no dia do seu início.

• 1969-05-12 - DECLARAÇÃO DD10783 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-05-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - l0.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1969-05-24 - Decreto 49024 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

• 1969-06-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-06-06 - DECLARAÇÃO DD10816 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-09 - DECLARAÇÃO DD10820 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-09 - DECLARAÇÃO DD10821 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

• 1969-06-11 - DECLARAÇÃO DD10823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-06-16 - DECLARAÇÃO DD10825 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-18 - Decreto 49063 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Comunicações.

• 1969-06-25 - DECLARAÇÃO DD10850 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1969-06-25 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1969-07-04 - DECLARAÇÃO DD10429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-07-04 - DECLARAÇÃO DD10430 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-05 - DECLARAÇÃO DD10432 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-10 - DECLARAÇÃO DD10438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-18 - DECLARAÇÃO DD10444 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-19 - Decreto 49136 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.

• 1969-07-21 - DECLARAÇÃO DD10449 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-21 - DECLARAÇÃO DD10448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-23 - DECLARAÇÃO DD10452 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-23 - DECLARAÇÃO DD10454 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-23 - DECLARAÇÃO DD10453 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-24 - Decreto 49143 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Admini (...)

• 1969-07-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-30 - DECLARAÇÃO DD10458 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-30 - DECLARAÇÃO DD10457 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-07-31 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-07-31 - DECLARAÇÃO DD10459 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-01 - DECLARAÇÃO DD10408 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-08-06 - DECLARAÇÃO DD10410 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-08-08 - Decreto 49180 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações ao orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1969-08-21 - DECLARAÇÃO DD10415 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério

• 1969-08-21 - DECLARAÇÃO DD10414 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-22 - DECLARAÇÃO DD10417 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-22 - DECLARAÇÃO DD10418 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10420 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-08-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10422 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10421 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-05 - DECLARAÇÃO DD10379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-06 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-06 - DECLARAÇÃO DD10380 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-08 - DECLARAÇÃO DD10382 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-08 - DECLARAÇÃO DD10381 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-09 - DECLARAÇÃO DD10383 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-10 - DECLARAÇÃO DD10385 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-12 - Decreto 49236 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Com (...)

• 1969-09-17 - DECLARAÇÃO DD10387 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-17 - DECLARAÇÃO DD10388 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-18 - DECLARAÇÃO DD10389 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-22 - DECLARAÇÃO DD10394 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-22 - DECLARAÇÃO DD10393 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-23 - DECLARAÇÃO DD10396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítula 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-26 - Decreto 49269 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, para a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no n.º 1) do artigo 990.º, capítulo 13.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do referido Ministério da Educação Nacional.

• 1969-09-26 - DECLARAÇÃO DD10397 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítula 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-09-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

• 1969-09-29 - DECLARAÇÃO DD10407 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-06 - DECLARAÇÃO DD10355 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-06 - DECLARAÇÃO DD10353 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-10-06 - DECLARAÇÃO DD10352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-10-06 - DECLARAÇÃO DD10354 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-10-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1969-10-07 - DECLARAÇÃO DD10357 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-11 - Decreto 49300 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.

• 1969-10-11 - DECLARAÇÃO DD10361 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-10-16 - DECLARAÇÃO DD10365 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-10-18 - DECLARAÇÃO DD10371 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-10-25 - Decreto 49318 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1969-10-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1969-10-29 - DECLARAÇÃO DD10378 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-05 - DECLARAÇÃO DD10324 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-06 - Decreto 49357 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1969-11-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-11-07 - DECLARAÇÃO DD10325 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-08 - DECLARAÇÃO DD10326 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-08 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1969-11-12 - DECLARAÇÃO DD10327 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-11-13 - Decreto 49377 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1969-11-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-11-15 - DECLARAÇÃO DD10331 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-17 - Decreto 49383 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

• 1969-11-17 - Decreto 49382 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos citados Ministérios.

• 1969-11-18 - Decreto 49388 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Justiça e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações.

• 1969-11-18 - Decreto 49386 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1969-11-19 - DECLARAÇÃO DD10334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-11-19 - DECLARAÇÃO DD10335 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-20 - Decreto 49393 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1969-11-20 - DECLARAÇÃO DD10337 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-26 - DECLARAÇÃO DD10341 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-11-27 - DECLARAÇÃO DD10343 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-02 - DECLARAÇÃO DD10255 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério.

• 1969-12-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 8.º e 16.º do orçamento do Ministério

• 1969-12-04 - DECLARAÇÃO DD10256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 8.º e 16.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-12-09 - DECLARAÇÃO DD10257 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-16 - Decreto 49441 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 234, de 6 de Outubro de 1969, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1969-12-23 - DECLARAÇÃO DD10285 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-24 - DECLARAÇÃO DD10290 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-27 - DECLARAÇÃO DD10302 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-27 - DECLARAÇÃO DD10304 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-12-27 - Decreto 49469 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

• 1969-12-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1969-12-29 - DECLARAÇÃO DD10305 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-30 - Decreto 49480 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1969-12-30 - Decreto 49482 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas inscritas no n.º 1) do artigo 112.º, capítulo 14.º, do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para a respectiva importância ser adicionada à verba descrita sob a alínea 1 do n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º - Apensa uma observação numa rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

• 1969-12-31 - DECLARAÇÃO DD10313 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1969-12-31 - Decreto 49498 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pag (...)

• 1969-12-31 - Decreto 49497 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Comunicações.

• 1969-12-31 - Decreto 49499 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.

• 1970-03-02 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1970-03-02 - DECLARAÇÃO DD10320 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1970-03-12 - DECLARAÇÃO DD10346 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-03-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1970-03-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1970-03-18 - DECLARAÇÃO DD10350 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1970-03-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

• 1970-03-23 - DECLARAÇÃO DD10362 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1970-03-27 - DECLARAÇÃO DD10364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-04-23 - DECLARAÇÃO DD10398 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-04-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1970-05-01 - DECLARAÇÃO DD10426 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1970-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério

• 1970-05-02 - DECLARAÇÃO DD10427 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério.

• 1970-05-11 - DECLARAÇÃO DD10442 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-05-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-05-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-05-12 - DECLARAÇÃO DD10446 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-05-13 - Decreto 208/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentes dos Ministérios da Justiça, da Economia e das Comunicações - Anula uma quantia na dotação descrita no artigo 290.º do capítulo 9.º do orçamento das r (...)

• 1970-05-21 - Decreto 231/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos no mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações ao orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1970-05-26 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1970-05-26 - DECLARAÇÃO DD10463 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1970-05-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério - Anula e substitui a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio de 1970

• 1970-05-29 - DECLARAÇÃO DD10464 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério - Anula e substitui a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio de 1970.

• 1970-06-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-06-02 - DECLARAÇÃO DD10476 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-02 - DECLARAÇÃO DD10475 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-06-05 - DECLARAÇÃO DD10477 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-11 - DECLARAÇÃO DD10486 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-12 - DECLARAÇÃO DD10497 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-12 - DECLARAÇÃO DD10496 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1970-06-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-06-15 - DECLARAÇÃO DD10498 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-18 - DECLARAÇÃO DD10518 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-18 - DECLARAÇÃO DD10519 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-19 - DECLARAÇÃO DD10520 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1970-06-19 - Decreto 278/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1970-06-22 - DECLARAÇÃO DD10522 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1970-06-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-01 - Decreto 305/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de vários Ministérios.

• 1970-07-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério

• 1970-07-06 - DECLARAÇÃO DD10218 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério.

• 1970-07-07 - DECLARAÇÃO DD10219 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-09 - DECLARAÇÃO DD10220 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-09 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-10 - DECLARAÇÃO DD10222 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-10 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-15 - DECLARAÇÃO DD10229 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-15 - DECLARAÇÃO DD10228 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-07-18 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-07-18 - DECLARAÇÃO DD10238 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-07-21 - Decreto 344/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes a anos económicos anteriores.

• 1970-07-22 - DECLARAÇÃO DD10240 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-22 - Decreto 345/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de diversos Ministérios.

• 1970-07-23 - DECLARAÇÃO DD10241 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-25 - DECLARAÇÃO DD10244 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-27 - DECLARAÇÃO DD10247 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido transferida uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-27 - DECLARAÇÃO DD10248 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-27 - DECLARAÇÃO DD10246 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-27 - DECLARAÇÃO DD10245 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-07-31 - DECLARAÇÃO DD10249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-03 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-03 - DECLARAÇÃO DD10179 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-04 - DECLARAÇÃO DD10180 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-04 - DECLARAÇÃO DD10181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-07 - DECLARAÇÃO DD10183 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-07 - DECLARAÇÃO DD10184 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-08 - DECLARAÇÃO DD10189 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-11 - DECLARAÇÃO DD10193 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-12 - DECLARAÇÃO DD10194 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-14 - Decreto 376/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Exército e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10198 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10197 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Ministério.

• 1970-08-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-08-21 - DECLARAÇÃO DD10201 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-08-22 - DECLARAÇÃO DD10202 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

• 1970-08-22 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

• 1970-08-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-24 - DECLARAÇÃO DD10204 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-24 - DECLARAÇÃO DD10203 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-25 - DECLARAÇÃO DD10205 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-08-26 - DECLARAÇÃO DD10206 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação.

• 1970-08-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

• 1970-08-26 - DECLARAÇÃO DD10207 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º de orçamento do Ministério.

• 1970-08-28 - DECLARAÇÃO DD10208 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação.

• 1970-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

• 1970-08-29 - DECLARAÇÃO DD10210 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º dos Encargos Gerais da Nação.

• 1970-08-31 - DECLARAÇÃO DD10211 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-08-31 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-01 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-01 - DECLARAÇÃO DD10155 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-01 - DECLARAÇÃO DD10156 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-02 - DECLARAÇÃO DD10159 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada uma transferência dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-05 - DECLARAÇÃO DD10162 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-08 - DECLARAÇÃO DD10164 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-15 - DECLARAÇÃO DD10166 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-09-17 - DECLARAÇÃO DD10169 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-17 - DECLARAÇÃO DD10168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-09-23 - DECLARAÇÃO DD10174 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-23 - DECLARAÇÃO DD10173 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-09-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1970-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-09-24 - DECLARAÇÃO DD10175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-10-06 - DECLARAÇÃO DD10095 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-08 - DECLARAÇÃO DD10098 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-09 - DECLARAÇÃO DD10099 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-10-10 - DECLARAÇÃO DD10101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-13 - Decreto 470/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

• 1970-10-13 - DECLARAÇÃO DD10104 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-14 - DECLARAÇÃO DD10108 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério - Substitui a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1970.

• 1970-10-14 - DECLARAÇÃO DD10109 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-14 - DECLARAÇÃO DD10107 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-14 - Decreto 472/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1970-10-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-10-15 - Decreto 477/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1970-10-15 - DECLARAÇÃO DD10110 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-10-15 - DECLARAÇÃO DD10111 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1970-10-16 - DECLARAÇÃO DD10113 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-19 - DECLARAÇÃO DD10115 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-10-19 - DECLARAÇÃO DD10116 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-20 - DECLARAÇÃO DD10119 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-20 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1970-10-20 - DECLARAÇÃO DD10117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-10-20 - DECLARAÇÃO DD10118 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1970-10-21 - DECLARAÇÃO DD10121 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-21 - DECLARAÇÃO DD10120 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1970-10-24 - Decreto 495/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentes dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.

• 1970-10-29 - DECLARAÇÃO DD10143 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

• 1970-11-03 - DECLARAÇÃO DD10073 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-05 - Decreto 521/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Saúde e Assistência.

• 1970-11-11 - Decreto 541/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

• 1970-11-18 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1970-11-18 - DECLARAÇÃO DD10080 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-20 - DECLARAÇÃO DD10081 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-20 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-11-25 - Decreto 584/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1970-11-26 - DECLARAÇÃO DD10084 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-26 - DECLARAÇÃO DD10085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

• 1970-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1970-11-28 - DECLARAÇÃO DD10087 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1970-11-28 - DECLARAÇÃO DD10088 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento de Ministério.

• 1970-11-30 - DECLARAÇÃO DD10090 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-10 - Decreto 608/70 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações.

• 1970-12-10 - DECLARAÇÃO DD10029 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-10 - Decreto 609/70 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

• 1970-12-11 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1970-12-11 - DECLARAÇÃO DD10038 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-12 - DECLARAÇÃO DD10039 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1970-12-16 - DECLARAÇÃO DD1046 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1970-12-21 - DECLARAÇÃO DD10048 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-23 - Decreto 640/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1970-12-23 - DECLARAÇÃO DD10050 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-26 - Decreto 647/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentas de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-12-28 - Decreto 649/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do segundo dos mencionados Ministérios.

• 1970-12-28 - Decreto 650/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

• 1970-12-30 - DECLARAÇÃO DD10058 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-30 - Decreto 655/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos, a fim de satisfazer encargos (...)

• 1970-12-31 - Decreto 667/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10065 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Torna público que foram autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 11.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10066 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  Autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 11.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10067 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10072 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1970-12-31 - Decreto 678/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10069 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10064 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-05-14 - Decreto 205/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional.

• 1971-05-14 - DECLARAÇÃO DD10187 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-05-14 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-05-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-05-21 - DECLARAÇÃO DD10213 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-05-31 - DECLARAÇÃO DD10214 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-05-31 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-06-16 - Decreto 259/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Economia.

• 1971-06-18 - DECLARAÇÃO DD10225 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-06-18 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro da capítulo 10.º do orçamento do Ministério

• 1971-06-18 - DECLARAÇÃO DD10224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro da capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1971-06-19 - DECLARAÇÃO DD10231 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-06-22 - DECLARAÇÃO DD10236 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1971-06-22 - DECLARAÇÃO DD10235 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-07 - DECLARAÇÃO DD9971 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-08 - DECLARAÇÃO DD9972 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-08 - Decreto 292/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

• 1971-07-10 - DECLARAÇÃO DD9975 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-10 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-12 - DECLARAÇÃO DD9981 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-16 - DECLARAÇÃO DD9982 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-19 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-19 - DECLARAÇÃO DD9984 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-21 - Decreto 317/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

• 1971-07-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-07-23 - DECLARAÇÃO DD9991 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-07-24 - Decreto 319/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações.

• 1971-07-28 - DECLARAÇÃO DD9998 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério.

• 1971-08-11 - DECLARAÇÃO DD9917 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-14 - DECLARAÇÃO DD9921 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-17 - DECLARAÇÃO DD9924 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-17 - DECLARAÇÃO DD9925 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-21 - DECLARAÇÃO DD9928 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-21 - DECLARAÇÃO DD9929 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-21 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-21 - DECLARAÇÃO DD9930 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-24 - DECLARAÇÃO DD9932 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-25 - DECLARAÇÃO DD9941 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-25 - PORTARIA DD9940 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-25 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9944 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9943 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9945 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-28 - DECLARAÇÃO DD9946 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-08-30 - DECLARAÇÃO DD9949 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1971-08-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1971-08-31 - DECLARAÇÃO DD9952 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-01 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-09-01 - DECLARAÇÃO DD9874 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-01 - DECLARAÇÃO DD9877 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-06 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

• 1971-09-06 - DECLARAÇÃO DD9879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-07 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-09-07 - DECLARAÇÃO DD9886 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-09-11 - DECLARAÇÃO DD9888 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

• 1971-09-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

• 1971-09-15 - DECLARAÇÃO DD9890 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-16 - DECLARAÇÃO DD9891 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-09-16 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-09-20 - Decreto 390/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e do Exército e nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro (...)

• 1971-09-21 - DECLARAÇÃO DD9900 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-09-22 - Decreto 398/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1971-09-23 - Decreto 403/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

• 1971-09-23 - DECLARAÇÃO DD9902 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-24 - Decreto 405/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.

• 1971-09-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-09-24 - DECLARAÇÃO DD9903 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-25 - DECLARAÇÃO DD9904 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-09-25 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-09-27 - DECLARAÇÃO DD9906 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-09-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-01 - DECLARAÇÃO DD9846 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-02 - DECLARAÇÃO DD9849 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-08 - DECLARAÇÃO DD9852 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-13 - DECLARAÇÃO DD9855 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-15 - DECLARAÇÃO DD9856 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-20 - DECLARAÇÃO DD9861 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-21 - DECLARAÇÃO DD9865 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-25 - DECLARAÇÃO DD9867 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-27 - DECLARAÇÃO DD9871 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-10-30 - DECLARAÇÃO DD9873 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-10-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º de Encargos Gerais da Nação

• 1971-11-02 - DECLARAÇÃO DD9798 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-11-10 - Decreto 491/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

• 1971-11-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º, 5.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-11 - DECLARAÇÃO DD9807 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º, 5.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-13 - DECLARAÇÃO DD9813 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-15 - DECLARAÇÃO DD9816 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-17 - DECLARAÇÃO DD9818 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-19 - Decreto 503/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Educação Nacional e da Economia.

• 1971-11-20 - Decreto 505/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1971-11-22 - DECLARAÇÃO DD9825 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-22 - Decreto 512/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em diversas rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

• 1971-11-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-23 - DECLARAÇÃO DD9828 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-23 - Decreto 518/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

• 1971-11-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-26 - DECLARAÇÃO DD9832 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-26 - DECLARAÇÃO DD9833 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-27 - DECLARAÇÃO DD9840 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-27 - DECLARAÇÃO DD12540 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 8.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 8.º do orçamento do Ministério

• 1971-11-27 - DECLARAÇÃO DD9839 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-30 - DECLARAÇÃO DD9842 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-30 - DECLARAÇÃO DD9843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-11-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-12-02 - DECLARAÇÃO DD9737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-09 - DECLARAÇÃO DD9742 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de Ministério.

• 1971-12-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de Ministério

• 1971-12-13 - DECLARAÇÃO DD9745 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-13 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-12-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

• 1971-12-14 - DECLARAÇÃO DD9747 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-15 - DECLARAÇÃO DD9748 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

• 1971-12-16 - DECLARAÇÃO DD9750 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-16 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

• 1971-12-21 - Decreto 568/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-22 - DECLARAÇÃO DD9756 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do Orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-22 - DECLARAÇÃO DD9757 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-23 - DECLARAÇÃO DD9764 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-27 - DECLARAÇÃO DD9768 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-27 - DECLARAÇÃO DD9766 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-28 - Decreto 596/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas, no montante de 109 563 100$00 contos, dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-28 - DECLARAÇÃO DD9770 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

• 1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9775 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-30 - Decreto 604/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9773 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1971-12-31 - DECLARAÇÃO DD9783 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

• 1971-12-31 - Decreto 622/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos, a fim de satisfazer encargos respeitantes a anos económicos anteriores.

• 1971-12-31 - Decreto 621/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, devendo a mesma importância ser inscrita no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios.

• 1971-12-31 - Decreto 620/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

• 1971-12-31 - DECLARAÇÃO DD9789 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério.

• 1971-12-31 - DECLARAÇÃO DD9778 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

• 1972-02-15 - Decreto-Lei 54/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

• 1994-04-28 - Acórdão 231/94 - Tribunal Constitucional

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.