Aprova e publica a lei da caça.

Lei 30/86

de 27 de Agosto

LEI DA CAÇA

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

(Âmbito da lei)

A presente lei integra as bases para a protecção, conservação e fomento da fauna cinegética bem como da administração da caça.

ARTIGO 2.º

(Definições)

1 - Constituem fauna cinegética, ou caça, as aves e os mamíferos terrestres que se encontrem em estado de liberdade natural ou que tenham sido pré-domesticados e submetidos a processos de reprodução em meios artificiais ou em cativeiro, mas que readquiram aquela condição ou os animais domésticos que perderam essa condição e que figurem na lista de espécies que seja anualmente publicada com vista à regulamentação da presente lei.

2 - Constitui caça toda a fauna cinegética, quer a que habite todo o ano em território nacional, quer a que por ele passe, enquanto nele se encontrar.

3 - Considera-se acto venatório ou exercício da caça toda a actividade - nomeadamente a procura, a espera e a perseguição - visando capturar, vivo ou morto, qualquer elemento da fauna cinegética.

ARTIGO 3.º

(Política de caça)

1 - A caça é um recurso natural renovável, cujo património e conservação são de interesse nacional.

2 - A política relativa ao património cinegético é subordinada aos seguintes princípios básicos:

a) A gestão dos recursos cinegéticos deve estar sujeita a normas de ordenamento, com o fim de garantir a sua continuidade e a manutenção dos equilíbrios biológicos;

b) A caça constitui factor de apoio e valorização da agricultura, do desenvolvimento regional e da economia nacional.

3 - Designa-se por ordenamento cinegético o conjunto de medidas a tomar e as acções a empreender nos domínios da conservação, fomento e exploração racional da caça, com vista a obter e manter a máxima produtividade compatível com a potencialidade do ambiente, de harmonia com os limites impostos pelos condicionalismos económicos, sociais e culturais.

ARTIGO 4.º

(Atribuições do Estado)

O Estado tem como atribuições em matéria de caça:

a) Zelar pelo património cinegético e promover o seu fomento;

b) Orientar o exercício da caça;

c) Promover a participação das associações de caçadores, agricultores e outros cidadãos interessados na conservação, fomento e usufruto do capital cinegético no respectivo ordenamento, sem prejuízo do direito de caça e de outros direitos reais e pessoais abrangidos por lei detidos por entidades públicas ou privadas sobre o terreno cinegético.

ARTIGO 5.º

(Propriedade das peças de caça)

1 - São propriedade do caçador as peças de caça por ele legalmente capturadas, excepto quando for diferentemente regulamentado.

2 - Considera-se capturado o animal que for morto ou apanhado pelo caçador, pelos seus cães ou aves de presa durante o acto venatório ou que for retido nas suas artes de caça.

3 - O caçador no exercício regular do acto venatório adquire direito à captura do animal logo que o ferir, mantendo esse direito enquanto for em sua perseguição.

4 - O caçador que ferir ou matar animal que se refugie ou caia em terreno aberto onde o exercício da caça seja proibido ou condicionado, apenas poderá entrar nesse terreno desde que o faça sozinho, sem armas nem cães e se a peça de caça se encontrar em lugar visível.

5 - O caçador que ferir ou matar animal que se refugie ou caia em terreno vedado onde o exercício da caça seja proibido ou condicionado não poderá entrar nesse terreno sem autorização do proprietário ou de quem o representar.

6 - Se a autorização for negada, é obrigatória a entrega do animal ao caçador, no estado em que se encontrar, sempre que seja possível.

CAPÍTULO II

Exercício da caça

ARTIGO 6.º

(Requisitos)

1 - Só é permitido o exercício da caça aos indivíduos detentores da carta de caçador que estiverem munidos de licença e demais documentos legalmente exigidos.

2 - São condições para obter a carta de caçador:

a) Ser maior de 18 anos ou maior de 14 anos, sem utilização de armas de fogo;

b) Não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício de actos venatórios;

c) Não estar sujeito a proibição do exercício de actos venatórios por disposição legal ou decisão judicial.

3 - Para além da carta de caçador, o menor necessita de autorização escrita de pessoa que legalmente o represente.

4 - A proibição do exercício da caça por anomalia psíquica ou deficiência orgânica ou fisiológica poderá ser limitada apenas à caça com emprego de armas de fogo.

ARTIGO 7.º

(Carta de caçador)

1 - A obtenção da carta de caçador fica dependente de um exame a realizar pelo candidato perante os serviços competentes do Estado e representantes das associações de caçadores, destinado a apurar se o interessado possui a aptidão e conhecimentos necessários ao exercício das actividades venatórias, designadamente sobre fauna, ordenamento cinegético, legislação, meios e processos de caça, manejo de armas de fogo e meios de segurança.

2 - Os titulares da carta de caçador que sejam condenados por infracção às disposições legais sobre caça devem ser submetidos ao exame referido no número anterior, como condição de manutenção da referida carta.

3 - As cartas de caçador estão sujeitas a taxa.

4 - Para utilizar armas de fogo ou meios que necessitem de autorização especial é necessário estar munido da correspondente licença.

ARTIGO 8.º

(Dispensa de carta de caçador)

1 - São dispensados do carta de caçador:

a) Os membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal;

b) Os estrangeiros não residentes em território português, desde que estejam habilitados a caçar no país da sua nacionalidade ou residência;

c) Os portugueses não residentes em território português, desde que estejam habilitados a caçar no país da sua residência.

2 - Nos casos referidos no número anterior, o exercício da caça fica sujeito apenas à obtenção de licença especial.

3 - É condicionada ao regime de reciprocidade a dispensa concedida aos membros do corpo diplomático e consular e aos estrangeiros não residentes em território português.

4 - Não poderão beneficiar da regalia contida no n.º 1 os indivíduos condenados por infracção às normas legais sobre o exercício da caça.

ARTIGO 9.º

(Licenças de caça)

1 - As licenças de caça terão validade temporal e territorial.

2 - Poderão ser estabelecidas licenças especiais para diferentes meios, processos e espécies de caça.

3 - As licenças estão sujeitas a taxas.

ARTIGO 10.º

(Auxiliares dos caçadores)

1 - Os caçadores podem ser ajudados por auxiliares com a função de transportar equipamentos, mantimentos, munições ou caça abatida.

2 - Nos terrenos de regime cinegético especial, ou em casos especialmente autorizados, poderão os caçadores ser ajudados por auxiliares com a função de procurar, chamar, perseguir e levantar a caça.

ARTIGO 11.º

(Animais de caça)

1 - Os caçadores poderão fazer-se acompanhar de cães, negaças e aves de presa.

2 - A detenção e transporte de furões só são permitidos aos serviços oficiais e às entidades gestoras de zonas de regime cinegético especial.

3 - O uso de furão só é permitido para efeitos de ordenamento cinegético pelas entidades referidas no número anterior.

4 - É obrigatório o registo dos furões nos serviços oficiais competentes.

ARTIGO 12.º

(Seguro obrigatório)

Só é permitido o exercício da caça aos indivíduos detentores do seguro de responsabilidade civil contra terceiros, para além da demais documentação referida nos artigos anteriores.

CAPÍTULO III

Locais, períodos e processos de caça

ARTIGO 13.º

(Locais de caça)

A caça pode ser exercida em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições convencionais e legais.

ARTIGO 14.º

(Protecção de pessoas e bens)

1 - É proibido caçar em todas as áreas onde o acto venatório constitua perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitua risco de graves danos para os bens, designadamente:

a) Nos povoados, nos terrenos adjacentes das escolas, instalações militares, estações radioeléctricas, faróis, institutos científicos, hospitais e asilos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos ou estabelecimentos similares e junto das instalações industriais ou de criação animal e bem assim em quaisquer terrenos que circundem estes, numa faixa de protecção a regulamentar;

b) Nos aeródromos, parques, estradas, linhas de caminho de ferro e praias de banhos;

c) O exercício da caça no interior de zonas militares reger-se-á por regulamento próprio.

2 - É ainda proibido caçar sem consentimento de quem de direito:

a) Nos terrenos murados, nos quintais, parques ou jardins anexos a casas de habitação e bem assim em quaisquer terrenos que circundem estas, numa faixa de protecção a regulamentar;

b) Nos terrenos ocupados com culturas agrícolas ou florestais durante determinados períodos do seu ciclo vegetativo, quando seja necessário proteger aquelas culturas e as suas produções.

ARTIGO 15.º

(Proibição de actividades que possam prejudicar a fauna cinegética)

1 - O Governo poderá proibir total ou parcialmente qualquer actividade que prejudique ou possa perturbar a fauna cinegética em terrenos destinados a assegurar a sua conservação ou fomento.

2 - O Governo pode, para os efeitos do número anterior, constituir reservas de caça, ouvidos o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e os correspondentes conselhos cinegéticos regionais.

ARTIGO 16.º

(Período venatório)

1 - A caça só pode ser exercida durante os períodos fixados para cada espécie.

2 - Os períodos venatórios para cada região cinegética serão fixados, ouvidos os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna regionais e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, por portaria do membro do Governo competente e atendendo aos ciclos gestatórios das espécies cinegéticas sedentárias e ainda, quanto às espécies migradoras, às épocas e natureza das migrações.

ARTIGO 17.º

(Processos de caça)

A caça só pode ser exercida pelos processos autorizados e nos termos que vierem a ser regulamentados pelo Governo.

ARTIGO 18.º

(Preservação das espécies)

1 - Tendo em vista a defesa e preservação da fauna e das espécies cinegéticas, é proibido:

a) Capturar ou destruir ninhos, covas, luras, ovos e crias, salvo nos casos previstos por lei;

b) Caçar as espécies animais que não constem das listas de espécies que podem ser objecto de caça ou fora dos respectivos períodos de caça;

c) Ultrapassar as limitações e contingentes de caça estabelecidos;

d) Caçar nas queimadas e nos terrenos com elas confinantes, numa faixa de 250 m, enquanto durar o incêndio e nos dez dias seguintes;

e) Caçar nos terrenos cobertos de neve, excepto nos casos devidamente regulamentados;

f) Caçar nos terrenos que durante inundações fiquem completamente cercados de água e nos 250 m adjacentes à linha mais avançada das inundações, enquanto estas durarem e nos dez dias seguintes, excepto nos casos devidamente regulamentados.

2 - O Governo poderá autorizar a captura para fins didácticos ou científicos de exemplares de espécies cinegéticas cuja caça esteja proibida, em áreas e períodos especialmente determinados.

3 - Aos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação compete tomar as providências necessárias para a captura ou destruição dos animais prejudiciais à agricultura, à caça e à pesca, utilizando os meios mais adequados, incluindo processos e meios de caça normalmente não autorizados.

CAPÍTULO IV

Dos regimes cinegéticos

ARTIGO 19.º

(Disposições gerais)

1 - Para efeitos de organização da actividade venatória e do ordenamento do património cinegético nacional, os terrenos de caça podem ser sujeitos ao regime cinegético geral ou ao regime cinegético especial.

2 - Encontram-se submetidos ao regime cinegético geral os terrenos onde o acto venatório possa ser praticado sem outras limitações senão as fixadas nas regras gerais desta lei e seus regulamentos.

3 - Poderão ser criadas zonas de regime cinegético especial, as quais serão superfícies contínuas demarcadas de aptidão cinegética, cuja gestão fica sujeita a planos de ordenamento e de exploração que obedecerão aos princípios estabelecidos nos números seguintes.

4 - O plano de ordenamento definirá as medidas a adoptar e as acções a empreender que visem o fomento, conservação e a exploração racional da caça com vista a alcançar e manter o melhor aproveitamento das potencialidades cinegéticas do terreno em questão.

5 - O plano de exploração fixará os períodos, processos e meios de caça, o número de exemplares de cada espécie que poderá ser abatido, os regimes de admissão de caçadores e tudo o mais necessário à correcta aplicação do plano de ordenamento no terreno em questão.

6 - As zonas de regime cinegético especial poderão ser:

a) Zonas de caça nacionais;

b) Zonas de caça sociais;

c) Zonas de caça associativas;

d) Zonas de caça turísticas.

ARTIGO 20.º

(Criação das zonas de regime cinegético especial)

1 - As zonas de regime cinegético especial são criadas pelo Governo, ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação de Fauna, assumindo a forma de decreto-lei a criação de zonas de caça nacionais e de portaria a das restantes zonas.

2 - A criação de zonas de caça turísticas fica sujeita ao parecer favorável do membro do Governo responsável pelo sector do turismo.

ARTIGO 21.º

(Acordo prévio com a entidade gestora do terreno cinegético)

1 - O estabelecimento de uma zona de regime cinegético especial carece de prévios acordos da entidade ou entidades titulares e gestoras dos terrenos a ser submetidos àquele regime, nomeadamente no que respeita a:

a) Entidade que acede ao direito de caça e terrenos de caça que a eles respeitam;

b) Montante da renda e modalidades de pagamento;

c) Modalidades de ordenamento e exploração cinegética e obrigações delas decorrentes para ambas as partes.

2 - O estabelecido no número anterior não se aplica ao referido no n.º 3 do artigo 24.º, no qual as entidades titulares e gestoras dos terrenos submetidos ao regime cinegético especial nele referido têm direito a uma retribuição com base no contributo que prestem para a criação, fomento e conservação das espécies cinegéticas.

ARTIGO 22.º

(Prioridades e limitações dos diversos tipos de regime cinegético

especial)

1 - Ao Governo, ouvido o Conselho Nacional da Caça e de Conservação da Fauna e, quando for caso disso, os conselhos cinegéticos e de conservação da fauna regionais e municipais, cabe:

a) Definir obrigatoriamente prioridades quanto aos tipos de regime cinegético especial a aplicar em cada local, área, zona ou região cinegética;

b) Definir prioridades na criação ou concessão de regimes cinegéticos especiais, em função dos benefícios sociais criados, do maior número de agricultores ou caçadores beneficiados ou de outras vantagens que possam resultar para a comunidade ou para a região onde se situem os terrenos abrangidos por aquele regime;

c) Fazer beneficiar de redução de taxas as zonas de regime cinegético especial criadas de acordo com as prioridades aludidas no número anterior;

d) Estabelecer áreas máximas e mínimas para cada tipo de zona de regime cinegético especial, conforme a sua vocação predominante seja de caça menor, caça maior ou caça de arribação ou de aves aquáticas.

2 - A área total submetida a regime cinegético especial não poderá, em qualquer caso, exceder 50% da área total com aptidão cinegética no País e em cada região cinegética, salvo quando o Governo, após audição dos órgãos atrás referidos e da associação regional de caçadora respectiva, entenda decidir em contrário, por portaria.

ARTIGO 23.º

(Regime cinegético especial em terrenos com particular importância

para as espécies cinegéticas migradoras)

1 - Nas zonas submetidas a regime cinegético especial em que existam importantes concentrações ou passagens de aves migradoras o aproveitamento destas espécies deverá sempre subordinar-se a planos de exploração próprios, aprovados pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

2 - Nos planos referidos no número anterior figurarão condições específicas para que a utilização das espécies seja conforme com as regras internacionais estabelecidas e com a defesa das mesmas espécies.

ARTIGO 24.º

(Zonas de caça nacionais)

1 - São zonas de caça nacionais as que forem constituídas por tempo indeterminado em terrenos cujas características de ordem física ou biológica permitam a constituição de núcleos de potencialidades cinegéticas tais que justifiquem ser o Estado o único responsável pela sua administração.

2 - As zonas de caça nacionais serão constituídas em terrenos públicos ou em terrenos privados quando o Estado obtenha para tal a concordância das respectivas entidades titulares e gestoras.

3 - O Estado pode determinar a submissão de um terreno ao regime de zona de caça nacional sem a concordância das respectivas entidades titulares e gestoras, desde que a mesma seja considerada de utilidade pública.

4 - As zonas de caça nacionais serão administradas pelos serviços competentes do Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação, que elaborarão os planos de ordenamento e de exploração e suportarão os encargos com a sua constituição e funcionamento.

5 - Nas zonas de caça nacionais o exercício da caça é aberto a nacionais e estrangeiros, mas o plano de exploração deverá prever a reserva de uma parte da utilização para os caçadores residentes no concelho ou concelhos abrangidos pela zona de caça e de outra parte para os restantes caçadores nacionais e estrangeiros residentes.

6 - O exercício da caça nas zonas de caça nacionais fica sujeito ao pagamento de taxas, sendo as receitas resultantes da exploração aplicadas na satisfação dos encargos da zona e os excedentes no fomento da caça em geral.

7 - Nas zonas de caça nacionais as taxas devidas pelos caçadores nacionais e estrangeiros residentes deverão ser inferiores às estabelecidas para estrangeiros não residentes, salvo reciprocidade de tratamento.

ARTIGO 25.º

(Zonas de caça sociais)

1 - São zonas de caça sociais as que visam proporcionar a todos os caçadores nacionais o exercício organizado da caça por tempo indeterminado e em condições especialmente acessíveis.

2 - As zonas de caça sociais serão constituídas de preferência em terrenos dos sectores público ou cooperativo, mas poderão sê-lo também em terrenos do sector privado, quando para tal haja concordância das respectivas entidades titulares e gestoras.

3 - As zonas de caça sociais serão administradas pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, com a participação das autarquias locais, das comissões de compartes, das associações regionais de caçadores e das entidades gestoras dos terrenos submetidos a esse regime ou seus representantes.

4 - Os serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação poderão, porém, acordar com as juntas de freguesia, comissões de compartes e associações regionais de caçadores e de agricultores a administração destas zonas.

5 - Os planos de ordenamento e de exploração serão elaborados pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que controlarão a sua execução.

6 - O exercício da caça nas zonas de caça sociais fica sujeito ao pagamento de taxas, estabelecidas oficialmente segundo critérios de razoabilidade, de forma que a receita cobrada anualmente não exceda 60% dos encargos verificados no mesmo período na respectiva zona, sendo o remanescente suportado pelo Estado.

7 - Nas zonas de caça sociais será reservada uma percentagem das admissões para os caçadores residentes no concelho ou concelhos onde as mesmas se situem.

8 - O acesso dos caçadores às zonas de caça sociais será feito por sorteio público ou outra forma de admissão que garanta igualdade na acessibilidade.

9 - Todas as regiões cinegéticas deverão dispor de zonas de caça sociais.

ARTIGO 26.º

(Zonas de caça associativas)

1 - São zonas de caça associativas aquelas cujo aproveitamento cinegético seja exercido por associações, sociedades ou clubes de caçadores que nelas se proponham custear ou realizar acções de fomento e conservação da fauna cinegética, nelas assegurando o exercício venatório.

2 - As zonas de caça associativas serão constituídas de preferência em terrenos dos sectores privado ou cooperativo, mas poderão sê-lo também em terrenos do sector público, quando os serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação considerem inadequada a constituição nesses terrenos de zonas de caça nacionais e sociais.

3 - A exploração das zonas de caça associativas será concedida por períodos renováveis e a sua área poderá ser limitada em função do número de caçadores associados, das espécies a explorar e das potencialidades do terreno.

4 - Para efeitos do número anterior poderá ser estabelecida a existência, a todo o tempo, de um número mínimo de caçadores associados e que uma dada percentagem deste número seja ocupada por caçadores residentes na região cinegética onde se situe a zona de caça respectiva.

5 - Cada caçador não poderá participar em mais de duas zonas de caça associativas.

6 - A área correspondente a cada caçador em cada zona de caça associativa não poderá ser superior a 30 ha e a área global não poderá exceder os 3000 ha.

7 - Os limites estabelecidos no número anterior podem ser aumentados em terrenos sem outra aptidão económica por despacho, desde que tal seja proposto pelas confederações nacionais de caçadores e obtenha parecer favorável do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.

8 - A associação deverá submeter os planos de ordenamento e de exploração à aprovação dos serviços competentes do Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação aos quais compete fiscalizar o seu cumprimento.

9 - O exercício da caça é reservado aos associados, podendo, no entanto, o plano de exploração prever que não associados cacem na zona, a título gratuito, sob proposta da associação e em face dos contingentes venatórios disponíveis e do plano de exploração.

10 - A concessão das zonas de caça associativas está sujeita ao pagamento de taxas.

11 - Quando as zonas de caça associativas se situem exclusivamente em terrenos do domínio público deverão subordinar-se ao regime de concurso público.

ARTIGO 27.º

(Zonas de caça turísticas)

1 - São zonas de caça turísticas as que se constituam com vista ao aproveitamento turístico dos recursos cinegéticos, garantindo, para além da exploração da caça, a prestação dos serviços turísticos adequados.

2 - As zonas de caça turísticas serão constituídas de preferência em terrenos dos sectores cooperativo ou privado, mas poderão sê-lo também em terrenos do sector público, quando os serviços competentes considerem vantajosa a sua criação nestes terrenos.

3 - A exploração de zonas de caça turísticas pode ser levada a efeito pelo Estado, pelas autarquias, por empresas turísticas, por sociedades dos titulares e gestores dos respectivos terrenos ou por outras entidades de reconhecida capacidade para o efeito.

4 - A exploração das zonas de caça turísticas é concedida por períodos renováveis e a sua área poderá ser limitada em função do plano turístico regional, caso exista, das espécies a explorar e das potencialidades cinegéticas do terreno.

5 - Os planos de ordenamento, de exploração e de aproveitamento turístico serão aprovados pelos serviços competentes.

6 - O exercício da caça é facultado a caçadores nacionais e estrangeiros em igualdade de circunstâncias.

7 - A concessão de zonas de caça turísticas está sujeita ao pagamento de taxas.

8 - Quando as zonas de caço turísticas se situem exclusivamente em terrenos do domínio público deverão subordinar-se ao regime de concurso público.

ARTIGO 28.º

(Enclaves)

1 - Na ausência do acordo previsto no artigo 21.º, as entidades a quem tenham sido concedidos direitos de exploração de zonas de caça em regime cinegético especial poderão solicitar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a agregação de terrenos do regime cinegético geral que constituam enclaves na sua zona de caça, desde que a superfície destes não excede 10% da superfície resultante dessa agregação.

2 - Para efeitos e nas condições do disposto no número anterior, poderão também ser consideradas como enclaves parcelas cujo perímetro seja limitado em mais de três quartas partes pela zona detida pelos requerentes.

3 - No caso de despacho favorável, não havendo acordo entre as partes, as condições dessa agregação serão fixadas pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação com base nos valores médios constantes na zona, cabendo recurso para o respectivo ministro.

CAPÍTULO V

Criação de caça em cativeiro

ARTIGO 29.º

1 - Poder-se-á proceder à criação de caça em cativeiro, visando a reprodução de espécies cinegéticas para repovoamento, produção de peles, consumo alimentar ou utilização em campos de treino de tiro e de cães de caça.

2 - A implantação de instalações destinados à criação de caça em cativeiro e a sua utilização dependerá de autorização dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

3 - Para efeitos do número anterior, deverá ser ouvida a Direcção-Geral da Pecuária sobre os aspectos sanitários.

4 - Os referidos serviços exercerão respectivamente a fiscalização das referidas instalações e a sua inspecção sanitária.

CAPÍTULO VI

Campos de treino

ARTIGO 30.º

1 - As associações, sociedades e clubes de caçadores e de cunicultores poderão ser autorizados a instalar e manter campos de treino destinados à prática, durante todo o ano, de actividades de carácter venatório, nomeadamente exercício de tiro e de treino de cães de caça, nos termos em que vier a ser regulamentado.

2 - Nos campos de treino de caça somente são autorizadas as largadas e o abate de espécies cinegéticas criadas em cativeiro.

3 - Os serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação poderão, para fins científicos ou didácticos, constituir igualmente campos de treino de caça.

CAPÍTULO VII

Da responsabilidade criminal, contra-ordenacional e civil

Artigo 31.º

(Dos crimes e das contra-ordenações)

1 - O exercício da caça sem que esteja passada carta de caçador, quando exigida, é punível com as penas de prisão até 30 dias e de multa até 30 dias.

2 - A utilização dos auxiliares referidos no n.º 2 do artigo 10.º deste diploma fora das condições nele prevista é punida com as penas de prisão até 30 dias e de multa de 10 a 30 dias.

3 - A detenção, transporte e uso de furão fora das condições previstas no artigo 11.º deste diploma é punida com as penas de prisão até 180 dias e de multa de 30 a 180 dias.

4 - O exercício da caça nas áreas referidas no artigo 14.º deste diploma é punida com as penas de prisão até 180 dias e de multa de 30 a 180 dias.

5 - O exercício de actividades proibidas nos termos do artigo 15.º deste diploma é punível com as penas de prisão até 180 dias e de multa de 30 a 180 dias.

6 - O exercício da caça fora dos períodos fixados nos termos do artigo 16.º deste diploma é punido com as penas de prisão até 180 dias e de multa de 30 a 180 dias.

7 - O exercício da caça por processos não autorizados é punido com as penas de prisão até 180 dias e de multa de 30 a 180 dias.

8 - As condutas que infrinjam o n.º 1 do artigo 18.º do presente diploma são punidas com as penas de prisão de 30 a 90 dias e de multa de 30 a 60 dias.

9 - O exercício da caça a espécies cinegéticas cuja captura não seja permitida é punível com prisão de 30 dias a 180 dias, multa até 100 dias e perda dos instrumentos utilizados no acto venatório e produtos da infracção.

10 - A prática do exercício venatório em zonas de regime cinegético especiais, em épocas de defeso ou com o emprego de meios não permitidos, é punível com prisão de 30 dias a um ano, multa até 200 dias e acarreta sempre a interdição do direito de caçar por um período de cinco anos, bem como a perda dos instrumentos e produtos da infracção.

11 - O exercício venatório em locais proibidos ou em zonas de regime cinegético especial nos casos não autorizados é punível com prisão de 30 a 180 dias e multa até 100 dias e acarreta sempre a interdição do direito de caçar bem como a perda dos instrumentos e produtos da infracção.

12 - A recusa do caçador a identificar-se, quando para tanto solicitado, inclusive pela pessoa prejudicada ou seu representante, é punível com pena correspondente ao crime de desobediência.

13 - As infracções não punidas como crimes nos termos dos números anteriores será aplicada coima de 10000$00 a 200000$00.

14 - Serão igualmente punidas com coima nos limites referidos no número anterior as infracções aos regulamentos que executem esta lei.

Artigo 32.º

(Aplicação e agravamento das penas e sanções acessórias)

1 - As penas previstas nesta lei e seus regulamentos serão agravadas para o dobro quando o agente tenha sido condenado por infracção às leis da caça por sentença transitada em julgado, salvo se entretanto tiverem decorrido mais de cinco anos após a última condenação.

2 - Em caso de reincidência, não pode aplicar-se ao réu pena suspensa nem substituição de prisão por multa.

3 - A condenação por qualquer das infracções criminais previstas nesta lei poderá implicar ainda a interdição do direito de caçar e a perda dos instrumentos e produtos da infracção a favor do Estado.

4 - A interdição do direito de caçar pode vigorar por três a cinco anos.

5 - A perda dos instrumentos da infracção envolve a perda de armas e dos veículos que serviram à prática daquela.

6 - A suspensão da pena, quando decretada, não abrange a interdição do direito de caçar e poderá não abranger a perda dos instrumentos ou produtos da infracção.

7 - O não acatamento da interdição do direito de caçar é punível com a pena correspondente ao crime de desobediência qualificada, bem como a perda a favor do Estado dos instrumentos de caça e produtos da infracção.

8 - As infracções à lei da caça, quando praticadas em zonas de regime cinegético especial, poderão fazer perder ao caçador o direito de caçar na zona respectiva, além das penas previstas para idêntica infracção em terrenos submetidos ao regime geral de caça.

9 - As infracções cometidas em zonas de regime cinegético especial pelas respectivas entidades titulares e gestoras poderão acarretar a perda da concessão do direito de exploração da mesma, além das penas previstas para idêntica infracção em terrenos submetidos ao regime geral de caça.

10 - O não cumprimento dos planos de ordenamento e de exploração por parte das entidades que explorem zonas de caça de regime cinegético especial pode também ser punido com a perda do direito à usufruição da zona respectiva.

Artigo 33.º

(Responsabilidade civil)

1 - A responsabilidade civil por danos causados no exercício da caça é regulada nos termos gerais, respondendo quem utilizar armas de fogo pelos danos que elas causarem nos termos dos artigos 503.º e seguintes do Código Civil, com as adaptações necessárias.

2 - As entidades a quem for concedida a exploração de zonas de regime cinegético especial, de instalações para a criação de caça em cativeiro ou de campos de treino são obrigadas a indemnizar pelos danos que pelo facto dessa exploração forem causados nos terrenos vizinhos.

3 - Os titulares e gestores dos terrenos que neles consentirem o estabelecimento das referidas zonas, instalações ou campos respondem solidariamente pelos danos com o direito de regresso contra os que exerçam exploração.

4 - O regime previsto neste artigo é extensivo aos terrenos pertencentes ou directamente explorados por entidades oficiais nos quais não seja permitido caçar sem autorização dessas entidades.

CAPÍTULO VIII

Administração e fiscalização da caça

ARTIGO 34.º

(Competência do Governo)

1 - Ao Governo compete, ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna cinegética e os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna regionais, quando for caso disso, definir a política cinegética nacional nos termos da lei.

2 - Compete em especial ao Governo:

a) Promover a adopção das medidas e a execução das acções necessárias à concretização daquela política;

b) Organizar a lista ou listas das espécies que podem ser objecto de caça;

c) Fixar os locais onde pode ser exercida a actividade venatória e estabelecer os respectivos regimes cinegéticos;

d) Definir os critérios de prioridade na criação de zonas de regime cinegético especial e as condições para a sua constituição;

e) Estabelecer as épocas de caça para cada espécie e local;

f) Estabelecer os processos e meios de caça, as regras para o seu uso e os critérios gerais de ordenamento e exploração dos aproveitamentos cinegéticos, consoante as espécies cinegéticas e as circunstâncias de tempo e de lugar;

g) Definir as regiões cinegéticas;

h) Definir as normas de funcionamento, atribuições e competência dos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna;

i) Emitir as cartas de caçador e definir as normas para a realização dos respectivos exames;

j) Licenciar o exercício da caça;

l) Arrecadar as receitas provenientes da execução da legislação sobre a caça e as demais que lhe sejam atribuídas.

ARTIGO 35.º

(Competência dos serviços do MAPA)

Compete ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, através dos serviços competentes:

a) Planear e coordenar o fomento e o ordenamento dos recursos cinegéticos;

b) Gerir os recursos cinegéticos das áreas sob intervenção do Estado, apoiar a gestão naqueles em que este intervenha em qualquer regime de cooperação e promover o fomento desses recursos no restante território;

c) Regulamentar o exercício da caça, promover a sua fiscalização e garantir o seu licenciamento, bem como criar e manter actualizado o cadastro nacional de caçadores e dos recursos que fazem parte da sua actividade;

d) Apoiar e promover a valorização das explorações cinegéticas por todos os meios considerados adequados e pela ajuda à organização associativa dos agricultores e dos caçadores e à criação de formas de cooperação entre eles.

ARTIGO 36.º

(Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna)

1 - É criado junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, com funções consultivas do Governo, nomeadamente no que se refere a:

a) Política cinegética nacional;

b) Protecção de espécies em vias de extinção;

c) Gestão adequada do capital cinegético em função da capacidade de suporte das regiões;

d) Exercício da caça;

e) Todos os outros assuntos de carácter cinegético sobre que o Governo entenda consultá-lo.

2 - No Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna terão assento representantes do Conselho Nacional Cinegético e da Conservação da Fauna.

ARTIGO 37.º

(Conselhos cinegéticos e da conservação da fauna)

1 - Os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna organizam-se a nível municipal, regional e nacional e neles estarão sempre representados os interesses dos agricultores, das autarquias, das associações de caçadores e dos organismos de conservação da natureza, quando existam.

2 - Os agricultores deverão ter, nestes conselhos, assentos em número superior aos atribuídos aos caçadores.

3 - Os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna têm por atribução contribuir para a obtenção do melhor equilíbrio entre a cinegética e as actividades agrícolas, florestais, pecuárias e de conservação da natureza, para que a caça seja um factor de apoio e valorização da agricultura, do desenvolvimento regional e da economia nacional.

4 - Aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna compete, no que respeita à sua área geográfica, principalmente o seguinte:

a) Propor à Administração as medidas que considerem úteis ao ordenamento, gestão e fomento dos recursos cinegéticos;

b) Pronunciar-se sobre as propostas apresentadas pelos caçadores ou suas organizações, nomeadamente quanto às espécies, locais e processos de caça;

c) Procurar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;

d) Dar parecer sobre o funcionamento das zonas de regime cinegética especial e apreciar, sempre que considerem conveniente, os respectivos planos de ordenamento e de exploração;

e) Pronunciar-se sobre as medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura, propondo soluções conducentes à conciliação das actividades agrícola, silvícola, cinegética e turística;

f) Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos;

g) Apoiar a administração na fiscalização das norma legais sobre a caça;

h) Colaborar na elaboração ou revisão dos regulamentos da caça, propondo alterações quando estas se justifiquem.

ARTIGO 38.º

(Fiscalização da caça)

1 - Além da Guarda Nacional Republicana, a polícia e a fiscalização da caça competem à Guarda Fiscal, à Polícia de Segurança Pública, aos serviços competentes do MAPA e a outros agentes de autoridade que venham a ser indicados em regulamento.

2 - Nos autos de notícia dos agentes de autoridade referidos no número anterior, por infracções que tenham presenciado relativas àquela matéria, é dispensada a indicação de testemunhas sempre que as circunstâncias do facto a tornem impossível, sem prejuízo de fazerem fé em juízo até prova em contrário.

3 - Os agentes de autoridade aos quais compete a polícia e fiscalização da caça não poderão caçar durante o exercício das suas funções.

4 - As autoridades competentes para a fiscalização da caça deverão sempre que possível fazer conjuntamente a fiscalização da pesca, aplicando-se-lhes os mesmos princípios dos números anteriores.

ARTIGO 39.º

(Receitas do Estado)

Constituem receitas do Estado:

a) O produto das licenças e taxas provenientes da execução desta lei;

b) O produto das multas por infracção das disposições desta lei e seus regulamentos;

c) O produto da venda dos instrumentos das infracções a esta lei quando seja declarada a sua perda ou quando abandonados pelo infractor.

CAPÍTULO IX

Organização venatória

ARTIGO 40.º

(Associações de caçadores e sociedades e clubes de caça)

As associações de caçadores, sociedades de caça ou clubes de caçadores cujo objectivo seja contribuir para o fomento, ordenamento e exploração da caça, administrando zonas de caça associativas nos termos desta lei, deverão:

a) Garantir o cumprimento dos planos de ordenamento e exploração nas zonas de caça respectivas e o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 21.º;

b) Representar os interesses dos sócios e caçadores associados;

c) Contribuir para o fomento dos recursos cinegéticos e melhoria do exercício da caça;

d) Respeitar e estimular o cumprimento das normas legais sobre a caça;

e) Promover a formação de caçadores, nomeadamente apoiando cursos ou outras acções tendentes à apresentação dos candidatos aos exames para a obtenção da carta de caçador;

f) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com os dos agricultores ou outros cidadãos interessados de algum modo na fruição da fauna, preconizando as soluções que para o efeito tenham por convenientes;

g) Apoiar os serviços Competentes na fiscalização do cumprimento das normas legais sobre a caça, combatendo por todos os meios ao seu alcance as respectiva infracções;

h) Estabelecer laços de solidariedade entre os que se dedicam à prática do acto venatório.

ARTIGO 41.º

(Associações de caçadores)

As associações de caçadores com a competência prevista neste diploma têm âmbito municipal, podendo estas federar-se e confederar-se a nível regional e nacional, respectivamente, nos termos da lei geral.

ARTIGO 42.º

(Competência das associações municipais, federações e confederações

de caçadores)

Às associações municipais, federações e confederações de caçadores compete, no âmbito da respectiva área de actuação:

a) Administrar ou participar na administração dos terrenos de caça nos termos desta lei;

b) Propor a atribuição ou conceder subsídios a associações de caçadores ou outras entidades individuais ou colectivas que tenham desenvolvido actividades relevantes em favor do património cinegético;

c) Dar parecer sobre as espécies que em cada momento podem ser caçadas, bem como sobre as épocas, locais e processos de caça;

d) Cooperar com os serviços oficiais na apreciação de projectos, planos e orçamentos e na resolução de problemas emergentes da prática do ordenamento e da aplicação da lei e seus regulamentos;

e) Contribuir para a formação dos caçadores portugueses, auxiliando nessa função as associações, sociedades e clubes de caçadores, nomeadamente na preparação dos candidatos à carta de caçador;

f) Fomentar nos caçadores o espírito associativo;

g) Dar pareceres sobre matérias que lhes sejam solicitadas;

h) Representar os caçadores portugueses a nível nacional e internacional.

CAPÍTULO X

Disposições finais e transitórias

ARTIGO 43.º

(Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas)

1 - Constará de regulamento o regime de detenção, transporte e exposição ao público de espécies cinegéticas, seus troféus ou exemplares embalsamados.

2 - É expressamente proibida toda a comercialização das várias espécies cinegéticas fora da época venatória, excepto quando criadas artificialmente, respeitando-se o regime geral, com as necessárias adaptações.

ARTIGO 44.º

(Importação e exportação de espécies cinegéticas)

Não poderá ser feita a importação ou a exportação de exemplares, vivos ou mortos, de qualquer espécie cinegética sem prévia autorização das entidades oficiais competentes.

ARTIGO 45.º

(Regulamentação)

O Governo, no prazo de 90 dias, regulamentará a presente lei, nomeadamente nas seguintes matérias:

a) Regime da concessão da faculdade de caçar e as taxas devidas pela passagem da carta de caçador e das licenças legalmente exigíveis;

b) Definição dos processos de caça autorizados;

c) Criação, concessão e funcionamento das zonas de caça e respectivas taxas;

d) Condições e modo de defesa contra animais nocivos à agricultura, caça ou pesca;

e) Retribuição a entidades que explorem terrenos submetidos a regime cinegético especial;

f) Ressarcimento dos prejuízos causados pela caça;

g) Regime de detenção, comércio, transporte e exposição ao público de espécies cinegéticas;

h) Criação de caça em cativeiro;

i) Campos de treino de tiro e de cães de caça;

j) Constituição e funcionamento dos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna;

l) Constituição e funcionamento das associações, sociedades e clubes de caçadores cujo objectivo seja a administração de zonas de caça associativas;

m) Constituição e funcionamento das federações e confederações de caçadores;

n) Regime de participação da associações, federações e confederações de caçadores nas instâncias dos vários níveis de tutela da actividade venatória.

ARTIGO 46.º

(Comissões transitórias)

1 - As atribuições cometidas pelo artigo 42.º desta lei às associações de caçadores serão, num período de transição não superior a dois anos contados a partir da data da sua publicação, desempenhadas por comissões regionais, eleitas para o efeito pelos clubes e associações de caçadores legalmente existentes nas respectivas regiões cinegéticas.

2 - A estas comissões compete especialmente estimular o espírito associativo e preparar os mecanismos de transição para as novas estruturas representativas de caçadores definidas nesta lei.

3 - Para efeitos do n.º 1, o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação definirá por portaria as novas regiões cinegéticas, o número de elementos e o funcionamento destas comissões e os períodos e mecanismos eleitorais.

ARTIGO 47.º

(Regiões autónomas)

A presente lei não se aplica às regiões autónomas.

ARTIGO 48.º

(Legislação salvaguardada)

A presente lei não pode em caso algum contrariar o disposto na legislação vigente relativo aos níveis mínimos de aproveitamento dos solos.

ARTIGO 49.º

(Revogação)

São revogadas todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente lei.

ARTIGO 50.º

(Entrada em vigor)

A presente lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.

Aprovada em 27 de Maio de 1986.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

Promulgada em 9 de Agosto de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 14 de Agosto de 1986.

Pelo Primeiro-Ministro, Eurico Silva Teixeira de Melo, Ministro de Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-11-26 - Portaria 711/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria as comissões regionais de caçadores em cada região cinegética.

• 1987-01-14 - Portaria 26/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera a data limite para inscrição dos clubes e associações de caçadores nos cadernos eleitorais.

• 1987-01-27 - Decreto-Lei 39/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regulamenta algumas matérias da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto - Lei da Caça.

• 1987-07-27 - Portaria 654/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares.

• 1987-08-10 - Decreto-Lei 311/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).

• 1987-08-27 - Portaria 736/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar e o procedimento para a concessão, renovação e 2.as vias da carta de caçador e bem assim o valor das taxas devidas.

• 1987-09-30 - Portaria 816-D/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro.

• 1987-09-30 - Portaria 816-C/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame.

• 1987-09-30 - Portaria 816-B/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Autoriza a instalação de campos de treino de caça destinados à prática de actividades de carácter venatório.

• 1987-10-01 - Portaria 816-E/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos ou não ao exercício da caça.

• 1987-10-03 - Portaria 819/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Procede à alteração das datas do início e fecho da caça ou sua proibição a diferentes espécies cinegéticas em diversos distritos, assim como à alteração dos limites de abate autorizados.

• 1987-11-02 - Portaria 847-B/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Determina que os meios e instrumentos de caça, os meios de transporte e produtos da infracção de caça sejam perdidos a favor do Estado e vendidos em hasta pública pela Direcção-Geral das Florestas.

• 1987-11-02 - Portaria 847-A/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado.

• 1988-07-04 - Portaria 422/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera o calendário venatório para 1988-1989.

• 1988-08-01 - Portaria 516-A/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades de Mouchão e Macarra, situadas nas freguesias de Casa Branca e Cano, município de Sousel.

• 1988-08-01 - Portaria 516-B/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia e concelho de Sousel e concede à Câmara Municipal de Sousel, por um período de seis anos, uma zona de caça turística (processo nº 1-DGF)

• 1988-08-03 - Decreto-Lei 274-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regulamenta a lei da caça aprovada pela Lei 30/86, de 27 de Agosto.

• 1988-08-26 - Portaria 589-A/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

  Determina que sejam agregadas várias propriedades ao conjunto das propriedades mencionadas nas Portarias nºs 516-A/88 e 516-B/88, de 1 de Agosto, que cria a Zona de Caça Turística de São Miguel, concelho de Sousel.

• 1988-09-15 - Portaria 636-B/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

  Agrega à zona de caça turística de São Miguel, vários prédios rústicos sitos na freguesia e concelho de Fronteira (processo nº 1-DGF).

• 1988-09-15 - Portaria 636-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Roças», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, «Arneiro Alto», «Casal do Zebro» e «Herdade das Mulas», situadas na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, e concede, na mesma área, à Calha do Grou - Associação de Caçadores a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 6 da Direcção-Geral das Florestas) por um período de seis anos.

• 1988-09-16 - Portaria 637/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé, e concede à ALGARVEMOR - Empreendimentos e Investimentos Turísticos, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 3 da Direcção-Geral das Florestas), por um período de doze anos.

• 1988-09-19 - Portaria 640/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Conjeito", "Monte da Quinta", "Courela da Atalaia" e "Baldio", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 5-DGF).

• 1988-09-26 - Portaria 647-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho.

• 1988-10-17 - Portaria 697/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Estabelece os modelos de sinais e tabuletas a utilizar na balizagem das reservas de caça e das zonas de caça submetidas ao regime cinegético especial

• 1988-10-18 - Portaria 700/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Morgado do Reguengo", situada na freguesia e concelho de Portimão e concessiona, por um período de doze anos, à Sociedade do Reguengo, Boina e Arge, S.A., uma zona de caça turistica (processo nº 7-DGF)

• 1988-10-18 - Portaria 701/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Concede à Associação de Caçadores de Casa Branca a exploração de uma zona de caça associativa e as propriedades denominadas «Herdade do Cavaleiro» (286,0250 ha) e «Herdade do Pinheiro» (326,1000 ha), situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1988-10-27 - Portaria 712/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, situadas no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, denominadas «Quinta da Gravanceira», «Quinta dos Carvalhos», «Quinta de Boais» e «Quinta dos Picões da Bomba» (parte), da freguesia de Escalhão, e «Quinta da Veiga e Ferrameiros», da freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 1988-10-28 - Portaria 718/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita a regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Vale da Pinta" e anexas, situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Vale da Pinta (processo nº 10-DGF).

• 1988-10-28 - Portaria 717/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro», «Herdade da Torre», «Herdade das Cebolas» e outras, situadas na freguesia da Beirã, concelho de Marvão, e «Saragoça», «Maria Catarina e Quinais» «Porto Eivado», «Vale do Cano» e anexas, «Tapadão do Almeida», «Defesa de Cavaleiro» e outras, situadas na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide.

• 1988-11-10 - Portaria 732/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ordem, Poupa e Nave da Azinha», situada na freguesia de Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova.

• 1988-11-25 - Portaria 760-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades rústicas situadas nas freguesias de São Sebastião dos Carros, Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola.

• 1988-11-25 - Portaria 760-F/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Herdade dos Namorados e Cação " e " Herdade do Cação ", situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Mértola, concelho de Mértola.

• 1988-11-25 - Portaria 760-B/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola e concessiona, por um período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 19-DGF).

• 1988-11-25 - Portaria 760-G/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Herdade das Hortas " e " Horta das Laranjeiras ", situadas na freguesia de Mértola, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 16-DGF).

• 1988-11-25 - Portaria 760-E/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Arneiro Negro ", " Machoqueira do Grou " e " Atens ", situadas na freguesia de Vale da Cavalos, concelho da Chamusca.

• 1988-11-25 - Portaria 760-D/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Santo Isidro», situada na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, concelho de castelo de Vide.

• 1988-11-25 - Portaria 760-C/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Ferrarias" situada na freguesia e concelho de Mourão.

• 1988-12-09 - Portaria 789/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Azeiteira, Castelo e Saramaga» e «Herdade da Várzea», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel (processo n.º 21 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1988-12-09 - Portaria 791/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'ABEJOARIA', 'ABEJOARIA NOVA' E 'APEGOARIA DE CIMA', SITUADAS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1988-12-09 - Portaria 792/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Porto das Mestras», situada na freguesia e concelho de Coruche.

• 1988-12-09 - Portaria 790/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'MONTE DAS CABECADAS' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE MANHOUCE, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1988-12-09 - Portaria 788/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Courelas do Engonha», «Engonha» e «Courelas da Defesa do Pombinho», situadas na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.

• 1988-12-09 - Portaria 787/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Águas Belinhas», situada na freguesia do Couço, concelho de Coruche.

• 1988-12-29 - Portaria 827/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Cachouça (Queijeira)», situada na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova e concede, nesta área, à Associação de Caçadores da Cachouça a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 27 da Direcção-Geral das Florestas) por um período de seis anos.

• 1988-12-30 - Portaria 834/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIAS PROPRIEDADES NO CONCELHO DE ALMODÔVAR E CONCEDE, NESTA ÁREA, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE PORTIMÃO, A EXPLORAÇÃO DE UMA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA.

• 1988-12-30 - Portaria 833/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Coelheiros", "Asseiceira", "Goucha das Sobreiras", "Ferrarias", Tranca" e "Porto Freixo", situadas na freguesia e concelho de Grâdola e concede, nesta área, ao Clube de Caçadores do Barranco do Lobo a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 26 da Direcção-Geral das Florestas) por um período de seis anos.

• 1988-12-30 - Portaria 832/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Gaivota do Meio, Gaivota Nova e Velha», situadas na freguesia e concelho de Redondo.

• 1989-01-04 - Portaria 8/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Mesquita» e «Azinhal», situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato.

• 1989-01-13 - Portaria 24/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades da Charneca, Vila Ruiva, Monte do Conde, Monte do Tocho, Monte Velho, Monte da Pereira, Coutada, Monte do Conde, dos Quartéis e Monte da Ribeira, da freguesia da Luz, do concelho de Mourão, e as Herdades dos Castelhanos Novos e Olival dos Frechotes, da freguesia da Póvoa, do concelho de Moura.

• 1989-01-27 - Portaria 55/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Santo André», situada na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor.

• 1989-01-30 - Portaria 63/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Furadouro", "Herdade do Ratinho", "Godinha", "Courelas da Capela", "Courela Nº 6", "Herdade da Briosa" e "Castelos", situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras (processo nº 32-DGF).

• 1989-01-30 - Portaria 64/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Furadas", "Herdade da Moniza" e "Herdade do Reguengo", situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches e concessiona, até 30 de Janeiro de 2001, uma zona de caça turística (processo nº 34-DGF).

• 1989-01-30 - Portaria 62/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do Carneiro», «Corte de Sines», «Herdade do Salvador» e outras, situadas na freguesia de Mértola, «Herdade do Vale Travesso Velho», «Entre Guizos e Zambujeiro», «Herdade da Abelheira», «Guizo da Achada», «Eira Velha» e outras, situadas na freguesia de Santana de Cambas, e «Casa do Coelho», «Minas de S. Domingos» e outras, situadas na freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola.

• 1989-02-15 - Portaria 106/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vale da Morena», «Vale da Morena» e outras, situadas na freguesia de Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova.

• 1989-02-16 - Portaria 112/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre.

• 1989-02-17 - Portaria 121/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Cabido Encarnado e Anexas», situada na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-02-18 - Portaria 123/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal do Vale», situada na freguesia de Triana, concelho de Alenquer.

• 1989-03-04 - Portaria 182/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das Veigas» e «Ribeira do Bazágueda», situadas na freguesia e concelho de Penamacor.

• 1989-03-08 - Portaria 192/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Laranjo, Caçapo Norte e Pau d'Olho», situadas na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche.

• 1989-04-07 - Portaria 255/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale Nobre», situada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-04-07 - Portaria 254/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, concelho do Crato e Cunheira, concelho de Alter do Chão e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 42-DGF).

• 1989-04-10 - Portaria 264/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SSujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Mesquita», situada na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra.

• 1989-04-10 - Portaria 265/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Batepé Novo» e «Herdade de Batepé Velho», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-04-11 - Portaria 268/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Gamoal do Meio», situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo.

• 1989-04-13 - Portaria 273/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propeidade denominada "Herdade Vale de Boi da Charnece", situada na freguesia e concelho de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça turística (processo nº 46-DGF).

• 1989-04-27 - Portaria 314/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas no concelho de Portel e concessiona, pelo período de doze anos, um zona de caça turística (processo nº 47-DGF).

• 1989-05-19 - Portaria 360/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Escaldada e Anexas», situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-05-30 - Portaria 381/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Toula", situada na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo nº 49-DGF).

• 1989-05-30 - Portaria 380/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Baionas», «Herdade das Baionitas» uma fracção e courela, situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira.

• 1989-06-08 - Portaria 408/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crespa», «Herdade da Cascalheira», «Herdade da Pacheca» e «Herdade do Monte da Pacheca», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa.

• 1989-06-09 - Portaria 416/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades do Pocinho, Baionitas e Courela, situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira.

• 1989-06-09 - Portaria 417/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Barquete e Pestana", situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 52-DGF).

• 1989-06-15 - Portaria 437/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Figueiras", situada na freguesia de Branca, concelho de Coruche e concessina, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade das Figueiras (processo nº 52-DGF).

• 1989-06-16 - Portaria 446/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DOS BENVINDOS' SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.

• 1989-06-29 - Portaria 486/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Cela, Milhano e outras", situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Cela (processo nº 61-DGF).

• 1989-06-29 - Portaria 485/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'VALE DE MELÃO E ANEXAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE IGREJINHA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-06-30 - Portaria 491/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Souto», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova.

• 1989-07-05 - Portaria 507-A/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  FIXA O CALENDÁRIO VENATÓRIO PARA 1989-1990.

• 1989-07-07 - Portaria 519/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Madeira e Gaiteira», situadas na freguesia e concelho de Redondo.

• 1989-07-08 - Portaria 522/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade Monte Matos" e "Herdade dos Secos e Sesmarias", situadas na freguesia de Faro do Alentejo de Cuba e "Monte Matos" (parte), situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona a zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos (processo nbº 55-DGF).

• 1989-07-11 - Portaria 527/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Vale da Ursa, São Domingos, Ranhão, Pombal e Reguengo", situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer so Sal e concessina a zona de caça associativa da Herdade de Vale da Ursa e anexas (processo nº 56-DGF).

• 1989-07-11 - Portaria 526/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Copeiro", situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade de Coperio (processo nº 63-DGF).

• 1989-07-12 - Portaria 535/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Soidos" e outras, situadas nas freguesias de Abitureiras, Várzea e Mocaria, concelho de Santarém e concessiona a zona de caça associativa de Casais de Aroeira (processo nº 57-DGF).

• 1989-07-13 - Portaria 540/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE AGUILHAO' (1) E 'AGUILHAO' (2) E (3) SITUADA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E 'HERDADE DE RONCAO' (4), SITUADA NA FREGUESIA DE CAPELINS (SANTO ANTONIO), CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1989-07-13 - Portaria 541/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Murteira», «Lagoa do Madeiro», «Rombão», «Braço de Prata», «Arneiro das Figueiras», «Mijadouro» e outras, situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

• 1989-07-15 - Portaria 546/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Madureira Velha», «Courela da Madureira» (2), «Herdade da Madureira Nova», «Herdade da Madureira» e «Courela da Madureira» (5) situadas na freguesia de Capelins (Santo António), concelho de Alandroal. Concessiona ao Clube de Caçadores da Mina, pelo período de nove anos a zona de caça associativa (proc. nº 64-DGF)

• 1989-07-21 - Portaria 565/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte Novo do Vale Pio», «Vale Pio de Cima», «Vale Pio de Baixo», «C. São Marrão», «Herdade do Mixão», «Herdade do Cabril», «Monte das Almas», e «Herdade do Funchal», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal.

• 1989-07-21 - Portaria 566/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação de vários prédios que ficam sujeitos ao regime cinegético especial e integrados na zona de caça turística concedida à Sociedade Mertolenga de Caça, Lda.

• 1989-07-21 - Portaria 567/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial parte das propriedades denominadas «Herdade do Sobral», «Herdade da Machoqueira», «Herdade da Fiúza», «Herdade da Mouzinheira», «Herdade do Azinhalinho» e «Herdade do Esbarrondadouro» e as propriedades denominadas «Monte do Foro», «Courela da Balsa» e «Quinta de Cima», todas situadas na freguesia de nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora.

• 1989-07-25 - Portaria 573/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro», «Corgo Manel Zé», «Estragamantens», «Courela das Corças», «Corgo da Fonte», «Atoleiro», «Corgo do Brito», «Fontinha», «Corgo Figueira» e «Balancinhos», situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.

• 1989-07-26 - Portaria 576/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DOS COELHEIROS' SITA NA FREGUESIA DE IGREJINHA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-07-28 - Portaria 584/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'SESMARIAS DA ERRA', 'BARRANCOSAS DE CIMA', 'BARRACOSAS DE BAIXO' E 'CAEIRO' SITUADAS NA FREGUESIA DA ERRA, CONSELHO DE CORUCHE.

• 1989-07-28 - Portaria 585/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Padrões, concelho de Almdôvar e freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola e concessiona, pelo periodo de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 72-DGF).

• 1989-07-29 - Portaria 590/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA ZAMBUJEIRA E BRUNHEIRA', SITUADAS NA FREGUESIA DA CABEÇA GORDA, CONCELHO DE BEJA.

• 1989-08-03 - Portaria 605/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DA MOITA DA VACA', 'QUINTA DO CANHOTO', 'QUINTA DA PAREDADE' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE RIODADES, E 'FORNOS', 'SERRA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE PAREDES DA BIERA, CONCELHO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1989-08-03 - Portaria 606/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DOS CACHOPOS' SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1989-08-03 - Portaria 604/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HORTA DAS PIPAS' E 'HERDADE DAS PIPAS', SITUADAS NAS FREGUESIAS DE SAO MARCOS DO CAMPO E MONSARAZ, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1989-08-03 - Portaria 608/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA ZAMBUJEIRA E BRUNHEIRA', SITUADA NA FREGUESIA DE CABEÇA GORDA, CONCELHO DE BEJA.

• 1989-08-03 - Portaria 607/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA DEFESA DO GATO' SITUADA NA FREGUESIA DO VIMIEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-08-10 - Portaria 642/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO MATA FOME' E 'CORVAS DE CIMA' (CASAL DAS CORVAS), SITUADAS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

• 1989-08-10 - Portaria 643/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA SANGUESUGA' E 'PANASQUEIRA' SITUADAS NAS FREGUESIAS DE ODIVELAS E FIGUEIRA DE CAVALEIROS, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1989-08-12 - Portaria 693/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIAS PROPRIEDADES SITUADAS NA FREGUESIA DE ENCARNAÇÃO CONCELHO DE MAFRA.

• 1989-08-12 - Portaria 650/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Represa», «Monte Arado e Pedras» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, e «Herdade de Cangalhos» e «Monte de Santo Estêvão», situadas na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos. (processo n.º 79 da Direcção-Geral das Florestas)

• 1989-08-12 - Portaria 663/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE VALE DE SOBRADOS', 'HERDADE DE ALMANSOS DE CIMA', 'HERDADE DA FONTE DO ABADE', 'HERDADE DO ALAMO' E 'HERDADE DA PALHEIRA', SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1989-08-12 - Portaria 651/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS FREIRAS', SITUADA NAS FREGUESIAS DE FIGUEIRA E BARROS E BENAVILA, CONCELHO DE AVIS.

• 1989-08-12 - Portaria 667/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEIA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA FORNALHA', SITUADA NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1989-08-12 - Portaria 680/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE ALMOJANDA', SITUADA NA FREGUESIA DE FORTIOS, CONCELHO DE PORTALEGRE.

• 1989-08-12 - Portaria 677/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE PALMEIRA' E 'RAVASQUEIRA', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-08-12 - Portaria 679/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Meio», «Herdade de Cima», «Courela da Cruz dos Escrivões» e «Courela da Guarita», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-08-12 - Portaria 661/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE SANTO ILDEFONSO', 'RUIVANA' E 'BENTINHA', SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1989-08-12 - Portaria 655/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Perescuma», situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, concelho de Évora.

• 1989-08-12 - Portaria 688/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE ALMANHARES', 'FONTE DA VIDA' E 'TAPADA DAS ROSAS' SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1989-08-12 - Portaria 689/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE PENA CLARA', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO VICENTE E VENTOSA, CONCELHO DE ELVAS.

• 1989-08-12 - Portaria 666/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO MONTE DA SILVEIRA', SITUADA NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, CONCELHO DE CASTELO BRANCO.

• 1989-08-12 - Portaria 690/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA FUZEIRA E ALAMO' (1), 'HERDADE DAS NOGUEIRAS' (2), 'MONTINHO' (3) 'MONTINHO' (4), SITUADAS NA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA.

• 1989-08-12 - Portaria 665/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO AGROAL' (1), 'HERDADE D A SERRINHA' (2), E 'HERDADE DO ALMARGEM' (3), SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-08-12 - Portaria 687/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'QUINTA DE CRISTELOS' SITUADA NA FREGUESIA DE MEIRINHOS, CONCELHO DE MOGADOURO.

• 1989-08-12 - Portaria 670/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA FRANCISQUINHA' SITUADA NA FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO CONCELHO DE NISA.

• 1989-08-12 - Portaria 685/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'SERRA DA ESPERANCA' E OUTRAS SITUADAS NAS FREGUESIAS DE BELMONTE E CARIA, CONCELHO DE BELMONTE.

• 1989-08-12 - Portaria 658/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO MONTE DA IGREJA DA SILVEIRINHA, POMAR DO CASTA E POMAR DO REGEDOR' (1), 'HERDADE DA VALEIRA' (2), E 'HERDADE DA ÁGUA DE PRATA' (3) SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1989-08-12 - Portaria 669/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola e concesiona várias zonas de caça turistica (processo nº 100-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 686/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA SAMARRUDA', 'JOAO DA ROSA', 'LADROES', 'VALONGO' E 'RIBEIRA DE VIDE', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1989-08-12 - Portaria 659/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'CARRAO E ANEXAS' (1), 'COITADAS' (2), 'TAPADA DOS CARVOEIROS' (3), 'CABECO DA AZINHEIRA' (4), 'HORTA DO POTE' (5), 'MURTUOSA-TAPADOES' (6), 'TAPADA DO POTE' (7) E 'COUTOS DE PEDROSO' (8), SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1989-08-12 - Portaria 668/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Lezíria da Plameira", "Casal da Mota", "Casal Monteiro", "Quinta da Gafaria" e anexas e "Casal das Figueiras", situadas no município de Almeirim e concessiona a zona de caça associativa da Leziria da Plameira e anexas (processo nº 110-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 654/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Bonical", situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Bonical (processo nº 86-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 676/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO CANTARINHO E TREMELGAS' (1), 'HERDADE DA LARANJEIRA' (2) E 'HERDADE DA TORRE' (3), SITUADAS NAS FREGUESIAS DE VALONGO, ALDEIA VELHA E AVIS, CONCELHO DE AVIS.

• 1989-08-12 - Portaria 656/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Crucieira" e "Herdade dos Endinhos", situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Crucieira e anexas (processo nº 81-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 671/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Arneiro Grande» e «Vale de Migalhas», situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

• 1989-08-12 - Portaria 649/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 93-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 682/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Retorta", "Marateca", "Bordalos", "Marranoto Sul", "Marranoto Norte" e "Azinheirinha", situadas na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel e concessiona, por um período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 123-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 678/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Entre Ribeiras", situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre e concessiona a zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras (processo nº 104-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 674/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Azinhal», «Azinhalinho» e «Água Doce», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche.

• 1989-08-12 - Portaria 675/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Sobreira», «Courela do Belo», «Vale de Carneiro», «Salvador», «Sardas e anexas» e «Vale de Zebro», situadas nas freguesias de Monforte e Assumar, concelho de Monforte.

• 1989-08-12 - Portaria 664/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO BALDIO' (1), 'HERDADE DA CHAMORRA' (2), 'HERDADE DA VALADA' (3), 'HERDADE DA GRANJA' (4), 'HERDADE DA TELHADA' (5), 'HERDADE DAS CAVALARIAS' (6), 'HERDADE DE REVELHO' (7), SITUADAS NA FREGUESIA DA ASSUNÇAO CONCELHO DE ARRONCHES.

• 1989-08-12 - Portaria 652/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e freguesia de e concelho de Barrancos e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 84-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 662/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO ZAMBUJAL DO CONDE 1 E 2' SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1989-08-12 - Portaria 692/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS TERRENOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE GATÕES, LICEIA E MONTEMOR-O-VELHO DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO E SITUADAS NAS FREGUESIAS DE MAIORCA E FERREIRA NOVA, DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1989-08-12 - Portaria 660/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'PERAL DE CIMA' SITUADA NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-08-12 - Portaria 684/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA CASA BRANCA' SITUADA NA FREGUESIA DE MONTOITO, CONCELHO DE REDONDO.

• 1989-08-12 - Portaria 673/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'BRUNHAL E ANEXAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CAVALEIROS, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1989-08-12 - Portaria 691/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO CANCELAO', 'PEDRA FERREIRAS', 'AROEIRAS', 'COUTADA DE CIMA', 'MOINHO DO PADRE' 'FARRUSCO', 'BARRAQUEIRA E POMBAL', 'FONTE SANTA DE CIMA' 'FONTE DE FRADE' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1989-08-12 - Portaria 681/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Torre», «Herdade do Paul Ota» e «Quinta do Pombal», situadas na freguesia de Ota, concelho de Alenquer.

• 1989-08-12 - Portaria 672/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Fidalgos», situada na freguesia do Biscainho, concelho de Coruche.

• 1989-08-12 - Portaria 657/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS MISTICAS' SITUADA NA FREGUESIA DE VIMEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-08-12 - Portaria 683/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte do Piorno", "Courela de Bufarda", "Paroleias", "Herdade da Cruz Branca", "Entre Águas", "Herdade das Passadeiras" e "Courela de D. Maria, situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 116-DGF).

• 1989-08-12 - Portaria 653/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-08-22 - Lei 28/89 - Assembleia da República

  Aplicação da Lei 30/86, de 27 de Agosto. Lei da caça à Região Autónoma da Madeira.

• 1989-08-29 - Portaria 741/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Comendinha e Comenda Grande» situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-08-29 - Portaria 740/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Hospital", situada na freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Hospital (processo nº 126-DGF).

• 1989-09-18 - Portaria 826/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO CASCAVEL', 'HERDADE DA AMIEIRA E PIPA', HERDADE DO MONTINHO OU PICADINHO, E 'VCOURELA DE CORUCHE, E 'HERDADE DO VALAO' E 'MONTE DO PESSEGUEIRO', SITUADAS NA FREGUESIA DE GLÓRIA DO RIBATEJO, CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS.

• 1989-09-18 - Portaria 828/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE VALE COVINHO' (1), 'HERDADE DA PARREIRA' (2), 'HERDADE DE CHAO BARROSO' (3), 'HERDADE DA GRAVINHA', 'HERDADE DA GRAVINHA NOVA' E 'HERDADE DA GRAVINHA VELHA' (4), 'HERDADE DA SAPATEIRA DE CIMA' (5) E 'HERDADE E COURELA DA AMOREIRINHA' (6), SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.

• 1989-09-18 - Portaria 827/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA NOVA DE SAO JOSE', 'QUINTA VELHA DE SAO JOSE', 'BREJO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE AZEITÃO, CONCELHO DE ALCOBAÇA, E 'QUINTA DO TALVAY', SITUADA NA FREGUESIA DE SALIR DO PORTO E TORNADA, CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1989-09-21 - Portaria 832/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 62/89, DE 30 DE JANEIRO, COM A ANEXAÇÃO DOS PRÉDIOS REGISTADOS NA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS NO CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA, FREGUESIA DO ROSMANINHAL, SECÇÃO N, PRÉDIOS NUMEROS 13, 15, 16 E 18 E SECÇÃO O, PRÉDIOS 22, 26, 29, 31 E 34.

• 1989-09-22 - Decreto-Lei 316/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa.

• 1989-09-27 - Portaria 849/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ESCALHÃO, DO CONCELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1989-09-27 - Portaria 848/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Tojeiras de Cima», situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes.

• 1989-09-27 - Portaria 847/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE PORTUNHOS E OUTIL DO CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1989-09-29 - Portaria 855/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS COLGADEIROS', 'ALMOINHA VELHA', 'COURELA DO CARAPUCO', 'ROCHA DA GALEGA', 'ALMARGINHO', 'HERDADE DA ORDEM', 'FIGUEIRINHA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1989-09-29 - Portaria 856/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'BARRADAS', 'BOAVISTA', 'SAMARRA', 'AREIA', 'MONTE NOVO', 'DRAGO', 'CAREIRA', 'COURELAS DO CASTELO VELHO', 'QUINHAO DOS FREIXOS', 'BACOREIA' E 'GALEGA' SITUADAS NAS FREGUESIAS DE MONFORTE E SANTO ALEIXO, CONCELHO DE MONFORTE, E 'CACHIMBO' E 'BRANCA', SITUADAS NA FREGUESIA DE VEIROS, CONCELHO DE ESTREMOZ.

• 1989-10-10 - Portaria 877/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal (processo n.º 132 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1989-10-10 - Portaria 875/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DA VALA NOVA' (1), 'QUINTA DA VASSALA' (2), 'QUINTA DA VENDA' (3) E 'QUINTA DO AJOUJO' (4), SITUADAS NA FREGUESIA DA OTA, E 'QUINTA DAS MARES' (5), SITUADA NA FREGUESIA DE ABRIGADA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1989-10-10 - Portaria 874/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL UMA ÁREA DE 792 HÁ, SITUADA NA FREGUESIA DA LAJEOSA, CONCELHO DO SABUGAL.

• 1989-10-10 - Portaria 876/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DA ZONA DE ALDEIA VELHA, SENDO ESSA ÁREA CONCESSIONADA A EXPLORAÇÃO DE UMA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA.

• 1989-10-14 - Portaria 893/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Fóios, concelho do Sabugal e concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Fóios a exploração de uma zona de caça associativa (Proc. n.º 147 da DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 904/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO ALEGRETE', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.

• 1989-10-14 - Portaria 896/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tourega» e «Azinheira de Tera», situadas na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 138 da Direcção-Geral das Florestas) a António Nogueira Lopes Aleixo.

• 1989-10-14 - Portaria 901/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Monte do Picamilho", situada na freguesia de Quintos, concelho de Beja e concessiona a zona de caça associativa da Herdade do Picamilho (processo nº 166-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 886/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amoreira», situada na freguesia de Monforte, «Herdade de Adagosto», «Herdade de Escaravides de Cima», «Herdade da Atalaia», «Herdade do Outeiro das Figueiras» e outras, situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte.

• 1989-10-14 - Portaria 887/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Rocha», «Herdade do Sobral», «Herdade da Fonte Nova», «Herdade Cabeça de Carneiro», «Courela da Barrada» e «Courelas da Rocha», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal.

• 1989-10-14 - Portaria 895/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas freguesias do Bombarral e de Vale Covo, concelho do Bombarral e concessiona até 14 de Outubro de 2001, à Associação de Caçadores e Pescadores do Bombarral a zona de caça associativa do Bombarral e Vale Covo (processo nº 143-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 884/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES SITUADAS NA FREGUESIA DE MANHOUCE, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1989-10-14 - Portaria 898/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na freguesia do Carvalhal, concelho do Bombarral e concessiona a zona de caça associativa do município do Bombarral (processo nº 142-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 885/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo", situada na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 146-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 892/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 148 da Direcção-Geral das Florestas) à Associação de Caçadores de Galveias.

• 1989-10-14 - Portaria 890/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS ESTACAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1989-10-14 - Portaria 902/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, à SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses, uma zona de caça associativa (processo nº 164-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 888/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de Anha, concelho de Viana do Castelo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Anha (processo nº 144-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 894/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS ALBARDAS DE CIMA' SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE MORA.

• 1989-10-14 - Portaria 891/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Torrinha e Anexos", situadas na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz e na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Torrinha e Anexas (processo nº 152-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 889/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE VALONGO', SITUADA NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1989-10-14 - Portaria 897/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na freguesia de Souto, concelho do Sabugal e concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caça, Pesca e Automóveis Antigos do Souto a exploração de uma zona de caça associativa (Proc. n.º 151 da DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 903/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinhão d'El-Rei», «Herdade das Pinas», «Herdade da Valeja», «Herdade do Trabuco» e «Herdade do Arrabis», situadas nas freguesias de São Bento de Ana Loura e São Bento do Cortiço, concelho de Estremoz.

• 1989-10-14 - Portaria 900/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Abegoaria", situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo e concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria (processo nº 157-DGF).

• 1989-10-14 - Portaria 899/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa» e outras, situadas na Freguesia da Ota, concelho de Alenquer.

• 1989-10-20 - Portaria 939/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Azinhalinho, da Arraeira, da Geralda e do Outeiro», situadas nas freguesias de Monsaraz e São Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz.

• 1989-10-20 - Portaria 927/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Mata da Leirosa», situada na freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 176 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores do Sul do Mondego.

• 1989-10-20 - Portaria 924/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade dos Machados", situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo nº 183-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 921/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Pereira», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, e concede a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 180 da Direcção-Geral das Florestas) à EMPOREL.

• 1989-10-20 - Portaria 929/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale Manantio», situada na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 174 da Direcção-Geral das Florestas) à SODARCA - Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, Lda.

• 1989-10-20 - Portaria 940-C/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada Alta», «Courela da Vinha Velha», «Herdade de Monte Novo de Marreiros», «Horta das Fontes» e «Courela da Cerca do Montado», situadas na freguesia de São Miguel do Pinheiro, e «Herdade da Rosa», «Herdade da Casa Velha» e «Courela do Curralão», situadas na freguesia de São Pedro de Solis, concelho de Mértola.

• 1989-10-20 - Portaria 937/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Monte Caído", situada na freguesia de Samora Correira, concelho de Benavente e concessiona, até 20 de Outubro de 2001, a zona de caça associativa do Monte Caído (processo nº 161-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 931/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de Amoreira» e «Parreiras», situadas na freguesia e concelho de Mértola, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 169 da Direcção-Geral das Florestas) à Sociedade Agrícola Serra Branca, S. A.

• 1989-10-20 - Portaria 923/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte da Ribeira», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira e concessiona à CADE-Companhia Agrícola de Desenvolvimento, S.A a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira (processo nº 182-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 930/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Portela Brava», situada na freguesia e concelho de Mértola, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 173 da Direcção-Geral das Florestas) à COALTEJO - Criadores de Ovinos do Algarve e Alentejo, Lda.

• 1989-10-20 - Portaria 935/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Balanches», «Atalaia», «Serro dos Galos», «Montinho Cavaleiro» e «Cerca Grande», situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola.

• 1989-10-20 - Portaria 940/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Musteas», «Sesmarias», «Palhagueira», «Herdade da Bica», «Monte Grande» e «Montinho», situadas na freguesia de Cabeção, concelho de Mora, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 165 da Direcção-Geral das Florestas) à Associação de Caçadores da Charneca de Cabeção.

• 1989-10-20 - Portaria 936/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Monte de Vale de Seixo», «Herdade do Vale de Alcácer de Baixo» e «Herdade do Vale de Alcácer do Meio», situadas na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 184 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores do Vale de Alcácer.

• 1989-10-20 - Portaria 940-D/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Vale de Cortiços", "Herdade da Torres do Onofre e Curva" e "Herdade D. Ana", situadas na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, até 20 de Outubro de 2001, a zona de caça turística da Herdade de Torre do Onofre e outras (processo nº 186-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 940-B/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Figueiró" e "Enxara", situadas na freguesia de Arez e "Tapada das Lameiras", situadas na freguesia de São Matias, concelho de Nisa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Figueiró e outras (processo nº 160-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 925/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Pancas" e "Herdade de Camarate", situadas na freguesia de Samora correia, concelho de Benavente e concessiona, pelo período de cinco anos, a zona de caça associativa da "Herdade de Pancas e Anexas (processo nº 185-DGF).

• 1989-10-20 - Portaria 932/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Serra Brava», «Courela da Raposa» e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 171 da Direcção-Geral das Florestas) à Sociedade Agrícola Serra Branca, S. A.

• 1989-10-20 - Portaria 938/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Reinaldo», «Herdade da Espinheira», «Monte Novo», «Carrascal» e «Courela da Horta», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1989-10-20 - Portaria 940-A/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Grande», «Herdade do Coval» e «Monte da Coelha Nova» e anexas, situadas na freguesia de São Bento do Ameixial, concelho de Estremoz, e «Monte da Coelha», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 187 da Direcção-Geral das Florestas) à Associação de Caçadores da Herdade Grande e Anexas.

• 1989-10-20 - Portaria 926/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Sesmarias das Moças», situada na freguesia de Grândola, e «Courela de Pedro Afonso», situada na freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

• 1989-10-20 - Portaria 922/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de São João», «Quinta da Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém.

• 1989-10-20 - Portaria 934/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Pinçalinhos» e «Chapelarinho», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche.

• 1989-10-20 - Portaria 920/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de São Dominguinhos», situada na freguesia de Torrão, e «Herdade de Pincarinhos», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 178 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores de S. Dominguinhos.

• 1989-10-20 - Portaria 933/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale de Moura», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 170 da Direcção-Geral das Florestas) à Sociedade Vale de Moura, Turismo, Caça e Pesca, Lda.

• 1989-10-20 - Portaria 928/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades Vale de Rebolo, São João, Castanheiros, Abegoaria e Cavaleiro», situadas na freguesia e concelho de Portel, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 175 da Direcção-Geral das Florestas) à CAÇATUR, Lda.

• 1989-10-26 - Decreto-Lei 377/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a Zona de Caça Nacional do Perímetro Florestal da Contenda, situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.

• 1989-10-26 - Decreto-Lei 378/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a zona de caça nacional da Tapada Nacional de Mafra, situada nas freguesias de Mafra, Igreja Nova, Alcainça, Malveira, Gradil e Sobral da Abelheira, município de Mafra.

• 1989-10-28 - Portaria 957/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Proíbe o exercício da caça em várias áreas dentro dos limites da Reserva Natural do Estuário do Sado.

• 1989-11-17 - Portaria 997/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regula a prática da caça no Parque Natural da Arrábida (PNA).

• 1989-11-20 - Portaria 1006/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo» (1), propriedade da Junta de Freguesia de Galveias, e vários prédios rústicos privados e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 148 da Direcção-Geral das Florestas) à Associação de Caçadores de Galveias.

• 1989-11-23 - Portaria 1017/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Vale de Perditos" e outras, situadas na freguesia de Vila Nova de São Bento, concelho de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 188-DGF).

• 1989-11-23 - Portaria 1019/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Chantra e Outras», situadas nas freguesias de Alcanhões, Salvador e Santa Iria, concelho de Santarém, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 190 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Tiro e Cães de Caça de Santo António.

• 1989-11-23 - Portaria 1021/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Janelas, Janelinhas e Outras», situadas na freguesia e concelho de Monforte.

• 1989-11-23 - Portaria 1018/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cavaleiro» e «Herdade do Pinheiro», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, e «Herdade do Azinhal», «Herdade do Azinhalinho», «Herdade d'Água Doce, Linhares e Monte de Linhares», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche (processo n.º 4 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1989-11-23 - Portaria 1020/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Carrascal» e «Herdade da Camareira», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 179 da Direcção-Geral das Florestas) à SOCIPORT - Sociedade Cinegética Portalegrense, Lda.

• 1989-11-28 - Portaria 1035-A/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 11 da DGF) à a Controlled Sport Portugal, Turismo e Cinegética, S. A.

• 1989-12-09 - Portaria 1060/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Zebro", situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e "Herdade dos Cavalinhos", "Herdade de Vale de Ferreiros", e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

• 1989-12-09 - Portaria 1059/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Juntas», situada na freguesia da Luz, concelho de Mourão, e «Roncão d'El-Rei», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 191 da Direcção-Geral das Florestas) à CAÇATUR, Lda.

• 1989-12-12 - Portaria 1066/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Pradinho" e "Couto da Pradinha", situadas nas freguesias de Toulões e Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 193-DGF).

• 1989-12-12 - Portaria 1065/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro» e outras, situadas nas freguesias de Beirã e Santa Maria da Devesa, concelhos de Marvão e Castelo de Vide, respectivamente, e «Herdades do Monte da Meada», «Limpas de Santo Amador» e outras, situadas na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, e concede a exploração de uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores de Santo António das Areias (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 4.2 (...)

• 1989-12-12 - Portaria 1064/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades sitas nas freguesias de Adão, Santana de Azinha e Vila Fernando, concelho da Guarda, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa à Associação de Caça e Pesca Beira Fraga (registo na DGF n.º 2.297.88).

• 1990-01-11 - Portaria 25/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Figueiras", situada na freguesia e concelho de Salvaterra de Magos e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 203-DGF).

• 1990-01-11 - Portaria 23/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Carapuções», situada na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche.

• 1990-01-11 - Portaria 22/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades que integram a zona de caça associativa do Rendo e Ruivana, concelho do Sabugal.

• 1990-01-11 - Portaria 21/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Silveira», «Roquina», «Silveirinha» e «Abadia», situadas nas freguesias de Glória e Évora Monte, concelho de Estremoz.

• 1990-01-11 - Portaria 20/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades, situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola.

• 1990-01-11 - Portaria 24/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Baraçal, Rapoula do Côa e Vila do Touro, concelho do Sabugal.

• 1990-01-11 - Portaria 19/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», «Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura.

• 1990-01-11 - Portaria 16/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Quinta dos Anjos" e "Quinta do Poço", situadas nas freguesias de Várzea e Salvador, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Quinta do Anjos e do Poço (processo nº 195-DGF).

• 1990-01-11 - Portaria 18/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo" e "Herdade da Defesa da Bobadela de Cima", situadas na freguesia de Capelins, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2001, uma zona de caça turística (processo nº 146-DGF).

• 1990-01-11 - Portaria 17/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cavandela», «Monte Costa», «Monte da Caldeirinha», «Herdade das Abicadas» e anexas, situadas na freguesia e concelho de Castro Verde.

• 1990-01-19 - Portaria 47/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade de Janemigo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas.

• 1990-01-19 - Portaria 48/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Santa Luzia» e «Apóstolos» situadas na freguesia e concelho de Alandroal.

• 1990-01-26 - Portaria 63/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal.

• 1990-02-02 - Portaria 83/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa.

• 1990-02-02 - Portaria 82/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Monte dos Frades", situada na freguesia do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte dos Frades (processo nº 199-DGF).

• 1990-02-03 - Portaria 87/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 1990-02-03 - Portaria 86/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Granja», situada na freguesia de Segura, concelho de Idanha-a-Nova.

• 1990-02-08 - Decreto-Lei 43/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera o Decreto-Lei 274-A/88, de 3 de Agosto, que regulamenta a lei da caça e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética.

• 1990-02-09 - Portaria 104/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pêgo da Moura" "Pericoto" e "Ribeiro do Macho", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Pêgo da Moura e outras (processo nº 198-DGF).

• 1990-02-09 - Portaria 103/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Agudos», «Boinhos» e outras, situadas na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal.

• 1990-02-15 - Portaria 120/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Lentisca» e anexas, situadas na freguesia de Oriola, concelho de Portel.

• 1990-02-15 - Portaria 121/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Meda, Longroiva e Fonte Longa, concelho de Meda.

• 1990-02-16 - Portaria 125/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Reguengo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas.

• 1990-02-16 - Portaria 126/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Gramacha» e anexas, situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora.

• 1990-02-16 - Portaria 124/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Perais, concelho de Vila Velha de Rodão e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 213-DGF).

• 1990-02-16 - Portaria 127/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte Seco e do Vale de Grilo», situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira.

• 1990-02-17 - Portaria 130/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Figueiras" e Anexas, situadas na freguesia de Guadalupe, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Figueiras e Outras (processo nº 218-DGF).

• 1990-02-17 - Portaria 132/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Matosa, Jaca, Moleiras e Sardinheira», situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira.

• 1990-02-17 - Portaria 133/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Quintinhas», situada na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo.

• 1990-02-20 - Portaria 142/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Matinho», situada na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato.

• 1990-02-20 - Portaria 141/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da Fonte do Corcho», «Monte do Outeiro» e outra, situadas na freguesia do Salvador, concelho de Serpa.

• 1990-02-22 - Portaria 153/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Alvarinha», «Herdade do Forte», «Herdade do Armeiro», «Herdade dos Sardos» e outras, situadas na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel.

• 1990-02-22 - Portaria 152/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Mourão e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa os Amigos de Diana (processo nº 223-DGF).

• 1990-02-23 - Portaria 156/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Rectifica a Portaria n.º 1065/89, de 12 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro» e outras, situadas nas freguesias de Beirã e Santa Maria da Devesa, concelhos de Marvão e Castelo de Vide, respectivamente, e «Herdades do Monte da Meada», «Limpas de Santo Amador» e outras, situadas na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide.

• 1990-04-06 - Portaria 248/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Bastarda", "Herdade das Paivas e dos Mouços", "Herdade da Capela" e "Herdade da Ronceira, situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 229-DGF).

• 1990-04-06 - Portaria 253/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES, CONSTANTES DA PLANTA ANEXA, DENOMINADAS HERDADE DE MATEUS E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE VAIAMONTE, CONCELHO DE MONFORTE.

• 1990-04-06 - Portaria 251/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Casas Velhas e Atalaia, Herdade da Chaminé e Barca Mundis, Herdade da Quinta das Casas Velhas e Herdade de São Romão, situadas na freguesia de Vila Fernando", concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras (processo nº 228-DGF).

• 1990-04-06 - Portaria 246/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias da Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo e Feital, concelho de Trancoso.

• 1990-04-06 - Portaria 250/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Barbas de Gaio de Baixo", "Herdade das Barbas de Gaio de Cima", "Vale da Gaiolas" e outras, situadas na freguesia de Salvada, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 234-DGF)

• 1990-04-06 - Portaria 252/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, no concelho de Castelo de Vide e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 235-DGF).

• 1990-04-06 - Portaria 245/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Fonte Boa das Vinhas", "Quinta Velha" e outras, sitas no concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Fonte Boa das Vinhas e outras (processo nº 232-DGF).

• 1990-04-06 - Portaria 249/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço de Safins», «Herdade do Murzelo», «Herdade do Outeiro» e outras, situadas nas freguesias de Ferreira do Alentejo e de Mombeja, concelho de Ferreira do Alentejo.

• 1990-04-09 - Portaria 263/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Forte do Conde e Canto da Vara" e "Herdade do Brazico", situadas na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, e "Herdade da Zambujeira de Cima", situada na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 238-DGF).

• 1990-04-09 - Portaria 262/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame.

• 1990-04-10 - Portaria 266/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, englobadas na poligonal constante da planta anexa, situadas na freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda.

• 1990-04-10 - Portaria 265/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao Regime Cinegético Especial as propriedades, constantes da planta anexa, denominadas Herdades de Santo Isidro, Pedreira e Chamusquinho, situadas na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Aviz.

• 1990-04-12 - Portaria 277/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades englobadas pela poligonal constante da planta anexa, situadas nas freguesias de Cadaval, Peral e Pêro Moniz, concelho do Cadaval.

• 1990-04-12 - Portaria 276/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Nave de Haver, concelho de Almeida.

• 1990-04-27 - Portaria 318/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades constantes da planta anexa, denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel.

• 1990-04-27 - Portaria 321/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, à Meto Portuguesa - Comércio e Indústria de Produtos Alimentares, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 244 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-04-27 - Portaria 319/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras (processo nº 243-DGF).

• 1990-04-27 - Portaria 320/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades englobadas pela poligonal constante da planta anexa, denominadas «Herdades de Benvenidos e Margalhos Novos», com uma área de 692,45 ha, situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa.

• 1990-04-30 - Portaria 328/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Vale da Mula, concelho de Almeida, e concessiona, pelo período de sete anos, uma zona de caça associativa ao Clube Valedamulense (proc. nº 240-DGF).

• 1990-05-02 - Portaria 331/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, constantes da planta anexa, denominadas Herdade do Monte Branco, Herdade da Carrasca (cc 1-1, cc 1-2 e c 6) e Herdade dos Borrazeiros da Serra, situadas na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura, e concessiona à Sociedade de Caça da Serra da Adiça, até 31 de Maio de 1999, a exploração de uma zona de caça turística (proc. 241-DGF).

• 1990-05-08 - Portaria 347/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Monte Ruivo e Angeirinha", "Herdade do Cesseiro " e "Courela da Samarra", situadas na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, e concessiona à Sociedade de Gestão Agrícola Sousa Cabral, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 245 da DGF).

• 1990-05-08 - Portaria 348/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Olival», «Monte do Outeiro» e outras, situadas na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, e concessiona à Associação de Caçadores do Monte do Olival a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 246 da DGF).

• 1990-05-08 - Portaria 350/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola.

• 1990-05-14 - Portaria 371/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Machoa e Coutada», «Machoa do Germano», «Coutada de Baixo», «Courelas da Machoa», «Courelas do Azevel», «Machoa», «Courelas das Andorinhas (Rocha do Demo)» e «Baldio da Machoa», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, e concessiona à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 247 da DGF).

• 1990-05-14 - Portaria 372/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Almada", situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça turística (processo nº 248-DGF).

• 1990-05-30 - Portaria 405/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pé da Serra», «Lajes» e «Guerreira», situadas na freguesia de São Gregório, concelho de Arraiolos, e concessiona à Parque Africano - Sociedade Jardim Zoológico Parque Africano, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (proc. n.º 254-DGF).

• 1990-05-30 - Portaria 404/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. do Lajão», «Vale de Almoinheira», «Clérigos» e outras, situadas na freguesia de Santiago Maior, concelho de Castelo de Vide, e concessiona à Associação de Caçadores das Herdades da Coitadinha e Ceiceira a exploração de uma zona de caça associativa (proc. nº 258 da DGF).

• 1990-05-31 - Portaria 407/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Alcaria Alta", "Carriços" e outras, situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, e concessiona à Associação de Caçadores da Feiteira uma zona de caça associativa (processo nº 255-DGF).

• 1990-05-31 - Portaria 406/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Monte Ruivo" "Herdade do Casal Novo"e "Herdade da Amoreira", situadas na freguesia de São Brás e São Lourenço e "Herdade Vale Figueira" e "Herdade dos Ataques", situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas, e concessiona à SETABREU - Empreendimentos Turísticos, Hoteleiros e Agro-Pecuários uma zona de caça turística (processo nº 253-DGF).

• 1990-05-31 - Portaria 408/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vidigal», «Vale de Boi», «Canafrecheira», «Sesmaria da Ameira», «Vale de Pegas», «Quinta do Pessegueiro», «Ameixeira» e «Cuncos», situadas na freguesia e concelho de Vendas Novas, e «Herdade da Sesmaria Ameira» e «Travessos», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, e concessiona à CAÇATUR, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (proc. nº 249-DGF),

• 1990-06-01 - Portaria 412/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Novo» e «Herdade da Zangarilha», situadas na freguesia e concelho de Portel, e concessiona à CAÇATUR, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 250 da DGF).

• 1990-06-01 - Portaria 410/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Torre" e "Herdade do Retaxo", situadas na freguesia de Urra, concelho de Portalegre, e concessiona à Associação de Caçadores da Courela Cega uma zona de caça associativa (processo nº 252-DGF).

• 1990-06-01 - Portaria 411/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco» e outras, situadas na freguesia e concelho de Vendas Novas, e concessiona à Associação de Caçadores da Herdade Monte Branco do Sul, e anexos a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 251 da DGF).

• 1990-06-11 - Portaria 424/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Pintos" e anexas, situadas na freguesia e concelho de Fronteira e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras (processo nº 260-DGF).

• 1990-06-12 - Portaria 434/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a zona de caça social das Antas, situada nas freguesias de Lalim, Lazarim e Bigorne, concelho de Lamego, e concessiona à Direcção-Geral das Florestas a sua exploração por tempo indeterminado.

• 1990-06-12 - Portaria 432/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Parreira", situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Parreira (processo nº 265-DGF).

• 1990-06-12 - Portaria 429/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de Santo António», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, e «Casa Cadaval», situada na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos. Concessiona até 31 de Maio de 2000 à Casa Cadaval - Investimentos Agrícola, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 257 da DGF).

• 1990-06-12 - Portaria 430/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Oliveirinha" e anexas, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades da Oliveirinha e anexas (processo nº 242-DGF).

• 1990-06-12 - Portaria 433/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Roubão», «Braço de Prata» e outras, situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente. Concessiona, até 31 de Maio de 1997, à Associação de Caça e Pesca do Pessoal da Companhia das Lezírias a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 261-DGF).

• 1990-06-12 - Portaria 431/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Sordos», «Vale de Zebra» e anexas, situadas nas freguesias de Assumar e Monforte, concelho de Monforte, e concede até 31 de maio de 2001 à Associação de Caçadores José Maria Pereira de Moura a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 111-DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 435/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Sesmarias das Correias", situada na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias das Coreias (processo nº 267-DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 440/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Vale da Aroeira", situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Vale da Aroeira (processo nº 262-DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 437/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Nateiras», «Herdades da Redonda», «Herdade dos Poços do Norte» e «Herdade dos Poços», situadas na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche. Concessiona à Pato Caça - Associação de Caçadores do Vale das Nateiras a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 269 da DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 439/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Postoro» e «Herdade do Postorinho», situadas na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, e concessiona à MOUROAGROCINEGÉTICA - Associação de Caçadores e Agricultores de Mourão a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 263-DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 438/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Alpompé" e outras, situadas na freguesia de São Vicente do Paúl, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras (processo nº 270-DGF).

• 1990-06-15 - Portaria 436/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Lemos", "Herdade do Monte Ruivo", "Herdade da Brita" e "Herdade dos Frades", situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Lemos (processo nº 268-DGF).

• 1990-06-16 - Portaria 446/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Corte Pão e Água e outras", situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e de Alcaria Ruiva, ambas no concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 271-DGF).

• 1990-06-16 - Portaria 445/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Soberanas do Meio e de Baixo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal.

• 1990-06-18 - Portaria 452/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA AMENDOEIRA' E 'HERDADE DA LOBATA', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.

• 1990-06-18 - Portaria 449/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Zambujeira de Baixo", "Herdade do Pocinho Velho" e "Herdade de Pardainhos", situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e "Herdade do Baldio", situada na freguesia de Juromenha, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 275-DGF).

• 1990-06-18 - Portaria 450/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO AZINHAL', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO BRÁS DAS MATOS, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1990-06-18 - Portaria 451/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Baixo" e "Valenças", situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e "Herdade da Lobeira de Baixo" e "Herdade da Lobeira de Cima", situadas na freguesia de Lacre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras (processo nº 259-DGF).

• 1990-06-20 - Portaria 457/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DE S.LUIS' E 'HERDADE DA AMENDOEIRA', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA , CONCELHO DE SERPA.

• 1990-07-07 - Portaria 521/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades das Janelas, Janelinhas, Víbora e Lages, Guelros e outras", situadas na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras (processo nº 194-DGF).

• 1990-07-07 - Portaria 523/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DO BISPO, CONCELHO DO SABUGAL.

• 1990-07-07 - Portaria 520/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Zebro", situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e "Herdade dos Cavalinhos", "Herdade de Vale de Ferreiros" e outras, situadas na fregueisa de Valongo, concelho de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

• 1990-07-07 - Portaria 522/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO MONTE VELHO', SITUADA NA FREGUESIA DE ASSUMAR, CONCELHO DE MONFORTE.

• 1990-07-07 - Portaria 519/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DO MONTE DE CIMA SITUADA NA FREGUESIA DE ÉVORA MONTE, CONCELHO DE ESTREMOZ.

• 1990-07-09 - Portaria 529/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE SAFURDAO, CONCELHO DE PINHEL.

• 1990-07-09 - Portaria 525/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DE FARELOS, SITUADA NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, HERDADE DA BICA SITUADA NA FREGUESIA DE SEGURA, E VALE TOMAR, SITUADA NA FREGUESIA DE SEGURA, E VALE TOMAR, SITUADA NA FREGUESIA DE ZEBREIRA, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1990-07-09 - Portaria 527/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Grega de cima", situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima (processo nº 287-DGF).

• 1990-07-09 - Portaria 528/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Baldio da Paula" e "Herdade do Baldio das Ferrarias", situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística do Baldio da Paula (processo nº 286-DGF)

• 1990-07-09 - Portaria 526/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nos concelhos de Estremoz e Borba e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 264-DGF).

• 1990-07-09 - Portaria 524/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Barrocal" e "Herdade do Xerez", situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez (processo nº 266-DGF).

• 1990-07-10 - Portaria 532/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO MONTE GRANDE' E 'HERDADE DO ESCUDEIRO', SITUADAS NA FREGUESIA DE ASSUMAR, CONCELHO DE MONFORTE.

• 1990-07-11 - Portaria 536/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Chapelarinho», «Herdade de Chapelar da Ribeira» e outras, situadas nas freguesias de Couço e Lavre, concelhos de Coruche e Montemor-o-Novo.

• 1990-07-20 - Portaria 571/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades dos Machados", "Courela D. Joaquina" e "Vila Ruiva", siatuadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo nº 183-DGF).

• 1990-07-26 - Portaria 587/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Estabelece os períodos de caça a várias espécies na época venatória de 1990-1991.

• 1990-07-28 - Portaria 594/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Beirão", "Courela do Espinhal" e "Aldeia das Sebes", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras (processo nº 295-DGF).

• 1990-07-28 - Portaria 595/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Forninho", situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, "Herdade do Moinho", "Herdade da Junceira" e outras, situadas na freguesia e concelho de Grândola e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 294-DGF).

• 1990-07-31 - Portaria 600/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ORTIGA, CONCELHO DE MAÇÃO.

• 1990-07-31 - Portaria 599/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade dos Salões (processo nº 288-DGF).

• 1990-07-31 - Portaria 601/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tojeira» e outras, situadas na freguesia de Mourão, e «Herdade da Carrapateira» e outras, situadas na freguesia da Luz, ambas as freguesias situadas no concelho de Mourão.

• 1990-08-01 - Portaria 610/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos concelhos de Aljustrel, Beja e Castro Verde e concessiona, pelo prazo de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Gavião e outras (processo nº 297-DGF).

• 1990-08-01 - Portaria 607/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Carvalhosa», situada na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, e «Herdade do Sobral da Mina», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora.

• 1990-08-01 - Portaria 606/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a Zona de Caça Social da Ribeira de Cadelos, situada nas freguesias de Mesquitela, Ade, Monte Perobolço, Amoreira e Castelo Mendo, no concelho de Almeida.

• 1990-08-01 - Portaria 608/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias de Chosendo, Ferreirim, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe.

• 1990-08-01 - Portaria 609/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco» e «Herdade da Goiã», situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis.

• 1990-08-02 - Portaria 616/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Pancas" (Lotes n.ºs 4 e 5), situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

• 1990-08-02 - Portaria 614/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Hortinha», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas.

• 1990-08-02 - Portaria 617/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Pancas" (Lote n.º 3) situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

• 1990-08-02 - Portaria 613/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Corgas», situada na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco.

• 1990-08-07 - Portaria 634/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

• 1990-08-07 - Portaria 636/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Ajuda Velha", situada na freguesia e concelho de Vendas Novas, e "Herdade de Vale de Carvalhos", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 306-DGF).

• 1990-08-07 - Portaria 629/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses (processo nº 164-DGF).

• 1990-08-07 - Portaria 630/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Claros Montes de Baixo", situada na freguesia de Vimeiro, concelho de Arraiolos e "Herdade dos Condes" e outras situadas na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 310-DGF).

• 1990-08-07 - Portaria 631/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pedregulho" e "Herdade de Vale de Zebro", situadas na freguesia de São Facundo, concelho de Abrantes e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades de Pedregulho e Vale de Zebro (processo nº 309-DGF).

• 1990-08-07 - Portaria 632/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Carvalhos" e "Herdade da Espadaneira", situadas na freguesia de Canha, concelho de Montijo.

• 1990-08-07 - Portaria 633/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Paul", situada na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica da Herdade do Paul (processo nº 302-DGF).

• 1990-08-07 - Portaria 635/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade Sobral Ricos Courela Sesmarias», situada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1990-08-08 - Portaria 644/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Campo Maior", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade de Campo Maior (processo nº 305-DGF).

• 1990-08-08 - Portaria 645/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Abegoaria", situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria (processo nº 157-DGF).

• 1990-08-08 - Portaria 648/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Corcho" e "Herdade do Tacão" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 314-DGF).

• 1990-08-08 - Portaria 646/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte dos Concelhos», situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente.

• 1990-08-08 - Portaria 647/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Pena Clara" e "Herdade da Lentisca", situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, no concelho de Elvas.

• 1990-08-08 - Portaria 643/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Retorta", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Retorta (processo nº 311-DGF).

• 1990-08-08 - Portaria 650/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Margalha», situada na freguesia e concelho de Redondo (processo n.º 307 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-08-08 - Portaria 649/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Quintinha", "Herdade de Vale Barroso" e "Herdade da Serrinha", situadas na freguesia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo.

• 1990-08-09 - Portaria 654/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Brava" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Brava e outras (processo nº 312-DGF).

• 1990-08-09 - Portaria 655/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Concelhos" e "Herdade de Alcarou de Cima", situadas na freguesia e concelho de Arraiolos e "Herdade de Alcarou do Meio", situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou de Baixo (processo nº 313-DGF).

• 1990-08-09 - Portaria 656/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Defesa de São Brás" e outras, situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura.

• 1990-08-10 - Portaria 659/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Quinta Grande", situada na freguesia e concelho de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 315-DGF).

• 1990-08-11 - Portaria 662/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE CHAVES E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO VICENTE E VENTOSA, CONCELHO DE ELVAS.

• 1990-08-22 - Portaria 730/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA COUTADA DE FRADES' SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO, CONCELHO DE MOURA.

• 1990-08-23 - Portaria 732/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO AMEIXIAL', SITUADA NA FREGUESIA DO CRATO E MÁRTIRES, E 'COURELAS DO AMEIXIAL', SITUADA NA FREGUESIA DE VALE DO PESO, AMBAS DO CONCELHO DO CRATO.

• 1990-08-23 - Portaria 734/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE VALE DA ANTA', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE ARRAIOLOS, E 'HERDADE DOS SOBREIROS', SITUADA NA FREGUESIA DE PAVIA, CONCELHO DE MORA.

• 1990-08-23 - Portaria 733/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE VILARINHO DO BAIRRO, CONCELHO DE ANADIA.

• 1990-08-25 - Portaria 738/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Paço", "Herdade de Coimbra", "Herdade do Montinho" e "Herdade do Corval", situadas na freguesia de Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Paço e Coimbra (processo nº 334-DGF).

• 1990-08-25 - Portaria 739/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA CASA DAS VACAS', SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA, CONCELHO DE ELVAS.

• 1990-08-25 - Portaria 736/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Areias e Anexas" e "Herdade da Serra Brava", situadas na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça associativa (processo nº 337-DGF).

• 1990-08-25 - Portaria 737/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Chouriça", situada na freguesia de São Lourenço de Mamporcão, e "Herdade do Reguengo e Loureira" e "Herdade de Bailoa", situadas na freguesia de Ana Loura, concelho de Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Chouriça e outras (processo nº 336-DGF).

• 1990-08-27 - Decreto Legislativo Regional 20/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei 30/86, de 27 de Agosto, que aprova a Lei da Caça.

• 1990-08-27 - Portaria 741/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Baldio da Coutada", situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada (processo nº 325-DGF).

• 1990-08-27 - Portaria 742/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade Negra" e "herdade Vale da Ursa", situadas na freguesia de Ciladas, "Herdade de Galharda" e "Herdade de Remalha", situadas na freguesia de Pardais, concelho de Vila Viçosa e "Herdade do Trevo" e "Herdade da Vara", situadas na freguesia de Juromenha, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Vara e outras (processo nº 343-DGF).

• 1990-08-27 - Portaria 743/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE PORTO MOURO', SITUADA NA FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CAVALEIROS, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO (PROCESSO NUMERO 284 DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS).

• 1990-08-27 - Portaria 744/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE PORTO MOURO', SITUADA NA FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CAVALEIROS, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO (PROCESSO NUMERO 285 DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS.

• 1990-08-27 - Portaria 745/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de D. João" e "Herdade da Courela do Montinho", situadas na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2005, uma zona de caça associativa (processo nº 330-DGF).

• 1990-08-27 - Portaria 740/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA SAMARRUDA', 'HERDADE JOÃO DA ROSA', 'HERDADE DE LADROES', 'HERDADE DE VALONGO', 'HERDADE DA CHAMINE', E 'HERDADE DO MONTE DO BURRINHO', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 686/89, DE 12 DE AGOSTO.

• 1990-08-28 - Portaria 759/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE ACHETE, ALCANHÕES, POVOA DE SANTARÉM, SAO VICENTE DO PAUL E VALE FIGUEIRA CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1990-08-28 - Portaria 750/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS RUIVOS', SITUADA NA FREGUESIA DE COUÇO, CONCELHO DE CORUCHE, 'RUIVOS (LOBEIRA)' E 'RUIVOS (PARREIRINHA)', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MORA.

• 1990-08-28 - Portaria 751/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pedrógão" e outras, situadas na freguesia de Lavre, e "Herdade do Barrocal das Freiras", situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, à Cooperativa de Regantes do Lavre a exploração de uma zona de caça turística (processo nº 320-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 748/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Jardim" e outras, situadas na freguesia de Alagoa, concelho de Portalegre e "Herdade do Tapadão do Aleixo e Tapadão da Relva" e outras, situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Castelo de Vide e concessiona, até 31 de Maio de 2000, a zona de caça associativa da Herdade do Jardim e Outras (processo nº 324-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 753/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO CATAPEREIRO (PARCELAS NUMEROS 16, 17 E 18)', SITUADA NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1990-08-28 - Portaria 755/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Barrosinha" e anexas, situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e anexas (processo nº 326-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 749/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS ALCARIAS', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DO CAMPO, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1990-08-28 - Portaria 758/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades de Portugal, Cavaleiros, Maltezinho e Maltim de Cima", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sôr e concessiona , até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 342-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 747/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Almarginho" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 321-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 746/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Barrosa", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Barrosa (processo nº 329-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 756/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE AZOIA DE CIMA E TREMES, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1990-08-28 - Portaria 754/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Mouros e Maio" e "Herdade da Rebola", situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades dos Mouros e Maio e Rebola (processo nº 327-DGF).

• 1990-08-28 - Portaria 752/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE LARANJO', 'CACAPO NORTE' E 'PAU D'OLHO', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO E 'MONTE DA BARCA' E 'OMNIA', SITUADAS NA FREGUESIA DE CORUCHE, CONCELHO DE CORUCHE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 192/89 DE 8 DE AGOSTO.

• 1990-08-30 - Portaria 764/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades dos Caldeirões, Tapada do Rijo, Roncanito e Colmeal", situadas na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 339-DGF).

• 1990-08-31 - Portaria 776/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Bardeira", "Claros Montes de Cima, e outras, situadas na freguesia de Vimeiro, concelho de Arraiolos e "Herdade da Oliveira", "Herdade da Terra" e outras, situadas na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 348-DGF).

• 1990-08-31 - Portaria 774/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Terça-Alberginho", situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho (processo nº 338-DGF).

• 1990-08-31 - Portaria 777/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Arneirinho» e outras, situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira (processo n.º 345-DGF).

• 1990-08-31 - Portaria 775/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "monte dos Sardinheiros" e outras, situadas na freguesia de Trindade e "Herdade da Malhadinha" e outras, situadas na freguesia de Albernoa, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Malhadinha de Torres e outras (processo nº 344-DGF).

• 1990-09-01 - Portaria 781/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA MALHADA', 'SITIO DAS NORAS' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE VAQUIROS, CONCELHO DE ALCOUTIM.

• 1990-09-03 - Portaria 785/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Vale de Matanças e Bicadas" e "Herdade do Arcebispo", situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades de Vale Matanças, Bicadas e Arcebispa (processo nº 350-DGF).

• 1990-09-05 - Portaria 794/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Cata" e outras, situadas nas freguesias de Santra Clara do Louredo e Cabeça Gorda, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2010, uma zona de caça turística (processo nº 347-DGF).

• 1990-09-05 - Portaria 792/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Piçarra e Lentiscais", situadas na freguesia e concelho de Idanha--Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais (processo nº 346-DGF).

• 1990-09-05 - Portaria 793/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA COUTADA DOS CABECEIROS', 'HERDADE DA COUTADA E SABUGAL', 'HERDADE DO VIGÁRIO DO MONTE BORREGO' E 'HERDADE DA TEIXINHA', SITUADAS NA FREGUESIA DE URRA, E 'COUTADA NOVA' E 'SAFRA', SITUADAS NA FREGUESIA DE FORTIOS, CONCELHO DE PORTALEGRE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 112/89, DE 16 DE FEVEREIRO.

• 1990-09-07 - Portaria 802/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte do Paço do Conde", "Herdade da Foz" e outras, situadas na freguesia de Beleizão, e "Herdade Vale do Alcaidinho", situada na freguesia de Quintos, concelho de Beja (processo nº 355-DGF).

• 1990-09-07 - Portaria 801/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'ZAMBUJEIRO', 'GALEGOS DE BAIXO' 'CEBOLINHA' 'ALDEIA' E OUTRAS SITUADAS NA FREGUESIA DE MONTE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL.

• 1990-09-08 - Portaria 805/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Mofreita, Montouro e Fresulfe, concelho de Vinhais e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da serra da Coroa (processo nº 360-DGF).

• 1990-09-12 - Portaria 821/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA VÁRZEA DE CIMA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE BRINCHES, CONCELHO DE SERPA.

• 1990-09-12 - Portaria 823/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA NOVA DE SAO JOSE', 'QUINTA VELHA DE SAO JOSE', 'BREJO' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE ALFEIZERÃO E SAO MARTINHO DO PORTO, CONCELHO DE ALCOBAÇA, E 'QUINTA DO TALVAY', SITUADAS NAS FREGUESIAS DE SALIR DO PORTO E TORNADA, CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1990-09-12 - Portaria 824/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO PESO E ANEXAS', SITUADAS NA FREGUESIA DO COUÇO CONCELHO DE CORUCHE.

• 1990-09-14 - Portaria 835/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade dos Mares", situada na freguesia e concelho de Vendas Novas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade dos Mares (processo nº 358-DGF).

• 1990-09-14 - Portaria 832/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO FARINHA E DA AMOREIRA' SITUADAS NA FREGUESIA DE MONFORTE, E 'HERDADES DO ADAGOSTO, DE ESCARAVIDES DE CIMA E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE ASSUMAR, CONCELHO DE MONFORTE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 886/89, DE 14 DE OUTUBRO.

• 1990-09-14 - Portaria 834/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Santa Luzia, Apóstolos», e outras, situadas na freguesia e concelho de Alandroal.

• 1990-09-14 - Portaria 833/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE LAGOA, CONCELHO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1990-09-15 - Portaria 840/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Bardeira", situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 352-DGF).

• 1990-09-15 - Portaria 841/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Cego" e outras, situadas na freguesia e concelho de Fronteira, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade do Cego e outras (processo nº 351-DGF).

• 1990-09-17 - Portaria 843/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Fonte Ferreira" e outras, situadas nas freguesias de Avis e Alcorrego, concelho de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Fonte Ferreira (processo nº 359-DGF).

• 1990-09-17 - Portaria 842/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Pereiras", situada na freguesia de Escoural, concelho de Montemor-o-Novo e concesssiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras (processo nº 369-DGF).

• 1990-09-18 - Portaria 848/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Abitureiras, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 365-DGF).

• 1990-09-19 - Portaria 855/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade Vale do Inferno", situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim e "Herdade Caneirinha", situada na freguesia de São José Samorosa, concelho de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 370-DGF).

• 1990-09-19 - Portaria 856/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'QUINTA DO PANTUFO' SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.

• 1990-09-20 - Portaria 866/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'COURELA DA CARRAJOLA' 'CANTAO DA MASCARENHA' E 'HERDADE DA MASCARANHA', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONFORTE.

• 1990-09-20 - Portaria 869/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Matraque" e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel e concessiona, até 31 de Maio de 2000, a zona de caça associativa da Herdade de Matraque (processo nº 372-DGF).

• 1990-09-20 - Portaria 868/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Gamito" e outras, situadas na freguesia do Crato, e "Herdade da Almojanda", situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras (processo nº 362-DGF).

• 1990-09-20 - Portaria 871/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Quinta de Miranda", situada na freguesia da Azinhaga, concelho da Golegã e concessiona à Associação Cinegética de Marinha Grande e Mato Miranda a zona de caça associativa da Quinta da Miranda (processo nº 371-DGF).

• 1990-09-20 - Portaria 867/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Valverde", situada na freguesia de Fortios e "Herdade do Siexo" e outras, situadas na freguesia de Carreiras, concelho de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 12002, a zona de caça associativa da Herdade de Valverde e Outras (processo nº 361-DGF).

• 1990-09-21 - Portaria 882/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ALDEIA GAVINHA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1990-09-21 - Portaria 884/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Chaminé", situada na freguesia do Salvador, concelho de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça assciativa da Herdade da Chaminé (processo nº 363-DGF).

• 1990-09-25 - Portaria 893/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Marzelonas", situada na freguesia da Trindade, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade das Marzelonas (processo nº 376-DGF).

• 1990-09-25 - Portaria 892/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA FERRARIA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE CHANCELARIA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1990-09-26 - Portaria 903/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Porches-Vale de Guizo", situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Porches (processo nº 373-DGF).

• 1990-09-26 - Portaria 904/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo (processo n.º 374 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-10-02 - Portaria 928/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1990-10-02 - Portaria 927/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE BENQUERENÇA, CONCELHO DE PENAMACOR, CONSTANTE DA PLANTA ANEXA.

• 1990-10-04 - Portaria 943/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE POCARIÇA, BOLHO DE OURENTA, CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1990-10-04 - Portaria 941/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários pr+edios rústicos situados nas freguesias de Moçarria, Várzea e Almoster, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça associativa (processo nº 377-DGF).

• 1990-10-04 - Portaria 944/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA COURELA', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO FACUNDO, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1990-10-04 - Portaria 942/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1990-10-09 - Portaria 954/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Bastarda", "Herdade da Paiva de Mouços", e "Herdade da Nave do Grou", situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 229-DGF).

• 1990-10-09 - Portaria 956/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO AGUILHAO' E 'AGUILHAO', SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E 'HERDADE DO RONCAO', SITUADA NA FREGUESIA DE CAPELINS (SANTO ANTONIO), CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1990-10-09 - Portaria 959/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Vale Rodrigo" e "Mantinho de Corta Braço", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores das Pereiras (processo nº 390-DGF).

• 1990-10-09 - Portaria 960/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Sagolga", "Herdade Vale de Ruana", "Herdade de Brejoso de Cima" e "Herdade de Brejoso de Baixo", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 392-DGF).

• 1990-10-09 - Portaria 958/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO RABO DO TOUREIRO', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS, 'HERDADE DAS TEZAS' E 'HERDADE DA COITADA E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA E SAFARA, E 'HERDADE DAS TEZAS E MALHADAS DO JUDEO', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, AMBAS AS FREGUESIAS SITUADAS NO CONCELHO DE MOURA.

• 1990-10-09 - Portaria 957/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO MONTE DO OUTEIRO', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE DE SOR.

• 1990-10-09 - Portaria 955/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a zona de caça social da Serra da Nogueira, situada nas freguesias de Carrazedo, Gostei, Mos, Nogueira, Rebordãos, Rebordinhos, Santa Comba de Rosas, Sortes e Zoio, concelho de Bragança, Celas, concelho de Vinhais e Soutelo de Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros (processo nº 381-DGF).

• 1990-10-09 - Portaria 961/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegétcio especial as propriedades denominadas "Herdade da Ferrenha" e outras, situadas na freguesia de Santa susana, concelho de Alcácer do Sal, e "Herdade do Corte da Velha de Baixo" e outras, situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (proceso nº 395-DGF).

• 1990-10-10 - Portaria 967/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a zona de caça social do Baceiro, situada nas freguesias de Carregosa, Espinhosela e Paramio, concelho de Bragança, por tempo indeterminado (processo nº 382-DGF).

• 1990-10-10 - Portaria 966/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Caneira" e "Areeiro", situadas na freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro (processo nº 408-DGF).

• 1990-10-10 - Portaria 970/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'QUINTA DO BOM SUCESSO', SITUADA NAS FREGUESIAS DE MOITA DOS FERREIROS E CAMPELOS, RESPECTIVAMENTE DOS CONCELHOS DE LOURINHÃ E TORRES VEDRAS.

• 1990-10-11 - Portaria 981/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE URROS, CONCELHO DE MOGADOURO.

• 1990-10-11 - Portaria 988/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DAS TOJEIRAS DE CIMA', SITUADAS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1990-10-11 - Portaria 994/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas 'Quinta do Bom Sucesso' situada nas freguesias de Moita dos Ferreiros e Campelos, respectivamente dos concelhos da Lourinhã e de Torres Vedras 'Quinta da Messejana' situada na freguesia de Maxial, concelho de Torres Vedras, 'Quinta do Malpique' e 'Charneca do Malpique', situadas na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, e 'Quinta de São Francisco' e outras situadas na freguesia de Pêro Moniz, concelho do Cadaval. Concessio (...)

• 1990-10-11 - Portaria 980/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA VILA CHA' E ANEXAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE MACUSSA E VILA NOVA DE SAO PEDRO, CONCELHO DE AZAMBUJA, E 'QUINTA DO LAMEIRO ATRAVESSADO' E ANEXAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE PONTEVEL E EREIRA, CONCELHO DO CARTAXO.

• 1990-10-11 - Portaria 989/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO POMBAL' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE REGUENGOS DE MONSARAZ E SAO PEDRO DO CORVAL, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1990-10-11 - Portaria 986/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades do Mirante e Vale Zebro", situadas na freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 417-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 999/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Paul da Vala" e "Vil Figueiras", situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa do Paul da Vala e Vil Figueiras (processo nº 426-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 992/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Baldio do Rqabo de coelho", situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 451-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 985/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de São Bento», situada na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal.

• 1990-10-11 - Portaria 984/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propeidades denominadas "Herdade da Viadeira", "Cerca do Rosmaninhal" e outras, situadas na freguesia e concelho de Barrancos e concessiona, até 31 de Maio de 1999, uma zona de caça associativa (398-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 995/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Coutos das Romeiras", "Tanque da Renda" e outras, situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade dos Coutos das Romeiras (processo nº 414-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 979/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE RIO FRIO', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALCOCHETE.

• 1990-10-11 - Portaria 987/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Melrinas", "Herdade de Santa Maria" e "Courela de São Braz", situadas na freguesia de Santa Maria, conceçho de Serpa e concessiona, até 31 de Maiode 1998, a zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo nº 412-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 975/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA BIGUINA, SANTO ANTÓNIO E VALE DE NARIZES', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BEJA.

• 1990-10-11 - Portaria 998/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia Galega da Merceana, concelho de Torres Vedras e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 419-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 996/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS CARVALHOS', 'HERDADE DA ULMEIRA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1990-10-11 - Portaria 978/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Moita", situada na freguesia de Cabeção, "Herdade das Sesmarias do Cego" e "Herdade da Chaminé", situadas na freguesia de Mora, e "Herdade da Moita", situada na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Chaminé e outras (processo nº 428-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 990/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Cotovia", situadas nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, "Herdade da Casinha", situada na freguesia de Montoito, concelho de Redondo, e "Herdade da Casinha" e "Herdade da Abegoaria", situadas na freguesia de São Vicente do Pigueiro, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 405-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 982/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas freguesias de Cunheira, concelho de Alter do Chão , Aldeia da Mata e Crato e Mártires, concelho do Crato e concessiona, até 31 de Maio de 1995, uma zona de caça associativa (processo nº 42-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 983/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Peral" e outras, situadas nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 421-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 993/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Carvalhal Meão e Pega, concelho da Guarda, e concessiona até ao dia 31 de Maio de 1996, à Associação de Caça da Cruz do Vale, a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 407 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-10-11 - Portaria 976/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  CRIA A RESERVA DE CAÇA INTEGRAL E POR TEMPO INDETERMINADO DO RIO MINHO, NO CONCELHO DE CAMINHA.

• 1990-10-11 - Portaria 977/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Vale do Brejo", "Serra dos Clérigos" e "Portela", situadas na freguesia de São Martinho, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade de Vale do Brejo (processo nº 413-DGF).

• 1990-10-11 - Portaria 997/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA ADEMA' SITUADA NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1990-10-11 - Portaria 991/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Ferradura Velha" e outras , situadas na freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ferradura e outras (processo nº 393-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1028/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Junceira e Barroqueira» e «Herdade da Defesa», situadas na freguesia de Évora Monte, concelho de Estremoz (processo n.º 452-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1022/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO BROCO DE CIMA E DO SELGADO', SITUADAS NA FREGUESIA DE QUINTOS, CONCELHO DE BEJA.

• 1990-10-12 - Portaria 1021/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO PESSEGUEIRO' E 'DELGADO', SITUADAS NA FREGUESIA DE QUINTOS, CONCELHO DE BEJA.

• 1990-10-12 - Portaria 1051/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Mascarenhas, Carvalhal, Quinta de Pêro Gaita e Fontana», situadas nas freguesias de Azinheira de Barros e Grândola, concelho de Grândola, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, à SAGRANDE - Agro-Pecuária e Turismo Cinegético, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 450 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-10-12 - Portaria 1035/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Escalhão, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 442-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1023/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Sesmarias de Baixo" e outras, situadas na freguesia de Baleisão, concelho de Beja, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Sesmarias (processo nº 429-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1041/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'QUINTA DO VENTOZELO', SITUADA NA FREGUESIA DE ERVEDOSA DO DOURO, CONCELHO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1990-10-12 - Portaria 1042/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE SEPINS, CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1990-10-12 - Portaria 1043/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS PERDIGUEIROS', 'PEGO DO LOBO DE CA' E OUTRAS SITUADAS NA FREGUESIA DE MONTE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL.

• 1990-10-12 - Portaria 1006/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Alfarrobeira de cima", "Alfarrobeira Nova", "Monte da Ponte", "Moita", "Alfarrobeira de Baixo", Alfarrobeirinha", "Malhada de Cabreiros" e outras, situadas nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 386-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1030/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Monte Mato-Rui Dias», «Herdade da Marinela do Meio» e outras, situadas na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, e «Herdade da Marinela de Baixo» e «Herdade da Raposeirinha», situadas na freguesia de Ciladas (São Romão), concelho de Vila Viçosa e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, à Associação de Tiro e Caça da Terrugem, a exploração de uma zona de caça associativa (Processo n.º 432 da DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1049/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE SAO SILVESTRE E SAO JOSÉ DO CAMPO, CONCELHO DE COIMBRA.

• 1990-10-12 - Portaria 1044/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Bicho Fero", "Peru" e outras, situadas na reguesia e concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Bicho Fero e Perú (processo nº 406-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1050/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE VALE CARDOSO', 'COUTO DA SENHORA DO ALMORTAO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1990-10-12 - Portaria 1033/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Achete, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 461-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1036/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Pego do Sino e Herdadinha" e outras, situadas nas freguesias de Vimieiro e São Bento do Ameixial, respectivamente nos concelhos de Arraiolos e Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 460-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1017/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE AZINHAL, PEVA E ALDEIA NOVA, CONCELHO DE ALMEIDA.

• 1990-10-12 - Portaria 1032/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA MADUREIRA', 'HERDADE DA RABACA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE CAPELINS (SANTO ANTONIO), CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1990-10-12 - Portaria 1038/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades do Beirão", "Junco" e outra, situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras (processo nº 295-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1024/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Granja ou Vale Feitoso", situada na freguesia de Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 411-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1040/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DAS GREGAS, DOS CALIÇOS, VALE BOM, VALE MÉDIO, COURELA DO MURTÓRIO DOS PINHEIROS E COURELA DO MURTÓRIO DAS FIGUEIRAS' SITUADAS NA FREGUESIA DO TORRÃO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1990-10-12 - Portaria 1014/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS MURTAIS' E ANEXAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE ALCACOVAS, CONCELHO DE ELVAS.

• 1990-10-12 - Portaria 1010/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Pipa", "Herdade de Pirocotelo" e outras, situadas na freguesia de Santa Crus, concelho de Almodôvar, e "Herdade do Malhão", "Herdade Mesa de El-Rei" e outras, situadas na freguesia de São Pedro de Solis, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras (processo nº 399-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1002/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Monte Branco", "Herdade de Seterrenos" e outras, situadas nas freguesias de Ciladas Pardais e Vila Viçosa (Conceição), concelho de Vila Viçosa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 404-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1031/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Pereiras" e outras, situadas na freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade das Perreiras e outras (processo nº 462-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1012/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA DOROA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE AMIEIRA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1990-10-12 - Portaria 1026/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA QUINTA DA CALDEIRA', 'HERDADE DOS PENILHOS', 'SERRO DO CASTELO E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO DOS CALDEIREIROS, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1990-10-12 - Portaria 1027/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Oliveirinha" e outras, situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras (processo nº 436-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1000/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DAS PARREIRAS' 'HERDADE DAS HERDADES' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1990-10-12 - Portaria 1025/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Casais da Serra Grande-Pequena e Pinhais" e outras, situadas nas freguesias de Santo Isidro e Encarnação, concelho de Mafra e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras (processo nº 433-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1029/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO ALMARJAO', SITUADA NA FREGUESIA DE COLOS, CONCELHO DE ODEMIRA.

• 1990-10-12 - Portaria 1034/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Barbas de Gaio de Cima", "Vale das Gaiolas", "Herdade da Fome" e outras, situadas nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 234-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1039/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Água Doce, Pardieiro" e outras, situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Castelo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras (processo nº 459-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1048/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Granja», «Herdade da Barbosa e Serrinha» e outras, situadas nas freguesias de Santa Maria e Santo Estêvão, concelho de Estremoz e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1999, a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 423 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-10-12 - Portaria 1011/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Maúcha da Rainha, Besuguinho, Besugo e Pasparda», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel (processo n.º 416 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-10-12 - Portaria 1015/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS MOCISSOS E DE SANTA CATARINA', SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1990-10-12 - Portaria 1016/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Selada", situada na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça assocativa (processo nº 443-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1037/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Ameixeira", situada na freguesia de Pêgo, concelho de Abrantes e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Ameixeira (processo nº 440-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1052/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE CORTES DA VENDA', SITUADAS NA FREGUESIA DE TORRÃO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL (PROCESSO Nº 453-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1005/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Várzea", situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo nº 385-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1020/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, à Associação de Caçadores de Proença-a-Velha uma zona de caça associativa (processo nº 402-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1008/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE VILA FORMOSA', SITUADA NA FREGUESIA DE SEDA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1990-10-12 - Portaria 1053/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Pincaros", "Pacobaixo" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mora, e "Monte Gato" e "Caniceira de Baixo", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras (processo nº 454-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1018/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Achada de Contadeiros e Chaparral", "Herdade do Monte Novo e Montinho", "Herdade da Capela Mosteirão e Sapos" e outras, situadas na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 394-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1046/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Água Insossa" e outras, situadas na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, e "Herdade do Monte Branco" e outras, situadas nas freguesias de Borba e Orada, concelho de Borba e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 425-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1013/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Quinta das Cabanas" e outras, situadas na freguesia de Romeira, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 391-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1047/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Palmeira" e outras, situadas nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, concelho de Sousel, e "Herdade da Sobreira" e outras, situadas nas freguesias de Santo Estevão e São Bento do Cortiço, concelho de Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras (processo nº 422-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1001/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS COELHOS' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, E 'HERDADE DOS COVÕES DE CIMA E DE BAIXO', 'CALIFORNIA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS.

• 1990-10-12 - Portaria 1003/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Oleirita e Lourinha", situadas na freguesia e concelho de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica da Oleirita-Lourinha (processo nº 403-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1007/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO DE LITEM, CONCELHO DE POMBAL.

• 1990-10-12 - Portaria 1009/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades da Fragusta", "Monte da Estrada" e outras, situadas na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Fragusta (processo nº 457-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1004/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA VAQUEIRA E VALE DO GROU' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE ORADA E BORBA, CONCELHO DE BORBA.

• 1990-10-12 - Portaria 1045/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Olival", situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Olival (processo nº 455-DGF).

• 1990-10-12 - Portaria 1019/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Freixial", situada na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 418-DGF).

• 1990-10-27 - Portaria 1087/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Famalicão, concelho da Nazaré e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 469-DGF).

• 1990-10-31 - Portaria 1091/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ANCA, CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1990-10-31 - Portaria 1095/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO GAMOAL DO MEIO' E 'VALE DE CABRELA', SITUADAS NA FREGUESIA DE CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1990-10-31 - Portaria 1097/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades da Retorta, Marateca", Bordalos, Marranoto Sul, Marranoto Norte e Azinheirinha", situadas na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, e "Capados Imperfeito", situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 12 de Agosto de 1995, uma zona de caça associativa (processo nº 123-DGF).

• 1990-10-31 - Portaria 1096/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA BALANQUEIRA DE BAIXO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1990-10-31 - Portaria 1101/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE GRANDE', 'HERDADE DO COVAL', 'MONTE DA COELHA NOVA' E ANEXAS E 'HERDADE DA REPRESA' SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO AMEIXIAL, CONCELHO DE ESTREMOZ, E 'MONTE COELHA', SITUADAS NA FREGUESIA DE VIMEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1990-10-31 - Portaria 1093/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DA GRAVANCEIRA', 'QUINTA DOS CARVALHOS', 'QUINTA DE BOIAS', 'QUINTA DOS PICÕES DA BOMBA', (PARTE) E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE ESCALHÃO, E 'QUINTA DA VEIGA' E 'FERRAMEIROS', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1990-10-31 - Portaria 1090/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DA PALMEIRA, RAVASQUEIRA, COELHAS, GAFANHAO' E OUTRAS SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1990-10-31 - Portaria 1098/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Calças» «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, à OURICAÇA - Associação Desportiva a exploração de uma zona de caça associativa (Processo n.º 470 da DGF).

• 1990-10-31 - Portaria 1094/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Pitamariça de Baixo e Pitamariça da Serra", situadas na freguesia de Cortiçadas do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade das Pitamariças de Baixo e da Serra (processo nº 464-DGF).

• 1990-10-31 - Portaria 1100/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Vilar Maior, concelho do Sabugal, e concessiona à Associação de Caçadores Os Protectores a exploração de uma zona de caça associativa (Proc. n.º 465 da DGF).

• 1990-10-31 - Portaria 1092/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  CRIA A RESERVA DE CAÇA E POR TEMPO INDETERMINADO DA MATA NACIONAL DO CABEÇÃO, NO CONCELHO DE MORA, ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE MARÇO DE 1991.

• 1990-10-31 - Portaria 1099/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE COVÕES, CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1990-11-16 - Portaria 1136/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE CANDAL, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1990-11-17 - Portaria 1140/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Ventosa do Bairro, Antes, Tamengos e Óis do Bairro, concelhos da Mealhada e de Anadia.

• 1990-11-20 - Portaria 1143/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PENHAS JUNTAS E VILAR DE PEREGRINOS, CONCELHO DE VINHAIS.

• 1990-11-30 - Portaria 1170/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE VALE DA MORENA', 'BOISANA' 'POCO NOVO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DO ROSMANINHAL, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 106/89, DE 15 DE FEVEREIRO.

• 1990-11-30 - Portaria 1167/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DA POVOA DA ISENTA E VALE DE SANTARÉM, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1990-11-30 - Portaria 1169/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DE SAO JOAO', 'ANADIA' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE CASEVEL E PERNES CONCELHO DE SANTARÉM. REVOGA A PORTARIA NUMERO 922/89, DE 20 DE OUTUBRO.

• 1990-11-30 - Portaria 1168/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE TENTUGAL E MEAS DO CAMPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.

• 1990-12-03 - Portaria 1176/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia do Rabaçal, concelho de Penela, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, ao Clube de Caçadores da Região do Rabaçal a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 485 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-12-05 - Portaria 1183/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Rio Frio» (parte), situada nas freguesias e concelhos de Alcochete e Palmela.

• 1990-12-05 - Portaria 1184/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Castelo e Anexas», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel, e «Herdade do Farropo», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira (processo n.º 21 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-G/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.

• 1990-12-07 - Portaria 1187-C/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Miragaia e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 502-DGF).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-H/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Janemigo», «Barrocal» e outras, situadas nas freguesias de Barbacena e Vila Fernando, concelho de Elvas, e «Herdades da Torre do Frade» e «Torre do Corvo», situadas na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte.

• 1990-12-07 - Portaria 1187-A/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã Santa Bárbara, Marteleira e Miragaia, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 503-DGF).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-D/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu, Reguenho Grande e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 501-DGF).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-I/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade constante da planta anexa, denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé, e concessiona, nesta área e até ao dia 16 de Setembro de 2000, à Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 3 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-B/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moledo, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 500-DGF).

• 1990-12-07 - Portaria 1187-E/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tremês e Alcanede, concelho de Santarém.

• 1990-12-07 - Portaria 1187-F/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades "Herdade dos Tomazes" e outras situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade dos Tomazes (processo nº 477-DGF).

• 1990-12-10 - Portaria 1190/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Ferraria", situada na freguesia do Castelo, concelho e Sesimbra e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ferraria (processo nº 492-DGF).

• 1990-12-10 - Portaria 1189/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Estabelece as taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça que permite o exercício venatório nas zonas de caça sociais das Antas e Ribeira de Cadelos, criadas, respectivamente, pelas Portarias n.os 434/90, de 12 de Junho, e 606/90, de 1 de Agosto.

• 1990-12-10 - Portaria 1188/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pigeiro e outras", situadas nas freguesias de Capelins, Nossa Senhora da Conceição e Terena, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade do Pigeiro e outras (processo nº 478-DGF).

• 1990-12-10 - Despacho Normativo 166/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Estabelece as regras de funcionamento das zonas de caça sociais (ZCS), administradas pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades em quem esta delegar a administração.

• 1990-12-21 - Portaria 1226/90 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Aprova e publica em anexo o Regulamento do Exercício da Caça no Interior das Zonas Militares.

• 1990-12-22 - Portaria 1228/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Romeiras", "Herdade de Bussalfão" e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça turística (processo nº 495-DGF).

• 1990-12-29 - Portaria 1236/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital.

• 1990-12-29 - Portaria 1237/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Serra de Fevereiro" e outras, situadas nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 488-DGF).

• 1990-12-29 - Portaria 1235/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Valverde, concelho de Almeida.

• 1990-12-29 - Portaria 1239/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Vale do Gama", "Couto dos Abegões", "Taipa", "Couto dos Amarelos", "Couto do Peso" e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 476-DGF).

• 1990-12-29 - Portaria 1238/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada, e freguesias de Vil de Matos, Trouxemil e Antuzede, concelho de Coimbra.

• 1990-12-31 - Portaria 1240/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, no concelho de Alcácer do Sal.

• 1990-12-31 - Portaria 1242/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho da Angueira, concelho de Miranda do Douro.

• 1991-01-02 - Portaria 5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Vale de Mouro, Corunheiro e Alvorada, Onzendas de Baixo e Sabachão de Cima", situadas nas freguesias de Couço e Coruche, concelho de Coruche, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística de Vale de Mouro e outras (processo nº 471-DGF).

• 1991-01-02 - Portaria 4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Valverde" e "Serro dos Galos", situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio, a zona de caça turística da Herdade de Valverde (processo nº 489-DGF).

• 1991-01-02 - Portaria 6/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta da Marinha» (parcelas n.os 2 e 3), situada na freguesia e concelho de Cascais.

• 1991-01-04 - Portaria 12/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte da Costa" e outras, situadas nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística do Monte da Costa (processo nº 490-DGF).

• 1991-01-11 - Portaria 25/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE SAFURDAO E LAMEGAL, CONCELHO DE PINHEL. REVOGA A PORTARIA NUMERO 529/90, DE 9 DE JULHO.

• 1991-01-12 - Portaria 33/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE MILHÃO, CONCELHO DE BRAGANÇA.

• 1991-01-18 - Portaria 50/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  a ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Monte Grande", situada na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Grande (proceso nº 531-DGF).

• 1991-01-23 - Portaria 58/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS ALMOINHAS, VALE PORQUINHO E VALE PORCO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE PONTE SOR E MONTARGIL, CONCELHO DE PONTE DE SOR.

• 1991-01-23 - Portaria 59/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DAS ESTACAS, SITUADA NA FREGUESIA DE VIMEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-01-23 - Portaria 60/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DO SABUGAL.

• 1991-01-23 - Portaria 61/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Areosa, Carreço, Outeiro, Perre e Nogueira, concelho de Viana do Castelo e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo a exploração de uma zona de caça associativa (Proc. n.º 524 da DGF).

• 1991-01-24 - Decreto-Lei 45/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no município de Bragança.

• 1991-01-29 - Portaria 80/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Anexa o prédio rústico denominado "Courela Nova", sito na freguesia de Pavia, concelho de Mora, à zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras (processo nº 310-DGF).

• 1991-01-30 - Decreto-Lei 60/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, que regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

• 1991-01-31 - Portaria 88/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Moita do Gato», situada na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.

• 1991-01-31 - Portaria 89/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Salgueirinho», situada na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, e «Herdade de Vale do Monte» e outras, situadas nas freguesias de Montargil e Galveias, concelho de Ponte de Sor.

• 1991-02-06 - Portaria 107/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Cinco Vilas, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo e concessiona, até 31 de Maio de 1997, uma zona de caça associativa (processo nº 538-DGF).

• 1991-02-06 - Portaria 108/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE CEPELOS, JUNQUEIRA E ARÕES, CONCELHO DE VALE DE CAMBRA.

• 1991-02-06 - Portaria 109/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE CEPELOS, JUNQUEIRA E ARÕES, CONCELHO DE VALE DE CAMBRA.

• 1991-02-13 - Portaria 128/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS BEZERRAS' SITUADA NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

• 1991-02-18 - Portaria 137/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DA ALBEGOARIA, AMEADA E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MOURÃO.

• 1991-03-01 - Portaria 174/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE TRIANA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-03-01 - Portaria 171/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA COMENDA DA IGREJA', SITUADA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-03-01 - Portaria 172/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico situados na freguesia de Lamosa, concelho de Sernancelhe e concessiona, até 31 de Maiode 2001, a zona de caça associativa da Lamosa (processo nº 551-DGF).

• 1991-03-01 - Portaria 173/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE PINZIO, CONCELHO DE PINHEL.

• 1991-03-01 - Portaria 170/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, CONCELHO DE SABUGAL.

• 1991-03-01 - Portaria 175/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Aldeia Velha e Palma», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche, e concessiona a José Garcia Nunes Mexia Herdeiros a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 546 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-03-01 - Portaria 169/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS ALMEIDAS' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA NEVES, SAO MATIAS E SANTA MARIA DA FEIRA, CONCELHO DE BEJA.

• 1991-03-06 - Portaria 188/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PERNES E SAO VICENTE DO PAUL, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-03-09 - Portaria 195/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE BALANCHES', 'ATALAIA', 'SERRO DE GALOS', MONTINHO CAVALEIRO', 'CERRO GRANDE', 'CERCA DA VELHA', 'CERRO DE PEDRAS', 'TALEFE', 'COURELA DO MOINHO VELHO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO SEBASTIÃO DOS CARROS, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-03-23 - Portaria 238/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE JUGENS', SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL E 'HERDADE DO FERRENHO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-03-25 - Portaria 247/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Revoga a Portaria n.º 1187-G/90, de 7 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.

• 1991-03-26 - Portaria 250/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Azinheira", situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça associativa (processo nº 532-DGF).

• 1991-03-26 - Portaria 251/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO OUTEIRO', SITUADA NA FREGUESIA DE BROTAS, CONCELHO DE MORA.

• 1991-04-06 - Portaria 281/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Cumeada Alta, Courela da Vinha-Velha, Monte Novo de Marreiros, Horta das Fontes, Courela da Cerca do Montado e Vale de Santa Bárbara, situadas na freguesia de São Miguel do Pinheiro, Herdade da Rosa, Herdade da Casa Velha, Courela do Curralão, Cumeada dos Abibes, Cerro dos Abibes e Malhão Largo, situados na freguesia de são Pedro de Solis, concelho de Mértola e concessiona, até 20 de Outubro de 1999, a zona de caça associativa da Herdade do M (...)

• 1991-04-06 - Portaria 283/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Castelo», «São Gião» e outras, situadas na freguesia de Alqueva, concelho de Portel (processo n.º 21 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-06 - Portaria 282/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Couto de Andreiros», situada na freguesia e concelho do Crato.

• 1991-04-08 - Portaria 297/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Fornilhos», situada na freguesia de Granja, concelho de Mourão, «Herdade de Fornilhos», situada na freguesia de Amareleja, concelho de Moura, e «Herdades da Butefa, Chaparral e Matança», situadas na freguesia e concelho de Barrancos (processo n.º 475 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 304/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DO CANEJO, SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1991-04-08 - Portaria 294/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Padrão» e outras, situadas na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis (processo n.º 493 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 291/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades do Gil da Misericórdia" e outras, situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 510-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 302/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades do Campinho, do Zebro" e outras, situadas nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 518-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 303/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES INTEGRADAS NA TOTALIDADE DA FREGUESIA DE VENTOSA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-04-08 - Portaria 301/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades da Chaminé, do Carrasco e outras, situadas nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Chaminé (processo nº 528-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 295/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Atalhadouros Novos», situada na freguesia do Couço, concelho de Coruche, e «Herdade dos Atalhadouros Velhos», situada na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor (processo n.º 517 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 299/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS MONTE DA SERRA, SITUADA NA FREGUESIA DE ERVIDEL, CONCELHO DE ALJUSTREL, E MONTE MACHADOS, E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1991-04-08 - Portaria 300/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DO RAMALHO, SITUADA NA FREGUESIA DE SORVEDAL, CONCELHO DE AVIS, E HERDADE DA ZAMBUJEIRA, SITUADA NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL.

• 1991-04-08 - Portaria 293/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Cabeceiras" e outras, situadas na freguesia e concelho de Ponte de Sôr e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 527-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 289/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Formiga», «Comenda» e outras, situadas na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão (processo n.º 506 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 298/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Mata", situada na freguesia e concelho de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2003, uma zona de caça turística (processo nº 512-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 290/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Mercês", "Herdade da Carrapatosa", "Herdade de Almoxarife" e "Cerca do Hospital, situadas na freguesia e concelho de Barrancos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 474-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 296/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Marmelo» e «Vale Ouro», situadas nas freguesias de Figueira de Cavaleiros e Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 481 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 292/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Torre das Figueiras" e outras, situadas nas freguesias de Monforte e Vaiamonte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 200, a zona de caça turística da Torre das Figueiras (processo nº 473-DGF).

• 1991-04-08 - Portaria 287/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Chalrito e Atalho» e «Courelas da Coutada», situadas nas freguesias de Santa Maria e São Bento do Ameixial, concelho de Estremoz (processo n.º 507 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-08 - Portaria 288/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», situadas na freguesia e concelho de Coruche (processo n.º 513 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-04-09 - Portaria 309/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADES DA GALEANA E ORVALHA, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE GRANJA E MOURÃO, CONCELHO DE MOURÃO.

• 1991-04-09 - Portaria 311/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CASTRO VERDE.

• 1991-04-09 - Portaria 312/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE JOÃO DE BOIM E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE CILADAS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.

• 1991-04-09 - Portaria 307/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte da Carniceira", "Herdade da Amieira e Anexas" e "Sebe Nova", situadas na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 520-DGF).

• 1991-04-09 - Portaria 308/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADES DE CABANAS, DA SERRA E DO FREIXO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA BOA FÉ E NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-04-09 - Portaria 310/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE BORDONHOS E CARVALHAIS, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1991-04-09 - Portaria 313/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Ínsua", "Quintinha", "Torrejões" e "Quinta de Baixo", situadas na freguesia de Pias, concelho de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras (processo nº 521-DGF).

• 1991-04-10 - Portaria 317/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Amieira, Marvila, Taipinhas e Paulinho», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor, e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 2003, à Sociedade Turismo Rural e Cinegético das Herdades de Amieira e Marvila, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 554 da DGF).

• 1991-04-10 - Portaria 318/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DOS CEBOLINHOS E HERDADE DAS AREIAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO CORVAL, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1991-04-10 - Portaria 320/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DA QUINTA DE SOUSA, SITUADA NA FREGUESIA DE LANDEIRA, CONCELHO DE VENDAS NOVAS.

• 1991-04-10 - Portaria 323/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DO MARCO, SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-04-10 - Portaria 316/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DE VALE DE CARROS, HERDADE DA CHAMINE, COURELAS DE MONTE NOVO, HERDADE DO PISÃO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE SANTANA E ORIOLA, CONCELHO DE PORTEL. REVOGA A PORTARIA NUMERO 318/90, DE 27 DE ABRIL.

• 1991-04-10 - Portaria 321/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedade denominadas "Herdade da Terra das Freiras" (parte), "Herdade do Porto da Estaca de Cima" e outras, situadas na freguesia de São Sebastião, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 522-DGF).

• 1991-04-10 - Portaria 322/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Coelheiros", "Asseiceira", "Goucha das Sobreiras", "Ferrarias", "Tranca", "Porto Freixo", "Pernada", "Marco de Cima" e "Quatro Pinheiros Novos, situadas na freguesia e concelho de Grândola e concessiona, até 30 de Dezembro de 1994, uma zona de caça associativa (processo nº 26-DGF).

• 1991-04-10 - Portaria 324/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES INTEGRADAS NA TOTALIDADE DA FREGUESIA DE RIBAFRIA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-04-10 - Portaria 325/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DE CANELAS, SITUADA NA FREGUESIA DE ALCACOVAS, CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO.

• 1991-04-10 - Portaria 319/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADES DE SAO DOMINGOS DA ORDEM, MONTINHO E TINHOSA, SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-04-10 - Portaria 326/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Oliveirinha" e anexas e "Cabeça Gorda" e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades da Oliveirinha e outras (processo nº 242-DGF).

• 1991-04-11 - Portaria 333/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DO MONTE DOS CONCELHOS, SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, CONCELHO DE BENAVENTE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 646/90, DE 8 DE AGOSTO (SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL A HERDADE DO MONTE DOS CONCELHOS EM BENAVENTE).

• 1991-04-11 - Portaria 334/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS QUINTA DO GAIO DE BAIXO, QUINTA DAS MACHADAS E CASAIS DO DUQUE, SITUADAS NA FREGUESIA DE VALE DA PEDRA, CONCELHO DO CARTAXO.

• 1991-05-07 - Portaria 387/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Olaia, concelho de Torres Novas e concessiona, pelo período de dez anos, uma zona de caça associativa (processo nº 564-DGF).

• 1991-05-09 - Portaria 393/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MARTIM LONGO E VAQUEIROS, CONCELHO DE ALCOUTIM.

• 1991-05-10 - Portaria 396/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CORDINHA E MURTEDE, CONCELHO DE CANTANHEDE.

• 1991-05-10 - Portaria 397/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça a turistica do Vascão (processo nº 567-DGF).

• 1991-05-13 - Portaria 403/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DE ATABOEIRA, CONCELHO DE CASTRO VERDE, E NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-05-13 - Portaria 400/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MONTE BRANCO, LAJES GRANDES' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE MACHEDE, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-05-13 - Portaria 402/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA MESQUITA', 'HERDADE DO AZINHAL', 'HERDADE DA ABONADEIRA', 'HERDADE DA MISERICORDIA' E 'HERDADE DO COSTA', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO. REVOGA A PORTARIA NUMERO 8/89 DE 4 DE JANEIRO (SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL ALGUMAS PROPRIEDADES NO CONCELHO DO CRATO).

• 1991-05-13 - Portaria 401/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Braz Afonso e Oliveira Seca", sitos na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar, e "herdade da Cruz, Anerfas e outras, sitos na freguesia de São Pedro de Solis, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa das Herdades da Farela, Cruz, Anerfas e outras (processo nº 519-DGF).

• 1991-05-13 - Portaria 404/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rúticos situadas nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, concelho do Alandroal e na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 275-DGF).

• 1991-05-15 - Portaria 406/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIDA, MALPARTIDA E JUNÇA, CONCELHO DE ALMEIDA.

• 1991-05-15 - Portaria 409/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA EIRA QUEIMADA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE CORTE PINTO, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-05-15 - Portaria 407/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta do Leão" e outras, sitos na freguesia de Vieiros, concelho de Estremoz e "Herdade da Gafa" e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta do Leão e anexas (processo nº 562-DGF).

• 1991-05-15 - Portaria 408/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE TEXUGO, VALE VERDE E VALBOM', SITOS NA FREGUESIA DE VILA BOIM, CONCELHO DE ELVAS.

• 1991-05-28 - Portaria 447/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA AMOREIRA DA TORRE E AMOREIRA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, CONSELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-05-28 - Portaria 445/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CABIDO', 'HOSPITAIS', 'BICHAROCA' E 'AMOREIRINHA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-05-28 - Portaria 444/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ROLICA E PO, CONCELHO DO BOMBARRAL.

• 1991-05-28 - Portaria 442/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE VALE MELAO' E ANEXAS 'MONTINHO' 'TORRE', SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREIJINHA E ARRAIOLOS, CONSELHO DE ARRAIOLOS 'HERDADE SEMPRE NOIVA' 'FUNCHALEIRA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE GRAÇA DE DIVOR, CONSELHO DE ÉVORA.

• 1991-05-28 - Portaria 449/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA VERDE DOS FRANCOS, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-05-28 - Portaria 443/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SÍTIOS NA FREGUESIA DE VILARINHO DA SAMARDA, CONCELHO DE VILA REAL.

• 1991-05-28 - Portaria 448/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASEVEL, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-05-28 - Portaria 446/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO POÇO DE MARVÃO, NAVE E OUTRAS', SITOS NA FREGUESIA DE POVOA E MEADAS, CONCELHO DE CASTELO DE VIDE, E 'HERDADES DE VALE FIGUEIRA, NAVE GADELHA E OUTRAS', SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, CONCELHO DE NISA.

• 1991-05-28 - Portaria 450/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALGUBER, FIGUEIROS E PAINHO, CONCELHO DO CADAVAL.

• 1991-05-28 - Portaria 451/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AZINHAGA, POMBALINHO, CASEVEL E SAO VICENTE DE PAUL, CONCELHOS DA GOLEGÃ E SANTARÉM.

• 1991-05-31 - Portaria 464/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA O REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE NOVO DO CANAL' E 'COURELA DE MONTE NOVO', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE GRÂNDOLA.

• 1991-05-31 - Portaria 461/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORREJONA E CONFRARIAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-05-31 - Portaria 465/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PESCAIS, CONTO FERRARIAS' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E LADOEIRO, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-05-31 - Portaria 462/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PAUL DO TREJOITO, VALE DE ESTACOS, ASSEICEIRA E AMIEIRA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1991-05-31 - Portaria 463/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE CASAS NOVAS' E 'HERDADE DA TORRINHA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-06-01 - Portaria 467/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DE SAO JORGE', 'VALE DE LOBOS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE AZOIA DE BAIXO E POVOA DE SANTARÉM, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-03 - Portaria 474/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES MONTE AIROSO, RIO TORTO E MELINDRES', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-06-03 - Portaria 471/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NATÁRIA E AGULHAO', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO.

• 1991-06-03 - Portaria 470/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CARVAO' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.

• 1991-06-03 - Portaria 473/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Boavista, Sesmarias, Monte Novo das Parradinhas» e outras, sitos nas freguesias de Santo Amador e Amareleja, concelho de Moura (processo n.º 611 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-06-03 - Portaria 475/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO NICOLAU, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-03 - Portaria 472/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Montes da Granja, do Carregal e dos Bichos", sitos na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Granja, Carregal e Bichos (processo nº 585-DGF).

• 1991-06-04 - Portaria 483/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Cadima com sede em Cadima, Cantanhede, a zona de caça associativa (processo n.º 582 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-06-04 - Portaria 487/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Barqueiros", sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade de Vale Barqueiros (processo nº 594-DGF).

• 1991-06-04 - Portaria 485/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE CONFRARIA' E ANEXOS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE VENDAS NOVAS.

• 1991-06-04 - Portaria 484/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS HERDADES DO CRISPIM, OUTEIRO, SAO ROMÃO E AFEITEIRA, SITOS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-06-04 - Portaria 486/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Confraria" e "Espinheira", sitos na freguesia de Amieira, concelho e Portel e concessiona, pelo períodode doze anos, a zona de caça associativa da Herdade da Confraria e Espinheira (processo nº 598-DGF).

• 1991-06-05 - Portaria 498/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ALGUEIREIRINHA' SITO NA FREGUESIA DE MOSTEIROS, CONCELHO DE ARRONCHES, E HERDADE 'HERDADE VALE MOSTEIRO', SITO NA FREGUESIA DE ALEGRETE, CONCELHO DE PORTALEGRE.

• 1991-06-05 - Portaria 495/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA ENXARA', SITO NA FREGUESIA DE VALONGO, CONCELHO DE AVIS.

• 1991-06-05 - Portaria 493/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Carias" e anexos, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade das Carias e anexas (processo nº 599-DGF).

• 1991-06-05 - Portaria 494/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ROMEIRA, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-05 - Portaria 491/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE MEL', 'MONTE ZAMBUJEIRO' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA DE VALE SANTIAGO, CONCELHO DE ODEMIRA.

• 1991-06-05 - Portaria 500/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Amoreira", sito na freguesia e cocelho de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça assocaitva da Herdade da Amoreira (processo nº 615-DGF).

• 1991-06-05 - Portaria 492/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PINGONA', 'GRANJA DE SAO PEDRO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONSANTO, TOULOES E ALCAFOZES, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-06-05 - Portaria 501/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO POÇO SALVADO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONSANTO, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-06-05 - Portaria 499/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Asseiceira", "Sesmarias da Asseiceira" e outros, sitos na freguesia e concelho de Benavente e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Asseiceira e outras (processo nº 613-DGF).

• 1991-06-05 - Portaria 497/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADAS 'HERDADE DA COMENDA E ANTA' SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA JUSTA E IGREJINHA, CONCELHO DE ARRAIOLOS E 'HERDADE DE JUNCAL', SITO NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-06-05 - Portaria 496/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA CHA, CONCELHO DE POMBAL.

• 1991-06-06 - Portaria 506/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA BARROCA D'ALVA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALCOCHETE.

• 1991-06-06 - Portaria 509/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ASSENTIZ, ALMOSTER E VILA DA MARMELEIRA, CONCELHO DE RIO MAIOR E SANTARÉM.

• 1991-06-06 - Portaria 507/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta da Laranjeira" e "Herdade da Caniceira de Cima", sitos na freguesia de Ulme, concelho da Chamusca e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima (processo nº 618-DGF).

• 1991-06-06 - Portaria 508/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS CACHOPOS', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-06-07 - Portaria 518/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Lemos", "Herdade do Monte Ruivo", "Herdade dos Frades" e "Herdade da Nogueira de Baixo e Mestres", sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Lemos e anexas (processo nº 268-DGF).

• 1991-06-07 - Portaria 519/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS CORTES' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALVITO.

• 1991-06-22 - Portaria 542/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO VIDIGAL OU DOS PRETOS' E 'QUINTA DOS GAGOS', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-06-22 - Portaria 539/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BALA E COCHIOLA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-06-22 - Portaria 538/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes» e «Herdade de Cortes de D. Carolina», sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-06-22 - Portaria 540/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ESPARGUEIRO E CANHAO', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MOURÃO.

• 1991-06-22 - Portaria 543/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CORTE COELHO', 'AMENDOEIRA', 'TALHEIRO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-06-22 - Portaria 544/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FONTE BRANCA DA CALADA', 'OUTEIRO DA ESQUILA', 'HERDADE DO ROSMANINHAL' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE IGREJINHA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-06-22 - Portaria 541/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO PINHEIRO', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-06-22 - Portaria 537/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DO CARAPETAL' E 'HERDADE MONTE VALE SERRAO', SITOS NA FREGUESIA DE ALVALADE, CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1991-06-24 - Portaria 547/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DO CHAVEIRO', 'MONTE DA PONTE' E 'JOAO BOM', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CASTELO BRANCO.

• 1991-06-24 - Portaria 549/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CHANTRA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANHÕES, SALVADOR E SANTA IRIA, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-24 - Portaria 545/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Janelas, Janelinhas, Víboras e Lajes, Guelros, Vale de Romeiras" e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras (processo nº 194-DGF).

• 1991-06-24 - Portaria 546/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS SESMARIAS', SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-06-24 - Portaria 552/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Badoca", sito na fregueisa de Santo André, concelho de Santiago do Cacém e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Badoca (processo nº 630-DGF).

• 1991-06-24 - Portaria 550/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Pêgo e Tacanho", sitos na freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística das Herdades de Tacanho e outras (processo nº 634-DGF).

• 1991-06-24 - Portaria 548/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DE MEDEIROS', 'MEDEIRINHOS', 'MISERICORDIA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, CONCELHO DE SERPA.

• 1991-06-24 - Portaria 551/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Famaguda" e outros, sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, concelho de Monforte e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Famaguda (processo nº 638-DGF).

• 1991-06-25 - Portaria 556/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS AVESSADAS', 'HERDADE DE MONTE JUNTO' E 'HERDADE DAS CUVETINHAS', SITOS NAS FREGUESIAS DA AJUDA, SALVADOR E SANTO ILDEFONSO, CONCELHO DE ELVAS.

• 1991-06-25 - Portaria 561/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime especial cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade das Cruzetinhas", sito na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca e concessiona, pelo período de 25 anos, a zona de caça turística da Herdade das Cruzetinhas (processo nº 637-DGF).

• 1991-06-25 - Portaria 558/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA DEFESA DE CIMA', 'HERDADE DO MORGADO DA TORRE' E 'HERDADE DO SALTO E FORNALHA', SITOS NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-06-25 - Portaria 568/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO GALISTEU', SITO NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, CONCELHO DE CASTELO BRANCO.

• 1991-06-25 - Portaria 560/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR, SANTA IRIA E POVOA DE SANTARÉM, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-25 - Portaria 565/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA GODINHA DE BAIXO, DO RETIRO E DO CEEIREIRO', SITOS NA FREGUESIA DA EXPECTAÇÃO, CONCELHO DE CAMPO MAIOR.

• 1991-06-25 - Portaria 566/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE ALTO', 'HERDADE DE GRACIOSA', 'FOLHA DO ZAMBUJEIRO' E 'HERDADE DO CANHOTO', SITOS NA FREGUESIA DO SALVADOR, CONCELHO DE SERPA.

• 1991-06-25 - Portaria 557/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Boavista e Sampaio» sito na freguesia de Santiago concelho de Alcácer do Sal.

• 1991-06-25 - Portaria 562/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CADOUCOS', SITO NA FREGUESIA DA BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1991-06-25 - Portaria 564/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ROSMANINHAL, ZEBREIRA E SEGURA, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-06-25 - Portaria 563/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE VALE DO MULATO', SITO NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1991-06-25 - Portaria 559/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Minutos e Montinho, sitos na freguesia do Couço, concelho de Coruche e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho" (processo nº 624-DGF).

• 1991-06-25 - Portaria 555/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO REINALDO', 'HERDADE DA ESPINHEIRA', 'MONTE NOVO', 'CARRASCAL', 'COURELA DA HORTA', 'TRAVESSINHOS', 'HERDADE DA FIGUEIRA DE BAIXO', 'HERDADE DO FREIXO DE BAIXO', 'TRAVESSINHA', 'COURELA DO PORTO', 'TRAVESSINHOS (C-1)', 'TRAVESSINHOS (C-2)', 'COURELA DA SOBREIRA', 'TRAPALHAO-COURELA DA RIBEIRA' E 'COURELA DO TRAPALHAO', SITOS NAS FREGUESIAS DE FOROS DE VALE FIGUEIRA, LAVRE E CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-06-27 - Portaria 577/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SENDIM, CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1991-06-27 - Portaria 574/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COUTOS DOS ALGARVES' E 'ESPADANEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO, E 'MADALENA', SITO NA FREGUESIA DE ALAGOA, CONCELHO DE PORTALEGRE.

• 1991-06-27 - Portaria 576/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMALAGUES, CONCELHO DE COIMBRA, E NA FREGUESIA DE VILA SECA, CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1991-06-27 - Portaria 575/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AZOIA DE BAIXO, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-28 - Portaria 580/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA ENCARNAÇÃO, CONCELHO DE MAFRA.

• 1991-06-28 - Portaria 581/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTINHO', SITO NA FREGUESIA DE CANHA CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-06-28 - Portaria 582/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VÁRZEA E AZOIA DE BAIXO, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-06-28 - Portaria 583/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BOM SUCESSO E FERREIRA-A-NOVA, CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1991-06-29 - Portaria 584/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE OUTEIRO DA CABEÇA, CONCELHO DE TORRES VEDRAS.

• 1991-06-29 - Portaria 586/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CERCAL E LAMAS, CONCELHO DE CADAVAL.

• 1991-06-29 - Portaria 590/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS CRUZETINHAS', SITO NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

• 1991-06-29 - Portaria 585/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO VALE DA BALCA', SITO NA FREGUESIA DE CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-06-29 - Portaria 589/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta do Bispo" (M1), sito na freguesia de Parceiros da Igreja, concelho de Torres Novas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Quinta do Bispo (processo nº 657-DGF).

• 1991-06-29 - Portaria 591/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS COTOVIEIRAS DE CIMA E DE BAIXO', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA E GLÓRIA, CONCELHO DE ESTREMOZ.

• 1991-06-29 - Portaria 588/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE DE CARNEIROS', SITO NA FREGUESIA SAMORA CORREIA, CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1991-06-29 - Portaria 587/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e concelho de Alter do Chão e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Alter do Chão (processo nº 649-DGF).

• 1991-07-01 - Portaria 594/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERADE DE SAFIRA' E 'HERDADE DAS TAIPAS', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-01 - Portaria 595/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujieta ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Varelas", "Batepezinho" e "Courelas do Poço do Baldio", sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e Anexas (processo nº 641-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-C2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA PINHEIRO NOVO, CONCELHO DE VINHAIS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE SANTIAGO' E OUTORS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-L1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, CONCELHO DE TORRES NOVAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-P/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE MONTE SILVAS', SITO NA FREGUESIA DE CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-F2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO PEREIRO E DA ATALAIA, CONCELHO DE PINHEL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-L2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO VALE', 'VALE DE ROCADOS', 'CURRAL DOS FRADES' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ASSEICEIRA, CONCELHO DE TOMAR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-G/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PE DA SERRA', 'LAJES', 'GUERREIRA', 'ARROLANS' E 'PATAMEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO GREGÓRIO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-X2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PAMPELONA', 'HERDADE DE RAMILO', 'ALDEIA DE ANEIS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL, CONCELHO DE ESTREMOZ, E 'HERDADE DAS COLMEIAS', SITO NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-U3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Oliveirinha, Chaminé e outras", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, e "Herdades de Carneirnhas e Pouca Lã", sitos na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras (processo nº 436-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-C4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Água Insossa, Monte da Barroca" e outras, sitos na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, e "Herdades do Monte Branco, Oliveiras" e outras, sitos nas freguesias de Borba e Orada, concelho de Borba e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 425-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Pancas" e "Herdade de Camarate", sitos na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente e concessiona, até 20 de Outubro de 1995, a zona de caça associativa da Herdade das Panas e Anexas (processo nº 185-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-M4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade dos Leitões", sito na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade dos Leitões (processo nº 799-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-A1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa», «Águas Belas» e «Vale Nogueira», sitos na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, e concessiona, pelo período de 12 anos, à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Pedregosas (processo n.º 689 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-H/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COUTADA DE BARROS', SITO NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-T4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio Maior, concelho de Rio Maior e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça associativa das freguesias de Asseiceira e Rio Maior (processo nº 786-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA ROLA', SITO NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-S3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ABRIGADA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-07-08 - Portaria 615-H3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Grou", sito na freguesia e concelho de Redondo e concessiona, pelo período de dez anos a zona de caça associativa da Herdade do Grou (processo nº 776-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-D/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE FONTE ALVA' E 'CALINA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA, CONCELHO DE ELVAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-T3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE ALBERNOAS BRANCAS', 'HORTA DO PACO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE BALEIZAO, CONCELHO DE BEJA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-S/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA VÁRZEA DO ESCALDA', 'COURELA DE HORTA DE CIMA' E OUTORS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-L/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Barrosa e Outras (processo nº 329-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-A5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE BENALFANGE, TAGARROS, RABACAL' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DO BISPO E NOSSA SENHORA DA VILA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-X4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS CASAS NOVAS', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTES DO PESO', 'BARBEIRO' E 'AZINHAL', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-N4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CABECAS DE FREIXO', 'HERDADE MONTE PRADO', 'HERDADE DA ILHA FRIA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO GREGÓRIO E VIMIEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-E4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ACHETE, ALCANHÕES, POVOA DE SANTARÉM, SAO VICENTE DO PAUL E VALE FIGUEIRA, CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-07-08 - Portaria 615-A/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE D. JOAO' (SECCAO M, ARTIGO 1) SITO NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-C1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CHANCANA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONSARAZ, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS NEGREIROS', 'PICARINHA', 'MONTE DAS ZANGAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHOS DE CASTRO VERDE.

• 1991-07-08 - Portaria 615-J1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO ZAMBUJEIRO', 'HERDADE DA MONCARCHA', 'HERDADE DA MALANDA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALQUEVA E AMIEIRA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-T5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FONTE COBERTA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ROSAL, MALHADOS E SERRA DA ANICA', SITAS NA FREGUESIA DE LAVRE, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-A2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Sesmaria Nova», sito na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Sesmaria Nova, a zona de caça associativa da Sesmaria Nova (processo n.º 723 da DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-X1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Zambujal», «Carvalhal», «Marateca» e outros, sitos na freguesia de Marateca, concelho de Palmela (processo n.º 744 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-J/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Vaqueiro e Giões, concelho de Alcoutim (processo n.º 743 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-T1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS AREIAS' E ANEXAS, SITO NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-R1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA ORDEM', SITO NAS FREGUESIAS DE PEDRÓGÃO E SELMES, CONCELHO DA VIDIGUEIRA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-S4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CAMOEIRA E OVELHEIRA', SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, E TORRE DE COELHEIROS, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-D2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VACARICA E PAMPILHOSA, CONCELHO DA MEALHADA, SITOS NA FREGUESIA DE BOTÃO, CONCELHO DE COIMBRA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-G4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AGUADA DE CIMA, CONCELHO DE ÁGUEDA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE MONTE RUIVO', SITO NA FREGUESIA DE VIMEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-X3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO BOMBEIRO E CAMINHO DO POCO', SITOS NA FREGUESIA DE ESPÍRITO SANTO, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-H4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAMUEL, BRUNHOS E VILA NOVA DA BARCA, CONCELHOS DE SOURE E MONTEMOR-O-VELHO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-N/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Romeiras", "Herdade de Bussalfão", "Herdade da Azinheira", "Moita Galinha" e outras, sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Romeiras, Bussalfão e outras (processo nº 495-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-E2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Lameira" e "Cavalos", sitos na freguesia de Figueira de Barros, concelho de Avis e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos (processo nº 758-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-S1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Baldio do Conde", "Herdade do Torrão", "Vila Cova" e outras, sitos nas freguesias de Santa Eulália, São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Baldio do Conde (processo nº 736-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-R4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BARRANCO DO PORCO', 'MONTE DAS COVAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA CLARA-A-NOVA, CONCELHO DE ALMODÔVAR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Misericórdia, Montemuro, Machada e Barrocal", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística do Barrocal (processo nº 809-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-G3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA VAQUEIRA, VALE GROU, COURELA DO MONTE DA CRUZ' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ORADA E BORBA, CONCELHO DE BORBA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-A6/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO RABADÃO, BARREIRA ALTA, COURELA DO POCANCO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DO ESPÍRITO SANTO E SAO SEBASTIÃO DOS CARROS, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS ARROCHAIS', SITO NA FREGUESIA DE AMARELEJA, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-F4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VERMOIL, CONCELHO DE POMBAL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-V4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO BARROCAL, CARVALHAL', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-H2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  DETERMINA QUE ENTIDADES QUE REQUERERAM A CONSTITUICAO DE ZONAS DE REGIME CINEGETICO ESPECIAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 21 DA LEI NUMERO 30/86, DE 27 DE AGOSTO, E NUMERO 3 E SEGUINTES DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI NUMERO 274-A/88, DE 3 DE AGOSTO (LEI DE CAÇA E RESPECTIVA REGULAMENTACAO), POSSAM TAMBEM REQUERER A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DE CAÇA NOS RESPECTIVOS TERRENOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-M3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique (processo nº 791-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-J5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA VÁRZEA REDONDA', 'HERDADE DA PERDIGOA', 'HERDADE DA PALMEIRINHA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE JUROMENHA, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-B/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA MATOSA', 'JACA', 'MOLEIRAS' E 'SARDINHEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SELMES, CONCELHO DA VIDIGUEIRA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MALHADA', 'MINGO REI' E 'COURELA DO MINGO REI', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-P3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VENTOSA E TURCIFAL, CONCELHO DE TORRES VEDRAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-T2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO VALE SERRANO OU PRESA E MONTE DO VALE SERRANO', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da Granja", sito na freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo nº 823-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-J3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO GODEAL', SITO NA FREGUESIA DE LAVRE, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-M/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Azinheira e Malarranha", sitos na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2000, a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira e outra (processo nº 532-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-J4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NEGRAXA, LOBA', E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE GAFANHOEIRA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, concelho de Coruche, na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos e freguesia de Brotas, concelho de Mora e concessiona, pelo prazo de 15 anos, a zona de caça turística dos Besteirinhos (processo nº 730-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-V1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'VALE DE MOURO', SITO NA FREGUESIA DE ALEGRETE, CONCELHO DE PORTALEGRE.

• 1991-07-08 - Portaria 615-T/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA PARREIRA', 'ABOBODA' E 'TORRE DO LOBO', SITOS NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Albardeiros», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, concelho do Alvito.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PINHEIRO NOVO, CONCELHO DE VINHAIS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-U5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE PARCEIROS E CHARNEQUINHA', SITAS NA FREGUESIA DE MONTARGIL, CONCELHO DE PONTE DE SOR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-P4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE OLIVEIRA DO BAIRRO E OIÁ, CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-B5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Arpezol, Arapouco, Pinhal e Carrasqueira", sitos na freguesia de Santiago, concelho de Setúbal e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Arapouco e anexas (processo nº 808-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-C3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE VALE DE MOURO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DA RAINHA E AZAMBUJA, CONCELHO DE AZAMBUJA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CABEÇO ALTO', 'MARMELEIRO', 'BOGALHOS' E 'VALESINHOS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SEGURA E ROSMANINHAL, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-R/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Mateus", "Esquerdos", "Cantos" e "Romoacho", sitos nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, concelho de Monforte e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade dos Esquerdos (processo nº 750-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-U/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Arneirinho», «da Coutada» e outras, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, e «Herdades da Cardosa» e «Negrita» e outras, sitos na freguesia e concelho de Alter do Chão (processo n.º 345-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-D3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CASAL DO PEREIRO', SITO NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1991-07-08 - Portaria 615-V/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Santos», «Monte Branco» e «Figueiras», sitos na freguesia de Alqueva, concelho de Portel.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Santo Isidro" e "Corte Condessa" sitos na freguesia de Quintos, concelho de Beja e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro (processo nº 810-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-H5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Fornilhos», «Herdade das Amarelas», «Courela do Chaparral» e «Butefa», sitos nas freguesias de Granja e Barrancos, concelho de Mourão, «Herdade de Fornilhos», sito na freguesia de Amareleja, concelho de Moura, e «Herdades da Butefa Chaparral e Matança», sitos na freguesia e concelho de Barrancos (processo n.º 475 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-X/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NOVA RUSSIANA BAIXA DO BAIXO' E 'CERCA DO VALE DE MESTRES', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-V5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FILIPEJA, DOS PRAZERES, DAS PEDRAS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CASTRO VERDE.

• 1991-07-08 - Portaria 615-D1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Esporão" (Secção H1, artigo 3º e secções H, H1 e H2 artigo 2º), sito na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Esporão (processo nº 760-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-E1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Martinho» e outras, sitos na freguesia de Maranhão, concelho de Avis (processo n.º 724 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-B1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO FREIRE, MONTE DA ALDEIA', 'HERDADE DO POUQUITO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE BENCATEL, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-X5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA COREIA', SITO NA FREGUESIA DE SEDA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-U4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Terrujo", sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Terrujo (processo nº 842-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-L4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS PERNES, TAIPINHAS E TABERNEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE AMIEIRA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-L3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VALE FIGUEIRA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VENDAS NOVAS, E 'HERDADES DA CAEIRINHA DA VINHA ZAMBUJEIRA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-U1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO ZEZERE', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE SOR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo nº 761-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-H1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANGALHOS, CONCELHO DE ANADIA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-N1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO TOPO', 'PEGO DO LINHO', 'MALHADA DE SAO JOAO' E 'VALE DE LINHARES', SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, CONCELHO DE SERPA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-P1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ARNEIRO DAS MILHARICAS CONCELHO DE SANTARÉM.

• 1991-07-08 - Portaria 615-R5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE VALE DA ASNA DE BAIXO E DE CIMA', SITO NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-C5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Sobroso", sito na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística do Sobroso (processo nº 778-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-F1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MARTINEL' E 'BALSA' E 'HERDADE DA ABEGOARIA', SITOS NA FREGUESIA DE CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-E3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA MULATINHA', SITO NA FREGUESIA DE TERRUGEM, CONCELHO DE ELVAS, E 'VALE DO POCO', 'QUINTA DA PORTA DE FERRO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE CONCEICAO E CILADAS, CONCELHO DE VILA VICOCA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-B2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO COMANDANTE', 'BICHO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO JOÃO BAPTISTA E NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, CONCELHO DE CAMPO MAIOR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-B4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Marmelo e Vale de Ouro", sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Odivelas e Ferreira do Alentejo, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Marmelo e Vale do Ouro (processo nº 481-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-D5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS SESMARIAS, AMEIXEIRINHA E CORO DO TOJAL', SITOS NA FREGUESIA DO CERCAL, CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA ZIBREIRA, CONCELHO DE TORRES NOVAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-A3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Cachouça» e «Couto dos Carvalhos», sitos na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 29 de Dezembro de 1994, à Associação de Caçadores da Cachouça, com sede na Herdade da Cachouça, Queijeira, Idanha-a-Nova, a zona de caça associativa da Herdade da Cachouça e outra (processo n.º 27 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-V2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Barroca" (Secção B, Artigo 1), sito na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Barroca (processo nº 795-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-U2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Pereiras, Arquinhos, São Miguel e Montinho Pascoal" e outras, sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras e outras (processo nº 462-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-S2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE DO POMBAL', 'HERDADE DA GOLHELHA', 'HERDADE DA CAVALEIRA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE REGUENGOS DE MONSARAZ E SAO PEDRO DO CORVAL, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ (PROCESSO 396-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-R2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO BARROCAL, GAMITO, AREIA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-P2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES MONTE CAMPO, MONTE BARRAO E BOA VISTA', SITOS NA FREGUESIA DE SEDA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AMIEIRA DO TEJO, ESPÍRITO SANTO, AREZ E TOLOSA, CONCELHO DE NISA, E NA FREGUESIA DE GAFETE, CONCELHO DO CRATO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-N2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Bublegão e Bubleganito», sitos nas freguesias de Vera Cruz e Portel, concelho de Portel.

• 1991-07-08 - Portaria 615-M2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES PEDRA DA LÉGUA, ESPADANEIRA E ALVARINHOA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCAINS, CONCELHO DE CASTELO BRANCO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE CHAVES', 'HERDADE DE AGUA', 'COURELA DOS BACHAREIS' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO VICENTE E VENTOSA, CONCELHO DE ELVAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-E/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZAMBUJEIRO', 'GALEGOS DE BAIXO', 'CEBOLINHA', 'ALDEIA', 'MARUTO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONTE TRIGO E PORTEL, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Z/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CEUTA', SITO NA FREGUESIA DE CAMPINHO, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1991-07-08 - Portaria 615-D4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de São João das Lampas (processo nº 838-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-M1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TRAVESSA', 'FONTINHA DA RA', 'COURELA DA BAGACEIRA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE MONSARAZ, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ, E 'HERDADE FORO DO ESPANHOL', SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO MAIOR, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-J2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ADÃES, ARGAMASSINHAS, MONTE NOVO, CARRASCAL' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DE DEGOLADOS E SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE CAMPO MAIOR.

• 1991-07-08 - Portaria 615-G2/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  CRIA A RESERVA DE CAÇA, TEMPORÁRIA E PARCIAL, DA HERDADE DOS LAMEIRÕES, BORRAZEIROS OU CRUZEIROS VELHOS, METUM OU MUTUM E COURELAS DAS PERNAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAFARA, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-B3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA GARROEIRA, EIRAS DO GORDO, TAPADA DA FOZ' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SEGURA, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-S5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz e freguesia de Santiago Maior, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Machoa e Coutada e outras (processo nº 247-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-N3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CHANCELARIA, CONCELHO DE TORRES NOVAS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-Q3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, concelho de Santarém (processo n.º 813 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-08 - Portaria 615-P5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades Monte Novo de Palma e Abul", sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Monte Novo de Palma (processo nº 772-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-R3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TEIXEIRA, TEIXEIRO E GESTACO, CONCELHO DE BAIAO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-V3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COUTO DAS CEGONHAS', 'COUTO DA ESPANHOLA', 'HERDADE DA QUINTA DE VALE DE VIDE' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-A4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA RABADOA', SITO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE POMARES, CONCELHO DE BEJA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-E5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES ALTAS MORAS E CASTELHANOS VELHOS', SITOS NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-O5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VARZEA GRANDE', 'OUTEIRO DO CASTELINHO', 'COURELA DA ROCHA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ERMIDAS-SADO, CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1991-07-08 - Portaria 615-N5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO RAIMUNDO, OUTEIRO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE CABRELA E NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-08 - Portaria 615-F5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DONA MARIA' (SECCAO P, ARTIGOS 1 E 2), SITO NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, CONCELHO DA VIDIGUEIRA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-G1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE CRISTÃOS NOVOS', 'HERDADE DE CABIDO GRANDE', E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREJINHA, SANTA JUSTA, SAO GREGÓRIO E ARRAIOLOS, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-08 - Portaria 615-F/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS CORTES DE CIMA E COURELA DO PAGEIS' E 'HERDADE DA CHAMINE DO GIAO', SITOS NA FREGUESIA DE SELMES, CONCELHO DA VIDIGUEIRA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-M5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PAIÇÃO, MELÃO E PAÇO NEGRO', SITOS NAS FREGUESIAS DE GRAÇA DO DIVOR E BOA FÉ, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-G5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE PALHAIS, VALE DO GROU' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ADICA, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-08 - Portaria 615-L5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS AMOREIRAS', SITO NA FREGUESIA DE TORRÃO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-07-08 - Portaria 615-I5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Freixo, Barranco e Ameixeiras", sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, concelho de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Barranco (processo nº 821-DGF).

• 1991-07-08 - Portaria 615-C/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA OTA', 'VARZEA DA PIPA', 'CHA DA VÁRZEA DA TELHA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE OTA, CONCELHO DE ALENQUER.

• 1991-07-08 - Portaria 615-F3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MIRANDA DO CORVO (PROCESSO NUMERO 768 DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS), SITUADA NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA E MIRANDA DO CORVO, CONCELHO DE MIRANDA DO CORVO.

• 1991-07-12 - Portaria 648/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Defesinha, do Monte Ruivo, Freixial» e outras, sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas e concessiona, pelo período de 12 anos, ao TERRAMAR - Clube de Caçadores e Pescadores, a zona de caça associativa da Herdade das Defesinhas e anexas (Proc. n.º 729 da DGF).

• 1991-07-12 - Portaria 630/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BRUNHEIRA DE CIMA', 'HERDADE DE ATALAIA DO VISO', 'HERDADE DO OUTEIRAO', 'MONTE DA BARRADINHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE GRÂNDOLA, AZINHEIRA DOS BARROS E SAO MAMEDE, CONCELHO DE GRÂNDOLA.

• 1991-07-12 - Portaria 651/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MEALHADA E VACARICA CONCELHO DA MEALHADA.

• 1991-07-12 - Portaria 633/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA LAGOA, CONCELHO DE ÓBIDOS.

• 1991-07-12 - Portaria 653/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE RIO MAIOR, MALAQUEIJO, ARRUDA DE PISÕES, RIBEIRA, CONCELHO DE RIO MAIOR.

• 1991-07-12 - Portaria 640/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA COUTADA', HERDADE DO CHARRAO', HERDADE DE VALE DA TELHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ERVEDAL E FIGUEIRA DE BARROS, CONCELHO DE AVIS E 'HERDADE DA VARANDINHA' E 'HERDADE DO SOBRALINHO', SITOS NA FREGUESIA DO CANO, CONCELHO DE SOUSEL.

• 1991-07-12 - Portaria 650/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE BENTO DA SERRA E ANEXAS', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALVITO.

• 1991-07-12 - Portaria 644/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS AREIAS', 'VALE FURAO' E 'VILARES' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ZEBREIRA, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-12 - Portaria 635/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DO SEIXO BRANCO' E MATANCA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS.

• 1991-07-12 - Portaria 652/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AROEIRA' E 'PAU QUEIMADO', SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1991-07-12 - Portaria 634/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Pinheiro» (secção Q, n.º 1), sito na freguesia de São Miguel de Machede, concelho de Évora, e «Herdade de Ana da Vinha» (secção Z1, n.º 2), sito na freguesia e concelho de Redondo, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Senhora da Rocha a zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha (processo n.º 665 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-12 - Portaria 638/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PALMA (MOITA DO GATO)', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-07-12 - Portaria 641/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de D.Rodrigo, Xarramunha e Sanchares", sitos na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras (processo nº 731-DGF).

• 1991-07-12 - Portaria 646/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO SABACHAO' (SECCAO Z, ARTIGO 2, E SECÇÃO Z-Z1, ARTIGO 3), SITOS NA FREGUESIA DO COUÇO, CONCELHO DE CORUCHE.

• 1991-07-12 - Portaria 632/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 701 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-12 - Portaria 639/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PALMA (SERRA DO LOUREIRO)', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-07-12 - Portaria 636/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE DAS FLORES' E 'HERDADE DE ALCAMIZES', SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA E NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-12 - Portaria 643/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA PEGA, POMBAL, COUQUEIROS' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCARIA RUIVA E MÉRTOLA, CONCELHO DE MÉRTOLA (PROCESSO Nº 733-DGF).

• 1991-07-12 - Portaria 642/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'BARRADA', SITO NA FREGUESIA DE CHANCELARIA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

• 1991-07-12 - Portaria 645/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Gafo" e outras, sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Gafo (processo nº 675-DGF).

• 1991-07-12 - Portaria 649/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TOJEIRA BRANCA, TOJEIRA PRETA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE POVOA DE SAO MIGUEL E SANTO AMADOR, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-12 - Portaria 631/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONFORTINHO, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1991-07-12 - Portaria 654/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE ANÇOS E BRUNHOS, CONCELHO DE SOURE.

• 1991-07-12 - Portaria 637/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PALMA (COITO)', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1991-07-12 - Portaria 647/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA DEFESINHA', 'HERDADE DA CUMEADA', 'HERDADE DO LUCAS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE TERENA 'SAO PEDRO', CONCELHO DE ALANDROAL, E 'HERDADE DA CABEÇA GORDA', 'HERDADE DA ORVALHA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.

• 1991-07-13 - Portaria 666/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORRE', 'MINA', 'CANIVETA' E 'CANIVETINHA', SITOS NA FREGUESIA DE ALFUNDÃO, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1991-07-13 - Portaria 671/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS ROMEIRAS' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL, CONCELHO DE ESTREMOZ, E 'HERDADE DAS ROMEIRAS', SITO NA FREGUESIA DE CANO, CONCELHO DE SOUSEL.

• 1991-07-13 - Portaria 661/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Ervideira, Quinhão Vinha, Porqueiras" e outras, sitos nas freguesias de Grândola e Melides, concelho de Melides e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e Anexas (processo nº 720-DGF).

• 1991-07-13 - Portaria 656/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Caldeirões", "Tapada do Rijo", "Roncanito", "Colmeal", "Baldio dos Tojos" e outros, sitos nas freguesias de Santo António de Capelins e Santiago Maior, concelho do Alandroal, e "Courela de Azemel" e "Herdade dos Germanos", sitos na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Roncanita e outras (processo nº 339-DGF).

• 1991-07-13 - Portaria 659/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTALVINHO', SITO NA FREGUESIA DE MONTARGIL, CONCELHO DE PONTE DE SOR.

• 1991-07-13 - Portaria 658/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO AZINHAL', 'HERDADE DE JOANAS DO BARRANCO' E 'HERDADE DO CARVALHAL', SITOS NA FREGUESIA DE AZINHEIRA DOS BARROS, CONCELHO DE GRÂNDOLA.

• 1991-07-13 - Portaria 672/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CARRIÇO, CONCELHO DE POMBAL.

• 1991-07-13 - Portaria 670/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FONTE' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DA LUZ, CONCELHO DE MOURÃO.

• 1991-07-13 - Portaria 657/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Ajuda Velha e da Atalaia", sitos na freguesia e concelho de Vendas Novas, e "Herdade de Vale de Carvalhos", sito na freguesia de Cabrela, concelho de Montemo-o-Nov, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa das Herdades de Ajuda Velha e Vale de Carvalhos (processo nº 306-DGF).

• 1991-07-13 - Portaria 667/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO CONTADOR', SITO NA FREGUESIA DA CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-07-13 - Portaria 665/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES INTEGRADAS NA TOTALIDADE DA FREGUESIA DE VILARINHO DO BAIRRO, CONCELHO DA ANADIA.

• 1991-07-13 - Portaria 668/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MEIO', 'HERDADE DE CIMA', 'COURELA DA CRUZ DOS ESCRIVOES', 'COURELA DA GUARITA' E 'ZAMBUJEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-13 - Portaria 673/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA SERRA, CONCELHO DA GUARDA.

• 1991-07-13 - Portaria 662/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS AREIAS E ANEXOS', SITOS NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-07-13 - Portaria 663/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA ALBARDEIRA, DRAGO E 2 GLEBA DA HERDADE DA TORRINHA', SITOS NAS FREGUESIAS DE SOUSEL E SANTO AMARO, CONCELHO DE SOUSEL.

• 1991-07-13 - Portaria 660/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Caeira», sito na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Herdade da Retorta a zona de caça associativa da Herdade da Caeira (processo n.º 719 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-13 - Portaria 664/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GRANDAO', 'MONTE ROCIO' E 'VILAR', SITOS NA FREGUESIA DE ALFUNDÃO, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1991-07-13 - Portaria 669/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Sesmarias das Correias", "Herdade Braz Norte" e "Herdade Braz Sul", sitos na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maiode 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias das Correias (processo nº 267-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 688/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA PITAMARICA DE CIMA', SITO NA FREGUESIA DO LAVRE CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-15 - Portaria 694/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO GAVIÃO E MESTRAS', 'CASAO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO MANCOS, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-15 - Portaria 674/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Cavaleiro, Pinheiro, São Lourenço" e outras, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, e "Herdades do Azinhalinho, Água Doce" e outras, sitos na freguesia de Couço, concelho de Coruche e concessiona, até 23 de Novembro de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras (processo nº 4-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 697/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CARRETA', SITO NA FREGUESIA DO COUÇO, CONCELHO DE CORUCHE.

• 1991-07-15 - Portaria 681/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Taipas" e outras, sitos na freguesia e concelho de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo nº 676-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 678/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MATA DO DUQUE', SITO NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, CONCELHO DE BENAVENTE, E 'HERDADE DO MONTE BRANCO' E 'HERDADE DA MATA DO DUQUE', SITOS NA FREGUESIA DE CANHA, CONCELHO DO MONTIJO.

• 1991-07-15 - Portaria 701/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PARRACHA DO CAVALINHO, DA CHAMINE, DA GUISADA E DO CHAPARRAL', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA JUSTA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-15 - Portaria 708/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'LAGOA DAS PORCAS', 'COURELA DO PORTO DO CARNEIRO' E 'SERRA DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-15 - Portaria 693/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA SAMARRUDA', 'JOAO DA ROSA', 'LADROES', 'VALONGO', 'RIBEIRA DE VIDE', 'JUDEU', 'CHAMINE', MONTE DO BURRINHO' E 'DONA MARIA' E ANEXOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CABEÇO DE VIDE E FRONTEIRA, CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1991-07-15 - Portaria 696/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SANTA CRUZ', SITO NA FREGUESIA DE BROTAS, CONCELHO DE MORA.

• 1991-07-15 - Portaria 698/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Azambuja", "Herdade da Pacena" e outras sitos na freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística do Monte Negro e outras (processo nº 694-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 691/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FUZEIRA E ALAMO' (1), 'HERDADE DAS NOGUEIRAS' (2), 'MONTINHO' (3), 'MONTINHO' (4) E 'HERDADE DE TRAVASSOS E NOGUEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 690/89, DE 12 DE AGOSTO.

• 1991-07-15 - Portaria 692/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Bencalado Sul", sito na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Bencalado Sul (processo nº 572-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 675/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ALCALÁ E ALCALAINHA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-07-15 - Portaria 702/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Corujeira» e «Herdade de Vale de Mato», sitos na freguesia e concelho de Redondo (processo n.º 683 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1991-07-15 - Portaria 687/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MUSGOS' E COURELA DO HOSPITAL', SITOS NA FREGUESIA DE ALQUEVA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-07-15 - Portaria 706/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  ODEMIR

• 1991-07-15 - Portaria 689/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE TRAVASSOS', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PALMELA.

• 1991-07-15 - Portaria 709/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO LARANJO, CAÇAPO NORTE, ESCORVAS, MONTE DA CABECA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTANA DO MATO E CORUCHE, CONCELHO DE CORUCHE.

• 1991-07-15 - Portaria 700/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO BALDIO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO JOÃO BAPTISTA E NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, CONCELHO DE CAMPO MAIOR.

• 1991-07-15 - Portaria 677/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Alcamins de Cima", "Herdade de Alcamins de Baixo", e outras, sitos nas freguesias de São Lourenç e São Brás, concelho de Elvas, e "Herdade da Aboboreira", "Herdade de Alcaide" e outras, sitos na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Alcamins (processo nº 688-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 695/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Pego do Seixo" e "Murteira e Tisnada", sitos na freguesia de colos, concelho de Odemira e concessiona, peloperíodo de dez anos, a zona de caça associativa da Herdade da Tisnada e outras (processo nº 693-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 676/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Vidigal, Atalaia e Murteira", sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Vidigal (processo nº 687-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 699/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS PARREIRAS', 'HERDADE DAS HERDADES', 'HERDADE DA RONCA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

• 1991-07-15 - Portaria 684/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Paço" "Herdade da Janfreira Nova" e Herdade da Janfreira Velha", sitos na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade do Paço (processo nº 680-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 710/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE DE ZEBRO', SITO NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1991-07-15 - Portaria 690/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ALCABOUCIA' E 'REBOLARES', SITOS NAS FREGUESIAS DE PORTEL E MONTE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-07-15 - Portaria 686/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MALHADA SORDA, CONCELHO DE ALMEIDA.

• 1991-07-15 - Portaria 679/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO BORREIRO', HERDADE DO BORREIRO NOVO' E 'HERDADE DE AMEJOAFA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO DOMINGOS, CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1991-07-15 - Portaria 680/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados "Herdade dos Tojais", "Herdade da Condessinha", "Herdade da Maia" e outras, sitos nas freguesias de Urra e Alegrete, concelho de Portalegre e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras (processo nº 710-DGF).

• 1991-07-15 - Portaria 685/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CHAMINE' E 'VARELAS DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1991-07-15 - Portaria 704/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CACEIRA, CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1991-07-15 - Portaria 683/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS TRES PINHEIROS', 'BREJINHO DE BAIXO', 'BREJINHO DE CIMA', 'BREJINHO NOVO' E 'SOBREIRA SO', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE GRÂNDOLA.

• 1991-07-15 - Portaria 707/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DA FONTE DO CORCHO', 'MONTE DO OUTEIRO', 'HERDADE DAS SESMARIAS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, CONCELHO DE SERPA.

• 1991-07-15 - Portaria 703/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO PINHEIRO E ANEXOS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFONHOEIRA, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

• 1991-07-15 - Portaria 682/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SAPATOA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.

• 1991-07-15 - Portaria 705/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALFEIZERÃO E S. MARTINHO DO PORTO, CONCELHO DE ALCOBAÇA.

• 1991-08-02 - Portaria 742/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  FIXA O CALENDÁRIO VENATÓRIO DE 1991-1992 PARA A CAÇA DE ESPÉCIES CINEGETICAS.

• 1991-08-05 - Portaria 757/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ATALAIA, CONCELHO DE PINHEL.

• 1991-08-05 - Portaria 759/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS GALEGOS', SITO NA FREGUESIA DE TRINDADE, CONCELHO DE BEJA.

• 1991-08-05 - Portaria 756/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AGUA BRANCA DE BAIXO' E 'VALE DE CAMINHOS', SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

• 1991-08-05 - Portaria 758/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS AMADOS' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.

• 1991-08-07 - Portaria 775/91 - Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUBMETE AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS TERRENOS DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.

• 1991-08-08 - Portaria 784/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Granja ou Vale Feitoso", sito na freguesia de Penha Garcia", concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Vale Feitoso (processo nº 411-DGF).

• 1991-08-24 - Portaria 872/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'TAPADA NACIONAL DE MAFRA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE MAFRA.

• 1991-09-20 - Portaria 961/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera a Portaria nº 615-B5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Arapouca e anexas (processo nº 808-DGF).

• 1991-09-20 - Portaria 963/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  ALTERA O NUMERO 7 DA PORTARIA NUMERO 958/90, DE 9 DE OUTUBRO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIAS PROPRIEDADES SITAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS, NAS FREGUESIAS DE SAFARA E SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, AMBAS NO CONCELHO DE MOURA.

• 1991-09-20 - Portaria 962/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  ALTERA O NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 656/90, DE 9 DE AGOSTO QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA DEFESA DE S. BRÁS E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE MOURA.

• 1991-09-20 - Portaria 960/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 652/91, DE 12 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AROEIRA' E 'PAU QUEIMADO', SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, CONCELHO DE BENAVENTE.

• 1991-09-30 - Portaria 995/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL DUAS COURELAS COMO PARTES INTEGRANTES DA ZONA DE CAÇA TURÍSTICA DE SAO MIGUEL.

• 1991-10-08 - Portaria 1028/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 660/89, DE 12 DE AGOSTO, AO CLUBE DE CAÇADORES DE PERAL DE CIMA.

• 1991-10-08 - Portaria 1029/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 516-A/88, DE 1 DE AGOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSEL.

• 1991-10-09 - Portaria 1036/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1020/89, de 23 de Novembro, à SOCIPORT - Sociedade Cinegética Portalegrense, Lda.

• 1991-10-09 - Portaria 1035/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 519/89, de 7 de Julho, à MADEGATE - Associação de Caçadores.

• 1991-11-07 - Portaria 1152/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera a Portaria nº 1239/90, de 29 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Vale do Gama", "Couto dos Abegões", "Taipa", "Couto dos Amarelos", "Couto do Peso" e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 476-DGF).

• 1991-11-13 - Portaria 1166/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 694/91, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITOU AO REGIME CINEGETICO ALGUMAS PROPRIEDADES NO CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-11-13 - Portaria 1165/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 615-L4/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS PERNES', 'TAIPINHAS' E 'TEBERNEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE AMIEIRA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1991-11-18 - Portaria 1172/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 615-T5/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FONTE COBERTA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, CONCELHO DE ÉVORA.

• 1991-11-18 - Portaria 1173/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 251/91, DE 26 DE MARCO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO OUTEIRO', SITUADA NA FREGUESIA DE BROTAS, CONCELHO DE MORA.

• 1992-01-30 - Portaria 52/92 - Ministério da Agricultura

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 461/91, DE 31 DE MAIO, QUE SUJEITOU O REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORREJONA E CONFRARIAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA, CONCELHO DE PORTEL.

• 1992-01-30 - Portaria 53/92 - Ministério da Agricultura

  DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 615-O3/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITOU A REGIME CINEGETICO ESPECIAL ALGUNS PRÉDIOS RÚSTICOS, NA FREGUESIA DE ZIBREIRA, CONCELHO DE TORRES NOVAS.

• 1992-03-04 - Portaria 139/92 - Ministério da Agricultura

  Substitui a planta anexa à Portaria nº 755/90, de 28 de Agosto que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Barrosinha" e anexas, situados na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal e concessiona a zona de caça turistica da Herdade da Barrosinha e anexas (processo nº 326-DGF).

• 1992-03-12 - Portaria 157/92 - Ministério da Agricultura

  Altera a Portaria nº 802/90, de 7 de Setembro, que sujeitou a regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte do Paço do Conde", "Herdade da Foz" e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e "Herdade Vale do Arcaidinho", situada na freguesia de Quintos, concelho de Évora e concessiona a zona de caça turistica do Paço do Conde e outras (processo nº 355-DGF).

• 1992-05-26 - Portaria 431/92 - Ministério da Agricultura

  Anexa um prédio rústico à zona de caça turística criada pela Portaria nº 446/90, de 16 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, concelho de Mértola (processo nº 271-DGF).

• 1992-06-03 - Portaria 461/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DOS CACHOPOS', SITUADA NA FREGUESIA E CONCELHO DE MÉRTOLA.

• 1992-06-12 - Portaria 487/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE USSEIRA, SAO PEDRO E GAEIRAS, MUNICÍPIO DE ÓBIDOS.

• 1992-06-12 - Portaria 489/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique (processo nº 791-DGF).

• 1992-06-12 - Portaria 488/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, até 23 de Novembro de 2001, a zona de caça turística de Vale de Perditos e outras (processo nº 188-DGF).

• 1992-06-22 - Portaria 510/92 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MOURÃO, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-06-22 - Portaria 508/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CARVOEIRA E SAO DOMINGOS DE CARMÕES, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1992-06-22 - Portaria 509/92 - Ministério da Agricultura

  Altera a Portaria nº 615-U4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Terrujo", sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Terrujo (processo nº 842-DGF).

• 1992-06-23 - Portaria 535/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE TABULEIROS DE CIMA', 'TOJAL', 'ALBARDEIRA' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, MUNICÍPIO DE ÉVORA, E 'HERDADE DO OUTEIRO E DAS MASCARENHAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO.

• 1992-06-23 - Portaria 524/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SIMÃO DE LITEM, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1992-06-23 - Portaria 518/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ROMEIRAO', 'COURELA DO DUQUE', 'HERDADE DOS CRAVOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DO CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-06-23 - Portaria 536/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município de Vimioso e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Avelanoso (processo nº 858-DGF).

• 1992-06-23 - Portaria 530/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ATENOR, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-06-23 - Portaria 517/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CANADA', 'TRAMAGUEIRA' E 'CHAPARRAL' SITOS NA FREGUESIA DE TRIGACHES, MUNICÍPIO DE BEJA, E 'MONTES MATOS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CUBA.

• 1992-06-23 - Portaria 519/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEDREIRAS E JUNCAL, MUNICÍPIO DE PORTO MOS.

• 1992-06-23 - Portaria 527/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE OLAIA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1992-06-23 - Portaria 522/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Quinta da Granja (processo nº 866-DGF).

• 1992-06-23 - Portaria 531/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CALVELHE E IZEDA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-06-23 - Portaria 533/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LAGOACA, MUNICÍPIO DE FREIXO DE ESPADA A CINTA.

• 1992-06-23 - Portaria 529/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA VELHA, AVIS, SANTO ANTÓNIO DE ALCORREGO E MARANHÃO, MUNICÍPIO DE AVIS, E NA FREGUESIA DE GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE SOR.

• 1992-06-23 - Portaria 528/92 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MELGAÇO, SITUADA NAS FREGUESIAS DE GAVE, PARADA DO MONTE, CUBALHÃO E LAMAS DE MOURO, MUNICÍPIO DE MELGAÇO.

• 1992-06-23 - Portaria 540/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS PARCHANAS', 'PORTINHA', 'PORTINHO', 'PORTO DE EL-REI' E 'BICADA', SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-06-23 - Portaria 526/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO VALE DE JUNCO', SITO NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-06-23 - Portaria 542/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da Aramenha", sito nas freguesias de Pontével e Cartaxo, município do Cartaxo e concessiona, por um período de dez anos, a zona de caça associativa da Quinta da Aramenha (processo nº 921-DGF).

• 1992-06-23 - Portaria 544/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICA ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'LAJES' E 'TORRE VELHA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-06-23 - Portaria 539/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BARROCA FUNDA', TAJADA NOVA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE LOUSA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO, E 'CONTO DA PONTE VELHA', SITO NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE ACHA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-06-23 - Portaria 545/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTULHÃO, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1992-06-23 - Portaria 521/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SIMÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1992-06-23 - Portaria 525/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE ZABIBE', SITO NA FREGUESIA DE QUINTOS, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1992-06-23 - Portaria 515/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTRO VICENTE, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-06-23 - Portaria 514/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MIRA, PRAIA DE MIRA E SEIXO, MUNICÍPIO DE MIRA.

• 1992-06-23 - Portaria 538/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CHAMINE, MONTE NOVO DA RIBEIRA, ABRENS, AMEIXOEIRA E CARAPINHA', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-06-23 - Portaria 520/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FEIRÃO, FELGUEIROS, OVADAS E PANCHORRA, MUNICÍPIO DE RESENDE.

• 1992-06-23 - Portaria 534/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Corte Ligeira", "Monte Adiante", "Herdade da Zanga" e "Herdade das Arrelias", sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja e concessiona, pelo período de dez anos a zona de caça turística da Corte Ligeira (processo nº 897-DGF)

• 1992-06-23 - Portaria 532/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADA E QUINTOS, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1992-06-23 - Portaria 516/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PROENCA-A-VELHA E IDANHA-A-NOVA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-06-23 - Portaria 523/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AMENDOEIRA', 'AMENDOEIRINHA', 'HERDADE DO OUTEIRO' E 'HERDADE DAS FONTAINHAS', SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-06-23 - Portaria 537/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alhadas, município de Figueira da Foz.

• 1992-06-23 - Portaria 547/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE JUGENS', SITO NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL, E 'HERDADE DE FERRENHO', 'COURELA DO MONTE', 'COURELA DA PALMEIRA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-06-23 - Portaria 546/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO PACO' E 'HERDADE DA ALCARAPINHA', SITOS NA FREGUESIA DE VILA FERNANDO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-06-23 - Portaria 543/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILAR TORPIM, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-06-23 - Portaria 541/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior e concessiona, pelo período de dez anos a zona de caça associativa de Arrouquelas (processo nº 915-DGF).

• 1992-06-24 - Portaria 554/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo, sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola e concessiona, pelo período de des anos, a zona de caça turística de Vasco Martins e outras (processo nº 922-DGF).

• 1992-06-24 - Portaria 551/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE POVOA DO CONCELHO, MOIMENTINHA, VILA GARCIA, VALE DE SEIXO, FEITAL, VILA FRANCA DAS NEVES E TAMANHOS, CONCELHO DE TRANCOSO.

• 1992-06-24 - Portaria 555/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE DE REIS', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-06-24 - Portaria 561/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR E SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-06-24 - Portaria 562/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Leziria da Palmeira", "Casal Monteiro", "Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras", "Mouchão do Alfange" e outros, sitos na freguesia e município de Almeirim e concessiona, até 12 de Agosto de 1995, a zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e anexas (processo nº 110-DGF).

• 1992-06-24 - Portaria 557/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'PERUZINHA' E 'AZENHA BRANCA'(PARTE), SITOS NA FREGUESIA DE ORADA, MUNICÍPIO DE BORBA.

• 1992-06-24 - Portaria 559/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE GONTIM, FELGUEIRAS, PEDRAIDO, VÁRZEA COVA, ABOIM E MOREIRA DE REI, MUNICÍPIO DE FAFE.

• 1992-06-24 - Portaria 553/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PARADA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-06-24 - Portaria 558/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Mpomporcão e Vierios, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borba e concesiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça tur´sitica da Herdade do Freixial e outras (processo nº 264-DGF).

• 1992-06-24 - Portaria 560/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'FRACCAO DA HERDADE DA FIUZA, MOUZINHEIRA, E DO AZINHALINHO', 'FRACCAO DA HERDADE DE ESBARRONDADOURO', 'FRACCAO DA HERDADE DO SOBRA E DA MACHOQUEIRA, QUINTA DE CIMA, COURELA DA BALSA E MONTE DE FORO', SITUADAS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-06-24 - Portaria 556/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA AMOREIRA E CABREIRAS' E 'HERDADE DAS LANÇAS E DO FREIXO', SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE BARONIA, MUNICÍPIO DE ALVITO.

• 1992-06-24 - Portaria 552/92 - Ministério da Agricultura

  SUGEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ESPINHEL, SEGADAES, E TRAVASSO, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-06-24 - Portaria 563/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE RIO DE ODRES' SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1992-06-26 - Portaria 576/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Louriceira (processo nº 900-DGF).

• 1992-06-26 - Portaria 580/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo e concessiona, pelo período de nova anos, a zona de caça associativa de Valada (processo nº 942-DGF).

• 1992-06-26 - Portaria 571/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AZINHEIRINHA' E 'CARAVELA DA HORTA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-06-26 - Portaria 572/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALCANEDE, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-06-26 - Portaria 579/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LAGOA, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1992-06-26 - Portaria 583/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MONTALEGRE, DONÕES E MOURILHE, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-06-26 - Portaria 581/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arroiolos.

• 1992-06-26 - Portaria 567/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS MACHADOS' (DOIS) (VARIAS PARCELAS), SITOS NA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-06-26 - Portaria 574/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO ESCRIVAO', SITO NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-06-26 - Portaria 577/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FONTE FRADE' E 'GALEADOS', SITOS NA FREGUESIA DE BRINCHES, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-06-26 - Portaria 575/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE POMARES E GOUVEIAS, MUNICÍPIO DE PINHEL, E FREGUESIAS DE RIBEIRA DOS CARINHOS E PÊRA DE MOÇO, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1992-06-26 - Portaria 569/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE ESPINHO, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-06-26 - Portaria 573/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de S. Bento do Ameixial, município de Estremoz e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Carneira e Anexas (processo nº 874-DGF).

• 1992-06-26 - Portaria 578/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO AZEVO E DE CIDADELHE, MUNICÍPIO DE PINHEL.

• 1992-06-26 - Portaria 568/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE DOIS PORTOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS (PROCESSO Nº 907-DGF).

• 1992-06-26 - Portaria 570/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALCANEDE, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-06-26 - Portaria 582/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os pr+edios rústicos denominados "Herdade de Grafanes", "Cu de Boi e Luís Mendes" e "Torre de Lobio" (parte), sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 26 de Junho de 2002, a zona de caça associativa da Herdade de Grafanes e outras (processo nº 870-DGF).

• 1992-06-27 - Portaria 589/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA POVOA, MUNICÍPIO DO DOURO.

• 1992-06-27 - Portaria 597/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE SANTO ISIDRO, CHAMUSQUINHO, PEDREIRA E MOUZEIRO', SITUADAS NA FREGUESIA DE ALDEIA VELHA, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-06-27 - Portaria 588/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CARNOTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1992-06-27 - Portaria 592/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VENTOZELO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-06-27 - Portaria 601/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MONSANTO E LOURICEIRA, MUNICÍPIO DE ALCANENA.

• 1992-06-27 - Portaria 600/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PATORRAS', 'PEREIRAS' E 'AZINHAL DO VALE DO PESO', SITOS NA FREGUESIA DE VALE DO PESO, NO MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1992-06-27 - Portaria 602/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE IFANES, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-06-27 - Portaria 585/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ALMOLEIAS', 'COURELA DA AZINHEIRA', 'GREGORIOS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE CASEVEL E CASTRO VERDE, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1992-06-27 - Portaria 590/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Talhinhas (processo n º 867-DGF).

• 1992-06-27 - Portaria 591/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FREIXO, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

• 1992-06-27 - Portaria 599/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA DEFESA DE SAO BRAS' 'HERDADE MONTE RATINHO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-06-27 - Portaria 586/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Vale Redondo", "Gambetas", "Herdade de Vale Castiçais", sitos na freguesia e município de Portel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Zangarilha (processo nº 945-DGF).

• 1992-06-27 - Portaria 587/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VAQUEIROS, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-06-27 - Portaria 594/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE GRIJO DE VALBENFEITO E VILAR DO MONTE, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1992-06-27 - Portaria 598/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FERREIRA, INSALDE E PORREIRAS, MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA.

• 1992-06-27 - Portaria 593/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AZERE, CARAPINHA, COVELO, E MOURONHO, MUNICÍPIO DE TÁBUA.

• 1992-06-27 - Portaria 595/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE BRANCO', 'HERDADE DA CARRASCA' (CC 1-1, CC 1-2 E C 6), 'HERDADE DA CARRASCA (DA SERRA)' (ARTIGO 18, SECÇÃO C1) E 'HERDADE DOS BORRAZEIROS DA SERRA', SITOS NA FREGUESIA DO SOBRAL DA ADICA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-06-27 - Portaria 596/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PAREDO DA BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-06-29 - Portaria 615/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO PEDRO DA TORRE, ARÃO, CRISTELO COVO E CERDAL, MUNICÍPIO DE VALENÇA.

• 1992-06-29 - Portaria 617/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GRIJO DA PARADA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-06-29 - Portaria 609/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GUIA, MUNICÍPIO DE POMBAL, E NA FREGUESIA DE MONTE REDONDO, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1992-06-29 - Portaria 611/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BARRO, ESPINHEL, OIS DA RIBEIRA E RECARDAES, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-06-29 - Portaria 616/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REIGADA, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-06-29 - Portaria 619/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BACOREIRA', 'CASTELO VELHO', 'TAPADA DO VALE DE ELVAS' E OUTROS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO BENTO DE ANA LOURA E VEIROS, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1992-06-29 - Portaria 610/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa, município da Azambuja e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça assocativa da Maçussa (processo nº 882-DGF).

• 1992-06-29 - Portaria 620/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MECA , MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1992-06-29 - Portaria 603/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CÓTIMOS E CORISCADA, MUNICÍPIO DE TRANCOSO.

• 1992-06-29 - Portaria 613/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MEIXEDO, PADORNELOS E PADROSO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-06-29 - Portaria 604/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ASSENTIZ, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1992-06-29 - Portaria 605/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Varelas", "Batepezinho", "Courelas do Poço do Baldio", "Herdade da Caravelinha" e "Quinta Seca", sitos nas freguesias de Nosssa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 1 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e Anexas (processo nº 641-DGF).

• 1992-06-29 - Portaria 608/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALGOSO, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1992-06-29 - Portaria 614/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REIGADA, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-06-29 - Portaria 618/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MATA NACIONAL DA COSTA DE LAVOS', SITO NA FREGUESIA DE LAVOS, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1992-06-29 - Portaria 607/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO FREIXO, PINHEIRO, BARBACENA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CAIA E SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE ELVAS, E 'HORTA DA CAPELA', SITO NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1992-06-29 - Portaria 612/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILAR DE PERDIZES, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-06-29 - Portaria 606/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial váriuos prédios rústicos sitos nas freguesias de Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Senhorim, Santar e Vilar Seco, município de Nelas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Nelas (processo nº 930-DGF).

• 1992-07-01 - Portaria 627/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhou, município de Alcanena e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Malhou (processo nº 954-DGF).

• 1992-07-01 - PORTARIA 722-G11/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-01 - Portaria 629/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILAR TORPIM, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-01 - Portaria 625/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Pereiro» «Herdade do Caldeiro» e «Herdade do Casalão», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, e concessiona à Associação de Caçadores Os Patos Bravos a zona de caça associativa do Casal do Pereiro (processo n.º 781 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-01 - Portaria 626/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'SERRA DAS LEBRES' E 'AZINHEIRA DO GRILO', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR O NOVO.

• 1992-07-01 - Portaria 628/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte Velho", "Fraguil" e "Tapada dos Pinheiros", sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e "Cunheira", "Sepilheira", "Franguinho" e outros, sitos nas freguesias de Aldeira da Mata e Monte da Pedra, município do Crato e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas (processo nº 890-DGF).

• 1992-07-03 - Portaria 631/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE NOVO DE VALE PIO','HERDADE DO MICHAO', 'VALE PIO DE CIMA', 'VALE PIO DE BAIXO', 'C. SAO MARRAO', 'HERDADE DO CABRIL', 'HERDADE DAS ALMAS', 'HERDADE DO FUNCHAL', 'HERDADES DA PIPA E PIPEIRA', 'HERDADE DA JUNCEIRA' E 'COURELAS D. MARIA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-03 - Portaria 633/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhoso, município de Mogadouro.

• 1992-07-03 - Portaria 634/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria e concessiona, até 3 de Julho de 2002, a zona de caça associativa da freguesia de Leiria (processo nº 895-DGF).

• 1992-07-03 - Portaria 636/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1992-07-03 - Portaria 637/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça e concessiona, pelo prazo de dez anos, uma zona de caça associativa (processo nº 931-DGF).

• 1992-07-03 - Portaria 635/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANEDE E ABRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-03 - Portaria 632/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SANTA MARTA PENAGUIÃO.

• 1992-07-07 - Portaria 649/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS TOJEIRAS DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES, E SITO NA FREGUESIA DE CHOUTO, MUNICÍPIO DE CHAMUSCA.

• 1992-07-07 - PORTARIA 719/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA OTA', 'VARZEA DA PIPA', 'CHA DA VÁRZEA DA TELHA', 'VIDIGUEIRA', 'CARREIROS BRANCOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1992-07-07 - Portaria 639/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DA RIBEIRA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-07-07 - Portaria 647/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Azinhal" e "Herdade da Nave de Baixo", sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal (processo nº 274-DGF).

• 1992-07-07 - Portaria 643/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO CASTILHO', SITO NA FREGUESIA DE VALE FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-07 - Portaria 648/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MACUSSA E VILA NOVA DE SAO PEDRO, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA, E NAS FREGUESIAS DE PONTEVEL E EREIRA, MUNICÍPIO DO CARTAXO.

• 1992-07-07 - Portaria 644/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE CHACIM' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO VICENTE E VENTOSA, CAIA E SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-07-07 - Portaria 645/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Agolada de Baixo" e "Sesmaria Nova", situadas na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo n.º 513-DGF).

• 1992-07-07 - Portaria 638/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BARROSAS', 'CORUJEIRA' E 'VARZEAS' SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-07 - Portaria 640/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Vale do Gama", "Couto do Peso" e outros, sitos nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, município de Idanha-a-Nova e concessina, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica do Vale do Gama, Couto de Abegões e outras (processo nº 476-DGF).

• 1992-07-07 - Portaria 646/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MORGADE E NEGRÕES, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-07-08 - Portaria 662/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CASAL DAS FREIRAS', SITO NA FREGUESIA DE MADALENA, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-08 - Portaria 666/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ERVEDEDO, MUNICÍPIO DE CHAVES.

• 1992-07-08 - Portaria 660/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA ABRIGADA' E 'VALE DE ALMEIDA', SITOS NA FREGUESIA DE ABRIGADA, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1992-07-08 - Portaria 667/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE BARRANCOS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-08 - Portaria 658/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na fregueisa de Caria , município de Belmonte e concessiona, pelo prazo de 10 anos a zona de caça associativa de Caria.

• 1992-07-08 - Portaria 651/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-08 - Portaria 659/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Quintino, município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 964 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-08 - Portaria 652/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Carias" e anexos e "Herdade do Carvalheiro", sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos e concessiona, até 5 de Junho de 2003, a zona de caça associativa da Herdade das Carias e Anexas (processo nº 599-DGF).

• 1992-07-08 - Portaria 654/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Casa Branca", sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, pelo período de 8 anos, a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca (processo nº 972-DGF).

• 1992-07-08 - Portaria 657/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE OURÉM.

• 1992-07-08 - Portaria 668/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OURÉM

• 1992-07-08 - Portaria 656/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE OLHO MARINHO, AMOREIRA E VAU, MUNICÍPIO DE ÓBIDOS.

• 1992-07-08 - Portaria 665/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE FRADES, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1992-07-08 - Portaria 661/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Terra da Freira" (parte), "Porto Estaca de Cima", "Freiras" e outras, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras e outras (processo nº 522-DGF).

• 1992-07-08 - Portaria 655/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AMIEIRA DO TEJO, ESPÍRITO SANTO, AREZ E TOLOSA, MUNICÍPIO DE NISA, E NA FREGUESIA DE GAFETE, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1992-07-08 - Portaria 653/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira, Rio Maior e Arrouquelas, município de Rio Maior e concessiona, até 8 de Julho de 2006, a zona de caça associativa da freguesia de Asseiceira (processo nº 786-DGF).

• 1992-07-08 - Portaria 664/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE ESPADANEIRA' E 'HOSPITAIS', SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-08 - Portaria 663/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRUÇO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-09 - Portaria 680/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMARGEM DO BISPO E MONTELAVAR, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1992-07-09 - Portaria 682/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CARVOEIRA', 'ZAMBUJEIRA' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1992-07-09 - Portaria 675/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS.

• 1992-07-09 - Portaria 688/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRUÇO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-09 - Portaria 677/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE COLOS', 'MONTE NEGRO' E 'BARRANCOS', SITOS NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-09 - Portaria 678/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das Tojeiras de Baixo», sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Parreira, a zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-09 - Portaria 689/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DOS OLIVAIS, JUNCEIRA , OLALHAS E CASAIS, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-09 - Portaria 702/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo nº 1001-DGF).

• 1992-07-09 - Portaria 673/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'SERRA DA GATA' E 'VALE DOS CORVOS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS.

• 1992-07-09 - Portaria 695/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1992-07-09 - Portaria 703/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS AZEITEIROS' E 'MONTE ALTO', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1992-07-09 - Portaria 700/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CAMPELO, VALADARES, GRILO, GOVE, ANCEDE, SANTA CRUZ DO DOURO, COVELAS, SANTA MARINHA DO ZÊZERE E SANTA LEOCÁDIA, MUNICÍPIO DE BAIAO.

• 1992-07-09 - Portaria 699/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO NUMAO', SITO DA FREGUESIA DE NUMAO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1992-07-09 - Portaria 679/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E EREIRA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO.

• 1992-07-09 - Portaria 687/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Gachinha" e outros, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Herdade da Gachinha (processo nº 977-DGF).

• 1992-07-09 - Portaria 681/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Caldeirões e dos Colos", sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade de Colos e Caldeirões (processo nº 992-DGF).

• 1992-07-09 - Portaria 704/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Monte Caído" e "Malhada Alta", sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente e concessiona, até 20 de Outubro de 2001, a zona de caça associativa do Monte Caído (processo nº 161-DGF)

• 1992-07-09 - Portaria 683/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ALFEIRÃO, CASA BRANCA, PEREIRAS', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, MUNICÍPIO DE ARRONCHES.

• 1992-07-09 - Portaria 693/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CÓS, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-09 - Portaria 697/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DA MOITA E VILA NOVA DE MONSARROS, MUNICÍPIO DE ANADIA.

• 1992-07-09 - Portaria 701/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA CAPINHA, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1992-07-09 - Portaria 686/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDEIRAS', 'PORTAL DOS CARROS', 'FONTE FERRENHA', 'LAGOAS' E 'GRANJINHA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCAFOZES, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-09 - Portaria 684/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALADAS', 'HERDADE DAS SILVEIRAS' E 'HERDADE DO CORDEIRO DO MATO', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-09 - Portaria 674/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CERNACHE, MUNICÍPIO DE COIMBRA.

• 1992-07-09 - Portaria 685/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PENEDO GORDO' E 'PITEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE ALQUEVA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1992-07-09 - Portaria 694/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CONDEIXA-A-VELHA, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1992-07-09 - Portaria 691/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CABACAS', 'COUTO CABELUDO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E LADOEIRO, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-09 - Portaria 692/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DA CERCA', SITO NA FREGUESIA DE AVEIRAS DE CIMA, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-09 - Portaria 698/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MIRA.

• 1992-07-09 - Portaria 676/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO LOURIÇAL, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1992-07-09 - Portaria 696/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém e concessiona uma zona de caça associtiva pelo prazo de dez anos (processo nº 962-DGF).

• 1992-07-09 - Portaria 690/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Mota», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores dos Orvalhos.

• 1992-07-11 - Portaria 712/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZANBUJEIRO', 'MONCARCHA', 'MALANDA', 'MONTE DO OUTEIRO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALQUEVA E AMIEIRA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1992-07-11 - Portaria 711/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CANADELO, OLO E REBORDELO, MUNICÍPIO DE AMARANTE.

• 1992-07-11 - Portaria 713/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Beirão", "Junco", "S. Martinho de Baixo", "Monte dos Irmãos" e outros, sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras (processo nº 295-DGF).

• 1992-07-13 - Portaria 718/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Campinho", "Zebro", "Marcelina" e outras, sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa das Herdades do Campinho, Zebros e outras (processo nº 518-DGF).

• 1992-07-13 - Portaria 719/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa», «Chã da Várzea da Telha», «Vidigueira», «Carreiros Brancos» e outras, sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 615-C/91, de 8 de Julho

• 1992-07-13 - Portaria 717/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ARNEIRINHO', 'COUTADA', 'MARIOLO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, E 'HERDADES DA CARDOSA', 'NEGRITA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PAÇO DE SAFINS', 'HERDADE DE MURZELO', 'FERRARIAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE FERREIRA DO ALENTEJO, E 'COURELA DA ESTRADA', 'FERRARIAS' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA DE MOMBEJA, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA ABEGOARIA', 'AMEADA', 'CEREJINHA', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXEDA DO TORRÃO, ALGODRES E VILAR DE AMARGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR E NA FREGUESIA DE MATA RAINHA, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PORTUNHOS, OUTIL E CADIMA, MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CUBEIRA', 'ALARES', 'CLERIGOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DO ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicossitos nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de São Marcos (processo nº 1179-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-F8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADA 'HERDADE DOS MUSGOS', 'COURELA DO HOSPITAL E PITEIRAS' E 'COURELA DE VALE DE COENTRINHOS', SITOS NA FREGUESIA DE ALQUEVA, MUNICÍPIO DE PORTEL, E 'ESPINHACO', SITO NA FREGUESIA DE CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA DEFESA', SITO NA FREGUESIA DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, MUNICÍPIO DE ÉVORA, E NA FREGUESIA DE SAO ROMÃO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TOURIL MATO DA POVOA', 'AZINHAL', 'TAPADA DO VALE' E OUTRAS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DA POVOA E MEADAS, MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE, E 'TAPADA DO MEIO', 'TAPADA DO PAI ANES E MATO' E OUTRA, SITOS NA FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE TOMAR, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PALAÇOULO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA MOITA DA VACA', 'QUINTA DO CANHOTO', 'QUINTA DA PAREDADE', 'FORNOS', 'SERRA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE RIODADES E PAREDES DA BEIRA, MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura

• 1992-07-15 - Portaria 722-M10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PENILHOS', 'EIRA DO BURRO', 'PINHEIRO' E 'ALEGAES', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO JOÃO DOS CALDEIREIROS E ALCARIA RUIVA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CUMEADA', SITO NA FREGUESIA DA BENAVILA, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VIDIGAL' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SAMEIRAS', SITO NA FREQUESIA DE JUROMENHA, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE PADROES' E 'COURELA DA ABOICINHA', SITOS NA FREGUESIA DE AZINHEIRA DOS BARROS, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'TAPADA REAL', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BORBA E NA FREGUESIA DE TERRUGEM, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades de Zambujeira de Baixo e outras (processo nº 275-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-X11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ARRANHO, MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MATO SILVA', 'VINHA DE MARIA ROSA', 'VINHA DE MARGARIDA ROSA', 'VINHA DE MARIA PAULA' E 'MELIO', SITOS NAS FREGUESIAS DE CRATO E MÁRTIRES E FLOR DA ROSA, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DO ESPINHEIRO, MUNICÍPIO DE ALCANENA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das Calças», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro», «Reguengo do Mato», «Pêro Mouro» e outros, sitos nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique e concessiona, até 31 de Maio de 1996, à OURICAÇA - Associação Desportiva a zona de caça associativa da Herdade de A-das-Calças e outras (Proc. n.º 470 da DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-O7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denomiandos "Herdade de Braz Afonso" e "Oliveira Seca", sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e "Herdades da Cruz", "Anerfas", "Cordeira" e outras, sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras (processo nº 519-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-C14/92 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TUIZELO, VILAR DE OSSOS E TRAVANCA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MATEUS', 'AMARELOS' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE VAIAMONTE E MONFORTE, MUNICÍPIO DE MONFORTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SELHARIZ, VIDAGO, VILAS BOAS E VILARINHO DAS PARANHEIRAS, MUNICÍPIO DE CHAVES.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CAVALEIRA' E 'COURELA DA RIBEIRINHA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMARGEM DO BISPO, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE DE ZEBRO', SITO NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X6/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade Grande", sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça turística da Herdade Grande (processo nº 1208-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-N13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CHANTRA', 'CASAL MONTEIRO', 'CASAL CARVALHO', 'QUINTA DA COMENDA', 'QUINTA DA BOA VISTA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANHÕES, VALE FIGUEIRA, SALVADOR E SANTA IRIA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS BERNARDAS', SITO NA FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O13/92 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 527/92, DE 23 DE JUNHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE OLAIA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MARMELETE, MUNICÍPIO DE MONCHIQUE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENAS ROIAS, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS NOITINHAS', SITO NA FREGUESIA DE MONTARGIL, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORNES, SAMBADE, SOEIMA, MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ E MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA DEFESINHA', 'MONTE RUIVO', 'FREIXIAL', 'ENCERRABODES' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DA AJUDA, SALVADOR E SANTO ILDEFONSO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Município de Óbidos e ao Clube de Caçadores de Gaeiras a zona de caça associativa da freguesia de Santa Maria (processo nº 948-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-G3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferro, Peraboa, Boidobra, São Pedro e Teixoso, município da Covilhã e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Covilhã (processo nº 2240-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-R9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALVADOS, MUNICÍPIO DE PORTO DE MOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Várzea Redonda», «Perdigoa», «Palmeirinha», «Cascalhais» e outras, sitos na freguesia de Juromenha, município de Alandroal.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DE ÉVORA DE ALCOBAÇA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE EDRAL, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Branquinos», «Monte Agudo», «Monte da Vinha» e outras, sitos nas freguesias de Pias, Vale Vargo e Salvador, município de Serpa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (processo n.º 1142 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-I5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEVA, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M9/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Monte Ruivo", "Herdade do Casal Novo", "Herdade das Pereiras" e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Amoreira e outras (processo nº 253-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-M5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ARRANHADOURO', 'ZAMBUJEIRO', 'OLHEIRO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO CRISTÓVÃO E SANTIAGO DO ESCOURAL, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FUNDACAO', 'PROVENCA' E 'MONTINHO', SITOS NAS FREGUESIAS DE BENAVILA E AVIS, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A8/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Cotovia" e "Herdade da Calhandra", sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, "Herdade da Casinha", sito na freguesia de Montoito, município de Redondo, e "Herdades da Casinha" e "Montoito", sitos na freguesia de São Vicente de Pigueiro, município de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras (processo nº 405-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-X10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELAS DO DUQUE' E 'HERDADE DA GETEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DO CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA BARROCA D'ALVA' SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALCOHETE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS PATOS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALVITO E NA FREGUESIA DE ALFUNDÃO, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça associativa de Nariz e Nossa Senhora de Fátima (processo nº 1255-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Olaia e Paço, município de Torres Novas e concessiona, até 7 de Maio de 2001, uma zona de caça associativa (processo nº 564-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-D12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BUSTOS E PALHAÇA, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MÕES E MOLEDO, MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO MARTINHO DE SINTRA, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PEGORAS DE BAIXO', 'HERDADE DA SERRA', 'HERDADE DA CHAMUSCA' E 'COURELA DO CARRASCAL', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V13/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mortágua, Pala, Sobral e Vale Remígio, município de Mortágua e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça associativa de Mortágua (processo nº 11119-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'OLHEIROS' E 'CONDADO DAS AGUIAS', SITOS NA FREGUESIA DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS CANAS', SITO NA FREGUESIA DO VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADE DO FERRADOR' E 'SESMARIAS DO FERRADOR', SITOS NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALDANHA, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'FREIXO', 'SERRA', 'AMENDOEIRA' E 'FREIXO DO MEIO', SITOS NAS FREGUESIAS DE LAVRE E CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS SANTINHAS', 'HERDADE DAS SANTAS', E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO, MUNICÍPIO DE MONFORTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ROMEIRA E VÁRZEA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ovil, Campelo, Gove e Grilo, município de Baião, e na freguesia de Soalhães, município de Marco de Canaveses e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Baiacaça (processo nº 1190-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-T2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Melrinas", "Herdade de Santa Maria", "Courela de São Braz" e outros, sitos nas freguesias de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1998, a zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo nº 412-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-G9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE FREIXO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAMPELOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E14/92 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TUIZELO E SANTALHA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Nisa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Rio de Bucho (processo nº 1076-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-T1/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Azambuja a zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS PEREIRAS', 'LOURICAL DE BAIXO' E 'MALHADA DA VACA', SITO NA FREGUESIA DE ALBERNOA, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORBA DE GODIM E MACIEIRA DE LIXA, MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS, E NAS FREGUESIAS DE AGILDE E FERVENÇA, MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA REPRESA', SITA NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL CINEGETICO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRUNHOSINHO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE OURIQUE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS PASSARINHOS', 'TORRE', 'TORRE DAS AREIAS' E 'ARIEIRO', SITOS NAS FREGUESIAS DE ERVEDAL E BENAVILA, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ROMEIRA' E 'HERDADE DE VALE DE PATO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CORDEIRA' E 'MONTE DA ESTRADA', SITOS NAS FREGUESIAS DE VALONGO E AVIS, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CONSTANTIM, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAMAS DO VOUGA E TROFA DO VOUGA, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AVELÃS DE CIMA, MUNICÍPIO DE ANADIA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS BUINHAS', 'AMOREIRA' E 'ALGAVA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO BRÁS DE SAO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS GROUS', SITO NA FREGUESIA DE ALBERNOA, MUNICÍPIO DE BEJA (PROCESSO Nº 1177-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Quinhão d'El Rei", "Herdades das Pinas", "Herdade do Arrabis" e outras, sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura e São Bento do Cortiço, municipio de Estremoz e concessiona, até 14 de Outubro de 1995, a zona de caça associativa da Herdade de Arrabis e outras (processo nº 158-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-T9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA NOVA RUSSIANA BAIXA DO MEIO', 'CERCA DE VALE DE CORLHO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HORTA DAS PIPAS', 'HERDADE DAS PIPAS', 'HERDADE DAS PIPINHAS', 'COURELA DA TORRE' E 'TAPADA DAS PIPAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO MARCOS DO CAMPO E MONSARAZ, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS `HERDADES DO MONTE ALTO`, `GRACIOSA`, `FOLHA DO ZAMBUJEIRO`, `CANHOTO` E `CARRAPATELO` SITOS NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CORVO', SITO NA FREGUESIA DE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE, E 'MONTE BRANCO', 'HERDADE DO PEREIRO' E 'HERDADE DO REGUENGO', SITOS NA FREGUESIA DA GRAÇA DE PADRÕES, NO MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AMENDOEIRA', 'MONTE NOVO', 'AMENDOEIRA DO CAMPO', 'HERDADE DA PALHA', 'COURELA DO SEIXO' E 'COURELA DA CALCADA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE MONTE VELHO', 'BRADA DE OURO', 'CRUZINHA NEGRAIS' E 'VALE DO POCO', SITOS NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS FREIRAS' E 'HERDADE DA DEFESA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, MUNICÍPIO DE BORBA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTINHO' E 'MINA DA MOSTARDEIRA', SITOS NA FREGUESIA DA GLÓRIA, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE PAPA LEITE', SITO NA FREGUESIA DE SAO SEBASTIÃO DOS CARROS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'QUINTA DE VALE DE FORNOS', 'VALE DE FORNOS', 'ALGIBEBE' E 'VINHA DE SEIXO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VIARIZ, GESTACO, TEIXEIRA, OVIL, LOIVOS DO MONTE E CAMPELO, MUNICÍPIO DE BAIAO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BENEDITA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PRESA' E 'COURELA DA VENDA DO NEGRO', SITOS NA FREGUESIA DE ORADA, MUNICÍPIO DE BORBA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA VENDA', E ANEXOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO SOBRAL', 'PASSAREIRO', 'TORRINHA' E 'HERDADE DO REYNALDO', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA BOA FÉ, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G14/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SISTELO, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PALHAIS', 'HERDADE DE TOURIL', 'HERDADE DE PALHAIS NOVOS' E 'AFONSIANES', SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ADICA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MATA DE LOBOS, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G10/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Pelados", "Mingorra", "Cardeais", "Azinhal", "Vilar", "Água", "Pegos" e "Monte Novo", sitos na freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra (processo nº 1129-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-I8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO RAMALHO', SITO NA FREGUESIA DE ERVEDAL, MUNICÍPIO DE AVIS, E 'HERDADE DA ZAMBUJEIRA', 'MENDONÇA' E 'MONTE DAS FIGUEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOUSEL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Charneca", "Vila Ruiva", "Monte do Conde", "Monte da Pereira" e outros sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e "Herdade dos Castelhanos Novos", "Olival dos Frechetes" e "Herdade dos Frechetes", sitos na freguesia da Póvoa, município de Moura e concessiona, até 13 de Junho de 1995, a zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo nº 31-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-E10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA PALMA (SERRA DO LOUREIRO)', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA PALMA (MOITA DO GATO), SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DE CASTELO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PAREDES DA BEIRA, MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Carrapato e outras (processo nº 1193-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-H12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'MONTE BRANCO', 'MONTE DA TORRE', 'PARREIRA' E 'MONTE VELHO', SITOS NA FREGUESIA DE PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA AMIEIRA', SITO NA FREGUESIA DE ARROUQUELAS, MUNICÍPIO DE RIO MAIOR, E 'QUINTA DO ZAMBUJO', SITO NA FREGUESIA DE ALCOENTRE, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TERRA VELHA', 'ATAGUEIS', 'FOLHA DAS GALES' E 'FOLHA DAS PRANCHAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Mata de Lobos (processo nº 958-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE DOS CONCELHOS' E 'MONTE DOS CONDES', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTO ESTÊVÃO, MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS SABUGOSAS E ADUFA' E 'QUINTA DO VISCONDE', SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DA RAINHA, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADES DE BORREIRO NOVO', 'AMEIJOAFA' E 'BESTEIROS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE MONTE FIDALGO', SITO NA FREGUESIA DE ALCAINS, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E1/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavos, município da Figueira da Foz e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Carvalhais (processo nº 1252-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-L13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ESPARGUEIRO', 'CANHAO' E 'CONTENDA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS TESTOS', SITO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Turquel a zona de caça associativa de Turquel (2) (processo n.º 1267 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-F10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA MATA DO DUQUE', SITO NA FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO, MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO ARCHINO', SITO NA FREGUESIA DA OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cafede, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de 15 anos, a zona de caça associativa de Entre Rios (processo nº 1065-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-A11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO RAIMUNDO' E 'HERDADE DA IGREJA', SITOS NA FREGUESIA DA CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE OUTEIRO DA CORTIÇADA, ARRUDA DE PISÕES E MALAQUEIJO, MUNICÍPIO DE RIO MAIOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Margalha», «Gordez», «Gateira» e «S. Miguel do Adaval», sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 307 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-J3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELEIRO, MUNICÍPIO DO SABUGAL (PROCESSO Nº 1064-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-E12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE QUINTA DE MARTINS PERO, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TERRENHO, CASTANHEIRA, SEBADELHE DA SERRA E TORRE DE TERRENHO, MUNICÍPIO DE TRANCOSO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARIZ, CARIA E PÊRA VELHA, MUNICÍPIO DE MOIMENTA DA BEIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FREIRIA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TURQUEL, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BOAVISTA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO PERU', SITO NA FREGUESIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE SESIMBRA, E 'RIBEIRA DO MARCHANTE', SITO NA FREGUESIA DE SAO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE SETÚBAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore, município de Coimbra e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Pedra Branca a zona de caça associativa das freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore (processo nº 1147-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-S12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CORTE GAFO', 'MILHANO', 'CELA', 'FORNALHAS' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCARIA RUIVA E MÉRTOLA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R13/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdade ods Cavalinhos", "Herdade de Vale de Ferreiros", "Herdade da Torrejana de Baixo", "Vale do Grou", "Herdade das Barrocas" e outros, sitos nas freguesias de Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-V9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO SEIXINHO', 'HERDADE DA FALEIRA', 'HERDADE DA LABOREIRA E SOBRAL' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ALCACOVAS, MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICO DENOMINADOS 'HERDADE DOS CORTADORES' E 'HERDADE DO ROSMANINHAL', SITOS NA FREQUESIA DO CHOUTO, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H4/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro, município de Azambuja e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo nº 1034-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-R8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE BENALFANGE', 'TAGARROS', 'RABACAL', 'FREIXEIRA VELHA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro, município da Azambuja e na freguesia de Almoster, município de Santarém e concessiona, pelo prazo de dez anos uma zona de caça associativa (processo nº 1040-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-X9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CASA BRANCA', SITO NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CACHIMBO' E 'BRANCA', SITOS NA FREGUESIA DE VEIROS, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, E 'HERDADES DA GALEGA', 'CAREIRA', 'MONTE BRANCO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONFORTE E SANTO ALEIXO, MUNICÍPIO DE MONFORTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COVOES' E 'VALE DAS DONAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE RIO TORTO, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO OUTEIRO' 'GRANACHA' E 'MONTE VELHO', SITOS NA FREQUESIA DO VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ABIUL, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RUISTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALONGO DE MILHAIS, MUNICÍPIO DE MURÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA PALMA (COITO)', SITO NA FREGUESIA DE SANTA MARIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL, E NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTE NEGRO', SITO NA FREGUESIA DE PANÓIAS, MUNICÍPIO DE OURIQUE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ENXARA' E 'HERDADE DE VALE DE ARNEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE VALONGO, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H13/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Silveira», «Roquina», «Silveirinha», «Abadia» e outros, sitos nas freguesias de Glória e Évora Monte, município de Estremoz e concession ao Clube de Caça da Rouquina e Silveira - Evoramonte, a zona de caça associativa da Herdade da Roquina e outras (processo n.º 200 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS CANCELOS', SITO NA FREGUESIA DE MALPICA DO TEJO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BABE, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ESTEVEIRA' (ARTIGO 1 - SECÇÃO U), 'COURELA DA CASA BRANCA'(ARTIGO 5 - SECÇÃO U) E 'COURELA DA CASA BRANCA'(ARTIGO 6 - SECÇÃO U), SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTRO LABOREIRO, MUNICÍPIO DE MELGAÇO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ACHETE, ALCANHÕES, POVOA DE SANTARÉM, SAO VICENTE DO PAUL E VALE FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS SESMARIAS', 'CASA DOS INGLESES', 'DURAO', 'MAROTEIRA' E 'COURELA DO MONTE DA VIRGEM', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BORNES, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ROCHA', 'HERDADE DO SOBRAL', 'HERDADE DA FONTE NOVA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS BENVENIDOS', 'MARGALHOS NOVOS', 'ROCHA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LAJEOSA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CRESPA', 'CASCALHEIRA', 'PACHECA' E 'MONTE DA PACHECA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ANCAS, PAREDES DO BAIRRO, SAO LOURENÇO DO BAIRRO E MOGOFORES, MUNICÍPIO DE ANADIA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA, PARCEIROS DA IGREJA E BROGUEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H9/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Sesmarias" e "Pintador", sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística das Sesmarias e Pintador (processo nº 1091-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-E6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ABELHEIRA, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MOUREL', 'MOUREL DE BAIXO', 'GOUVEIA DE BAIXO', 'TORRE' E 'TORRE NOVA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CHANCANA', 'HERDADE DAS PEDRAS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONSARAZ E CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTRELOS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA NOVA RUSSIANA BAIXA DE CIMA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ARRAIAL', 'VALE DE AGUA', 'MONTE DOS CAMPOS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SEDA E ALTER DO CHAO, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MATO SEIXAL', 'HERDADE DE D. PEDRO', 'HERDADE DA AROEIRA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CUBA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Fidalgo» e «Chapim», sitos nas freguesias de Juromenha e Nossa Senhora do Loreto, município de Alandroal.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO GAMOAL DO MEIO', 'VALE DE CABRELA', 'HERDADE DO GAMOAL DE CIMA' E 'HERDADE DO GAMOAL DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE CANHA, MUNICÍPIO DO MONTIJO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TAPADA DO VALE DA MENINA', 'HERDADE DO AZINHAL', 'TAPADA MARQUÊS CALDEIRA', 'TAPADA DAS MALHADAS' E 'AZINHAL DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, SAO SIMÃO E ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A7/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Charneca dos Pereiras", "Vale das Éguas" e outros, sitos na freguesia do Salvador, município de Serpa e concessiona, pelo preíodo de dez anos, a zona de caça turística da Herdade de Vale de Éguas (processo nº 1203-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-C9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO BENCALADO NORTE', SITO NA FREGUESIA DA CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CAPELA', 'BARROCAO', 'COURELA DE MEDEIROS', 'MEDEIRINHOS', 'MISERICORDIA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PINELO, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO RIO SECO DA ESTRADA' E 'GRAVITOSA', SITOS NA FREQUESIA DE ODIVELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA PERESCUMA', 'CEGA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CABEÇO ALTO', 'MARMELEIRO', 'BOGALHOS', 'VALESINHOS', 'CORGOS', 'TALEFE ALTO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIAS DE SEGURA E ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO FARINHA', 'AMOREIRA', 'ADAGOSTO', 'ROUPADOS', 'RABUGEM'' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONFORTE E ASSUMAR, MUNICÍPIO DE MONFORTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE BATEJELAS', 'HERDADE DAS FERRARIAS', 'COURELA DO DOMINGOS', E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO, E 'COURELA DO BONJARDIM', 'HERDADE DAS FERRARIAS', 'HERDADE DO MARIOLO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMAGREIRA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Cerdedo (processo nº 1045-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-G2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE MEL', 'MONTE ZAMBUJEIRO', 'COURELA DO SOBREIRAL', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BRENHA E QUIAIOS, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA MADALENA, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ABEGOARIA' E 'ABEGOARIA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DA BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES (PROCESSO Nº 1205-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-G8/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cabeceiras», «Monte Bouças», «Vale de Boi» e outros, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 527 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-D9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'RABACINHA', 'LAGOA', OU 'LAPA', E 'VALE DE CORGOS DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTIMÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALFARELOS E VILA NOVA DA BARCA, MUNICÍPIO DE SOURE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BALAZAR, MUNICÍPIO DA POVOA DE VARZIM, E NA FREGUESIA DE FRADELOS, MUNICÍPIOS DE VILA NOVA DE FAMALICÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N8/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Pitamariça de Cima", sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo e cocessiona, até 15 de Julho de 2003, a zona de caça turística da Herdade da Pitamariça de Cima (processo nº 714-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-U12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO PAÇO DE CAMOES' E 'HERDADE DO SOBRAL', SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA MALHADAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especvial os prédios rústicos denominados "Herdades Casa da Figueira", "Figueira", "Penhasco" e outras, sitos nas freguesias de Amieira e Portel, município de Portel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras (processo nº 1152-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-L3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa. Concessiona, pelo período de 10 anos, à DIANA - Associação de Caçadores do Estômbar, com sede em Lagoa, a zona de caça associativa da Quinta do Quintão, Vale da Vela e outras (processo n.º 1066 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA TERRINCHA', 'QUINTA DA PORTELA' E 'QUINTA DO TRAVELO', SITOS NA FREQUESIA DE ADEGANHA, MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO BOGALHAL, VALBOM E SANTA EUFÉMIA, MUNICÍPIO DE PINHEL (PROCESSO Nº 1026-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-P9/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Água Insossa", "Monte da Baaroca" e outras, sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas, e "Herdades do Monte Branco", "Oliveiras" e outras, sitos nas freguesias de Borba e Orada, município de Borba e concessiona até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 425-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Z2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALES, MUNICÍPIO DE VALPAÇOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L9/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Valverde", "Serro dos Galos", "Alcaria de Marco" e "Achada Seca", sitos na freguesia do Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística de Valverde (processo nº 489-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q4/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte de São Bento" e outras, sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Capinha, município do Fundão e concessiona, pleo período de seis anos, a zona de caça associativa do Monte de São Bento (processo nº 1218-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-J10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CORTE MESSAGIL', 'MONTINHOS' E ANEXOS E 'OUTEIROS', SITOS NAS FREGUESIAS DE VALE DE VARGO E VILA NOVA DE SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALTO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCAFOZES E MONSANTO, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS ARGAMASSAS' E 'HERDADE DOS ADAES', SITOS NA FREQUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO EMBOQUE', OU 'MADRAO DE CIMA' E 'MADRAO DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR PROCESSO Nº 1187-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-T5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FAVACHA', SITO NA FREGUESIA DO VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D14/92 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TUIZELO, SANTALHA E MONTOUTO, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS NAS FREGUESIAS DE VÁRZEA E SAO NICOLAU, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vale Afonsinho (processo nº 1029-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-F11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO DAS LAMPAS, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça associativa de Vale de Boi, Esgravatadouro e outras (processo nº 1081-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-V6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PERAIS E VILA VELHA DE RODÃO, MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RODÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDADOR DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS, E 'HERDADE DO PIRES', 'GUIZOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DA GRANJA, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Mértola e São João de Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 25 de Novembro de 2000, a zona de caça turística das Herdades de Váscua e Anexas (processo nº 19-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-S3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO MONTE CÓRDOVA, MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA AGOLADA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MAINETE', 'CARRASCAL', 'MONTE DA PONTE', 'MOINHO DIEGE', 'TALAVEIRA' E 'PALMELA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCACOVAS, MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Torre do Lobio", "Barranco da Retorta", "Herdade da Retorta" e outras, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça associativa da Retorta e outras (processo nº 1171-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-N9/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Baldio", "Chamorra", "Valada", "Granja", "Baldio de Arronches" e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e concessiona, até 12 de Agosto de 2001, a zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches (processo nº 87-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-U/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Orca, município do Fundão e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e Outras (processo nº 1258-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-H/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PERO PINHEIRO, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CALENDÁRIO, CAVALOES, VILARINHO DAS CAMBAS, GONDIFELOS E OUTIZ, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'NAVE DA SILVA E CARRICAL', 'PETISCA', 'SERRA DA MURRACHINHA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONFORTINHO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SOURE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS ARROCHAIS', 'HERDADE DE PEDRO MOURA', 'EITA DOS GAMITOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO VAQUEIRO' E 'MONTE DO SETE', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MONFORTE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE TOMAR, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE NAVE E RUIVOS, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO NOVO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COIMBRAO, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U8/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Cortes de Baixo", "Barbelau", "Herdade da Cabrita" e outras, sitos nas freguesias de Pedrogão e Selmes, município da Vidigueira e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo (processo nº 1100-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-X12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA REBOLA', 'HERDADE DO ALCAIDE', 'HERDADE DA FIGUEIRA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA FERNANDO E TERRUGEM, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS ALAMOS', SITO NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS BESTEIROS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S9/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO NEGRACHO', SITO NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE PINHEIROS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S5/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PONTEVEL, MUNICÍPIO DO CARTAXO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS `TISNADA`, `PEGO DO SEIXO`, `MURTEIRA`, `REGUENGO` E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE COLOS E VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-I1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALIR, MUNICÍPIO DE LOULÉ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CASTRO VERDE E ENTRADAS, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAMPELOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Cima e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Escalos (processo nº 1074-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-C11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BESELGA, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ESCURQUELA, MACIEIRA, FONTE ARCADA E RIODADES, MUNICÍPIOS DE SERNANCELHE E SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA COMENDINHA' E 'COMENDA GRANDE', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VILAR FORMOSO, SAO PEDRO DE RIO SECO E NAVES, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M12/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Galeguinha Pequena", "Louzeira", "Galeguinha" e outros, sitos nas freguesias de Castro Verde, Entradas, São Marcos da Ataboeira e Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça turística do Monte Rolão (processo nº 1176-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-H11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO BOGALHAL, VALBOM E SANTA EUFÉMIA, MUNICÍPIO DE PINHEL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo e concessiona, pelo prazo de dez anos uma zona de caça associativa (processo nº 1025-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-O/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MIDO, LEOMIL E CENOURAS, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SANTA MARGARIDA', SITO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DO CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DO SARDOAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios r´suticos sitos nas freguesias de Vale, São Jorge e Ermelo, município de Arcos de Vqaldevez, e concessiona, pelo prazo de seis anos a zona de caça associativa do Gião (processo nº 1049-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-H5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Barrocal", Xerez" e "Gagos", sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Hedades do Barrocal e do Xerez (processo nº 266-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-B2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e concessiona, até 29 de Junho de 1997, a zona de caça associativa de Alter do Chão (processo nº 649-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BORDONHOS-CARVALHAIS, MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-M1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DA FONTE`, 'ALBERGARIA`, `PENEDO`, `CARVOEIRA`, `MONTE NOVO DO CASTELO` E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ENTRADAS, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U10/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Malhada", sito na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associariva da Malhada (processo nº 1053-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-R10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALTO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-T8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITO NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ADICA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A14/92 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PAÇO E TRAVANCA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-N3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DE VALVERDINHO', SITO NA FREGUESIA DE CASTELEIRO, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CERRADO CEVADEIRA', 'TERRA A CANECAS', 'TRES CANTOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE VENTEIRA, MUNICÍPIO DA AMADORA, E 'CERRO CARNAXIDE', 'QUINTA DO MORVAL', 'SERRINHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE CARNAXIDE, BARCARENA E PAÇO DE ARCOS, MUNICÍPIO DE OEIRAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALVERDE, PERO VISEU E FATELA, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U3/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Covas de Ferro e Albogas (processo nº 1078-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-O1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COLMEIAS, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PRÉSTIMO, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZEBRO' E 'VALE DE PORCOS', SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CURROS E CODECOSO MUNICÍPIO DE BOTICAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-L/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O DE AGUIM, MUNICÍPIO DE ANADIA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CELA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E11/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo nº 1019-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-H8/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Teixoeira", "Monte Novo da Herdade de Montes Claros" e "Pego do Lobo", sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 527-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-C1/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edrosa e Penhas Juntas, município de Vinhais (processo n.º 1253 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1992-07-15 - Portaria 722-A13/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALFAIATES, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Torre", "Retaxo" e "Alcaide", sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras (processo nº 252-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-B12/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILAR DE LOMBA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESCALHÃO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-X/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BARRIO, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCOROCHEL E BROGUEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS, E NA FREGUESIA DE AZINHAGA, MUNICÍPIO DA GOLEGÃ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-B14/92 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA VERDE, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-A2/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vinha da Rainha e Soure, municípo de Soure e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'DOBRA DE CIMA' E 'DOBRA DO CENTRO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SILVES, E 'GUERREIRA', SITO NA FREGUESIA DE ALFERCE, MUNICÍPIO DE MONCHIQUE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-P10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS NA FREGUESIA DE TRAVANCA, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-H3/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAVOS, PAIÃO E ALQUEIDÃO, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1992-07-15 - Portaria 722-G/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PINELA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-J5/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Oleirita", "Lourinha", "Lapa", "Oliveiras" e outras, sitos na freguesia e município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Oleirita-Lourinha (processo nº 403-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-Q7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA GRAVANCEIRA', 'QUINTA DOS CARVALHOS', 'QUINTA DE BOAIS', 'QUINTA DOS PICÕES DA BOMBA' (PARTE), 'QUINTA DA VEIGA', 'FERRAMEIROS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ESCALHÃO E FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-E/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Janeiro, município de Vinhais e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vale de Janeiro (processo nº 1048-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-U7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO FREIRE MONTE DA ALDEIA', 'HERDADE DO POUQUITO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE BENCATEL, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA, 'COURELA DAS SIVEIRAS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO, E 'HERDADE DA PREGUICA', 'MONTE DO OLIVAL' E 'MONTE DO ALAMO', SITOS NA FREGUESIA DE TERENA, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-S11/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES VALE POISADAS', 'VALE DE CASCA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DO SALVADOR E VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-R/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade e Vales, município de Alfândega da Fé.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C4/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro e concessiona, pelo prazo de 9 anos, a zona de caça associativa de Castanheira (processo nº 1072-DGF).

• 1992-07-15 - Portaria 722-O2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMOFADA, CASTRO DAIRE, CUJO, SAO JOANINHO E MONTEIRAS, MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE.

• 1992-07-15 - Portaria 722-O4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO PEREIRO', SITO NA FREGUESIA DE CHANCA, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-C10/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO PINHEIRINHO' E 'HERDADE DO PINHEIRO DO MACHO', SITOS NA FREGUESIA DE MELINES, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V8/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS CONQUEIROS', SITO NA FREGUESIA DE ALVALADE, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALE DE PARAÍSO E AVEIRAS DE BAIXO, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1992-07-15 - Portaria 722-D1/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA, PARCEIROS DA IGREJA E BROGUEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1992-07-15 - Portaria 722-V7/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE BRANCO' E OUTRA, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO LORETO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1992-07-15 - Portaria 722-U4/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1992-07-15 - Portaria 722-F6/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO CONDE', 'COUTO DO MURO', 'ALAGOAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1992-07-25 - Portaria 746/92 - Ministério da Agricultura

  Estabelece o calendário venatório para a época de caça de 1992-1993, bem como as espécies cinegéticas permitidas caçar.

• 1992-07-30 - Decreto Regulamentar Regional 18/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 20/90/M, DE 27 DE AGOSTO, QUE ADAPTOU A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A LEI DA CAÇA (LEI 30/86, DE 27 DE AGOSTO), A QUAL FOI APLICADA A REGIÃO PELA LEI NUMERO 28/89, DE 22 DE AGOSTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 30 DIAS APOS SUA PUBLICAÇÃO.

• 1992-10-22 - Portaria 1001/92 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 722-B/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA ABEGOARIA', 'AMEADA', 'CEREJINHA' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-10-22 - Portaria 1003/92 - Ministério da Agricultura

  Altera a Portaria nº 63/89, de 30 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedes situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa e concessiona a zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras (processo nº 32-DGF).

• 1992-11-06 - Portaria 1043/92 - Ministério da Agricultura

  REVOGA A PORTARIA NUMERO 722-Z3/92, DE 15 DE JULHO ATRAVES DA QUAL FOI CONCESSIONADA PELO PERIODO DE 12 ANOS, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DO CONCELHO DE AZAMBUJA, A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA FREGUESIA DA AZAMBUJA.

• 1992-11-12 - Decreto-Lei 251/92 - Ministério da Agricultura

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.

• 1992-11-13 - Portaria 1059/92 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Ervideira, Quinhaão Vinha, Porqueiras e Outras", sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola e concessiona, até 13 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas (processo nº 720-DGF).

• 1992-12-14 - Portaria 1139/92 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 722-E3/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITOU A REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXEDA DO TORRÃO, ALGODRES E VILAR DE AMARGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1992-12-15 - Portaria 1147/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CASTRO VERDE E ENTRADAS, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1992-12-15 - Portaria 1148/92 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 722-B5/92 DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AMEADA' 'CEVEJEIRINHA' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1992-12-19 - Portaria 1167/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ROSMANINHAL, ZEBREIRA, E SEGURA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-01-12 - Portaria 48/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 374 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1993-02-18 - Portaria 201/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA POR UM PERIODO DE TEMPO INDETERMINADO A RESERVA DE CAÇA INTEGRAL DA FOZ DO RIO CAVADO, SITUADA NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ESPOSENDE, CONFORME MAPA ANEXO, PROIBINDO O EXERCÍCIO VENATÓRIO A QUAISQUER ESPÉCIES CINEGETICAS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-03 - PORTARIA 306/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA 615-H/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COUTADA DE BARROS', SITO NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1993-03-05 - Portaria 255/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CHAMURREIRA', 'TONTANAS' E 'PALANQUES', SITA NAS FREGUESIAS DE SANTIAGO MAIOR E TERENA, MUNICÍPIO DE ALANDROAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRE EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-05 - Portaria 253/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITO NA FREGUESIA DE ENVENDOS, MUNICÍPIO DE MAÇÃO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-05 - Portaria 256/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LAMEIRAO' (NUMERO 3-F), SITO NA FREGUESIA DO CANO, MUNICÍPIO DE SOUSEL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-05 - Portaria 252/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE VALE DAS PORCAS DE CIMA' (OO-1 E F-1), SITO NAS FREGUESIAS DE PONTE DE SOR E MONTARGIL MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-05 - Portaria 254/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO AMEIXIAL', 'COBICA', 'CALCADINHA', 'ENTRE AGUAS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRE EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 270/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Claros Montes de Baixo", sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos, e "Herdade dos Condes", "Portela", "Courela Nova", "Courela do Vale" e outros, sitos na freguesia de Pavia, município de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras (processo nº 310-DGF).

• 1993-03-11 - Portaria 279/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CHAOS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 271/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FURADA' (AA1 A2 - N.1), SITO NA FREGUESIA DE SAO VICENTE DE PIGEIRO, MUNICÍPIO DE ÉVORA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 273/93 - Ministério da Agricultura

  ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 722-A13/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUBMETE AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE ALFAIATES, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1993-03-11 - Portaria 277/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Froia" (artigo 1, seccção G), sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Herdade de Froia (processo nº 1290-DGF).

• 1993-03-11 - Portaria 275/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALGUEIRO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA I DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 269/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CASAIS DE BOM NOME', SITO NA FREGUESIA DE CHOUTO, MUNICÍPIO DE CHAMUSCA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 274/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Comenda da Igreja" e "Herdade da Comenda do Coelho", sitos na freguesia de Nossa Senhora do bispo, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho (processo nº 515-DGF).

• 1993-03-11 - Portaria 278/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MEZIO E MOURA MORTA, MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

• 1993-03-11 - Portaria 276/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta do Covo", sito no município de Oliveira de Azeméis e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Quinta do Covo (processo nº 1289-DGF).

• 1993-03-11 - Portaria 272/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carção, município de Vimioso e concessiona, pwelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Carção (processo nº 1276-DGF).

• 1993-03-12 - Portaria 284/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEIRA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TRESMINAS, MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR. CONCESSIONA, PELO PERIODO DE 15 ANOS, A REFERIDA ZONA DE CAÇA A ASSOCIAÇÃO DE CAÇA DE SANTO HUMBERTO DE VILA POUCA DE AGUIAR.

• 1993-03-12 - Portaria 285/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO ARNEIRO GRANDE' E 'VALE DE MIGALHAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, MUNICÍPIO DE BENAVENTE. CONCESSIONA, ATE 12 DE AGOSTO DE 1999, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DO ARNEIRO GRANDE A REFERIDA ZONA DE CAÇA.

• 1993-03-13 - Portaria 294/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Martinianos", sito no município de Couço, município de Coruche, e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade de Martinianos (processo nº 1296-DGF).

• 1993-03-16 - Portaria 306/93 - Ministério da Agricultura

  Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato

• 1993-03-16 - Portaria 302/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE TENTUGAL E MEAS DO CAMPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 930301.

• 1993-03-16 - Portaria 303/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Brava", "Corte de Sines", "Vale da Burra", "Barranco dos Canais" e outras, sitos na freguesia e município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Brava e outras (processo nº 312-DGF).

• 1993-03-20 - Portaria 334/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALEM DA RIBEIRA, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1993-03-20 - Portaria 333/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE TRAVESSO VELHO', 'GUIZO DA ACHADA', 'CASA DO COELHO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MÉRTOLA, CORTE PINTO E SANTANA DE CAMBAS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARÇO.

• 1993-03-20 - Portaria 335/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA VENDA' E ANEXOS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1993-03-30 - Portaria 361/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 374 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1993-05-13 - PORTARIA 319/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior e concessiona, até 3 de Julho de 2008, a zona de caça associativa do Pico (processo nº 1745-DGF).

• 1993-05-15 - Portaria 523/93 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 256/93, DE 5 DE MARCO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LAMEIRAO' (NUMERO 3-F), SITO NA FREGUESIA DO CANO, MUNICÍPIO DE SOUSEL.

• 1993-05-28 - Portaria 547/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Agolada de Baixo" e "Sesmaria Nora, sitos na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras (processo nº 513-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-L7/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Torrinha" (parte), sito na freguesia e município de Portimão, "Guerreiras", sito na freguesia de Alperce, município de Monchique, "Vale", "Herdade da Dobra", "Saraiva" e "Lugar da Dobra", sitos na freguesia e município de Silves e concessiona, pelo período de doze anos, à TURISCAÇA-Sociedade de Coutadas Turisticas, Ldª, a zona de caça turística da Herdade da Torrinha (processo nº 1443-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE FERREIRA', E 'FERREIRA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE SALGUEIRO, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-V7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE GIL TENREIRO', SITO NA FREGUESIA DE ALDEIA VELHA, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-N6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Almoinhas", "Vale Porquinho", "Vale Porco" e "Herdade das Eiras", sitos nas freguesias de Ponte de sor e Montargil, município de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras (processo nº 482-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VIARIZ, GESTACO, TEIXEIRA, CAMPELO, LOIVOS DO MONTE, OVIL, BUSTELO E CARNEIRO, MUNICÍPIO DE BAIAO, E NA FREGUESIA DE CARVALHO DO REI, MUNICÍPIO DE AMARANTE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-E3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO COUTO DE BAIXO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FRATEL, MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RODÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J4/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Olival, município de Ourém e concessiona, pleo prazo de doze anos a zona de caça associativa da freguesia do Olival (processo nº 1313-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-T7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALIR DO PORTO, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BARCO, COUTADA E OURONDO, MUNICÍPIO DA COVILHÃ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE BAIONITAS E COURELAS' E 'BAIONAS E POCINHO', SITOS NA FREGUESIA DE SELMES, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BENEDITA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, E NA FREGUESIA DE ALVORNINHA, MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS GAMAS E FETAL' E 'FOROS DA FAJARDA', SITOS NAS FREGUESIAS DE FAJARDA, BISCAINHO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE EXTREMO, PORTELA, LOUREDA E ALVORA, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS, MUNICÍPIO DE OURÉM.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE DAS CABECAS', SITO NA FREGUESIA DE ORCA, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MALHADA ALTA' (SS-3, SS-2, SS-4, SS-1), SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO FALCAO' (G1-G2-G3-G4), SITO NA FREGUESIA DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CAEIRINHA' (ARTIGO 3, SECÇÃO E), SITO NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras (processo nº 1311-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-F6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DO BISPO', 'CARVALHOSINHO' E 'CORDEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CABEÇÃO, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os pr+edios rústicos denominados "Palhas Novo", "Monte de Nossa Senhora", "Minhota" e outros sitos na freguesia e município de Aljustrel e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo (processo nº 1388-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS ROMEIRAS E ANEXAS', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, E 'HERDADES DA ROMEIRA', 'SEROMONHEIRO' E 'JOAO PEDRO', SITOS NAS FREGUESIAS DE CASA BRANCA E SOUSEL, MUNICÍPIO DE SOUSEL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-O/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela da Vigia», «Courela das Pedras Pardas», «Medronhal», «Courela do Mira Gaio», «Vale de Lírios» e outros, sitos nas freguesias de Santa Susana e Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 132 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-N8/93 - Ministério da Agricultura

  Cria a zona de caça social do Marão, situada na freguesia de Ansiães, município de Amarante (processo nº 1329-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-J2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Atalaia", "Monte da Carniceira", "Herdade da Amieira e Anexas" e "Sebe Nova", sitos nas freguesias de Alvalade e Ermidas, município de Santiago do Cacém, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Amieria e outras (processo nº 520-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-S3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Entre Ribeiras, Almojanda, Carrascal e Camareira", sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre e concessiona, até de 12 Agosto de 1995, a zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras (processo nº 104-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-H6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE PÃO DE TRIGO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE FORTIOS, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COELHOSO, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE FRADES' E ANEXAS E 'HERDADE DO VALE DA LAMA', SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARRIFANA, CASAL DE CINZA E VILA GARCIA, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Contenda», «Monte Branco» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e «Herdade D. Carlos», «Vale da Rosa» e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior (processo n.º 1314 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-I5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE DEGRÁCIAS E POMBALINHO, MUNICÍPIO DE SOURE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R5/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Dorde" e outros, sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos a zona de caça associativa de Dorde (processo nº 1461-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-F8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Benvenidos", "Margalhos", "Monte do Lobo", e "Joana Afonso", sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça turística de Benvenidos (processo nº 1437-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-P4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVARES, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-N5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCAINS, ESCALOS DE CIMA, ESCALOS DE BAIXO, LARDOSA E LOUSA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-A4/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta da Laranjeira", "Herdade da Caniceira de Cima" e "Quinta da Foz da Laranjeira", sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca e concessiona, até 6 de Junho de 1997, a zona de caça associativa da Quinta da Caniceira de Cima, município da Chamusca (processo nº 618-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO CARVALHO' (ARTIGO 22, SECÇÃO PP), SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO VIDIGAL E ANEXAS', 'BENALFANGE', 'TAGARROS', 'RABACAL' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DO BISPO E NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-V1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BARROCA D'ALVA' E 'LAVADINHA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALCOCHETE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MAÇÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale Porco", "Pitamariça de Cima" e outros, sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 15 de Julho de 2003, a zona de caça turística da Herdade da Pitamariça de Cima (processo nº 714-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-P/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e «Fonte de Portas», sitos na freguesia de Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1335 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-N4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AREIAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DA AZUEIRA E GRADIL, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada do Bouro, município de Vieira do Minho, e nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa de Lanhoso (processo n.º 1352 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-F9/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Cerca da Fonte", sito na freguesia de Ameixial, município de Loulé e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Tasnal (processo nº 1463-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BOTA CERVA', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO GAMOAL DO MEIO', 'VALE DE CABRELA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CANHA, MUNICÍPIO DO MONTIJO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DA COMENDA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA, MUNICÍPIO DE SETÚBAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-O5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE JOÃO GALEGO SUL E ANEXAS', SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA VELHA, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO COSTA' (PARTE) E 'HERDADE DA MISERICORDIA', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CALHARIZ', 'SANTO ANTONIO' E 'CASAL DO DESEMBARGADOR', SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO, MUNICÍPIO DE SESIMBRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE RATES, MUNICÍPIO DA POVOA DE VARZIM.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Barroca da Figueira», «Vale Salgueiro» e «Barroca da Figueira», sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1348 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-N2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE COVO', SITO NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO GREGÓRIO DA FANADIA, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-V5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE ALPENDRES' E 'BATALHA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO SEBASTIÃO DA GIESTEIRA, MUNICÍPIO DE ÉVORA, E 'HERDADE DE SOUSA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DAS CARVALHAS', SITO NA FREGUESIA DE ERVEDOSA DO DOURO, MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-A2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ESPADANEIRA', 'VALE MOREIRA', 'GRANJINHA', 'NAVE DE SANTO ANTONIO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ALCAFOZES, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA ESPANCA', SITO NA FREGUESIA DE SANTA BARBARA DE PADRÕES, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BARREIRA, MUNICÍPIO DE MEDA (PROCESSO Nº 1338-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima», «Carapinhal de Baixo», «Chainça» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches (processo n.º 1307 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-N/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mangueira, município de Vimioso (processo n.º 1333 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VALE DE JUNCO' (ARTIGO 14, SECÇÃO F) E 'HERDADE DO ALCATRUZ' (ARTIGO 47, SECÇÃO F), SITOS NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOUSEL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA E MIRANDA DO CORVO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS TAGARRAIS', SITO NA FREGUESIA DE ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE ARRONCHES.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA DEFESA DE BAIXO', 'HERDADE DO PINHEIRO', 'HERDADE DAS FREIRAS' E 'HERDADE DA DEFESA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, MUNICÍPIO DE BORBA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE SAFIRA', 'TAIPA', 'PERO NEGRO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MEIMOA, MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BENQUERENÇAS, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas (processo nº 1317-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-J8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MEDO E APOSTICA', SITOS NA FREGUESIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE SESIMBRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CARVAO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Gateira», «Margalha», «Gordez» e «São Miguel do Adaval», sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 307 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-G6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE DE GALINHAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS PAVOES' E 'AMOREIRA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALBURITEL, MUNICÍPIO DE OURÉM.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vila Nova der São Bento (processo nº 1367-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-U4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TALHAS, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B7/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Pelados", "Cardeais", "Asinhal", "Cotovia e Choca", "courela de Touril" e outros, sitos nas freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Lourenço e Cabeça Gorda, município de Beja, e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra (processo nº 1129-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-C7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE CLARO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SINES.

• 1993-07-14 - Portaria 667-O7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ DE TRAPA, MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SUL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE UVA, MUNICÍPIO DO VIMIOSO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CASTELO DO NEIVA, CHAFE E NEIVA, MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Pigeiro", "Herdade das Freiras" e "Herdade das Cordeiras" e outras, sitos nas freguesias de Capelins, Nossa Senhora da Conceição e Terena, município do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade do Pigeiro e outras (processo nº 478-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-C8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PELARIGA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FANHÕES, MUNICÍPIO DE LOURES.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-M9/93 - Ministério da Agricultura

  Revoga a Portaria nº 304/93, de 16 de Março, que revoga parcialmente a Portaria nº 615-Z3/91, de 8 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Santo Isidro" e "Corte Condessa", sitos na freguesia de Quintos, município de Beja e concessiona a zona de caça turistica da Herdade de Santo Isidro (processo nº 810-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-L8/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DA SERRA DA ESTRELA, SITUADA NAS FREGUESIAS DE ERADA, UNHAIS DA SERRA, CORTES DO MEIO, TEIXOSO, TORTOSENDO, ALDEIA DO CARVALHO, SARZEDO E VERDELHOS, MUNICÍPIO DA COVILHÃ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REDINHA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREJA NOVA E CHELEIROS, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTE DO OUTEIRO', SITO NA FREGUESIA DE SANTA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ASSENTIZ, ALMOSTER E VILA DE MARMELEIRA, MUNICÍPIOS DE SANTARÉM E DE RIO MAIOR.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1347 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-P8/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA NACIONAL DA QUINTA DO CANAL E ÍNSUA (PROCESSO NUMERO 1230 DO INSTITUTO FLORESTAL), SITUADAS NA FREGUESIA DE ALQUEIDÃO, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Horta dos Mouros", "Toucinhos", "Manchão" e outros, sitos na freguesia de Santa-Clara-a-Nova, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Horta dos Mouros e outras (processo nº 1374-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELEIRO, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sanhoane, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Sanhoane, a zona de caça associativa de Sanhoane (Proc. n.º 1466 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Divor», «Metrogos» e anexas (parte), sitos na freguesia de Nossa Senhora do Divor, município de Évora (processo n.º 1355 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-N7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LARDOSA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G7/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Topo», «Pego do Linho», «Malhada de São João» e «Vale de Linhares», sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 615-N1/91, de 8 de Julho

• 1993-07-14 - Portaria 667-O2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PESTANA', E 'PELADOS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale Ferreira" (artigo 3, secção Q-Q1) e "Herdade de Alfebre do Mar" (artiogo 5, secção Q-Q1 e artigo 6, secção Q-Q1), sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de nove anos a zona de caça turística das Herdades de Vale Ferreira e Alfebre do Mar (processo nº 1456-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA DEFESA', SITO NA FREGUESIA DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, MUNICÍPIO DE ÉVORA, 'HERDADE DA RIPA' E 'HERDADE DA DEFESA', SITOS NAS FREGUESIAS DE REGUENGOS DE MONSARAZ E SAO ROMÃO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VENTOSA E TURCIFAL, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Ana da Vinha» sito na freguesia e município de Redondo, «Herdade do Monte Novo» e «Herdade do Pinheiro», sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora, e «Herdade da Sisuda» e «Herdade da Piscina», sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, e concessiona, até 12 de Julho de 1997, à Associação de Caçadores da Senhora da Rocha a zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha (processo n.º 66 (...)

• 1993-07-14 - Portaria 667-L/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Murtal, Madraços, Prado, Outeiro Alto, Tapada do Val e Tapada das Guerras», sitos nas freguesias de Crato e Mártires, município de Crato, e «Mato de Alter», sito na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 1328 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-S7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE ALVA E TRAVANCA DO MONDEGO, MUNICÍPIO DA PENACOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-S/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, ao Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa , com sede em Vila Nova de Foz Côa, a zona de caça associativa de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 210 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-C2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA DEFESA DA CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DO CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Facundo e de Concavada, município de Abrantes (processo n.º 1321 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-P2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Freixo", "Monte da Mancoca" e "Pardieiro", sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística do Freixo, Mancoca e Pardieiro (processo nº 1303-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Coutada da Areia» e «Couto de Carnais», sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato e concessiona, pelo período de 15 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística do Couto da Areia (processo n.º 1452 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-S6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes», «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-D2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ZEBREIRA, SEGURA E ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE SOBRIGO', 'HERDADES DA GREGAS', 'CALICOS', 'VALE BOM', 'VALE MEDIO', 'COURELA DO MURTÓRIO DOS PINHEIROS' E 'COURELA DO MURTÓRIO DAS FIGUEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VIDAIS E LANDAL, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CARREGAIS DE CIMA E DE BAIXO' E 'VERDUGOS DE CIMA', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTANA DO MATO E COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE, E 'HERDADE DO PINHEIRO', SITO NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS MARGALEJAS' (PARTE), 'HERADE DOS CANIVETES'E 'HERDADE DA CIRLA', SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-E4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BAROSA, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE DE MULHERES' E 'HERDADE DA VÁRZEA DA CRUZ DO NORTE', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALVITE, MUNICÍPIO DE MOIMENTA DA BEIRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO PESO, MUNICÍPIO DE VOUZELA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q8/93 - Ministério da Agricultura

  Cria a zona de caça nacional das Terras da Ordem, situada na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 1469-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A7/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Zambujal", "Carvalhal", "Marateca", e outros, sitos na freguesia de Marateca, município de Palmela (processo n.º 744 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-I3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-N9/93 - Ministério da Agricultura

  REPRISTINA A PORTARIA NUMERO 615-H/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COUTADA DE BARROS', SITO NA FREGUESIA DO CRATO E MÁRTIRES, CONCELHO DO CRATO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte Velho", "Fraguil" e "Tapada dos Pinheiros", sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e "Cunheira", "Sepilheira", "Salgados" e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato e concessiona, até 1 de Julho de 1998, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e Anexas (processo nº 890-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-J6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Cabeceiras", "Monte Bouças", "Vale de Boi", "Hospícios" e outros, sitos na freguesia e município de Ponte de Sôr e concessiona, até 31 de Maio de 2000, a zona de caça turística da Herdade de Cabeceiras e outras (processo nº 527-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SERRA DO BOURO, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X7/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "São Pedro", "Cavaleira", "Carreiras" e outros, sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, município de Avis e concessiona, pelo período de doito anos, a zona de caça associativa de São Pedro (processo nº 1405-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Tojais", "Herdade da Condessinha", "Corgos", "Herdade do Falcão", "Tapada do Pessegueiro" e outras, sitos nas freguesias de Alegrete e Urra, município de Portalegre e concessiona, até 15 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade dos Tojais (processo nº 710-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-H4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE COSSOURADO, LINHARES FERREIRA, FORMARIZ E MOSELOS, MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TRAMAGUEIRA' (NORTE), SITO NA FREGUESIA DE SILVEIRAS, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GESTEIRA, MUNICÍPIO DE SOURE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Paço, Coimbra , Montinho" e outras, sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdade do Paço, Coimbra e outras (processo nº 334-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE BATEPE NOVO', 'BATEPE VELHO' E 'SERRA DE PORTAS', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA LAGOALVA DE CIMA', 'SESMARIAS' E 'AMEIXIAL', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALPIARÇA E NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Bacoreira, Castelo Velho, Tapada de Vale de Elvas e Tapada do Frei e Pedro Vale de Elvas" e outros, sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura e Vieiros, município de Estremoz e concessiona, até 29 de Junho de 2002, a zona de caça associativa da Arca de Água e Casterlo Velho (processo nº 947-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-S4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO TORCATO, ATÃES, RENDUFE E GOUÇA, MUNICÍPIO DE GUIMARÃES.

• 1993-07-14 - Portaria 667-O4/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO PEDRO DO SUL E FATAUNCOS, RESPECTIVAMENTE DOS MUNICÍPIOS DE SAO PEDRO DO SUL E DE VOUZELA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DE SANTO ANTONIO', SITO NA FREGUESIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE SESIMBRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Coutada", "Rossio", e outros sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da herdade da Coutada, Rossio e outras (processo nº 1006-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-R3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chanca e Cunheira, município de Alter do Chão, e do Crato dos Mártires, município do Crato e concessiona, até 31 de Maio de 1995, a zona de caça associativa da Aldeia da Mata (processo nº 42-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-N3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ROMEIRAO', 'COURELA DO DUQUE', 'HERDADE DOS CRAVOS', 'BARROCALINHO', 'AMOREIRAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DO CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DE SANTO ANTÓNIO, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-S1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDEIRAS', 'PORTAL DOS CARROS', 'FONTE FERRENHA', 'LAGOAS', 'GRANJINHA' E 'GRANJA DO CORDEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE ALCAFOZES, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Cavaleiro, Mirante, Pinheiro, São Lourenço" e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e "Herdades do Azinhal, Azinhalinho, Água Doce" e outras sitos na freguesia de Couço, município de Coruche e concessiona, até 23 de Novembro de 1966, a zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras (processo nº 4-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior e concessiona, até 23 de Junho de 2002, a zona de caça assocativa de Arrouquelas (processo nº 915-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-H1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MATO DE ALTER' E OUTRAS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO, E NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Gamito" e outras, sitos na freguesia de Crato, e "Herdade de Almojanda" e "Desvario", sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras (processo nº 362-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Carrefe e Pocilgais» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 1336 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A6/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "herdade da Barrosinha" e anexas, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e anexas (processo nº 326-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA AMIEIRA', SITO NA FREGUESIA DE POCEIRÃO, MUNICÍPIO DE PALMELA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-A9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO CARRIÇO, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L2/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os pr+edios rústicos denominados "Herdades do Peral, Rebolar, Filipes, Zambujeiro, Álamos, Furadouro, Monte da Rocha" e outros, situados nas freguesias de Monte Trigo, Amieira e Portel, município de Portel e concessiona, até 27 de Abril de 2001, a zona de caça turística da Herdade do Peral e anexas (processo nº 47-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-P3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, E NAS FREGUESIAS DE CAIA E SAO PEDRO, SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P5/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Caso e Espargal", "Deserto", "Courelas da Caneira" e outros, sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1411 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-I2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS FAIAS', 'HERDADE DO RIO SECO DA ESTRADA' E 'GRAVITOSA', SITOS NA FREGUESIA DE ODIVELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ENXARA DO BISPO E VILA FRANCA DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Ataboeira", sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade da Ataboeira (processo nº 1343-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-X1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO ARCHINO', SITO NA FREGUESIA DE OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER, E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-B8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CURRAL DA LEGUA', 'REGUINGUETE', 'HERDADES DA AMOREIRA DA TORRE' E 'AMOREIRA DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA DE ALA, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-N1/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Penedo Gordo, Pedra da Légua, Espadaneira" e outras, sitos na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco e concessiona, até 8 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Pedra da Légua (processo nº 829-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O8/93 - Ministério da Agricultura

  Cria a zona de caça nacional da Serra da Cabreira, situada nas freguesias de Anjos, Rossas, Vilar Chão, Pinheiro, Catalães, Salamonde, Ruivães e Campos, município de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-S2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MARINHAIS, FOROS DE SALVATERRA E SALVATERRA DE MAGOS, MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-L1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA QUIXOLA', E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA EULÁLIA E SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE CARDOSO', 'COUTO DA SENHORA DO ALMORTAO', 'COUTO MONTE TRIGO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FAIA E DA BARROSA', SITOS NA FREGUESIA DE ÉVORAMONTE, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Vale Travesso Velho", "Guizo da Achada", "Casa do Coelho" e outros sitos nas freguesias de Mértola, Corte Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola, e concessina até 30 de Janeiro de 2001 À SOMERCA - Sociedade Mertolenga de Caça, Ldª a zona de caça turística da Portela do Carneiro e outras (processo nº 33-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-G2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ARRAIAL', 'MONTE DE REDONDO', 'VALE DE AGUA', 'MONTE DOS CAMPOS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SEDA E ALTER DO CHAO, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-I9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA LUZ, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MARTINGIL', SITO NA FREGUESIA DE CHOUTO, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos, Caldelas, Sequeiros, Paredes Secas, Vilela e Portela do Coral, município de Amares (processo n.º 1325 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS NEGREIROS, NEGRÕES, PICARINHA E MONTE DAS ZANGAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MACORES E MOS, MUNICÍPIO DE TORRES DE MONCORVO, E NA FREGUESIA DE LINHARES, MUNICÍPIO DE FREIXO DE ESPADA A CINTA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE EGA, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TRAMAGUEIRA' (SUL), SITO NA FREGUESIA DE SILVEIRAS, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-E8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SILVES, SAO BARTOLOMEU DE MESSINES E SAO MARCOS DA SERRA, MUNICÍPIO DE SILVES.

• 1993-07-14 - Portaria 667-D6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'FARIZOA', SITO NA FREGUESIA DE CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA AFEITEIRA', 'FONTE DE PAU', 'BARRO VERMELHO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q1/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-M7/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE SAO DOMINGOS DA ORDEM', 'MONTINHO', 'TINHOSA', 'COURELA DA RAPOSEIRINHA', 'HERDADE DA FRAGOSA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE DE MARIAS DOS MORENOS' E 'VALE DE MARIAS DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-A5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CARNEIRO, MUNICÍPIO DE AMARANTE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Telhado», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1337 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-V8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MACINHATA DO VOUGA, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MEMÓRIA, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-J9/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAMEIRAS, FREIXEDAS, SOURO PIRES E ERVAS TENRAS, MUNICÍPIO DE PINHEL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q2/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE ÁGUA BOA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Brava", "Corte de Sines", "Vale da Burra", "Barranco dos Canais" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Brava e outras (processo nº 312-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-M5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MAIORCA E ALHADAS, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ PROCESSO Nº 1346-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Fragusta", "Aldeia do Rebocho", "Monte da Estrada" e outros, sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Fragusta e outras (processo nº 457-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-Z/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Leomil, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1339 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-L4/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MARMELETE, MUNICÍPIO DE MONCHIQUE, E NA FREGUESIA DE BENSAFRIM, MUNICÍPIO DE LAGOS.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE MATINEIROS DA SERRA', SITO NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DO CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-C6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-S5/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ester e Parada de Ester, município de Castro Daire e concessiona, pelo prazo de doze anos a zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo nº 1429-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-A3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PADROES', E 'COURELA DE MONTE NOVO', SITOS NAS FREGUESIAS DE GRÂNDOLA, AZINHEIRA DE BARROS E SAO MAMEDE DE SÁDÃO, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-X3/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turcifal, município de Torres Vedras e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Turxifal (processo nº 1418-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-M3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA NATEIRAS', 'HERDADES DA REDONDA', 'HERDADE DOS POCOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1993-07-14 - Portaria 667-R8/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MÉRTOLA (PROCESSO NUMERO 1506 DO INSTITUTO FLORESTAL), SITUADA NAS FREGUESIAS DE SANTANA DE CAMBAS E CORTE DO PINTO, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-T5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA MAGRA', SITO NAS FREGUESIAS DE BALEIZAO E NOSSA SENHORA DAS NEVES, MUNICÍPIO DE BEJA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-H5/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REDINHA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1993-07-14 - Portaria 667-G9/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta da Granja", sito na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, e "quinta da Carnota de Baixo", "Casal Bernardo" e "Terra do Rego", sitos na freguesia de Cadafias, município de Alenquer e concessiona, até 8 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo nº 823-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-X8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ATENOR, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q4/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado e Aldeia Nova, município do Fundão e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Telhado (processo nº 1380-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-E6/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ZEBREIRA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-U8/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Sesmaria Nova e Gavião», sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo, e concessiona, até 8 de Julho de 2003, à Associação de Caçadores da Sesmaria Nova, a zona de caça associativa da Sesmaria Nova (processo n.º 723 do Instituto Florestal).

• 1993-07-14 - Portaria 667-S8/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTA COMBA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1993-07-14 - Portaria 667-F3/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO CABEÇO DO SEIXO', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DE POVOA E MEADAS, MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE.

• 1993-07-15 - Portaria 668-A/93 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS PERTENCENTES AO CAMPO MILITAR DE SANTA MARGARIDA, SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES, E NA FREGUESIA DE SANTA MARGARIDA DA COUTADA, MUNICÍPIO DE CONSTANCIA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-C/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MATACAES, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1993-07-15 - Portaria 668-F/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-I/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ZEBREIRA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-S/93 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS ENGLOBADOS PELA POLIGONAL CONSTANTE DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA, SITOS NA FREGUESIA DE CABREIRO, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ (PROCESSO NUMERO 1392 DO INSTITUTO FLORESTAL).

• 1993-07-15 - Portaria 668-J/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREJA NOVA E CHELEIROS, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-Q/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DA LAGOA DE SANTO ANDRÉ (PROCESSO NUMERO 1373 DO INSTITUTO FLORESTAL), SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ, NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM, COM UMA ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 920 HÁ, CUJOS LIMITES CONSTAM DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-G/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RUSTCOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALPIARÇA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-D/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município de Sardoal, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Cabeça das Mós (registo no Instituto Florestal n.º 3.1217.92), com sede na Cabeça das Mós, Sardoal, a zona de caça associativa de Valhascos e Cabeça das Mós (processo n.º 1513 do Instituto Florestal).

• 1993-07-15 - Portaria 668-R/93 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS ENGLOBADOS PELA POLIGONAL CONSTANTE DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA, SITOS NAS FREGUESIAS DE LINDOSO E BRITELO, MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA (PROCESSO NUMERO 1490 DO INSTITUTO FLORESTAL).

• 1993-07-15 - Portaria 668-M/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BENESPERA, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-N/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LOUSA E ESCALOS DE CIMA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1993-07-15 - Portaria 668-L/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TERRUGEM, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-P/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO CASTELO, MUNICÍPIO DE MOIMENTA DA BEIRA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-E/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca.

• 1993-07-15 - Portaria 668-H/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO PINHEIRO', SITO NA FREGUESIA DE PEROGUARDA, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1993-07-15 - Portaria 668-O/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PARADINHA NOVA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1993-07-15 - Portaria 668-B/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Quinta do Avelar, Arroteia (processo n.º 1510 do Instituto Florestal).

• 1993-08-10 - Portaria 725-D/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR, NOS SEGUINTE CONCELHOS: CASTELO BRANCO, FUNDÃO, COVILHÃ, FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, IDANHA-A-NOVA, MANTEIGAS, MEDA, PENAMACOR, SERTÃ, TRANCOSO E VILA VELHA DE RODÃO.

• 1993-08-10 - Portaria 725-A/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DE TRAS-OS-MONTES NOS SEGUINTES CONCELHOS: ALFÂNDEGA DA FÉ, MACEDO DE CAVALEIROS, ARMAMAR, BOTICAS, CHAVES, FREIXO DE ESPADA A CINTA, LAMEGO, MESÃO FRIO, MIRANDA DO DOURO, MIRANDELA, MOIMENTA DA BEIRA, SERNANCELHE, SABROSA, TORRE DE MONCORVO, VILA FLOR E VILA REAL.

• 1993-08-10 - Portaria 725-G/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DO ALENTEJO, NOS SEGUINTES CONCELHOS: ALCÁCER DO SAL, ALTER DO CHAO, BEJA, MÉRTOLA, MONFORTE, MOURA, REGUENGOS DE MONSARAZ, SANTIAGO DO CACÉM, SINES, VILA VIÇOSA E BORBA.

• 1993-08-10 - Portaria 725-F/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DO ALGARVE, NOS SEGUINTES CONCELHOS: ALJEZUR, LAGOS, LOULÉ, PORTIMÃO, SILVES, TAVIRA E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.

• 1993-08-10 - Portaria 725-C/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA LITORAL, NOS SEGUINTES CONCELHOS: ÁGUEDA, OLIVEIRA DE FRADES, ALBERGARIA-A-VELHA, SEVER DO VOUGA, ARGANIL, OLIVEIRA DO HOSPITAL, SEIA, CASTRO DAIRE, ESPINHO, OVAR, FIGUEIRA DA FOZ, ÍLHAVO, LEIRIA, MANGUALDE, MARINHA GRANDE, MEALHADA, MIRA, MONTEMOR-O-VELHO, PAMPILHOSA DA SERRA, SOURE, SAO PEDRO DO SUL, TONDELA, VAGOS, VILA NOVA DE POIARES, VISEU E VOUZELA.

• 1993-08-10 - Portaria 725-H/93 - Ministério da Agricultura

  Revoga a Portaria nº 722-E5/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique (processo nº 1081-DGF).

• 1993-08-13 - Portaria 736-B/93 - Ministério da Agricultura

  Desanexa vários prédios rústicos da zona de caça turística do Monte Negro e outras, sitos na freguesia do Monte Trigo, concelho de Portel (processo nº 694-DGF).

• 1993-08-13 - Portaria 736-D/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 642/91, DE 12 DE JULHO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA HERDADE DOS MURTAIS.

• 1993-08-13 - Portaria 736-A/93 - Ministério da Agricultura

  Desanexa o prédio rústico denominado "São Martinho de Baixo" da zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras, situada no município de Ponte de Sor (processo nº 295-DGF).

• 1993-08-13 - Portaria 736-C/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 756/91, DE 5 DE AGOSTO, A EDMEE - SOCIEDADE TURÍSTICA, LDA..

• 1993-10-01 - Portaria 962/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'VALE MEL', 'MONTE ZAMBUJEIRO', 'COURELA DO SOBREIRAL' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

• 1993-10-06 - Portaria 985/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA RESERVAS DE CAÇA POR TEMPO INDETERMINADO NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR, ABRANGENDO OS CONCELHOS DE ALMEIDA E IDANHA-A-NOVA.

• 1993-10-06 - Portaria 982/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 722-U5/92, DE 15 DE JULHO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA SERRA DE BORNES.

• 1993-10-06 - Portaria 979/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 722-D5/92 DE 15 DE JULHO, A TURICORCO - SOCIEDADE DE CRIADORES DE CAÇA DA SERRA DA COROA, S.A..

• 1993-10-06 - Portaria 980/93 - Ministério da Agricultura

  DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 127/90, DE 16 DE FEVEREIRO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DO VALE DO GRILO E MONTE SECO. SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO MONTE SECO' E 'VALE DO GRILO', SITUADAS NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, CONCELHO DE FRONTEIRA.

• 1993-10-06 - Portaria 981/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VIDIGAL' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1993-10-07 - Portaria 989-B/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A RESERVA DE CAÇA POR TEMPO INDETERMINADO MTL-1, SITA NO CONCELHO DE MÉRTOLA, DESIGNADA POR PERÍMETRO FLORESTAL DE MÉRTOLA, CRIADA ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 725-G/93, DE 10 DE AGOSTO.

• 1993-10-07 - Portaria 989-A/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR A RESERVA DE CAÇA POR TEMPO INDETERMINADO SBG-1-FORCALHOS, CONCELHO DO SABUGAL.

• 1993-10-07 - Portaria 989-C/93 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia e concelho de Monchique e concessiona, pelo período de dez anos, ao clube de caça e pesca de Monchique, a zona de caça associativa de Esgravatadouro, Montes Velhos e outras (processo nº 1081-DGF).

• 1993-10-12 - Portaria 1008/93 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS ENGLOBADOS PELA POLIGONAL CONSTANTE DE PLANTA ANEXA, SITOS NAS FREGUESIAS DE VIARIZ, GESTACO, TEIXEIRA, CAMPELO, LOIVOS DO MONTE E OVIL, MUNICÍPIO DE BAIAO, E NAS FREGUESIAS DE BUSTELO, CARNEIRO E CARVALHO DO REI, MUNICÍPIO DE AMARANTE, ALTERANDO A PORTARIA NUMERO 667-O9/93, DE 14 DE JULHO.

• 1993-11-11 - Portaria 1179/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA UMA RESERVA DE CAÇA PARCIAL, A VIGORAR DURANTE A ÉPOCA VENATÓRIA DE 1993-1994, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE. NA ÁREA DESTA RESERVA E PROIBIDO O EXERCÍCIO DA CAÇA A PERDIZ, COELHO E LEBRE.

• 1993-11-13 - Portaria 1192/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 722-I1/92, DE 15 DE JULHO, AO CLUBE DE CAÇADORES DO BARRANCO DO VELHO (PROCESSO NUMERO 1246 - IF).

• 1993-11-13 - Portaria 1191/93 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 997/90, DE 11 DE OUTUBRO, A ADEMA - CLUBE DE CAÇADORES E PESCADORES (PROCESSO NUMERO 424 - IF).

• 1994-01-08 - Portaria 24/94 - Ministério da Agricultura

  PROCEDE A CORRECÇÃO DA ÁREA SUBMETIDA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL CONSTANTE DA PORTARIA 667-F5/93, DE 14 DE JULHO (ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA GESTEIRA, MUNICÍPIO DE SOURE).

• 1994-01-08 - Portaria 23/94 - Ministério da Agricultura

  Corrige a área submetida ao regime cinegético especial, situada nas freguesias de Vinha da Rainha e Soure, município de Soure, pela Portaria nº 722-A2/92, de 15 de Julho e concessiona a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).

• 1994-02-07 - Portaria 89/94 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PLANTA ANEXA A PORTARIA 722-O8/92, DE 15 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIAS PROPRIEDADES SITUADAS NAS FREGUESIAS DE SEGURA E ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA), PUBLICANDO EM ANEXO UMA NOVA PLANTA.

• 1994-02-07 - Portaria 88/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa e concessiona, até 15 de Julho de 2004, a zona de caça associativa de Rio de Bucho (processo nº 1076-DGF).

• 1994-02-24 - Portaria 120/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA E MIRANDA DO CORVO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO E NA FREGUESIA DE ESPINHAL, MUNICÍPIO DE PENELA.

• 1994-02-24 - Portaria 118/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PERAIS E VILA VELHA DE RODÃO, MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RODÃO.

• 1994-04-05 - Portaria 193/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PERUZINHA E AZENHA BRANCA' (PARTE), SITOS NA FREGUESIA DE ORADA, MUNICÍPIO DE BORBA.

• 1994-04-05 - Portaria 191/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AGROCHÃO, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1994-04-05 - Portaria 195/94 - Ministério da Agricultura

  REVOGA A PORTARIA 651/92, DE 8 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA).

• 1994-04-05 - Portaria 194/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622 do Instituto Florestal).

• 1994-04-05 - Portaria 192/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIA DE POVOA DE SANTARÉM, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-04-06 - Portaria 197/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE EVERDOSA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1994-04-08 - Portaria 203/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Vidigal e outras (processo nº 249-DGF).

• 1994-04-08 - Portaria 202/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDO PELA PORTARIA 667-I9/83, DE 14 DE JULHO, AO CLUBE DE CAÇADORES DA LUZ E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA LUZ, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1994-04-08 - Portaria 204/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Vale Grande», «Casal da Água», «Casal das Folgadinhas» e «Casal das Tojeiras de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca, e concessiona, até 9 de Julho de 1998, à Associação de Caçadores das Parreiras, a zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004 do Instituto Florestal).

• 1994-04-11 - Portaria 209/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Casa de Bragança", sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança (processo nº 1516-DGF).

• 1994-04-11 - Portaria 213/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde e concessiona, até 11 de Abril de 2002, a zona de caça turística do Garrochal (processo nº 1524-DGF).

• 1994-04-11 - Portaria 212/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, município de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Alfarrobeira de Cima e outras (processo nº 386-DGF).

• 1994-04-11 - Portaria 208/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Arcada», «Herdade de Padrão» e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 493 do Instituto Florestal).

• 1994-04-11 - Portaria 211/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da Caveira» e «Casal da Ervideira de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de 15 anos, a zona de caça associativa das Herdades da Caveira e Ervideira de Baixo (Proc. n.º 1522 do Instituto Florestal).

• 1994-04-11 - Portaria 205/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ALFEIRÃO, CASA BRANCA, BALDIO DA SUECA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, MUNICÍPIO DE ARRONCHES (PROCESSO Nº 973-DGF).

• 1994-04-11 - Portaria 210/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gargolim de Cima, Serrinha, Gargolim de Baixo e Pedrês», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 1994-04-11 - Portaria 207/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DE MARTIANES', SITO NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE, 'HORTA DO SEIXINHO', 'HERDADE DOS 5 TOLDOS', 'COURELA DA RIBEIRA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFONHOEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS, E 'HERDADES DA COMENDINHA E COMENDA GRANDE', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1994-04-13 - Portaria 220/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de S. Bento do Ameixial, município de Estremoz e concessiona, até 26 de Junho de 1998, a zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo nº 874-DGF).

• 1994-04-13 - Portaria 221/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-04-13 - Portaria 219/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS APOSTOLOS' E 'HERDADE DOS PEQUENINOS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-04-15 - Portaria 227/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE POR REVOGAÇÃO A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 17/90, DE 11 DE JANEIRO, AO CLUBE DE CAÇADORES D. JOÃO I.

• 1994-04-16 - Portaria 230/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LADOEIRO, IDANHA-A-NOVA, MUNICIPIO DE IDANHA-A-NOVA, E NA FREGUESIA DE MONFORTE DA BEIRA, MUNICIPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1994-04-16 - Portaria 233/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Cegonha, Esfola e Zambujal", sitos nas freguesias de Selmes e São Pedro de Pomares, municípios da Vidigueira e de Beja e concessiona, até 16 de Abril de 2002, a zona de caça associativa da Herdade de Cegonha e anexas (processo nº 1520-DGF).

• 1994-04-16 - Portaria 236/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA ABRUNHEIRA DE CIMA, ATALAIA DO VISO, OUTEIRAO, SOBREIRA DA BARRA, MONTE DA BARRADINHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE GRANDOLA, AZINHEIRA DOS BARROS E SAO MAMEDE, MUNICIPIO DE GRANDOLA.

• 1994-04-16 - Portaria 232/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Pego do Sino" e "Herdadinha", sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, e "Herdade da Gaiola", "Herdade dos Penedos" e outros, sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 1996, à Associação de Caçadores da Gadanha a zona de caça associativa de Pego do Sino, Herdadinha e Outras (processo nº 460-DGF).

• 1994-04-16 - Portaria 238/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VÁRZEA E AZOIA DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-04-16 - Portaria 234/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicossitos nas freguesias de Asseiceira, Rio Maior e Arrouquelas, município de Rio Maior e concessiona, até 8 de Julho de 2006, a zona de caça associativa da freguesia da Asseiceira (processo nº 786-DGF).

• 1994-04-16 - Portaria 237/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MAXIAL', 'TAPADA DO VALE DA LAMA' E 'COUTO DAS PIAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE AREZ E ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE NISA.

• 1994-04-18 - Portaria 244/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PREDIOS RUSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE MOURA.

• 1994-04-18 - Portaria 245/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DAS LADEIRAS', 'CHANTRA', 'CASAL MONTEIRO', 'CASAL CARVALHO'', 'QUINTA DA COMENDA', 'QUINTA DA BOA VISTA', E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANHOES, VALE FIGUEIRA, SALVADOR E SANTA IRIA, MUNICIPIO DE SANTAREM.

• 1994-04-18 - Portaria 246/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA.

• 1994-04-22 - Portaria 251/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS MACHADOS' (DOIS) (VARIAS PARCELAS), 'SERRA DE MALPIQUE' 'BELMEQUE' E 'TALHO DE CAPITAES' SITOS NA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, MUNICIPIO DE MOURA.

• 1994-04-22 - Portaria 252/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE JOAO BOIM', ' HERDADE DAS PEGAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, MUNICIPIO DE VILA VICOSA.

• 1994-04-22 - Portaria 250/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SERRA DO BISPO', SITO NA FREGUESIA DE SAO BRÁS E SAO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-04-30 - Portaria 262/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos.

• 1994-05-31 - Portaria 340/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA VELHA, MUNICÍPIO DE SABUGAL.

• 1994-05-31 - Portaria 338/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FURADOURO, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1994-05-31 - Portaria 337/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TRAMAGUEIRA', SITO NA FREGUESIA DE PAVIA, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1994-05-31 - Portaria 336/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdades dos Cavalinhos, Torrejana, Parreira, Carrascal, Vale de Grou e outras", sitos nas freguesias de Benavila, Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

• 1994-05-31 - Portaria 339/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIO RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BALSA' E 'HERDADE DO MONTE DA VINHA',SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1994-06-01 - Portaria 346/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Soalheira, município do Fundão e freguesias do Louriçal do Campo e São Vicente da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Soalheira (processo nº 1467-DGF).

• 1994-06-07 - Portaria 358/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIO RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO VIMEIRO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1994-06-07 - Portaria 354/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PRAZERES DE ALJUBARROTA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1994-06-07 - Portaria 356/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAPAS, RIBEIRA E SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1994-06-07 - Portaria 357/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BELA PALHA', 'TOUREGA' E 'CHOTAS', SITOS NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-06-08 - Portaria 361/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1994-06-11 - Portaria 363/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS COELHEIROS' E 'PINTOR', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA JUSTA E IGREJINHA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-06-12 - PORTARIA 564/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASAIS, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1994-06-14 - Portaria 373/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Rasquinha", sito nas freguesias de Santana e Portel e concessiona, período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras (processo nº 1454-DGF).

• 1994-06-14 - Portaria 375/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MOCARRIA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-06-14 - Portaria 374/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Coutada Velha», «Herdade de São Martinho» e outros, sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 724 do Instituto Florestal).

• 1994-06-16 - Portaria 385/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO VICENTE, PRAZERES DE ALJUBARROTA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1994-06-16 - Portaria 381/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AZINHAGA, POMBALINHO, CASEVEL E SAO VICENTE DO PAUL, MUNICÍPIOS DA GOLEGÃ E DE SANTARÉM.

• 1994-06-16 - Portaria 380/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GIRABOLHOS, MUNICÍPIO DE SEIA.

• 1994-06-16 - Portaria 379/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO RODRIGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1994-06-16 - Portaria 382/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTANHEIRA, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1994-06-16 - Portaria 384/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BUCELAS, MUNICÍPIO DE LOURES.

• 1994-06-16 - Portaria 383/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAMEIRAS, FREIXEDAS, SOURO PIRES E ERVAS TENRAS, MUNICÍPIO DE PINHEL.

• 1994-06-21 - Portaria 395/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Penedo da Moura" e "Faias", sitos na freguesia de Figueira e Barros, municípiode Avis e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa do Penedo da Moura (processo nº 1351-DGF).

• 1994-06-24 - Portaria 403/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BALANQUEIRA DE BAIXO', 'MATACHAO' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-06-24 - Portaria 402/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA VERMELHA, MUNICÍPIO DO CADAVAL.

• 1994-06-24 - Portaria 401/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA VELHA, AVIS, SANTO ANTÓNIO DE ALCORREGO E MARANHÃO, MUNICÍPIO DE AVIS, E NA FREGUESIA DE GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1994-06-27 - Portaria 410/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Monte Novo, Oleirita, Oliveira" e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica da Oleirita-Lourinha (processo nº 403-DGF).

• 1994-06-28 - Portaria 417/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Corte Gafo", "Milhano", "Cela", "Fornalhas", "Barrinho" e outros, sitos nas freguesias de Alcaria Ruiva e Mértola, município de Mértola e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turistica de Corte Gafo (processo nº 1144-DGF).

• 1994-06-28 - Portaria 418/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1994-06-28 - Portaria 419/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEVA, MUNICÍPIO DE MOIMENTA DA BEIRA.

• 1994-06-29 - Portaria 422/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE, POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 609/90, DE 1 DE AGOSTO, AO CLUBE DE CAÇADORES PERNA LONGA.

• 1994-06-29 - Portaria 425/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA VERDE, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1994-06-29 - Portaria 436/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALVORGE, SANTIAGO DA GUARDA E TORRE DE VALE DE TODOS, MUNICÍPIO DE ANSIÃO.

• 1994-06-29 - Portaria 432/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CABIDO ENCARNADO E ANEXAS' E 'HERDADE DE MARTIMENDES', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1994-06-29 - Portaria 423/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALGODRES, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1994-06-29 - Portaria 430/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA E PINHEIRO, MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA.

• 1994-06-29 - Portaria 427/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASAL COMBA, MUNICÍPIO DA MEALHADA.

• 1994-06-29 - Portaria 431/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 404/90, DE 30 DE MAIO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA HERDADE DA COITADINHA E CEICEIRA, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO LAJAO', 'HERDADES DE POÇO DE MARVAO', 'NAVE' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE POVOA E MEADAS E SANTIAGO MAIOR, MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE, E 'HERDADES DE VALE FIGUEIRA', 'NAVE GADELHA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1994-06-29 - Portaria 433/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Estrela, município da Guarda.

• 1994-06-29 - Portaria 424/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMARGEM DO BISPO, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1994-06-29 - Portaria 426/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO SOUTO, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1994-06-29 - Portaria 429/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1994-06-29 - Portaria 435/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALVORGE E SANTIAGO DA GUARDA, MUNICÍPIO DE ANSIÃO.

• 1994-06-29 - Portaria 437/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FREINEDA E CASTELO BOM, MUNICÍPIO DA ALMEIDA.

• 1994-06-29 - Portaria 428/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA NEGRITA', 'HERDADE DOS SOBRAIS', 'HERDADE DO MONTE NOVO', 'HERDADE DA CABEÇA DE PORCO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO E SOBRAL DA ADICA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-06-30 - Portaria 444/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BAIRRADAS, MUNICÍPIO DE FIGUEIRO DOS VINHOS.

• 1994-06-30 - Portaria 460/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'PEDRA ALTA', 'MONTE NOVO', 'CARRILHA' E 'ARANHA NOVA', SITOS NA FREGUESIA DE ÉVORA MONTE, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, E NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-06-30 - Portaria 452/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE RABAÇAL, MUNICÍPIO DE MEDA.

• 1994-06-30 - Portaria 447/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESCARIGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1994-06-30 - Portaria 457/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Grandola e na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras (processo nº 294-DGF).

• 1994-06-30 - Portaria 461/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE BENTO DA SERRA' E ANEXAS E 'HERDADE MALK-ABRAAO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALVITO.

• 1994-06-30 - Portaria 442/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MARVILA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-06-30 - Portaria 443/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MAIORGA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1994-06-30 - Portaria 458/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, município de Oeiras (processo n.° 1131 do Instituto Florestal).

• 1994-06-30 - Portaria 450/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO MIGUEL DE ACHA, PROENCA-A-VELHA E OLEDO, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1994-06-30 - Portaria 445/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ASSAFARGE, CASTELO VIEGAS E SANTA CLARA, MUNICÍPIO DE COIMBRA.

• 1994-06-30 - Portaria 456/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'FARNARO', 'CHARNECA', 'CHAPARRAL' E 'SARNADAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RODÃO.

• 1994-06-30 - Portaria 453/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA COVA A COELHEIRA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.

• 1994-06-30 - Portaria 455/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENDILHE, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.

• 1994-06-30 - Portaria 448/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ANOBRA E SEBAL, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1994-06-30 - Portaria 449/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE DOIS PORTOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1994-06-30 - Portaria 454/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paul, município da Covilhã e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Paul (processo nº 1560-DGF).

• 1994-06-30 - Portaria 441/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIA DE BARRIO E VESTIARIA, MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.

• 1994-06-30 - Portaria 451/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Bom, município de Almeida e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Castelo Bom (processo nº 1472-DGF).

• 1994-07-01 - Portaria 469/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA UNIAO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE URRA, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

• 1994-07-01 - Portaria 470/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VARZIELAS, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES.

• 1994-07-01 - Portaria 468/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1530 do Instituto Florestal).

• 1994-07-01 - Portaria 474/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTES DO PESO', 'BARBEIRO', 'AZINHAL' E 'SERRO ALTO', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1994-07-01 - Portaria 465/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas (processo nº 1317-DGF).

• 1994-07-01 - Portaria 466/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALIR DE MATOS, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1994-07-01 - Portaria 473/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 14 de Julho de 1999, a zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras (processo nº 1311-DGF).

• 1994-07-01 - Portaria 467/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Cujancas" e outras, sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras (processo nº 1523-DGF).

• 1994-07-01 - Portaria 471/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico, ssitos na freguesia de Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 25 de Novembro de 2000, a zona de caça turística das Herdades de Váscua e Anexas (processo nº 19-DGF).

• 1994-07-01 - Portaria 472/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FIGUEIRINHA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA.

• 1994-07-02 - Portaria 483/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AREIAS, PAIO MENDES E ÁGUAS BELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE.

• 1994-07-02 - Portaria 482/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO VALE FORMOSO', SITO NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-07-02 - Portaria 484/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDADOR DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS, E 'HERDADE DO CASTELO', 'HERDADE DO PIRES', 'GUIZOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE GRANJA, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1994-07-05 - Portaria 494/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Porto Seixo", "Herdade Monte Cunha e Anexas" e "Herdade Vale Tripeiro", sitos na freguesia e Município de Benavente e concessiona, pelo período de deis anos, a zona de caça turística da Herdade de Porto Seixo (processo nº 1553-DGF).

• 1994-07-05 - Portaria 495/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GIÕES, MUNICÍPIO DE ALCOUTIM.

• 1994-07-05 - Portaria 497/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA CHA DA BRACIOSA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1994-07-05 - Portaria 493/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MAXIAL, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1994-07-05 - Portaria 496/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE MILHO DE BAIXO', 'CIMODEIRO', 'CORTICO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1994-07-05 - Portaria 492/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALCOBERTAS, MUNICÍPIO DE RIO MAIOR.

• 1994-07-06 - Portaria 501/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALADO DOS FRADES E NAZARÉ, MUNICÍPIO DA NAZARÉ.

• 1994-07-06 - Portaria 502/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COLMEAL, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1994-07-07 - Portaria 505/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Casa Branca", "Herdade do Peso" e "Herdade do Peso e Boiças", sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca (processo nº 972-DGF).

• 1994-07-07 - Portaria 509/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAPATARIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRACO.

• 1994-07-07 - Portaria 508/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ARROUQUELAS, MUNICÍPIO DE RIO MAIOR, E NA FREGUESIA DE ALCOENTRE, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1994-07-07 - Portaria 506/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEREIRA E SANTO VARÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO.

• 1994-07-08 - Portaria 524/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRINCHES, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1994-07-08 - Portaria 537/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAÇARELHOS, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1994-07-08 - Portaria 531/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS MIGUENZES', SITO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE SOLIS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1994-07-08 - Portaria 526/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO CARREGADO, MUNICÍPIO DE ALENQUER.

• 1994-07-08 - Portaria 523/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TOURO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.

• 1994-07-08 - Portaria 532/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALMENDRA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1994-07-08 - Portaria 539/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PASTANEIRA DE CIMA' E 'HERDADE DA PASTANEIRA', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA E ARRAIOLOS, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-07-08 - Portaria 525/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de São Pedro, Cavaleira, Olival Basto" e outras, sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, município de Avis e concessiona, até 14 de Julho de 2001, a zona de caça associativa de São Pedro (processo nº 1405-DGF).

• 1994-07-08 - Portaria 522/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA FONTE BRANCA' E 'HERDADE DOS RIPADOS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MONFORTE, E 'HERDADE DE D. MIGUEL', SITO NA FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-07-08 - Portaria 528/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA, GRADIZ E SEQUEIROS, MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA.

• 1994-07-08 - Portaria 542/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SOBREIRA DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1994-07-08 - Portaria 541/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CASAL PAYRES' SITO NA FREGUESIA DE ULME, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1994-07-08 - Portaria 519/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Torre", "Retaxo", "Alcaide" e "Carapuça", sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras (processo nº 252-DGF).

• 1994-07-08 - Portaria 538/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AMIAIS DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-07-08 - Portaria 520/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE EIROL E REQUEIXO, MUNICÍPIO DE AVEIRO.

• 1994-07-08 - Portaria 540/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MEDEIRO' E 'TACANHO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1994-07-08 - Portaria 527/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE QUEIMADO', 'TAPADA DO VALE DA MANINA' E 'TAPADA DO VALE BAIAO', SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1994-07-08 - Portaria 534/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim e na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Telhada (processo nº 1581-DGF).

• 1994-07-08 - Portaria 530/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA CHA DA BRACIOSA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1994-07-08 - Portaria 529/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALHAIS, TOURO E VILA NOVA DE PAIVA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA.

• 1994-07-08 - Portaria 518/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MALPARTIDA, MUNICÍPIO DE ALMEIDA.

• 1994-07-08 - Portaria 533/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CARVOEIRA E ERICEIRA, MUNICÍPIO DE MAFRA (PROCESSO Nº 1580-DGF).

• 1994-07-08 - Portaria 517/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBRAL DA ABELHEIRA, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1994-07-08 - Portaria 521/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGÉTICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PICOTE, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1994-07-09 - Portaria 548/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Vieiros, município de Estremoz e na freguesia de Orada, município de Borba e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras (processo nº 264-DGF).

• 1994-07-09 - Portaria 546/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE POCARIÇA, BOLHO E OURENTA, MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

• 1994-07-09 - Portaria 545/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CUBEIRA, MONTE ABAIXO, ZAMBUJEIRO, GALEGOS DE BAIXO. CEBOLINHAS, ALDEIA, MARUTO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONTE TRIGO E PORTEL, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1994-07-09 - Portaria 547/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CERVOS, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1994-07-09 - Portaria 543/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MOURISCAS, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1994-07-09 - Portaria 549/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1994-07-09 - Portaria 544/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Famaguda", "Herdade das Freiras" e outras, sitos na freguesia e município de Monforte e concessiona, até 24 de Junho de 1997, a zona de caça associativa da Famaguda (processo nº 638-DGF).

• 1994-07-11 - Portaria 552/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique (processo nº 791-DGF).

• 1994-07-11 - Portaria 553/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Contenda", "monte Branco", "Judeu" e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e "Herdade de D. Calos", "Vale da Rosa" e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior e concessiona, até 14 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Herdade de D. Carlos, Contenda e outras (processo nº 1314-DGF).

• 1994-07-12 - Portaria 556/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FORCALHOS, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1994-07-12 - Portaria 563/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MONTE ALTO, GRACIOSA, FOLHA DO ZAMBUJEIRO, ÁGUAS ALVAS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1994-07-12 - Portaria 564/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar

• 1994-07-12 - Portaria 562/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).

• 1994-07-12 - Portaria 565/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO VALE DO BISPO CIMEIRO', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1994-07-12 - Portaria 567/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE MARIA DA GUARDA', SITO NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1994-07-12 - Portaria 560/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Sabacheira, município de Tomar. Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Desportivo Recreativo e de Caça da Sabacheira (Serra), a zona de caça associativa de Sabacheira (Serra) (processo n.° 1599 do Instituto Florestal).

• 1994-07-12 - Portaria 557/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOBREIRA FORMOSA, MUNICÍPIO DE PROENCA-A-NOVA.

• 1994-07-12 - Portaria 559/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCOROCHEL E BROGUEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS, E NA FREGUESIA DE AZINHAGA, MUNICÍPIO DA GOLEGÃ.

• 1994-07-12 - Portaria 558/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Sabugo (processo nº 1613-DGF).

• 1994-07-12 - Portaria 568/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NAS FREGUESIAS DE VALÕES E CODECEDA, MUNICÍPIO DE VILA VERDE.

• 1994-07-12 - Portaria 570/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Candemil e Bustelo, município de Amarante e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Candemil (processo nº 1548).

• 1994-07-12 - Portaria 569/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Vaqueira, Vale Grou, Courela do Monte da Cruz, Monte Novo dos Ligeiros" e outras, sitos nas freguesias de Orada e Borba, município de Borba e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira , Vale Grou e Outras (processo nº 449-DGF).

• 1994-07-12 - Portaria 566/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO LUSO, MUNICÍPIO DA MEALHADA, E NA FREGUESIA DE TREZOI, MUNICÍPIO DE MORTÁGUA.

• 1994-07-12 - Portaria 561/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Casal das Pombas", sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca, e concessiona, pelo período de 15 anos, à Associação de Caçadores da Herdade das Pombas, a zona de caça associativa da Herdade das Pombas (Proc. n.º 1611 do Instituto Florestal).

• 1994-07-13 - Portaria 596/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PAÇO DE CAMÕES, SOBRAL, TORRE E PEDREGOSA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA (PROCESSO Nº 1133-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 592/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO DE SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1994-07-13 - Portaria 584/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Camões" (parte) e "Monte Jordão", sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis, e "Herdade de Ameixoeira", sito na freguesia de Cabeção, município de Mora e concessiona, pelo período de doze anos a zona de caça associativa de Camões (processo nº 1606-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 585/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 1604 do Instituto Florestal).

• 1994-07-13 - Portaria 593/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA TORRE', 'QUINTA NOVA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE BRANCA, SANTANA DO MATO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1994-07-13 - Portaria 590/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale Ferreira", "Herdade de Alfebre do Mar" e "Herdade da Arouquinha", sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona, até 14 de Julho de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Vale Ferreira e Alfebre do Mar (processo nº 1456-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 594/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS CORDEIROS, GRANJA E MOURINHA, RAPOSEIRA E ALCOFORADO' SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA.

• 1994-07-13 - Portaria 586/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALE DA SENHORA DA POVOA, MUNICÍPIO DE PENAMACOR.

• 1994-07-13 - Portaria 598/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS CANAS, ARANHA E ARANHA DE BAIXO' SITOS NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-07-13 - Portaria 600/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE VALE DE CARROS, CHAMINE, PISÃO, COURELAS DE MONTE NOVO, MOINHO DESCALÇO, COURELA DO TREMOCEIRO E BARRANCO DA CORTE', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTANA E ORIOLA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1994-07-13 - Portaria 587/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MACHO E GAMITO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VAIAMONTE, MUNICÍPIO DE MONFORTE, E NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.

• 1994-07-13 - Portaria 595/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASEGAS, MUNICÍPIO DA COVILHÃ.

• 1994-07-13 - Portaria 601/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Cobrão", sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente e concessiona, pelo período de 15 anos, a zona de caça turística da Herdade de Vale Cobrão (processo nº 1605-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 591/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, pelo período de nove anos, a zona de caça social de Alcaria Alta (processo nº 1629-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 599/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTO AGOSTINHO E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-07-13 - Portaria 597/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTIAGO E SALVADOR, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

• 1994-07-13 - Portaria 589/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da França", sito nas freguesias de Peraboa e Teixoso, município da Covilhã, e concesiona à TERRAPRIMA - Sociedade Agrícola, Lda. a zona de caça turística da Quinta da França (processo n.º 1630 do Instituto Florestal).

• 1994-07-13 - Portaria 583/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Cardoso e Escrivão" e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa de Cardos e Escrivão (processo nº 1607-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 588/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Barambão, Sancha, Segueirinha e Folhinhos", sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Barambão e outras (processo nº 1631-DGF).

• 1994-07-13 - Portaria 582/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DAS CAPELAS' E 'QUINTA DA TORRE', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PINHEL.

• 1994-07-14 - Portaria 614/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LUZ, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1994-07-14 - Portaria 606/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BICO, CASTANHEIRA, CUNHA, RESENDE E VASCÕES, MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA.

• 1994-07-14 - Portaria 612/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS COUTOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.

• 1994-07-14 - Portaria 619/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALPEDRINHA, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1994-07-14 - Portaria 608/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Atalhadouros Novos», sito na freguesia de Couço, município de Coruche, e «Herdades do Arrão de Baixo e Atalhadouros Velhos», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 517 do Instituto Florestal).

• 1994-07-14 - Portaria 603/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AZINHEIRA DE BARROS E SAO MAMEDE, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1994-07-14 - Portaria 610/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários pr+edios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo nº 1367-DGF).

• 1994-07-14 - Portaria 604/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALFAIÃO, SAMIL E SAO PEDRO DOS SERRACENOS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1994-07-14 - Portaria 609/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA PARREIRINHA', SITO NA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-07-14 - Portaria 617/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1994-07-14 - Portaria 618/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MILREU, MOCISSOS E SANTA CATARINA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DO ALANDROAL.

• 1994-07-14 - Portaria 615/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VÁRZEA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-07-14 - Portaria 616/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Mós e São Facundo, município de Abrantes e concessiona, pelo período de dezaseis anos, a zona de caça associativa da Abrancaça (processo nº 1621-DGF).

• 1994-07-14 - Portaria 613/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PINHEIRINHO, PINHEIRO MACHO E MONTE DAS LAGOAS', SITOS NA FREGUESIA DE MELIDES, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1994-07-14 - Portaria 611/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DAS FONTAINHAS', 'QUINTA DO ARREPIADO-CASTELO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE PINHEIRO GRANDE, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1994-07-14 - Portaria 607/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Santo Isidro, Chamusquinho, Vale de Cabeças de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Sanguinheira de Baixo», sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor.

• 1994-07-15 - Portaria 640-J/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BELMONTE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-M1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO FARINHA, AMOREIRA, ADAGOSTO, ROUPADOS, RABUGEM' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MONFORTE E ASSUMAR, MUNICÍPIO DE MONFORTE, E 'HERDADE DE MOUCOS', SITO NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, MUNICÍPIO DE ARRONCHES.

• 1994-07-15 - Portaria 640-Z/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA CATARINA E CARVALHAL BENFEITO, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-D2/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Viveiros, município de Boticas e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Boticas (processo nº 1655-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-R/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA PARRACHA, CAVALINHO, CHAMINE GUISADA E CHAPARRAL', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA JUSTA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-V/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'PEGO DA MANGRA', SITO NA FREGUESIA DE SAO DOMINGOS DA SERRA, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1994-07-15 - Portaria 623/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA LAGOALVA DE CIMA', 'QUINTA DA COMENDA', 'SESMARIAS' E 'AMEIXIAL', SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA, E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALPIARÇA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-B4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GONDORIZ, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 1994-07-15 - Portaria 640-I/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PAIALVO, MUNICÍPIO DE TOMAR.

• 1994-07-15 - Portaria 640-I2/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 834/88, DE 30 DE DEZEMBRO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE PORTIMÃO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTA DA VINHA', 'CASA VELHA', 'POMBAL', 'COURELA DO MALHÃO DE FERNÃO VAZ', 'MONTE DO BARRIGAO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR, SENHORA DA GRAÇA DE PADRÕES E SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1994-07-15 - Portaria 637/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANEDE E ABRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1994-07-15 - Portaria 640-T2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ARGOZELO, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-U1/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Nogueira de Baixo e Mestres, Pombal e Câmara" e outros, sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras (processo nº 1683-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-J1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS CHARRUADAS, SERRA DOS QUEIJINHOS, BERLONGUINHO' (PARTE) E 'VILA RUIVA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-M2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE REBORDELO, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-S/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'AMEIXEIRA', SITO NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1994-07-15 - Portaria 638/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS NEGREIROS, NEGÕES, PICARINHA, MONTE DAS ZANGAS, TRANCÕES E OUTROS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-X1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS TALASNAS, CANEIRA E FOZ D'ALMOFALA, MARMELEIRO E VALE DA OLIVEIRA, SITOS NA FREGUESIA DE CHOUTO, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-X2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO TEXUGO, VALE VERDE, VALBOM, ATALAIA NOVA E ALCARAPINHA', SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA BOIM E VILA FERNANDO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-N/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA LOUSA, NAS FREGUESIAS DE CASTANHEIRA DE PÊRA E COENTRAL, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA DE PÊRA, E NA FREGUESIA DO CAMPELO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRO DOS VINHOS.

• 1994-07-15 - Portaria 624/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MAXIAL E MONTE REDONDO, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-P/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 725 do Instituto Florestal).

• 1994-07-15 - Portaria 640-U/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS ARROCHAIS', SITO NA FREGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1994-07-15 - Portaria 627/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE FOZ COA, FREIXO DE NUMAO E SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1994-07-15 - Portaria 621/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BOAVISTA, CABECINHA DE LEBRE' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1994-07-15 - Portaria 631/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Paço", "Janfreira Nova", "Janfreira Velha" e "Peliteiros", sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 15 de Julho de 2003, a zona de caça turística da Herdade do Paço (processo nº 680-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-G2/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintos e Salvada, município de Beja e concessiona, até 23 de Junho de 2002, a zona de caça turística da Gravia (processo nº 913-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-A1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE COIMBRAO, CARVIDE, CARREIRA E MONTE REDONDO, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-Q/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'BALDIO DA COUTADA DA GRANJA' (ARTIGO 1, SECÇÃO A-A1), SITO NA FREGUESIA DA GRANJA, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-N2/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Palmeira, Pigorro e Pigorrinhos" (parte) e outras, sitos nas freguesias de Santo Estevão e São Bento do Cortiço, município de Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras (processo nº 422-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 620/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Lagares, Branquinos, Monte Agudo, Monte da Vinha» e outros, sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa e concessiona, até 15 de Julho de 1998, a zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (processo n.º 1142 do Instituto Florestal).

• 1994-07-15 - Portaria 640-D1/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo e Concavada, município de Abrantes e concessiona, até 14-Julho de 2008, a zona de caça associativa da Barrada-Esteveira (processo nº 1321-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-H4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA MALCATA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-U2/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Sesmarias das Correias", "Braz Norte", "Braz Sul", "Pedra Branca", e outras, sitas na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias das Correias e outras (processo nº 267-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 625/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIO RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO COMANDANTE, BICHO, REI SALVADOR' (PARTE) E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO JOÃO BAPTISTA E NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1994-07-15 - Portaria 640-A3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GATO E MONTE XEREZ' SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR E SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1994-07-15 - Portaria 640-F/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1994-07-15 - Portaria 636/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CAÇAPO SUL, MARIA CABECA' (PARTE), 'LARANJO, ESCORVAS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTANA DO MATO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-E/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CAMOES' (PARTE), 'COVADA NOVA E MONTE DO MATO', SITOS NAS FREGUESIAS DE MARANHÃO DO ALCORREGO E ALCORREGO, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-H/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE RIACHOS, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS, NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA GOLEGÃ E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-S2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ANTÃO DO TOJAL, MUNICÍPIO DE LOURES.

• 1994-07-15 - Portaria 640-C3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARVALHAS, HERDADE DO SEIXO E SERRA DOS RAMOS' SITOS NAS FREGUESIAS DE GLÓRIA E ARCOS, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1994-07-15 - Portaria 640-F3/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa-Clara-a-Nova/almodôvar, município de Almodôvar e concessiona, pelo prazo de 8 anos, a zona de caça turística de Santa-Clara-a-Nova (processo nº 1517-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-C4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COVELÃES, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-D4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CARREIRAS, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-H3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CICOURO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-P1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA GALEGA NOVA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-E2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE JOÃO BOIM', 'HERDADE DAS PEGAS', 'HERDADE DE CAMPOS' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA, E 'HERDADE DE CARAPETO', SITO NAS FREGUESIAS DE AJUDA, SALVADOR E SANTO ILDEFONSO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-L2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE COVELAS, SANTIAGO, SAO MARTINHO DO BOUGADO, ALVARELHOS E GUIDÕES, MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-M/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTO ISIDORO, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-N1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-V1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MOURO, REGUEIRA, QUINTA DA ESPINHEIRA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-G1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-E4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO OUTEIRO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-C/94 - Ministério da Agricultura

  Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais.

• 1994-07-15 - Portaria 640-G/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras (processo nº 1656-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-Q2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO BRANCO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-B1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALVOCO DAS VÁRZEAS, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL.

• 1994-07-15 - Portaria 629/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Herdade do Gradil do Casão' e 'Herdade do Gradil do Janeiro', sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 1994-07-15 - Portaria 640-O/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BELMONTE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-N3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS ALENQUERES, VIDIGUEIRAS E GORGINOS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1994-07-15 - Portaria 640-G3/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Cravo e Mártires, município do Crato, e na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 1328 do Instituto Florestal).

• 1994-07-15 - Portaria 640-I3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MONTE BRANCO E VALE COVO', SITOS NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-X/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO OUTEIRO DAS VINHAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1994-07-15 - Portaria 634/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ADÃES, ARGAMASSINHAS, MONTE NOVA, CARRASCAL, FRAÚSTOS, COVOES' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1994-07-15 - Portaria 640-D3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-L/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BOTA CERVA', 'MONTE DA GUARITA', 'GUARITA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA

• 1994-07-15 - Portaria 640-F4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MINDE, MUNICÍPIO DE ALCANENA, E NA FREGUESIA DE MIRA DE AIRE, MUNICÍPIO DE PORTO DE MOS.

• 1994-07-15 - Portaria 628/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANENA, BUGALHOS E MOITAS VENDA, MUNICÍPIO DE ALCANENA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-E1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PENACOVA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-C2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALSELAS, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-T1/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata, município de Castelo Branco.

• 1994-07-15 - Portaria 640-O3/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinhas, município de Macedo de Cavaleiros e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Castro Roupal (processo nº 1658-DGF).

• 1994-07-15 - Portaria 640-V2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ODELEITE, MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM.

• 1994-07-15 - Portaria 640-O1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA AMIEIRA DO TEJO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-A2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE DE ZEBRO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1994-07-15 - Portaria 640-B2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZEBRO, VALE DE PORCOS E CRUZETAS', SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1994-07-15 - Portaria 622/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CHACIM', 'TERRA DO MOURO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO VICENTE E VENTOSA, CAIA E SAO PEDRO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-M3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MORGADO DA LAMEIRA', SITO NAS FREGUESIAS DE PÊRA E ALCANTARILHA, MUNICÍPIO DE SILVES.

• 1994-07-15 - Portaria 640-J3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-T/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIO RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DE VALE DE FORNOS', 'VALE DE FORNOS', 'ALGIBEBE', 'VINHA DE SEIXO' E 'AMARAL', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-Z2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALE DE PESO, CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-F2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GENÍSIO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-Q1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ARRAIAL, MONTE DE REDONDO, VALE DE ÁGUA, MONTE DOS CAMPOS, CASAL NOVO' E OUTROS SITOS NAS FREGUESIAS DE SEDA E ALTER DO CHAO, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-H1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO FREIRE MONTE DA ALDEIA, POUQUITO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE BENCATEL, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA, 'COURELA DAS SILVEIRAS', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO E 'HERDADES DA PREGUIÇA, BOAVISTA, MONTE DO OLIVAL E MONTE DO ALAMO', SITOS NA FREGUESIA DE TERENA, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-I1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-Z1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE LIGARES, MUNICÍPIO DE FREIXO DE ESPADA A CINTA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-O2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEIXO DO COA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-L3/94 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 462/91, DE 31 DE MAIO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DO PAUL DO TREJOITO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PAUL DO TREJOITO, VALE DE ESTACAS, ASSEICEIRA E AMIEIRA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BENAVENTE.

• 1994-07-15 - Portaria 640-B3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA AMENDOEIRA, AMENDOEIRINHA, OUTEIRO E FONTAINHAS', SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-D/94 - Ministério da Agricultura

  DEFINE AS REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DA CONTENDA E DA QUINTA DO CANAL (ZCN), REGULAMENTANDO AS CONDICOES DE ACESSO DOS CAÇADORES AQUELAS ZONAS DE CAÇA.

• 1994-07-15 - Portaria 639/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CABEÇO DE VIDE E FRONTEIRA, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1994-07-15 - Portaria 640-F1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA MACHOQUEIRA, MACHOQUEIRINHA, CAMOEIRO, ÁLAMO E COBERTA E CASTELO VENTOSO', SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1994-07-15 - Portaria 630/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DE JOÃO PIRES, MUNICÍPIO DE PENAMACOR, E NA FREGUESIA DE MEDELIM, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-G4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEDREIRAS E JUNCAL, MUNICÍPIO DE PORTO DE MOS.

• 1994-07-15 - Portaria 640-R2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-C1/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1994-07-15 - Portaria 640-P2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE DA RIBEIRA', SITO NA FREGUESIA DE VILA ALVA, MUNICÍPIO DE CUBA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-H2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'SESMARIAS, COURELA DO COVÃO, GUADALUPE, SENHORA DE GUADALUPE' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE VILA DE FRADES, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-J2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AREZ E AMIEIRA DO TEJO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1994-07-15 - Portaria 640-E3/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SEIXO DE ANSIÃES E BEIRA GRANDE, MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES.

• 1994-07-15 - Portaria 635/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DO BOM SUCESSO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ALFERRAREDE, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1994-07-15 - Portaria 633/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Passões, Mouros e Maio e Rebola", sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e Maio e Rebola (processo nº 327-DGF).

• 1994-08-04 - Despacho Normativo 582/94 - Ministério da Agricultura

  FIXA A TABELA DAS TAXAS DEVIDAS PELO EXERCÍCIO DA CAÇA NAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DA QUINTA DO CANAL E DO PERÍMETRO FLORESTAL DA CONTENDA.

• 1994-09-17 - Despacho Normativo 652/94 - Ministério da Agricultura

  Fixa as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça nas zonas de caça sociais da serra da Nogueira, Baceiro e lagoa de Santo André.

• 1994-09-23 - Despacho Normativo 673/94 - Ministério da Agricultura

  FIXA AS TAXAS DEVIDAS PELOS CAÇADORES PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA NA ZONA DE CAÇA NACIONAL DA CABREIRA, APROVANDO A TABELA A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 640-D/94, DE 15 DE JULHO.

• 1994-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 92/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Fafe, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

• 1994-10-03 - Portaria 895-A/94 - Ministério da Agricultura

  REDEFINE A LOCALIZAÇÃO OU DELIMITACAO DAS RESERVAS DE CAÇA, CRIADAS NA ÉPOCA VENATÓRIA DE 1993-1994, NOMEADAMENTE AS QUE SAO REFERIDAS NAS PORTARIAS 725-A/93, DE 10 DE AGOSTO (RESERVA CHV-A, NO CONSELHO DE CHAVES) E 725-B/93, DE 10 DE AGOSTO (ALC-1, MATA DO VIMEIRO, CDR-3, NO CONCELHO DE CALDAS DA RAINHA, ALC-1, NO CONCELHO DE ALCOBAÇA E CDR-1, PAUL DA ROSA PENA). ESTABELECE O REGIME PUNITIVO DAS INFRACÇÕES DE CAÇA PRATICADAS NO INTERIOR DESTAS RESERVAS, QUE SERA FEITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA (...)

• 1994-10-06 - Despacho Normativo 706/94 - Ministério da Agricultura

  Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais de Miranda do Corvo e Espinhal, Mourão, Marão, Melgaço, Ribeira de Cadelos e Antas.

• 1994-10-06 - Portaria 900/94 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Sesmarias" e "Pintador", sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura e concessiona, até 15 de Julho de 2004, a zona de caça turística das Sesmarias e Pintador (processo nº 1091-DGF).

• 1994-10-10 - Despacho Normativo 711/94 - Ministério da Agricultura

  FIXA AS TAXAS A PAGAR PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA, NA ZONA DE CAÇA NACIONAL DA LOMBADA.

• 1994-10-25 - Portaria 947/94 - Ministério da Agricultura

  RENOVA UMA RESERVA DE CAÇA PARCIAL, A VIGORAR AINDA DURANTE A ÉPOCA VENATÓRIA DE 1994 - 1995, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ANTERIORMENTE CONCEDIDA ATRAVES DA PORTARIA 1179/93, DE 11 DE NOVEMBRO.

• 1994-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 109/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Mirandela, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

• 1994-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 110/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Monção, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

• 1994-11-15 - Portaria 997/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BARROSAS', 'CORUJEIRA' E 'VARZEAS', SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-02-04 - Portaria 128/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 608/90, DE 1 DE AGOSTO, AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE SERNANCELHE.

• 1995-02-28 - Portaria 163/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Valverde", "Serro dos Galos", "Alcaria do Marco" e "Achada Seca", sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Canos, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística de Valverde (processo nº 489-DGF).

• 1995-03-02 - Portaria 169/95 - Ministério da Agricultura

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1183/90, de 5 de Dezembro, à Sociedade Agrícola de Rio Frio, S. A. R. L., abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio Frio» (parte), sito nas freguesias e municípios de Alcochete e Palmela.

• 1995-03-02 - Portaria 172/95 - Ministério da Agricultura

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 557/91, de 25 de Junho, a João Carlos Freire Osório Pinto, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Boavista e Sampaio», sito na freguesia de Santiago, município da Alcácer do Sal.

• 1995-03-02 - Portaria 171/95 - Ministério da Agricultura

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-N2/91, de 8 de Julho, ao Clube de Caçadores do Bubleganito, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Bublegão e Bubleganito», sitos nas freguesias de Vera Cruz e Portel, município de Portel.

• 1995-03-02 - Portaria 170/95 - Ministério da Agricultura

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-R/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Serra de Bornes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade e Vales, município de Alfândega da Fé.

• 1995-03-02 - Portaria 168/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte da Costa" e outros, sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística do Monte da Costa (processo nº 490-DGF).

• 1995-03-02 - Portaria 173/95 - Ministério da Agricultura

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-Z2/91, de 8 de Julho, ao Clube de Caçadores dos Orvalhos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Albardeiros», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito.

• 1995-04-10 - Portaria 285/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ANDIVES, SOBRALINHO E EIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1995-04-11 - Portaria 297/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'LAGOA DAS PORCAS', 'COURELA DO PORTO DO CARNEIRO', 'SERRA DE BAIXO' E 'TOJEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-04-11 - Portaria 301/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima, Carapinhal de Baixo, Chainça, Herdades das Mesas, Baldio dos Medronhais» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches.

• 1995-04-11 - Portaria 298/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte de São Bento", "Vale de Ovelhas", "Vale do Silva", e outros, sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Capinha, município do Fundão e concessiona, até 15 de Julho de 1995, a zona de caça associativa do Monte de São Bento (processo nº 1218-DGF).

• 1995-04-11 - Portaria 299/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA REPOULA' (ARTIGO 1, SECÇÃO RR), SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-04-11 - Portaria 300/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Vale de Mouro, Corunheiro, Alvorada, Onzendas de Baixo, Sabachão de Cima e Boavista", sitos nas freguesias de Couço e Coruche, município de Coruche e concessioa, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística de Vale de Mouro e outras (processo nº 471-DGF).

• 1995-04-12 - Portaria 307/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte, Pombalinho de Baixo, Pombalinho de Cima, Asseiceira» e outros, sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 533 do Instituto Florestal).

• 1995-04-13 - Portaria 312/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa, Águas Belas, Vale Nogueira, Sesmarias e Corte Velho de São José», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, e concessiona, até 8 de Julho de 2003, à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, Lda., a zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689 do Instituto Florestal).

• 1995-04-13 - Portaria 315/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'FAZENDA DA NORA, HERDADE DO CASTELO, JUNQUEIRA E TELHEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-04-13 - Portaria 313/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Grainho (processo nº 1717-DGF).

• 1995-04-13 - Portaria 314/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TISNADA, PÊGO DO SEIXO, MURTEIRA, REGUENGO, AMENDOEIRA DE BAIXO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE COLOS E VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

• 1995-04-18 - Portaria 328/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ALGUNS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALCORREGO, MUNICÍPIO DE AVIS.

• 1995-04-18 - Portaria 327/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários pr+edios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses (processo nº 164-DGF).

• 1995-04-18 - Portaria 329/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Torre de D.Diogo (Norte e Sul), "Herdade dos Pelados e Cinzeiro", sitos na freguesia de Branca, município de Coruche e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

• 1995-04-24 - Portaria 351/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA OA REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CATALAO' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS.

• 1995-04-26 - Portaria 361/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 722-V12/92, DE 15 DE JULHO, A DESPOCAÇA - SOCIEDADE TURÍSTICA E CINEGETICA, LDA. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MOUREL, MOUREL DE BAIXO, GOUVEIA DE BAIXO, TORRE E TORRE NOVA', SITOS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-04-29 - Portaria 374/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Terrujo", sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão e concessiona, até 8 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Herdade do Terrujo (processo nº 842-DGF).

• 1995-04-29 - Portaria 373/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTO AGOSTINHO E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-04-29 - Portaria 375/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CABEÇAS DE FREIXO', 'MONTE PRADO', 'ILHA FRIA', E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO GREGÓRIO E VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-05-03 - Portaria 397/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NEGRITA, SOBRAIS, MONTE NOVO, CABEÇA DE PORCO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO E SOBRAL DA ADICA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-05-03 - Portaria 398/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE SAO DOMINGOS DA ORDEM', 'MONTINHO', 'TINHOSA', 'COURELA DA RAPOSEIRINHA', 'HERDADE DA FRAGOSA', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1995-05-11 - Portaria 438/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 615-Z/91, DE 8 DE JULHO, ABRAGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CEUTA', SITO NA FREGUESIA DE CAMPINHO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1995-05-12 - Portaria 446/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MALHADA ALTA' (SS-1, SS-2, SS-3, SS-4), 'HERDADE DAS PIPAS', 'MARTINHOS', 'TAPADAO' E 'VALE CERNADO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-05-12 - Portaria 444/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO NOVO, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

• 1995-05-13 - Portaria 452/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE ALCAINÇA, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1995-05-13 - Portaria 454/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS CORTES GRANDES', SITO NA FREGUESIA DO TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1995-05-13 - Portaria 453/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DA ILHA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

• 1995-05-15 - Portaria 457/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE PAES-AGUA-APARICA', SITO NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DA ATABOEIRA, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1995-05-15 - Portaria 460/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e freguesia e município da Golegã e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha (processo nº 1728-DGF).

• 1995-05-15 - Portaria 456/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cumieira, município de Penela e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Cumieira (processo nº 1722-DGF).

• 1995-05-15 - Portaria 459/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PODENTES, SAO MIGUEL E SANTA EUFÉMIA, MUNICÍPIO DE PENELA.

• 1995-05-15 - Portaria 458/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO PESO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

• 1995-05-22 - Portaria 487/95 - Ministério da Agricultura

  REGULA A CRIAÇÃO E DETENÇÃO DE ESPÉCIES CINEGETICAS EM CATIVEIRO, TENDO EM VISTA A SUA PROCRIAÇÃO E COMERCIALIZACAO. COMETE AO INSTITUTO FLORESTAL (IF) A COMPETENCIA DE ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS, BASEADO EM PARECER DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) AO QUAL CABE A INSPECÇÃO SANITÁRIA. DEFINE OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER A CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO E COMERCIALIZACAO DA PERDIZ-VERMELHA, BEM COMO O SEU TRANSPORTE E IMPORTAÇÃO DE PAÍSES COMUNITARIOS E TERCEIROS. OBRIGA AS ENTIDADES DETENTOR (...)

• 1995-06-03 - Portaria 542/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FERMENTELOS, MUNICÍPIO DE ÁGUEDA, E NA FREGUESIA DE OIÁ, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO.

• 1995-06-03 - Portaria 541/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turistica da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo nº 1733-DGF).

• 1995-06-03 - Portaria 540/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE POUSADE, GAGOS, SAO PEDRO DO JARMELO, SAO MIGUEL (JARMELO) E RIBEIRA DOS CARINHOS, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1995-06-03 - Portaria 547/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denminados "Laranjeira", "Pereiras" e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associtiva de Aldeia da Serra (processo nº 1731-DGF).

• 1995-06-03 - Portaria 544/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VREIA DE JALES E VILA POUCA DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR.

• 1995-06-03 - Portaria 548/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados "Herdade da Ataboeira", sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e "Herdade da Sesmaria dos Morenos", sito na freguesia de Couço, município de Coruche e concessiona até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa da Herdade da Ataboeira (processo nº 1343-DGF).

• 1995-06-12 - Portaria 562/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Sesmarias da Erra", "Barrancosas de Cima", "Barrancosas de Baixo", Caeiro" e "Herdade da Texugueira", sitos nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche, e concessiona até 28 de Julho de 2001, uma zona de caça tur´sitica à Sociedade Civil Agrícola e Imobiliária Franco-Portuguesa (processo nº 70-DGF).

• 1995-06-17 - Portaria 584/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE MULHERES', 'VALE ARAUJO' E 'VALE COVO', SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-06-17 - Portaria 582/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédio rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão.

• 1995-06-17 - Portaria 581/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS CARAPUÇÕES E DO OUTEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO, MUNICÍPIO DE CORUCHE, E 'HERDADES DA GRALHEIRA NOVA E VALE DA BICA', SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-06-17 - Portaria 587/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MATEUS, AMARELOS E OUTROS', SITOS NAS FREGUESIAS DE VAIAMONTE E MONFORTE, MUNICÍPIO DE MONFORTE, E 'MONTE DOS FIDALGOS E OUTROS', SITOS NA FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.

• 1995-06-17 - Portaria 586/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIMA CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO SABUGUEIRO, ADUFA, GORDA E QUINTA DO VISCONDE', SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DA RAINHA, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1995-06-17 - Portaria 583/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MIRANDA DO CORVO E LAMAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO.

• 1995-06-19 - Portaria 601/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Terra da Freira" (parte), "Porto Estaca de Cima", "Freiras", "romeiras" e outros, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Terra de Freiras e outras (processo nº 522-DGF).

• 1995-06-19 - Portaria 602/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-06-19 - Portaria 604/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 1328 do Instituto Florestal).

• 1995-06-19 - Portaria 597/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 127/90, DE 16 DE FEVEREIRO, ALTERADA PELAS PORTARIAS 980/93 E 639/94, RESPECTIVAMENTE DE 6 DE OUTUBRO E 15 DE JULHO, A ACAL - ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE LISBOA. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FRONTEIRA E CABEÇO DE VIDE, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, E NAS FREGUESIAS DE SEDA E ALTER DO CHAO, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1995-06-19 - Portaria 600/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Saturinino, município de Fronteira, freguesia e município de Monforte e na freguesia de Veiros, município de Estremoz e concessiona, pelo perído de seis anos, a zona da caça associativa da Herdade de Vale de Paredes e outras (processo nº 1734-DGF).

• 1995-06-19 - Portaria 599/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Fajarda", sito na freguesia e município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo nº 1730-DGF).

• 1995-06-19 - Portaria 603/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MOSTEIRO' (SECCAO A, ARTIGO 3), SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1995-06-19 - Portaria 606/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE CARDOSO', 'CORETO DA SENHORA DO ALMORTAO', 'COUTO MONTE TRIGO', 'HERDADE DE PEDREGUEIROS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-06-19 - Portaria 605/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ESPARGUEIRO, CANHÃO, CANHÃO NOVO, COURELA DO POÇO VELHO E CONTENDA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

• 1995-06-19 - Portaria 598/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VENTOSA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1995-06-20 - Portaria 631/95 - Ministério da Agricultura

  Altera o preâmbulo da Portaria nº 397/91, de 10 de Maio que cria a zona de caça turística do Vascão, situada no município de Mértola (processo nº 567-DGF).

• 1995-06-20 - Portaria 629/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Ínsua", "Quintinha", "Torrejões", "Quinta de Baixo", "Monte Manantiz" e "Brava", sitos na freguesia de Pias, município de Serpa e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras (processo nº 521-DGF).

• 1995-06-20 - Portaria 630/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CABIDO', 'HOSPITAIS BICHAROCA', 'AMOREIRINHA' E 'MAVALHAS', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-06-23 - Portaria 660/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Águas Belinhas", sito na freguesia de Couço, município de Coruche e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade de Águas Belinhas (processo nº 1709-DGF).

• 1995-06-27 - Portaria 668/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão e na freguesia de Granja, município de Moura, e concessiona, até 15 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja (processo nº 1645-DGF).

• 1995-06-27 - Portaria 666/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA AMENDOEIRA', AMENDOEIRINHA, OUTEIRO, FONTAINHAS, VALE PARAÍSO DE BAIXO, E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1995-06-27 - Portaria 671/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CABECAS DO FREIXO', 'HERDADE DE MONTE PRADO', 'HERDADE DA ILHA FRIA', 'CASTELO PICAO', 'MONTE DA VINHA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO GREGÓRIO E VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-06-27 - Portaria 667/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane e Saldanha, município de Mogadouro e concessiona, até 14 de Julho de 2005, à Associação de Caçadores de Sanhoane, a zona de caça associativa de Sanhoane (Proc. n.º 1466 do Instituto Florestal).

• 1995-06-27 - Portaria 665/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ADÃES, ARGAMASSINHAS, MONTE NOVA, CARRASCAL, FRAÚSTOS, COVÕES, COURELAS DA REFERTA DA OUGUELA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1995-06-27 - Portaria 670/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ZAMBUJAL, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

• 1995-06-27 - Portaria 669/95 - Ministério da Agricultura

  .Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Ana da Vinha", sito na freguesia e município de Redondo, "Herdades de Monte Novo, Pinheiro e Goulão", sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e São Bento do Mato, município de Évora, e "Herdades da Sisuda e Piscina", sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, e concessiona, até 12 de Julho de 1997, à Associação de Caçadores da Senhora da Rocha a zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha (process (...)

• 1995-06-28 - Portaria 676/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AFONSIM, PENSALVOS, GOUVÃES DA SERRA, SOUTELO AGUIAR E SANTA MARTA DO ALVÃO, MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR.

• 1995-06-28 - Portaria 679/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CONSTANTIM, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-06-28 - Portaria 681/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALE PARAÍSO E AVEIRAS DE BAIXO, MUNICÍPIO DE AZAMBUJA.

• 1995-06-28 - Portaria 678/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE RIO FRIO E OUTEIRO, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1995-06-28 - Portaria 682/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade das Nogueiras e anexas (processo nº 1744-DGF).

• 1995-06-28 - Portaria 677/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Lourenço, Alcaide, Pombal, Azinhal e Nave de Baixo", sitos nas freguesias de São Brás de Matos e Juromenha, município de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal (processo nº 274-DGF).

• 1995-06-28 - Portaria 680/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Monte Novo do Forno de vidro", sito na freguesia e município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Forno de vidro (processo nº 1732-DGF).

• 1995-06-30 - Portaria 694/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORRE, QUINTA NOVA, BARROSINHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE BRANCA, SANTANA DO MATO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-06-30 - Portaria 692/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ROMEIRA E AZOIA DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1995-07-03 - Portaria 703/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PICO E CASTALEJOS, VALE PREGUIÇA, MOURINHA E MONTINHO DO CAIA', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO JOÃO BATISTA E NOSSA SENHORA DA ESPECTAÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1995-07-03 - Portaria 702/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTE REAL, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1995-07-04 - Portaria 716/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MESSEJANA E RIO MOINHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1995-07-04 - Portaria 715/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO BOM SUCESSO', SITO NA FREGUESIA DE MOITA DOS FERREIROS, MUNICÍPIO DA LOURINHÃ, E NA FREGUESIA DE CAMPELOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1995-07-07 - Portaria 733/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE TOURAIS, MUNICÍPIO DE SEIA.

• 1995-07-07 - Portaria 729/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CONEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MONTE ALTO, GRACIOSA, FOLHA DO ZAMBUJEIRO, ÁGUAS ALVAS, ALPENDRES', E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SALVADOR, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-07-07 - Portaria 740/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FLOR DA ROSA E VAQUEIRO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO.

• 1995-07-07 - Portaria 736/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE MOURO E FARINHA VELHA', SITOS NA FREGUESIA DE VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-07-07 - Portaria 737/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS FRETES E ALMOINHAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-07-07 - Portaria 738/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE DUAS IGREJAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-07 - Portaria 725/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE VALE DA MORENA', 'BOISANA', 'POCO NOVO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-07 - Portaria 724/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade dos Mares" e "Herdade do Palheirão", sitos na freguesia e município de Vendas Novas e concessiona, até 13 de Julho de 2002, a zona de caça associativa da Herdade dos Mares (processo nº 358-DGF).

• 1995-07-07 - Portaria 723/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CORTIÇO, FIGUEIRAS ACOR' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE CORTIÇADAS DO LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO, E NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-07-07 - Portaria 732/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS AMADOS E ANEXAS', 'HERDADE DOS LEITOS' E 'HORTA DE MUGOS', SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA.

• 1995-07-07 - Portaria 742/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GIL' E 'SAGOLGA', SITOS NA FREGUESIA DE MONTARGIL, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1995-07-07 - Portaria 731/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Sesmaria Nova, Gavião, Caneira e Pitamariça da Serra», sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo e concessiona, até 8 de Julho de 2003, à Associação de Caçadores de Sesmaria Nova, a zona de caça associativa da Sesmaria Nova (processo n.º 723 do Instituto Florestal).

• 1995-07-07 - Portaria 739/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Figueira (processo nº 1757-DGF).

• 1995-07-07 - Portaria 741/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-07-11 - Portaria 759/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Melrinas", "Herdade de Santa Maria", "Courela de São Braz " e outros, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 31 de Maio, a zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo nº 412-DGF)

• 1995-07-11 - Portaria 749/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-07-11 - Portaria 757/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Casa Branca", "Herdade do Peso" e "Herdade do Peso e Boiças", sitos na freguesia de Pedrogão, município da Vidigueira e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca (processo nº 972-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 760/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denomionados "Quinta da Besteira" e "Vale da Nora", sitos na freguesia de Salvador, município de Santarém e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Quinta da Besteira (processo nº 1785-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 754/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo do Gerês, município de Montalegre e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do covelo do Gerês (processo nº 1776-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 751/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte das Ramas», «A dos Calças», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro», «Reguengo do Mato», «Pêro Mouro» e outros, sitos nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique e concessiona, até 31 de Maio de 1996, à OURICAÇA - Associação Desportiva a zona de caça associativa da Herdade de A dos Calças e outras (Proc. n.º 470 do Instituto Florestal).

• 1995-07-11 - Portaria 765/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Corujeira, Vale de Mato, Ramalhosa e Cortiça», sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 683 do Instituto Florestal).

• 1995-07-11 - Portaria 763/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE OURIQUE.

• 1995-07-11 - Portaria 770/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça associativa da Oleira (processo nº 1770-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 772/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'DEFESA DO MONTE NOVO, GAIVOTA VELHA, PEDRÃO E OUTRAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTIAGO MAIOR E REDONDO, MUNICÍPIO DE REDONDO.

• 1995-07-11 - Portaria 744/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS ARROCHAIS, DONAS, PEDRO MOURO, EITA DOS GAMITOS E OUTRAS', SITOS NA FREGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-07-11 - Portaria 758/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1995-07-11 - Portaria 775/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO, NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS, E NA FREGUESIA DA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO DIVOR, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1995-07-11 - Portaria 773/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA GRANJA, VALE DE PEREIRO E MILREU', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

• 1995-07-11 - Portaria 750/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ALBARDAS DE CIMA, CASTELHANA, ALBARDA DE BAIXO E RAPOSEIRA', SITOS NA FREGUEISA E MUNICÍPIO DE MORA.

• 1995-07-11 - Portaria 761/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DA COUTADA E OUTROS', SITOS NA FREGUESIAIS DO TRAMAGAL, MUNICÍPIO DE ABRANTES.

• 1995-07-11 - Portaria 747/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PODENCE, POMBARES E QUINTELA, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

• 1995-07-11 - Portaria 767/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA CHANCANA, PEDRAS, CARRASCO, MONTE DOS OVELHEIROS, COURELA DOS OVELHEIROS E OUTROS', SITOS NAS FREGUESIAS DE MONSARAZ E CORVAL, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1995-07-11 - Portaria 764/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Sanguinheira e Outros", sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, e na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Freguesia da Bemposta (processo nº 1769-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 753/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Cachouça», «Couto dos Carvalhos», «Tapada da Lomba do Ajudante» e «Lomba do Ajudante», sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova, e concessiona, até 4 de Janeiro de 2001, à Associação de Caçadores da Cachouça, com sede na Herdade da Cachouça, Queijeira, Idanha-a-Nova, a zona de caça associativa da Cachouça (processo n.º 27 do Instituto Florestal).

• 1995-07-11 - Portaria 766/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Serra», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e concessiona, pelo período de 15 anos, à TECNOCAÇA - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística do Monte da Serra (processo n.º 1762 do Instituto Florestal).

• 1995-07-11 - Portaria 743/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VALE DAS FONTES, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

• 1995-07-11 - Portaria 762/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CACHOPO, MUNICÍPIO DE TAVIRA.

• 1995-07-11 - Portaria 771/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdades dos Cavalinhos, Terrojana, Parreira, Carrascal, Vale do Grou e outros", sitos nas freguesias de Benavila, Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 748/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cingético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da freguesia de Loures (processo nº 1799-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 755/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Paul, município da covilhã e concessiona, até 30 de Junho de 2006, a zona de caça associativa do Paul (processo nº 1560-DGF).

• 1995-07-11 - Portaria 769/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Parreiras, Vale da Amoreira, Vargens e Barranco das Figueiras», sitos na freguesia e município de Mértola, e concessiona a zona de caça turística de Vale d'Amoreira e Parreiras (processo n.º 169 do Instituto Florestal) à Sociedade Agrícola Serra Branca, S. A.

• 1995-07-11 - Portaria 756/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1995-07-11 - Portaria 746/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE GOMES AIRES E SANTA CLARA, MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1995-07-11 - Portaria 745/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VERMIOSA, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1995-07-11 - Portaria 774/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO OUTEIRO DA MINA', SITO NAS FREGUESIAS DE AZINHEIRA DE BARROS E SAO MAMEDE, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1995-07-11 - Portaria 752/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE DUAS IGREJAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-12 - Portaria 791/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CELEIRO, PICO, PEGACHA, SERRONES E CORDEIRA', SITOS NAS FREGUESIAS DE VILA FERNANDO E TERRUGEM, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1995-07-12 - Portaria 792/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima e Castelo Branco, município de Castelo Branco e concessiona, até 15 de Julho de 1998, a zona de caça associativa de Escalos (processo nº 1074-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 798/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARZILA, AMEAL E TAVEIRO, MUNICÍPIO DE COIMBRA, NA FREGUESIA DE ANOBRA, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA, E NA FREGUESIA DE TENTUGAL, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO (PROCESSO Nº 1812-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 782/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NATÁRIA E AGUILHAO', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1995-07-12 - Portaria 787/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA LAJE DO MEIO DIA E ARNELA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA DA MATA E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1995-07-12 - Portaria 796/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PIAS E BRINCHES, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-07-12 - Portaria 788/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARCOS, CAIA, SAO PEDRO E SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS, E NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BATISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

• 1995-07-12 - Portaria 794/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILA DE FRADES, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1995-07-12 - Portaria 790/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Monte Grande" e "Herdasde do Monte do Barata", sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforete da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Branco e outras (processo nº 531-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 784/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS MARGALEJAS (PARTE), CANIVETES, CHILRA E TEXUGUEIRAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR E PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-07-12 - Portaria 810/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ARCOZELO E NESPEREIRA, MUNICÍPIO DE GOUVEIA.

• 1995-07-12 - Portaria 807/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO MILHARADO, MUNICÍPIO DE MAFRA.

• 1995-07-12 - Portaria 780/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte Velho", "Fraguil", "Tapada dos Pinheiros", "Vale de Carvalho" e "Vale de Caminha", sitos nas freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e "Cunheira", "Sepilheira", "Salgados" e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato e concessiona, até 1 de Julho de 1998, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e Crato (processo nº 890-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 803/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA POVOA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-12 - Portaria 797/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA FONTE SEM AGUA', SITO NA FREGUESIA DO CERCAL, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

• 1995-07-12 - Portaria 799/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUSIA DE POUSA FLORES, MUNICÍPIO DE ANSIÃO.

• 1995-07-12 - Portaria 805/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ERVIDEL, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1995-07-12 - Portaria 789/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'SOBREIRA, AMENDOEIRA, MINHOTA, CARREGUEIRO E ROSILHA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE AJUSTREL.

• 1995-07-12 - Portaria 811/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE COLARES, MUNICÍPIO DE SINTRA.

• 1995-07-12 - Portaria 793/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Camarate", sito na freguesia de Samora Correia, muncípio de Benavente e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Camarate (processo nº 1763-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 802/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO LOURENÇO DE MONTARIA, MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO, NA FREGUESIA DE ESTORAOS, MUNICÍPIO DA PONTE DE LIMA, E NAS FREGUESIAS DE ARGA DE BAIXO, ARGA DE CIMA E ARGA DE SAO JOÃO, MUNICÍPIO DE CAMINHA.

• 1995-07-12 - Portaria 786/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo nº 1367-DGF).

• 1995-07-12 - Portaria 800/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BRINCHES, MUNICÍPIO DE SERPA.

• 1995-07-12 - Portaria 804/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CASEVEL E CASTRO VERDE, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1995-07-12 - Portaria 806/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO PORTO DAS MESTRAS', SITO NA FREGUESIA DE BRANCA, MUNICÍPIO DE CORUCHE, E NA FREGUESIA DE CANHA, MUNICÍPIO DO MONTIJO.

• 1995-07-12 - Portaria 808/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PANCAS', SITO NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, MUNICÍPIO DE BENAVENTE. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1995.

• 1995-07-12 - Portaria 783/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DO RELVÃO E VALE DA VACA', SITOS NA FREGUESIA DE PINHEIRO GRANDE, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

• 1995-07-12 - Portaria 801/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE SANTIAGO', 'VALE MEL', 'MONTE DO ZAMBUJEIRO', 'COURELA DO SOBREIRAL' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

• 1995-07-12 - Portaria 809/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MARTIM LONGO, MUNICÍPIO DE ALCOUTIM.

• 1995-07-12 - Portaria 785/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ERVIDEL, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1995-07-13 - Portaria 829/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS CASAS BRANCAS E ANEXAS', SITOS NA FREGUESIA DE LONGOMEL, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1995-07-13 - Portaria 839/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CHAPARRAL E PASSADEIROS', SITOS NAS FREGUESIAS DE TERENA E NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DO ALANDROAL.

• 1995-07-13 - Portaria 817/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Casas Brancas do Outeiro e do Meio", "Pucícaros Novos", "Pucícaros de Baixo" e outros, sitos na freguesia de Pavia, município de Mora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e outras (processo nº 1759-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 841/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DO ENGONHA' SITO NA FREGUESIA DO CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1995-07-13 - Portaria 832/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Alcaria Ruiva e Miguences", sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola e concessiona, pelo perído de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Alcaria Ruiva (processo nº 1803-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 847/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE FRONTEIRA E SAO SATURNINO, MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, E SANTO AMARO, NO MUNICÍPIO DE SOUSEL.

• 1995-07-13 - Portaria 826/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denomionados "Torre das Figueiras", "Herdade da Torre da Palma (parte)" e outros, sitos nas freguesias de Vaiamonte e Monforte, município de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 2000, a zona de caça turística da Torre das Figueiras (processo nº 473-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 822/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NAS FREGUESIAS DE CASTAINCO E GRANJA, MUNICÍPIO DE PENEDONO.

• 1995-07-13 - Portaria 836/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TOJEIRA BRANCA, TOJEIRA PRETA, PARRADINHOS E OUTRAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE POVOA DE S. MIGUEL E SANTO AMADOR, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-07-13 - Portaria 820/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte dos Sardinheiros", "Herdade da Malhadinha", "Cocorvado", e outros, sitos nas fregueisas de Trindade e Albernoa, município de Beja e concessiiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Malhadinha da Torre e outras (processo nº 344-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 843/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades de Sopra-Bolos e Carrascais", sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Boavista, a zona de caça associativa da Herdade de Carrascais e Sopra-Bolos (processo n.º 1856 do Instituto Florestal).

• 1995-07-13 - Portaria 833/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENIMINADO 'HERDADE DE VALE DE POCO', SITO NA FREGUESIA DE PAIVA, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1995-07-13 - Portaria 815/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE DUAS IGREJAS E MIRANDA DO DOURO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-13 - Portaria 825/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AZINHEIRA DOS BARROS E SAI MAMEDE DO SÁDÃO, MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA.

• 1995-07-13 - Portaria 813/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILELA SECA, MUNICÍPIO DE CHAVES.

• 1995-07-13 - Portaria 827/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE MONTE NOVO, MONTE MIGUEL GUERREIRO, ALVÉOLOS E OUTROS', SITUADOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1995-07-13 - Portaria 830/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO OUTEIRO DE SANTA CLARA E VÁRZEA, HERDADE DO PINHEIRO E ANEXAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-07-13 - Portaria 818/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FREIXO DO NUMAO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1995-07-13 - Portaria 828/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta Nova da Torre" "Herdades da Torre Nova, Torre Velha, Forte do Conde e Outros", sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e "Herdade do Zambujeiro de Cima", sito na fregueisa de Juromenha, município do Alandroal, e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade do Forte do Conde e outras (processo nº 238-DGF].

• 1995-07-13 - Portaria 840/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da Brava», sito na freguesia e município de Mértola, e concessiona a zona de caça turística da Herdade da Portela da Brava (processo n.º 173 do Instituto Florestal) à COALTEJO - Criadores de Ovinos do Algarve e Alentejo, Lda.

• 1995-07-13 - Portaria 838/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCAINS, ESCALOS DE CIMA, ESCALOS DE BAIXO, LARDOSA E LOUSA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1995-07-13 - Portaria 837/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MONTE BRANCO, CARRETEIRA E SANTANA', SITOS NAS FREGUESIAS DE VIMIEIRO E SANTA JUSTA, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-07-13 - Portaria 835/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA RENDEIRA', SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO MAIOR, MUNICÍPIO DO ALANDROAL.

• 1995-07-13 - Portaria 845/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE ALARVE', 'FORTES' E 'BOIZAO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1995-07-13 - Portaria 834/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeira da Mata e Crato e Mártires, município do Crato e nas freguesias de Chancelaria, Chanca e Cunheira, município de Alter do Chão e concessiona, até 12 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Aldeia da Mata (processo nº 42-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 831/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DA GORDA, HERDADE DA GORDA E ALDADE DE ALCAROU DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS E NA FREGUESIA DE PAIVA, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1995-07-13 - Portaria 819/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PARDIEIRO E VALE JOÃO VAZ DE BAIXO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE ALVALADE, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM, E NA FREGUESIA DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1995-07-13 - Portaria 844/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MELO, QUINTA DE SANTA MARGARIDA, MONTE NOVO, CURRAL DA LÉGUA, FONTE DO CÂNTARO, REGUINGUETE, AMOREIRA DA TORRE E AMOREIRA DE CIMA' SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-07-13 - Portaria 816/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESCALHÃO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1995-07-13 - Portaria 846/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Alcaria do Coelho», «Figueirinha», «Monte Corvo» e outros, sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras (processo n.º 1857 do Instituto Florestal).

• 1995-07-13 - Portaria 842/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Oliveirinha, Chaminé e outras", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e "Herdades de Carneirrinhas, Pouca Lã e Sobral", sitos na freguesia da Igrejinha, município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras (processo nº 436-DGF).

• 1995-07-13 - Portaria 823/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PORTO MOURO', SITO NA FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CAVALEIROS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1995-07-14 - Portaria 885/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341 do Instituto Florestal).

• 1995-07-14 - Portaria 894/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GAVIEIRA, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 1995-07-14 - Portaria 855/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE IFANES, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-14 - Portaria 860/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTE BARRANCOS', SITO NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1995-07-14 - Portaria 852/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO VALE GRANDE, VALE DE ESTRADA E SAO MARCOS MONTE NOVO' E OUTRO, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1995-07-14 - Portaria 882/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO O PRÉDIO RÚSTICO SITO NAS FREGUESIAS DE FIÃES DO RIO, PARADELA DO RIO E CONTIM, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1995-07-14 - Portaria 892/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PITÕES DAS JUNIAS E TOUREM, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1995-07-14 - Portaria 874/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-14 - Portaria 869/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Chapeleirinho, Chapeleiro da Ribeira, Cruzetinhos, Courela do Chapelar da Ribeira" e outros sitos na freguesia do Couço e Lavre, municípios de Coruche e Montelor-o-Novo e concessiona, até 22 de Julho de 2001, a zona de caça associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras (processo nº 168-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 881/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Mata Lobos", "Matalobinhos", "Rebolo", "Vinagre", "Torre da Falcoa" e outros, sitos nas freguesias de Biscainho e Fajarda, município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Mata Lobos e outras (processo nº 1852-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 867/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VALE DO PESO E CRATO, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1995-07-14 - Portaria 850/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE PANCAS (PARTE)', SITO NA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA, MUNICÍPIO DE BENAVENTE. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1995.

• 1995-07-14 - Portaria 871/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FONTE BRANCA, RIPADOS E PEREIRA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MONFORTE, E 'HERDADES DE D. MIGUEL E PEREIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1995-07-14 - Portaria 875/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra e concessiona, pelo período de quize anos, a zona de caça associativa de Santo Estêvão das Galés (processo nº 1846-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 870/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BELVER OU JOÃO GAMA E BUSCAVIDE', SITOS NAS FREGUESIAS DE AJUDA, SALVADOR E SANTO ILDEFONSO, MUNICÍPIO DE ELVAS.

• 1995-07-14 - Portaria 851/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GATO, MONTE XEREZ, MONTE NOVO, BARRANCO DE SOLIS E CURRAL QUEIMADO', SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR E SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1995-07-14 - Portaria 857/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ABRAITO E HERDADE DO SEIXO', SITOS NA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, MUNICÍPIO DE BORBA, E 'CARVALHAS, HERDADE DO SEIXO E SERRA DOS RAMOS', SITOS NAS FREGUESIAS DE GLÓRIA E ARCOS, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ.

• 1995-07-14 - Portaria 863/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA EIRA QUEIMADA, BARRIAIS' E OUTRO, SITOS NA FREGUESIA DE CORTE PINTO, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1995-07-14 - Portaria 876/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicossitos na freguesia de Merufe, município de Monção e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Costa da Anta (processo nº 1849-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 893/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOAJO, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 1995-07-14 - Portaria 866/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DA LANCHITA E CARNEIRO E CAMPO DAS GAMAS', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS.

• 1995-07-14 - Portaria 883/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE A DOS FRANCOS E SAO GREGÓRIO DA FANADIA, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1995-07-14 - Portaria 877/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CARRÃO E ANEXOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1995-07-14 - Portaria 878/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUEISA E MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-14 - Portaria 872/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CORTIÇOS E CARRAPATAS, MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS

• 1995-07-14 - Portaria 889/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ODELEITE, MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM.

• 1995-07-14 - Portaria 895/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE ARRONCHES.

• 1995-07-14 - Portaria 849/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Grega de cima", "Herdade dos Secos e Sesmarias", "Sesmarias" e "Monte Matos", sitos nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima (processo nº 287-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 862/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1995-07-14 - Portaria 888/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE PAES-AGUA-APARICA', 'APARICA', 'CHAPARRAL', E 'REGUINGAO', SITOS NAS FREGUSIAS DE MARCOS DA ATABOEIRA E ENTRADAS, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

• 1995-07-14 - Portaria 864/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Casais», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Cooperativa de Produção Agro-Pecuária Sadina, C. R. L., a zona de caça turística dos Casais (processo n.º 1832 do Instituto Florestal).

• 1995-07-14 - Portaria 848/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Junco da Pedra, Juncal, Monte Branco e Giz e Pecão", sitos na freguesia e município de Fronteirae na freguesia e município de Avis e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística das Herdades do Peso da Pedra e anexas (processo nº 1830-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 853/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

• 1995-07-14 - Portaria 896/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FÓIOS, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1995-07-14 - Portaria 880/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE BOI DA CHARNECA', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-07-14 - Portaria 879/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE REDONDO.

• 1995-07-14 - Portaria 856/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da Formiga, Comenda, Vale da Aberta» e outros, sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 506 do Instituto Florestal).

• 1995-07-14 - Portaria 868/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CAVALEIROS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1995-07-14 - Portaria 891/95 - Ministério da Agricultura

  DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 672/89, DE 12 DE AGOSTO, AO CLUBE DE TIRO E CHUMBO DO BISCAINHO. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS FIDALGOS', SITO NA FREGUESIA DE BISCAINHO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-07-14 - Portaria 865/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEGURA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-14 - Portaria 884/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ÍNSUA, TOURIL E AREEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

• 1995-07-14 - Portaria 858/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS LATADAS DO MEIO' E 'HERDADE DAS LATADAS DE BAIXO', SITOS NA FREGUESIA DE CANHA, MUNICÍPIO DO MONTIJO.

• 1995-07-14 - Portaria 890/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PARADELA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1995-07-14 - Portaria 861/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Serra e Amendoeira, Freixo do Meio e Freixo", sitos nas freguesias de Lavre, Cabrela e Foros de Vale Figueira, município de Montemo-o-Novo e concessiona, até 15 de Julho de 2017, a zona de caça turística de Freixo do Meio (processo nº 1105-DGF).

• 1995-07-14 - Portaria 854/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FOZ, MONTE SORES, MONTINHO E VALE PORCAS DE BAIXO', SITOS NAS FREGUESIAS DE PONTE DE SOR E GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1995-07-15 - Portaria 896-R1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CABRIL, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1995-07-15 - Portaria 896-D1/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Baldio, Chamorra, Valada, Granja, Baldio de Arronches, Rabasca, Courela de Arronches" e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e concessiona, até 12 de Agosto de 2001, a zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches (processo nº 87-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-Q1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Ribeira de Nisa e Carreiras, município de Portalegre e São Salvador de Aramenha, município de Marvão e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Monte do Carvalho (processo nº 1847-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-E/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis e na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 493 do Instituto Florestal).

• 1995-07-15 - Portaria 896-B/95 - Ministério da Agricultura

  DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORT 501/91, DE 5 DE JUNHO. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONSANTO, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-C2/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS PERDIGUEIROS', 'PEGO DO LOBO DE CA' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONTE TRIGO, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1995-07-15 - Portaria 896-O1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Vinhais e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Tuela (processo nº 1859-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-S/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA RELVA DO MEIO, RELVA DE BAIXO, SIDERAL E CUCOS DE CIMA', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-G/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO FALCAO' SITO, NA FREGUESIA DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MORA, E 'COURELA DO MOINHO DO PERAL' E 'MOINHO DO PERAL' SITOS NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-07-15 - Portaria 896-O/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS PEGOS', SITO NA FREGUESIA DE CUNHEIRA, MUNICÍPIO DE ALTER DO CHAO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-J1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO BARROCAL, GAMITO, AREIAS' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA DA MATA E CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-C1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PINHEIRO, JOÃO PÃES, PICOTE, QUINTA DO PINHEIRO, COURELA DA GUARITA E MONTE DA FERROA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-M1/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ligares, município de Freixo Espada à Cinta e concessiona, pelo período de vinta anos, a zona de caça turística de TURESCARPA, (processo nº 1787-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-V/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MONSANTO E ALCAFOZES, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-P/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Serra de Fevereiro, Neves, Sapos" e outros, sitos nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Serra de Fevereiro e outras (processo nº 488-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-R/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA (PROCESSO Nº 789-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-N1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VERDELHOS, MUNICÍPIO DA COVILHÃ.

• 1995-07-15 - Portaria 896-H/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Postoro e Postorinho», sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de 12 anos, a Monteiro - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística das Herdades de Postoro e Postorinho (processo n.º 1867 do Instituto Florestal).

• 1995-07-15 - Portaria 896-C/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-B1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MUXAGATA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ COA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-D/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BOAVISTA E BALDIO' SITOS NA FREGUESIA DE CAMPO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.

• 1995-07-15 - Portaria 896-E1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PAVAIANA, MONTE DOS ABELHOES' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL, MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, E NA FREGUESIA DO VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

• 1995-07-15 - Portaria 896-F2/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Monte Ruivo, Casal Novo, Pereiras, Negros" e outros, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, muncípio de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Amoreira e outras (processo nº 253-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-S1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Seco de Lomba e Quiras, município de Vinhais e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Lomba (processo nº 1766-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-U1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR DE ARAMENHA, MUNICÍPIO DE MARVÃO, E NA FREGUESIA DE SAO JULIÃO, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

• 1995-07-15 - Portaria 896-Z1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MONTE FIDALGO', 'RABACAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ALCAINS, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-T1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEZELHE, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1995-07-15 - Portaria 896-U/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vale da Lagem, Aranha de Cima, Granja e Estrada», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, e na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz e concessiona pelo período de 10 anos a Raul Julião da Silva, a zona de caça turística da Herdade de Vale da Lagem e outras (processo n.º 1864 do Instituto Florestal).

• 1995-07-15 - Portaria 896-E2/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE VINAGRE', SITO NA FREGUESIA DE SAFARA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-F1/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Charneca, Pereiras Vale das Éguas" e outros sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Vale das Éguas e outras (processo nº 1203-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-L1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DAS CANAS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

• 1995-07-15 - Portaria 896-L/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DA CARVOEIRA, SAO DOMINGOS DE CARMÕES E DOIS PORTOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1995-07-15 - Portaria 896-B2/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MONTE NOVO' E 'HERDADE DA ZANGARILHA', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1995-07-15 - Portaria 896-J/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO CASCAVEL, AMIEIRA E PIPA, MONTINHO E PICAMILHO', E 'COURELA DO MONTINHO', SITOS NA FREGUESIA DE FAJARDA, MUNICÍPIO DE CORUCHE. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA DE 18 DE SETEMBRO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-N/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA VELHA, AVIS, SANTO ANTÓNIO DE ALCORREGO E MARANHÃO, MUNICÍPIO DE AVIS, E NA FREGUESIA DE GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

• 1995-07-15 - Portaria 896-I/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO COUÇO, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

• 1995-07-15 - Portaria 896-V1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SERRA DE AIRES', SITO NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO, MUNICÍPIO DE MONFORTE (PROCESSO Nº 1825-DGF].

• 1995-07-15 - Portaria 896-Z/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município de Vimioso e concessiona, até 23 de Junho de 2004, a zona de caça associativa de Avelanoso (processo nº 858-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-X1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MONTALVÃO E SAO SIMÃO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-F/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA FONTE BOA, CARRASCAL, CASTELINHO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-H1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE ALEGRE', SITO NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DE CRATO.

• 1995-07-15 - Portaria 896-I1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DOS ALGARVIOS DAS CORGAS - VALEIRA' E 'COURELA DO MONTE - VALEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CACHOPO, MUNICÍPIO DE TAVIRA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-P1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rabal, município de Bragança e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Rabal (processo nº 1838-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-A1/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Carvalhal", "Casal do Seixo" e "Quinta dos Meirinhos", sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras (processo nº 1874-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-A2/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AREZ E AMIEIRA DO TEJO, MUNICÍPIO DE NISA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-Q/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BARBOSA E BARBOSINHA', SITOS NA FREGUESIA DE ALQUEVA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1995-07-15 - Portaria 896-X/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola e concessiona, até 8 de Julho de 2001, a zona de caça turística do Cerro das Moças (processo nº 835-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-D2/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO CASTILHO', SITO NA FREGUESIA DE VALE DE FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1995-07-15 - Portaria 896-M/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale da Madeira e Pinhel, município de Pinhel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vale da Madeira (processo nº 1869-DGF).

• 1995-07-15 - Portaria 896-G1/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA FOZ DO ARELHO, MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA.

• 1995-07-15 - Portaria 896-T/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Oriola, município de Portel e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outras (processo nº 1868-DGF).

• 1995-07-18 - Despacho Normativo 34/95 - Ministério da Agricultura

  ESTABELECE AS REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DA ZONA DE CAÇA NACIONAL DA QUINTA DO CANAL, APROVANDO AS TABELAS DAS TAXAS DEVIDAS PELOS CIDADAOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, REFERIDAS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 3 E NUMERO 4 DO ARTIGO 4 DA PORTARIA 640-D/94, DE 15 DE JULHO.

• 1995-08-21 - Despacho Normativo 42/95 - Ministério da Agricultura

  ESTABELECE AS REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DA ZONA DE CAÇA NACIONAL DO PERÍMETRO FLORESTAL DA CONTENDA, APROVANDO AS TAXAS DEVIDAS PELOS CIDADAOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS.

• 1995-08-25 - Despacho Normativo 43/95 - Ministério da Agricultura

  Estabelece taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e Alcaria Alta.

• 1995-09-01 - Portaria 1074/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTALVINHO' SITO NA FREGUESIA DE MONTARGIL, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

• 1995-09-04 - Portaria 1084/95 - Ministério da Agricultura

  REVOGA A PORTARIA 195/94, DE 5 DE ABRIL (REVOGA A PORTARIA 651/92, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA). REPOE A VIGÊNCIA DA PORTARIA 651/92, DE 8 DE JULHO.

• 1995-09-05 - Portaria 1088/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 696/91, DE 15 DE JULHO, A VERA CRUZ SAFARIS - SOCIEDADE DE TURISMO CINEGETICO, S.A. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SANTA CRUZ', SITO NA FREGUESIA DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MORA.

• 1995-09-18 - Portaria 1148/95 - Ministério da Agricultura

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL, ATRIBUIDA PELA PORTARIA 667-E3/93 DE 14 DE JULHO, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO COUTO DE BAIXO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

• 1995-10-04 - Despacho Normativo 57/95 - Ministério da Agricultura

  Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos.

• 1995-10-07 - Despacho Normativo 58/95 - Ministério da Agricultura

  ESTABELECE AS REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DA CABREIRA E DAS TERRAS DA ORDEM, FIXANDO AS TAXAS DEVIDAS PELOS CIDADAOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 640-D/94, DE 15 DE JULHO.

• 1995-11-23 - Despacho Normativo 68/95 - Ministério da Agricultura

  Estabelece as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Alvão e do Sabor.

• 1995-11-23 - Portaria 1403/95 - Ministério da Agricultura

  Altera a Portaria nº 722-U/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão e concessiona uma zona de caça associativa (processo nº 1258-DGF).

• 1995-11-23 - Portaria 1401/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 636/92, DE 3 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

• 1995-11-23 - Portaria 1404/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 722-Q5/92, DE 15 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORBA DE GODIM, MACEIRA DE LIXA, AGILDE E FERVENÇA, MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS E CELORICO DE BASTO.

• 1995-11-24 - Portaria 1412/95 - Ministério da Agricultura

  Altera a Portaria nº 722-J/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas e concessiona a zona de caça associativa de Cerdedo (processo nº 1045-DGF).

• 1995-11-27 - Portaria 1428/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 722-G5/92, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SALTO, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1995-11-27 - Portaria 1425/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 722-M4/92, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CRESTELOS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.

• 1995-11-27 - Portaria 1426/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 702/95, DE 3 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MONTE REAL, MUNICÍPIO DE LEIRIA.

• 1995-11-27 - Portaria 1430/95 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DOS ARROCHAIS, DONAS, PEDRO MOURA, EITA DOS GAMITOS E OUTROS', SITOS NA FRAGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA.

• 1995-11-27 - Portaria 1427/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 379/94, DE 16 DE JUNHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO RODRIGO, MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.

• 1995-11-27 - Portaria 1424/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 560/91, DE 25 DE JUNHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR, SANTA IRIA E POVOA DE SANTARÉM, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

• 1995-12-14 - Portaria 1459/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 615-J/91, DE 8 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEREIRO, VAQUEIROS E GIÕES, MUNICÍPIO DE ALCOUTIM.

• 1995-12-14 - Portaria 1460/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 668/92, DE 8 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OURÉM.

• 1995-12-22 - Portaria 1472/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 640-H4/94 DE 15-JUL, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DA MALCATA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1995-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros 177/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Portel, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

• 1995-12-22 - Portaria 1474/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 668-M/93 DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BENESPERA, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1995-12-22 - Portaria 1473/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A PORTARIA 583/95 DE 17 DE JUNHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MIRANDA DO CORVO E LAMAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO.

• 1996-01-23 - Portaria 14/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-R5/92, de 15 de Julho, a Maria Generosa Pirra Xarepe (processo n.º 1155 do Instituto Florestal).

• 1996-03-09 - Portaria 75/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a exploração cinegética na zona de caça turística criada pela Portaria n.º 558/91, de 25 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora.

• 1996-05-21 - Decreto-Lei 53/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o n.º 1 do artigo 130.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro, que fixa a composição do Conselho Nacional da Caça.

• 1996-06-14 - Portaria 217/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à Associação de Caçadores da Serra de S. Pedro pela Portaria n.º 452/94, de 30 de Junho.

• 1996-07-15 - Portaria 254-FZ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara, município de Almodôvar.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Santa Maria, São Bento de Ana Loura e São Lourenço de Mamporcão, município de Estremoz e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão, a zona de caça associativa de São Lourenço de Mamporcão (processo n.º 1908 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Camarneira, município de Cantanhede (processo n.º 1881 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tresminas e Bornes de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 1295 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FT/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 13 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras (processo n.º 1857 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-E/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Monte Novo do Forno de Vidro", sito na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 29 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo nº 1732-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Monsaraz (processo nº 1890-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CT/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Azagala, a zona de caça associativa de Azagala (Proc. n.º 1916 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeiro, São Domingos de Carmões e Dois Portos, município de Torres Vedras (processo n.º 905 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DT/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e Rosário, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa dos Mestres (processo nº 1895-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão e concessiona, até 13 de Julho de 2002, a zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas (processo nº 1922-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-P/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Vale da Lama e Salvador" sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Parreira, município da Chamusca, e concessiona por seis anos, a zona de caça associativa de Vale da Lama e Salvador (processo nº 1891-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EO/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ODIVELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-EL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira (processo nº 1913-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém (processo n.º 1395 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 605/95, de 19 de Junho, à MOUROAGROCINEGÉTICA e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 625 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 68 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GM/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvorninha, município das Caldas da Rainha (processo n.º 1761 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Couço, município de Coruche e concessiona até 19 de Outubro de 2002, a zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras (processo nº 4-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1736 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo n.º 1364 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DU/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arneiro das Milhariças, Tremês e Azoia de Cima, município de Santarém, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Azoia de Cima, a zona de caça associativa de Azoia de Cima (Proc. n.º 1919 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1948 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lagarteira e Cumieira, municípios de Ansião e Penela e concessiona, até 15 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Cumieira (processo nº 1722-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE BUCELAS, MUNICÍPIO DE LOURES.

• 1996-07-15 - Portaria 254-AI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Moinho, Amieira, Estevalinho e Freixeira", sitos na freguesia e município de Grândola e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça assocativa da Herdade dos Moinhos (processo nº 1882-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 1782 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DN/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel e concessiona, até 15 de Julho de 2002, a zona de caça associativa de Sousel (Proc. nº 1901-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CO/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de 12 anos, à RETURCAÇA - Sociedade de Reservas Turísticas de Caça, Lda., a zona de caça turística do Couto dos Tronqueirões (processo n.º 1934 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EN/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MARTIM LONGO, MUNICÍPIO DE ALCOUTIM.

• 1996-07-15 - Portaria 254-CV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (Proc.nº 1929-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FN/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, até 8 de Junho de 2000, à Associação de Caçadores das Amoreiras, a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca (processo nº 972 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município da Chamusca e concessiona, até 15 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo nº 1874-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DE ANGUEIRA, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-AD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campia, município de Vouzela e concessiona pelo período de doze meses a zona de caça associativa de Campia.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DR/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DX/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Ronceiro», sito na freguesia e município de Castro Verde, e concessiona, pelo período de 15 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Ronceiro a zona de caça associativa do Monte Ronceiro (processo n.º 1910 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, até 9 de Julho de 1998, à Associação de Caçadores das Parreiras, a zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e nas freguesias de São João de Negrilhos e Aljustrel, município de Aljustrel e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Terras da Gulipa, a zona de caça associativa de Pedra Alva (Proc. n.º 1924 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FO/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja e concessiona, até 15 de Julho de 2004, à Associação de Caçadores do Concelho da Azambuja, a zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-HB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, e na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora e concessiona, pelo período de 10 anos, à IBERCAÇA - Sociedade Ibérica de Caça Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Casa Velha e outras (Proc. n.º 1956 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ulme e Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 1888 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FU/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bensafrim e Barão de São João, município de Lagos e concessiona, até 12 de Julho de 2006, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORNES, VREIA DE JALES E VILA POUCA DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR.

• 1996-07-15 - Portaria 254-FV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa e concessiona, até 15 de Julho de 1998, a zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (processo n.º 1142 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EM/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MESSEJANA, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1996-07-15 - Portaria 254-O/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo nº 1897-DGF)

• 1996-07-15 - Portaria 254-FS/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures e concessiona, até 15 de Julho de 2005, a zona de caça associativa da Quinta do Avelar, Arroteia (processo n.º 1510 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DS/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (registo no Instituto Florestal n.º 4.734.90).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1178 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça assocativa da Herdade do Monte Velho (processo nº 1936-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DO/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros (Proc. n.º 1920 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 1319 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-ER/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, até 14 de Julho de 2005, a zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas (processo nº 1317-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GU/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Alfarrobeira", sito na freguesia de Tourega, município de Évora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Tourega (processo nº 1889-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DQ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de sete anos, a zona de caça associativa de Alter do Chão (processo nº 1912-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-ET/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE GENIZIO, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-EB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, município de Coruche.

• 1996-07-15 - Portaria 254-X/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Galvões, Machados e Províncios", sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, munícipio de Alandroal e concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de São Brás dos Matos (processo nº 1896-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-HC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela de Vale de Baio», sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Ervedal, a zona de caça associativa de Vale de Baio (Proc. n.º 1902 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DZ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capelins, município de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1998, ao Clube de Caçadores da Mina, a zona de caça associativa da Herdade da Madureira e outras (processo n.º 64 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-F/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ADOUFE, MUNICÍPIO DE VILA REAL, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. CONCESSIONA, PELO PERIODO DE 12 ANOS, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DISCIPULOS DE DIANA, A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE SAO DOMINGOS, CRAVELOS (PROC. 1899). A MESMA CONMCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-D/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VALAO', 'QUINTA DE VALE DE ZEBRO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE GLÓRIA DO RIBATEJO E MARINHAIS, MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. ESTA CONCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-EX/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos e na freguesia de Pavia, município de Mora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vale da Anta e Sobreiros (processo nº 1884-IF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CZ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salgueiro e Escarigo, município do Fundão e concessiona, pelo período de 12 anos, à Secção de Caça e Pesca - Grupo Desportivo e Cultural dos Três Povos, a zona de caça associativa dos Três Povos (processo n.º 1925 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soutelo do Douro, município de São João da Pesqueira, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Soutelo do Douro a zona de caça associativa de Soutelo do Douro (processo n.º 1923 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo nº 622-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GZ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de D. Amada", sito na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Dona Amada (processo nº 1903-IF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-M/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados"Herdades de Pena Clara e Pequeninos", sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Pena Clara e Pequeninos (processo nº 1887-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-HA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montoito, município de Redondo e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito, a zona de caça associativa da Freguesia de Montoito II (Proc. n.º 1942 do IF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Messejana, município de Aljustrel.

• 1996-07-15 - Portaria 254-J/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA VINHA VELHA DE BAIXO, VINHA VELHA DE CIMA E VINHA VELHA DO MEIO', SITOS NA FREGUESIA DE BARAO DE SAO JOÃO, MUNICÍPIO DE LAGOS, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. A PRESENTE CONCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-EA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Malhada", sito na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, até 15 de Julho de 2004, a zona de caça associativa da Malhada (processo nº 1053-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FX/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade de Santa Luzia e outras (processo nº 1893-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade das Parreiras (Proc. nº 1946-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 1805 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-I/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS E NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. A PRESENTE CONCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-FR/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, até 13 de Abril de 2001, a zona de caça associativa do Grainho (processo nº 1717-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FM/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, até 11 de Julho de 2010, à TECNOCAÇA - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística do Monte da Serra (processo n.º 1762 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas e concessiona, até 28 de Junho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade das Noguerias de Cima e anexas (processo nº 1744-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 89 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO DOS VELHOS, MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Tramagal, município de Abrantes, e na freguesia de Santa Margarida, município de Constância, e concessiona, até 11 de Julho de 2010, ao Clube de Caçadores da Freguesia do Tramagal a zona de caça associativa da freguesia do Tramagal (processo n.º 1772 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n0 282/91, de 6 de Abril e sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Couto de Andreiros, sito na freguesia e município do Crato. Concessiona, até 31 de Maio de 2010, à CULTIPEC-Sociedade Agrícola e Pecuária, Ldª a zona de caça turística da Herdade do Couto e Andreiros (processo nº 504-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brufe, município de Terras de Bouro, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Ecologia dos Amigos de Cibões, Brufe e Gondoriz, a zona de caça associativa de Brufe (processo n.º 1914 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-C/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA TORRE', 'HERDADE DO PAUL OTA' E 'QUINTA DO POMBAL', SITOS NA FREGUESIA DA OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. ESTA CONCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO. DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 681/89, DE 12 DE AGOSTO, A MUNDIAL TURISMO, S.A.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar e concessiona, pelo período de 10 anos, a Fernando Albuquerque Rosa Pinto, a zona de caça turística da Herdade do Ceboleiro (processo n.º 1933 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DM/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreiro, Outeiro Maior e Parada, município de Vila do Conde (processo n.º 1906 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FQ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santo Estêvão e São Lourenço de Momporcão, município de Estremoz e concessiona, até 31 de Maio de 1999, a zona de caça associativa da Herdade da Granja e outras (processo n.º 423 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Olmos e Chacim, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1935 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-HD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades das Figueiras, Caracho, Courela da Mesquita» e outras, sitos na freguesia e município de Arraiolos e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caçadores das Ilhas, a zona de caça associativa das Ilhas (Proc. n.º 1898 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO E NA FREGUESIA DE SAO JOÃO DE NEGRILHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

• 1996-07-15 - Portaria 254-ES/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJIETA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SOBERANA DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

• 1996-07-15 - Portaria 254-CL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale da Arca», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal E concessiona, pelo período de 15 anos, à EDEMI - Edificações Imobiliárias, Lda., a zona de caça turística de Vale de Arca (processo n.º 1957 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EU/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CASTANHEIRA, GAGOS E SAO PEDRO DO JARMELO, MUNICÍPIO DA GUARDA.

• 1996-07-15 - Portaria 254-FD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (registo no Instituto Florestal n.º 4.1482.95).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 896-Q/95, DE 15 DE JULHO, AO ALVO - TURISMO CINEGETICO, LDA, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA BARBOSA E BARBOSINHA', SITOS NA FREGUESIA DE ALQUEVA, MUNICÍPIO DE PORTEL.

• 1996-07-15 - Portaria 254-EZ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane e Saldanha, município de Mogadouro e concessiona, até 14 de Julho de 2005, à Associação de Caçadores de Sanhoane, a zona de caça associativa da freguesia de Sanhoane (Processo n.º 1466 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-GS/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE CIMA E ZAMBUJEIRA', SITOS NA FREGUESIA DE CIBORRO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pego, município de Abrantes e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Tiro do Casal de D. António, a zona de caça associativa do Casal de D. António (processo n.º 1905 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-DA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Monte Ruas», sito na freguesia e município de Aljustrel e concessiona, pelo período de 20 anos, a Maria Constança Pulido Garcia Cardoso Menezes de Avelar, a zona de caça turística da Herdade de Monte Ruas (processo n.º 1944 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira, e na freguesia de Vila Alva, município de Cuba (Proc. n.º 1666 do Instituto Florestal).

• 1996-07-15 - Portaria 254-CE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-H10/92, de 15 de Julho, à TRUTICAÇA (processo n.º 1260-IF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-EQ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Fajarda, município de Coruche e na freguesia de Glória do Ribatejo, município de Salvaterra de Magos e concessiona, até 19 de Junho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo nº 1730-DGF).

• 1996-07-15 - Portaria 254-FJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa (processo n.º 1204 do Instituto Florestal).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

• 1996-08-28 - Despacho Normativo 32/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça das zonas de caça sociais de Mourão e de Corte de Pinto e Santana de Cambas.

• 1996-09-10 - Despacho Normativo 33/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão.

• 1996-09-11 - Despacho Normativo 34/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  ESTABELECE AS TAXAS A PAGAR PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA PARA AS SEGUINTES ZONAS DE CAÇA NACIONAIS: - PERÍMETRO FLORESTAL DA CONTENDA (NUMERO 107-DGF), A QUE SE REFEREM O NUM 3, AS ALÍNEAS Q) E R) DO NUMERO 9, A ALÍNEA B) DO NUMERO 11 E A ALÍNEA A) DO NUMERO 12 DA PORTARIA 640-D/94, DE 15 DE JUNHO, - QUINTA DO CANAL (NUMERO 1230-DGF), A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DA PORTARIA ACIMA REFERIDA, - SERRA DA CABREIRA (NUMERO 1231-DGF), A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DO MESMO DIPLOMA.

• 1996-09-17 - Despacho Normativo 36/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  FIXA AS TAXAS A PAGAR PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA DAS RESERVAS DE CAÇA DA TAPADA PEQUENA DE VILA VIÇOSA E DAS RESERVAS DE CAÇA DE ROCHOSA A NORTE DO RIO TEJO.

• 1996-10-04 - Portaria 544-H/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Fonte Figueira, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Fonte Figueira (processo n.º 1976 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-Z/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Penedo Gordo, Pedra da Légua, Espadaneira, Tapada de São Bartolomeu, Alvargil" e outros, sitos nas freguesias de Alcains e Castelo Branco, município de Castelo Branco e concessiona, até 8 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Pedra da Légua (processo nº 829-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-T/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Torre Curvo e Torre Frade», sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Linha do Estoril a zona de caça associativa de Torre Curvo (processo n.º 1909 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-V/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Pantufo», sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa, e concessiona, até 31 de Maio de 2000, ao Clube de Caça da Quinta do Pantufo a zona de caça associativa da Quinta do Pantufo (processo n.º 368 da Direcção-Geral das Florestas)..

• 1996-10-04 - Portaria 544-M/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra, e na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal, e concessiona , pelo período de 15 anos, à Sociedade Agrícola Ribeiro Ferreira, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Quinta do Conde e outras (processo n.º 1969 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-X/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Mesquita», sito na freguesia de Castelo, município de Sesimbra, e concessiona, até 13 de Julho de 2001, ao Clube de Caçadores de Azeitão a zona de caça associativa da Herdade da Mesquita (processo n.º 41 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-U/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e na freguesia de Conceição, município de Ourique, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Casével a zona de caça associativa de Casével (processo n.º 1964 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AB/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Sobreposta (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 1.1455.94), com sede no lugar da Senhora da Conceição, Sobreposta, Braga, a zona de caça associativa da Serra dos Picos (processo n.º 1907 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  .Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja, e concessiona, até 28 de Junho de 2006, à Associação Desportiva de Caçadores do Concelho da Azambuja a zona de caça associativa da freguesia da Azambuja (processo n.º 1558 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AG/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Tazem e Lagarinhos, município de Gouveia, e na freguesia de Lajes, município de Seia, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Beira Sul Mondego a zona de caça associativa de Beira Sul Mondego (processo n.º 1911 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa e concessiona, até 1 de Junho de 2002, a zona de caça associativa da Herdade da Insua e Outras (processo nº 521-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AC/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia de Torre de D. Chana, município de Mirandela, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Torre D. Chama a zona de caça associativa de São Brás (processo n.º 1921 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-F/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gonçalo e Vela, município da Guarda, e nas freguesias de Colmeal e Gaia, município de Belmonte, e concessiona, pelo período de 12 anos, à SODATUR - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, Lda., a zona de caça turística do Vale da Gaia (processo n.º 1961 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AD/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Vascoveiro a zona de caça associativa de Vascoveiro (processo nº 1915-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-J/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Cangueiros, Corte do Poço e Freiras e Montinhos", sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras (processo nº 1980-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AA/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios r´susticos sitos nas fregueisas de Azambuja, Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município de Azambuja e concessiona, até 15 de Julho de 2002, à Associação de Caçadores de Vale Paraíso a zona de caça associativa de Vale Paraíso (processo nº 1220-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-I/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, Lda., sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Várzea Redonda, Perdigoa, Palmeirinha, Cascalhais» e outros, sitos na freguesia de Juromenha, município de Alandroal, e concessiona, até 8 de Julho de 2003, à Sociedade Agro-Pecuária Flor de Lys, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras (processo n.º 802-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-P/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Rouquina e Silveirinha», sitos nas freguesias de Évora Monte e Glória, município de Estremoz, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária Herdade da Silveirinha, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Rouquina (processo n.º 1973 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chavães, Paradela, Sendim, e Távora, município de Tabuaço, e concessiona, pelo período de 15 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Tabuaço, a zona de caça associativa do Tabuaço (processo n.º 1940 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira, e concessiona, até 29 de Junho de 2004, ao Clube de Caçadores Os Torreenses a zona de caça associativa de Veiga de Mira (processo n.º 884 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-O/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gonçalo e Vela, município da Guarda, e concessiona, pelo período de 12 anos, à MABA - Agrofrutícola, Lda., a zona de caça turística do Abreiro (processo n.º 1966 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-Q/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das Casinhas», «Panasqueira», «Monte do Outeiro» e outros, sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo, e concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco José do Ó Sabino a zona de caça turística do Monte Novo do Outeiro Alto (processo n.º 1972 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-G/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, e concessiona, pelo período de 12 anos, à MALPICAÇA - Sociedade Cinegética do Tejo, Lda., a zona de caça turística do Monte Novo (processo n.º 1965 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-L/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia de Azinheira e Barros, município de Grândola, e concessiona, até 14 de Julho de 2007, à Cooperativa de Produção Agro-Pecuária Sadina, C. R. L., a zona de caça turística dos Casais (processo n.º 1832 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-04 - Portaria 544-AJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Grande (processo nº 531-DGF).

• 1996-10-04 - Portaria 544-N/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Poço Durão e do Neves de Tizelas", "Cabeça Alta" e outros, sitos na freguesia do Rosário, município de Almodôvar, e "Herdades da Misericórdia Nova e Misericórdia Velha", sitos na freguesia e município de Castro Verde e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Poço Durão e do Neves de Tizelas (processo nº 1981-DGF).

• 1996-10-16 - Portaria 579/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, nos concelhos de Castro Verde e de Mértola.

• 1996-10-17 - Portaria 592/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria uma reserva integral de caça na área da Direcção regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, concelho da Nazaré, conforme descrição e demarcação constante do anexo.

• 1996-10-17 - Portaria 591/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, nos concelhos de Castro Daire e Viseu, Lousã, Mealhada, Penacova, Mortágua, Montemor-o-Velho e Soure e Vila Nova de Paiva, conforme demarcação constante do mapa publicado em anexo.

• 1996-10-17 - Portaria 589/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, nos concelhos do Fundão e de Idanha-a-Nova, conforme demarcacção constante do mapa anexo.

• 1996-10-17 - Portaria 590/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, nos concelhos de Alijó, Bragança, Murça, Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Vila Real, conforme demarcação constante do mapa publicado em anexo.

• 1996-10-22 - Portaria 600-C/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia, Moita do Norte, Tancos, Vila Nova da Barquinha e Golegã, municípios de Vila Nova da Barquinha e Golegã e concessiona, até 15 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha (processo nº 1728-DGF).

• 1996-10-22 - Portaria 600-B/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 1958 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-10-22 - Portaria 600-D/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão e concesiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa Amigos de Diana (processo nº 223-DGF).

• 1996-10-22 - Portaria 600-A/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre Vã», «Boizana» e outros, sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique (processo n.º 1947 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-11-04 - Portaria 626-A/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e concessiona, até 11 de Julho de 2007, a Maria Elisa Sacadura Mexia A. Cunha Rego a zona de caça turística do Outeiro da Mina (processo n.º 1801 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1996-12-13 - Portaria 739/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Rio Seco da Estrada, Faias, Gravitosa e Gamoal" sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo, concedendo, até 15 de Julho de 2004, a zona de caça turística destes prédios à Rio Gtave - Turismo Cinegético, Lda.

• 1996-12-13 - Portaria 740/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Viadeira", "Cerca da Rosmaninha", "Cerca do Vale da Silva e outros sitos na freguesia e município de Barrancos e concessiona, até 13 de Dezembro de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Viadeira (processo nº 1962-DGF).

• 1996-12-18 - Acórdão 866/96 - Tribunal Constitucional

  Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 56º, nºs 3 e 4 (sujeição ao regime cinegético especial das águas e terrenos do domínio público fluvial e lacustre, existentes no interior das zonas do mesmo regime/regime cinegético geral e especial), do Decreto-Lei 251/92, de 12 de Novembro, - estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos -, - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 71º a 76º do Decreto-Lei nº (...)

• 1996-12-19 - Portaria 752/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Góis e na freguesia e município da Lousã.

• 1996-12-19 - Portaria 751/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Torre Curvo e Torre Frade», sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte, e «Herdade do Barrocal», sito na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas.

• 1997-01-13 - Portaria 38-C/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Faia, Barrosa, Lameira e Passo" sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz. Concessiona, até 14 de Julho de 2005 a zona de caça turistica da Faia (processo nº 1439 da Direcção Geral das Florestas).

• 1997-01-13 - Portaria 38-D/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rusticos denominados "Herdades do Medeiro, Tacanho, Reguengo de Baixo, Vale Gonçalo, Chaminé da Perdigoa" e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde. Concessiona, até 8 de Julho de 2004, a zona de caça turistica do Campo Branco (processo nº 1541 da Direcção Geral das Florestas).

• 1997-01-13 - Portaria 38-F/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Panasqueira, Zumia, Repreza" e outros, sitos nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba. Concessiona pelo período de 12 anos, a zona de caça turistica da Panasqueira (processo nº 1986 da Direcção Geral das Florestas).

• 1997-01-13 - Portaria 38-E/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos deniminados "Herdades das Soberanas de Baixo e Soberanas do Meio" sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal. Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turistica das Soberanas (processo nº 1985 da Direcção Geral das Florestas).

• 1997-01-13 - Portaria 38-G/97 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Crespa, Pacheca, Cascalheira, Monte da Portela" e outros, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turistica da Cascalheira (processo nº 1945-DGF).

• 1997-01-30 - Portaria 71/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Ameixial, Cobiça, Calçadinha" e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura e concessiona até 5 de Março de 1999 uma zona de caça associativa.

• 1997-02-05 - Portaria 90/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos e sujeitos ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos.

• 1997-02-21 - Portaria 124/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Concessiona, pelo período de 12 anos, à PORTUGALE - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A a zona de caça turística de Silha Medrosa.

• 1997-02-21 - Portaria 123/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Concessiona, até 14 de Julho de 2009, à Companhia das Lezírias, S.A, a zona de caça turística do Robão, Braço de Prata e outras.

• 1997-02-22 - Portaria 130/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de benavente. Concessiona, pelo periodo de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pessoal da Companhia das Lezírias, a zona de caça associativa de Murteira e outras.

• 1997-04-21 - Portaria 269/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui o prédio rústico denominado "Zambreijeirinha", sito na freguesia e município de Castro Verde, com a área de 38.9250 ha, da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras, conforme mapa publicado em anexo (processo n.º 747-DGF).

• 1997-05-13 - Portaria 320/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Cara, São Pedro e São Vicente e Ventosa, munícipio de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, munícipio de Campo Maior.

• 1997-05-13 - Portaria 317/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 670/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha, situado na freguesia do Epírito Santo, concelho de Nisa.

• 1997-05-13 - Portaria 319/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 703/95, de 3 de Julho

• 1997-05-13 - Portaria 318/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuido pela Portaria 443/91, de 28 de Maio, à Associação de Caçadores Discípulos de Diana, da freguesia de Vilarinho da Samandã, concelho de Vila Real.

• 1997-05-26 - Portaria 351/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique, e concessiona a zona de caça turística do Monte Novo.

• 1997-06-18 - Portaria 400/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria 722-Q5/92 de 15 de Julho, posteriormente alterada pela portaria 1404/95 de 23 de Novembro, ao Clube de Caçadores Felgueirense, abrangendo diversos prédios rústicos sitos nos municípios de Felgueiras e Celorico de Basto.

• 1997-07-11 - Portaria 464/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Gove, Covelas e Santa Marinha do Zêzere, município de Baião.

• 1997-07-11 - Portaria 467/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim. Revoga a Portaria n.º 762/95, de 11 de Julho

• 1997-07-11 - Portaria 461/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintela e Pombares, município de Macedo de Cavaleiros.

• 1997-07-11 - Portaria 470/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes e concessiona, pelo preríodo de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Calibre Doze a zona de caça associativa do Vale do Zebro Água Bran de Baixo e outras (processo nº 1989-DGF).

• 1997-07-11 - Portaria 468/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim (processo n.º 1752 da Direcção-Geral das Florestas).

• 1997-07-21 - Portaria 503/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-P7/93, de 14 de Julho, à Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores da Freguesia de Fratel, C.R.L.- Secção de Caça e Pesca.

• 1997-07-22 - Portaria 512/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 667-V8/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

• 1997-07-23 - Portaria 532/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 425/94, de 29 de Junho, ao Clube de Caçadores do Norte do Mondego.

• 1997-07-23 - Portaria 527/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Camões (parte) e Covada Nova», sitos na freguesia de Maranhão do Alcôrrego, município de Avis.

• 1997-07-23 - Portaria 526/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrêgo, município de Avis.

• 1997-07-23 - Portaria 538/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria 640-G4/94, de 15 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Pedreiras.

• 1997-07-23 - Portaria 536/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 667-G4/93, de 14 de Julho, à Associação Desportiva e Cultural Amigos de Meimoa.

• 1997-07-25 - Portaria 554/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-H3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Vale do Mondego.

• 1997-07-25 - Portaria 552/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-U13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

• 1997-07-25 - Portaria 555/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-S1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

• 1997-07-25 - Portaria 557/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-E1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

• 1997-07-25 - Portaria 553/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-G1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

• 1997-08-12 - Portaria 683-E/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caçadores de Vale de Viga e Limitrofes, município da Lourinhã, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 500-DGF).

• 1997-08-12 - Portaria 660/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa, atribuída ao Centro Social Polivalente/Associação Desportiva, Recreativa, Cultural e Social de Ega, município de Condeixa-A-Nova, pela Portaria n.º 667-H9/93, de 14 de Julho.

• 1997-08-12 - Portaria 683-A/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a exloração cinegética da zona de caça associativa (processo nº 987-DGF), concessionada ao Clube de Caçadores da Zona dos Templários, sita no município de Tomar, pela Portaria nº 689/92, de 9 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.

• 1997-08-12 - Portaria 674/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato.

• 1997-08-12 - Portaria 663/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa, atribuída pela Portaria 631/91, de 12 de Julho ao Clube de Caça e Pesca Beira Erges, município de Idanha-a-Nova.

• 1997-08-12 - Portaria 683-F/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo nº 989-DGF), concessionada ao Grupo de Caçadores Desportivos de Espite, município de Ourém, pela Portaria nº 668/92, de 8 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.

• 1997-08-12 - Portaria 671/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gemil, município de Vinhais.

• 1997-08-12 - Portaria 672/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Candedo, municipio de Vinhais.

• 1997-08-12 - Portaria 683-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Maçussa, município da Azambuja, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 882-DGF).

• 1997-08-12 - Portaria 659/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuida à Associação de Caça e Pesca da freguesia de Salgueiro do Campo, município de Castelo Branco, atribuida pela Portaria 275/93, de 11 de Março.

• 1997-08-12 - Portaria 683-B/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Arrouquelas, município de Rio Maior, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 915-DGF).

• 1997-08-12 - Portaria 683-D/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo nº 547-DGF), concessionada à Associação de Caçadores de Pernes, município de Santarém pela Portaria nº 188/91, de 6 de Março, pelo prazo máximo de 180 dias.

• 1997-08-12 - Portaria 656/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita, ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Monte Novo do Forno de Vidro, Monte Velho, Courela das Colmeiras" e outros, sitos na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 29 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo nº 1732-DGF).

• 1997-08-14 - Portaria 687/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Favaqueira|, sito na freguesia e município de Coruche.

• 1997-08-22 - Portaria 702/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 18 de Abril de 2007, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

• 1997-08-22 - Portaria 710/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão e na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura.

• 1997-08-22 - Despacho Normativo 52/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da ribeira de cadelos, concelho de Almeida.

• 1997-08-22 - Portaria 711/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Póvoa de São Miguel e Mourão, município de Mourão, e na freguesia da Granja, município de Moura e concessiona, até 15 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja (processo nº 1645-DGF).

• 1997-08-25 - Portaria 731/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça social da Revilheira, situada na freguesia de São Pedro do Coval, município de Reguengos de Monsaraz e extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 640-A4/94, de 15 de Julho (processo nº 2009-DGF).

• 1997-08-28 - Portaria 765/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesia de Baçal, município de Bragança, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Abade de Baçal a zona de caça associativa da Baixa Lombada (processo nº 1963).

• 1997-08-28 - Portaria 767/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével e Ourique, município de Ourique, e concessiona, até 1 de Julho de 2003, à OURICAÇA a zona de caça associativa da Herdade de A dos Calças (processo nº 470).

• 1997-08-28 - Portaria 763/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados Herdades dos Coutos, Borça, Couto do Juncal, Monte do Arneiro e outros, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira e concessiona, até 14 de Julho de 2006, à Associação de Caçadores e Amigo de Cabeço de Vide uma zona de caça associativa (processo nº 1636).

• 1997-08-28 - Portaria 768/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Frades uma zona de caça associativa (processo nº 1918).

• 1997-08-28 - Portaria 766/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Furadouro, município de Condeixa-a-Nova, e concessiona, até 31 de Maio de 2003, ao Clube de Caçadores da Freguesia do Furadouro a zona de caça associativa do Furadouro (processo nº 1414).

• 1997-08-28 - Portaria 764/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês, Alcanede e Azoia de Cima, município de Santarém, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Tremês a zona de caça de Tremês (processo nº 1970).

• 1997-08-28 - Portaria 762/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa, e concessiona até 15 de Julho de 2006 à Associação de Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez uma zona de caça associativa (processo nº 1649).

• 1997-08-29 - Portaria 785/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Cujancas, Vale da Mó, Porfírio, Vale de Junco" e outros sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão, e concessiona até 1 de Julho de 2000, ao Clube de Caçadores de Cujancas uma zona de caça associativa (processo nº 1523-DGF).

• 1997-08-29 - Portaria 783/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Vale de Gato e Escadas, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e concessiona, pelo prazo de doze anos a Emílio Infante da Câmara uma zona de caça turistica (Processo nº 1967).

• 1997-09-02 - Portaria 802/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Fronteira e São Saturnino, município de Fronteira, e na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel e concessiona a zona de caça associativa das Herdades das Antas e Talha, até 13 de Julho de 2007, à Associação de Caçadores das Antas e Talha.

• 1997-09-02 - Portaria 803/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Mora, município de Vimioso e concessiona uma zona de caça associativa pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Silva.

• 1997-09-05 - Portaria 819/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, até 31 de Maio de 2008, a zona de caça associativa das Herdades de Alcaria Alta, Carriços e outras (processo nº 255-DGF).

• 1997-09-06 - Portaria 840/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída ao Clube de Caçadores e Pescadores de Janemigo pela Portaria 1187-H/90, de 7 de Dezembro.

• 1997-09-06 - Portaria 851/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz e concessiona a zona de caça associativa de São Bento do Ameixial, pelo período e seis anos, à Associação de Caçadores de São Bento do Ameixial.

• 1997-09-06 - Portaria 830/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona a zona de caça associativa, até 1 de Julho de 2011, ao Clube de Caçadores de Fronteira.

• 1997-09-06 - Portaria 852/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Três Pinheiros, Breijinho de Baixo, Breijinho de Cima, Breijinho Novo, Sobreira Só, Courela Nova da Sobreira e Quinhão do Borbolegão», sitos na freguesia e município de Grândola. A zona de caça associativa do Breijinho e anexos assim constituída é concessionada, até 15 de Julho de 2003, ao Clube de Caçadores da Fonte da Bicha.

• 1997-09-06 - Portaria 849/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Roque Vaz», «Herdade da Pina», «Herdade de Alicerce» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e concessiona a zona de caça associativa dos Duques, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Diana.

• 1997-09-06 - Portaria 833/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco», sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato e concessiona uma zona de caça associativa, por seis anos, ao Clube de Caçadores Mato Silva.

• 1997-09-10 - Portaria 867/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeço de Vide e Alter do Chão, munícipios de Fronteira e Alter do Chão, e concessiona, até 17 de Junho de 2003, à ACAL-Associação de Caçadores de Lisboa uma zona de caça associativa (Proc nº 1739-DGF).

• 1997-09-10 - Portaria 860/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Grândula e Azinehira de Barros, município de Grândola, e concessiona, até 30 de Maio de 2008 à SAGRANDE uma zona de caça turística (processo nº 177-DGF).

• 1997-09-10 - Portaria 859/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz e nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, município de Monforte, e concessiona, até 30 de Setembro de 2001, ao Clube de Caçadores de Elmonfalegre, uma zona de caça associativa (processo nº 130-DGF)

• 1997-09-11 - Portaria 910/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade da Gachinha, Herdade da Varzem da Ordem da Herdade da Várzea de Cima» e outras, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona uma zona de caça associativa (processo nº 977-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 993/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 696/92 de 9 de Julho, à Associação de Caçadores do Casal da Charneca, município de Santarém (processo nº 962-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 981/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-Z2/92, de 15 de Julho, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca de Valpaços, situada no município de Valpaços (processo nº 1062-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 991/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 601/92, de 27 de Junho ao Clube Amador de Caça e Pesca de Monsanto, município de Alcanena (processo nº 904-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 985/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 1033/90, de 12 de Outubro à Associação de Caçadores da Freguesia de Achete, situada no município de Santarém (processo nº 461-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 993-E/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 572/92, de 26 de Julho à Associação Desportiva de Aldeia de Ribeira, situada no município de Santarém (processo nº 946-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 986/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 1167/90, de 30 de Novembro, ao Clube de Caçadores da Póvoa da Isenta e de Vale de Santarém, situada no município de Santarém (processo nº 491-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 983/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 560/94, de 12 de julho, ao Grupo Desportivo Recreativo e de Caça da Sabacheira, sita no município de Tomar (processo nº 1599-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 993-D/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 722-D1/92, de 15 de Julho, à Garça Real, situada no município de Torres Novas (processo nº 1118-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 982/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa da freguesia de Loures, concessionada à Associação de Caçadores de Loures (processo nº 1799-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 980/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-N/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras (processo nº 1037 - DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 992/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 570/92, de 26 de Junho, à Associação de Caçadores de Xartinho e Mata do Rei, município de Santarém (processo nº 906-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 990/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa, concessionada pela Port 583/92, de 26 de Junho, à Associação de Caçadores e Pescadores Montalegrenses, situada no muncípio de Montalegre (processo nº 860-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 988/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa, atribuída pela Portaria nº 238/94 de 16 de Abril à Associação de Caçadores do Cortelo, município de Santarém (processo nº 648-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 993-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-H1/92, de 15 de Julho à Garça Real, situada no município de Torres Novas (processo nº 1117-DGF).

• 1997-09-22 - Portaria 987/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa Lamosa situada no município de Sernancelhe (processo nº 551-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1018/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova e concessiona, até 1 de Julho de 2001, uma zona de caça associativa (processo 59-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1021/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores da Freguesia de São João das Lampas, situada no município de Sintra (processo n.º 1020-DGF).

• 1997-09-24 - Despacho Normativo 59/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça nacional da Serra da Cabreira, concelho de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1006/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 722-S5/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontevél, situada no município do Cartaxo (processo nº 1145-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1024/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa, atribuída pela Portaria n.º 667-D9/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caçadores de Fanhões situada no munícipio de Loures (processo n.º 1485-DGF)

• 1997-09-24 - Portaria 1012/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias. a actividade cinegética na zona de caça associativa concessionada pela Portaria 640-Z/94, de Santa Catarina, situada no município das Caldas da Rainha (processo n.º 1509-DGF)

• 1997-09-24 - Portaria 1020/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e outro sito na freguesia e município de Monforte e concessiona, até 14 de Julho de 1999, uma zona de caça associativa (processo nº 1336-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1009/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cingética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho à Associação de Caçadores da Freguesia de Bucelas, situada no munícipio de Loures (processo nº 1370-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1005/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 722-M/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia da Ramalhal e Capelo, situada no município de Torres Vedras (processo nº 1036-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1013/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa, concessionada pela Portaria n.º 668-J/93 de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Igreja Nova e Cheleiros, situada no munícipio de Mafra (processo n.º 1416-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1016/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça social de Melgaço, situada no município de Melgaço, criada pela Portaria 528/92, de 23 de Junho (processo 824-DGF).

• 1997-09-24 - Despacho Normativo 58/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Serra da Estrela, concelho da Covilhã.

• 1997-09-24 - Portaria 1011/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 637/94, de 15 de Julho à Associação de Caçadores de Alcanede situada no município de Santarém (processo nº 1404-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 995/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2003, uma zona de caça turística (processo nº 588-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1017/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão, e concessiona até 11 de Março de 2003, uma zona de caça associativa (processo nº 1290-DGF).

• 1997-09-24 - Despacho Normativo 60/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Serra do Marão.

• 1997-09-24 - Portaria 1010/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 254-GE/96, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, situada no município de Ourém (processo nº 1395-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1007/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 544-AA/96 de 4 de Outubro à Associação de Caçadores de Vale Paraíso, situada no município de Azambuja (processo nº 1220-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 996/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, até 16 de Abril de 2006, a zona de caça turística de Santo António e Gonçalão (processo nº 1515-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1014/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e concessiona até 31 de Maio de 2002 uma zona de caça associativa (processo 531-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1022/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa, concessionada pela Port n.º 722-U3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores Os Bem Entendidos de Albogas, situada no município de Sintra (processo n.º 1078-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1023/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Freguesia de São João das Lampas, situada no município de Sintra (processo 1019-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 998/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, e concessiona, pelo período de 12 anos, uma zona de caça turística (processo nº 1988-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1008/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa concessionada pela Portaria 722-C/92, de 15 de Julho ao Clube de Caçadores da Freguesia da Madalena, situada no município de Tomar (processo nº 1250-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 999/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar e concessiona, até 15 de Julho de 2006, uma zona de caça turistica (processo nº 1933-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1004/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 508/94 de 7 de Julho à Associação Desportiva de Caçadores de Quebradas, situada nos munícipios de Azambuja e Rio Maior (processo nº 1031-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 997/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-L8/92, de 15 de Julho, à Sociedade Hoteleira Senhora da Veiga, Ldª, abrangendo vários prédios rústicos situados no município de Vila Nova de Foz Côa (processo 1236-DGF).

• 1997-09-24 - Portaria 1015/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões, Rosário e Almodôvar, município de Almodôvar, e concessiona, até 15 de Julho de 2002, zona de caça associativa dos Mestres (processo nº 1895-DGF).

• 1997-10-27 - Portaria 1074/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Lameira", sito na freguesia da Cunheira, município de Alter do Chão, e concessiona, pelo período de doze anos, à TURILAMEIRA uma zona de caça turística (processo n.º 1979-DGF).

• 1997-10-27 - Portaria 1075/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Sol Porto", sito na freguesia do Couço, município de Coruche e concessiona, por um período de doze anos à Conde Belo-Sociedade Agro-Pecuária, Lda, uma zona de caça turística (processo nº 1969-DGF).

• 1997-10-27 - Portaria 1077/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura, e concessiona, até 31 de Maio de 2000, ao Clube de Caça do Zebra, uma zona de caça associativa (processo nº 337-DGF).

• 1997-10-27 - Portaria 1076/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Rui Gomes e Parreirinha", sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura e concessiona, até 14 de Julho de 2006, ao Clube de Caçadores de Parreirinha uma zona de caça associativa (processo n.º 1353-DGF).

• 1997-11-05 - Portaria 1111/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela portaria n.º 459/95, de 3 de Junho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., (processo n.º 1706-DGF). Cria a zona de caça social dos Castelos situada no município de Montemor-o-Novo, (processo n.º 2014-DGF).

• 1997-11-05 - Portaria 1112/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-U3/94, de 15 de Julho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e cinegético, S.A.. (Processo n.º 1700-DGF). Cria a zona de caça social do Monte Novo, situada no município de Serpa (processo n.º 2012-DGF).

• 1997-11-05 - Portaria 1110/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela portaria n.º 779/95 de 12 de Julho à Endac - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (processo n.º 1698-DGF). Cria a zona de caça social dos Lameirões, situada no munícipio de Moura (Processo n.º 2010-DGF).

• 1997-11-05 - Portaria 1109/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 640-T3/94, de 15 Julho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. (processo nº 1699 - DGF). Cria a zona de caça social da Abóbada, situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 2011-DGF).

• 1997-11-07 - Portaria 1132/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura. Concessiona, por um periodo de dez anos, ao Clube de Caçadores Amigos do Rato, uma zona de caça associativa (processo nº 1943 - DGF).

• 1997-11-07 - Portaria 1136/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santiago e Santa Susana, município de Alcácer do Sal. Concessiona, até 31 de Maio de 2000, ao Clube de Caçadores dos Carvalhos, Ulmeira e Monte da Vinha numa zona de caça associativa (processo n.º 409-DGF).

• 1997-11-07 - Portaria 1135/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora. Concessiona, até 31 de Maio de 1999, á Associação Desportiva e Cinegética das Lages Grandes uma zona de caça associativa (processo nº 565 - DGF).

• 1997-11-07 - Portaria 1134/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora. Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito um zona de caça associativa (processo nº 1941 - DGF)

• 1997-11-29 - Portaria 1212/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Azinhalinho, Arraeira, Geralda, Outeiro e Comenda", sitos nas freguesias de Monsaraz e São Pedro do Coural município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 163-DGF).

• 1997-12-03 - Despacho Normativo 71/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social da Revilheira, município de Reguengos de Monsaraz. (processo nº 2009-DGF).

• 1997-12-03 - Portaria 1215/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Porto de Mouro", sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e concessiona uma zona de caça turística. (processo nº 1828-DGF).

• 1997-12-16 - Portaria 1234/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-V3/94, de 15 de Julho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (processo nº 1701-DGF). Cria a zona de caça social dos Lamaçais, situada na freguesia de Teixoso, município da Covilhã (processo nº 2046-DGF).

• 1997-12-16 - Portaria 1237/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Alfundão (processo nº 2039-DGF).

• 1997-12-16 - Portaria 1236/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-Z3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. (processo nº 1703-DGF). Cria a zona de caça social da Ribeira de Freixo, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 2048-DGF).

• 1997-12-16 - Portaria 1235/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-X3/94, de 15-Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. (processo nº 1702-DGF). Cria a zona de caça social do Couto da Várzea, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 2047-DGF).

• 1997-12-18 - Portaria 1250/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz.

• 1997-12-18 - Portaria 1243/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Daroeira», sito na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém.

• 1997-12-18 - Portaria 1249/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Almogados, Barbosa e Não Vás Lá», sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Barbosa (processo nº 2023-DGF).

• 1997-12-18 - Portaria 1241/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede, São Miguel do Pinheiro e São Miguel de Machede, município de Évora e concessiona, até 23 de Dezembro de 2002, a zona de caça turística de Bussalfão (processo nº 495-DGF).

• 1997-12-18 - Portaria 1245/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito, e na freguesia e município de Viana do Alentejo.

• 1997-12-18 - Portaria 1251/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Carvalhal, Nespereira, Vale d' El-Rei, Monte do Assoreiro, Amieira e Moinho Velho" sitos na freguesia de São Teotónio, municipio de Odemira.

• 1997-12-18 - Portaria 1240/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão da zona de caça associativa dos Cerros, situada na freguesia de Asseiceira, município de Tomar, atribuída pela Portaria n.º 615-L2/91, de 8 de Julho, ao Clube de Caçadores de Santa Cita e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Asseiceira, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 615-L2/91, de 8 de Julho.

• 1997-12-18 - Portaria 1248/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz.

• 1997-12-18 - Portaria 1242/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial do prédio rústico denominado «Monte das Lanças», sito na freguesia do município de Aljustrel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte das Lanças (processo nº 2022-DGF).

• 1997-12-18 - Portaria 1244/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cascalheira e Courela da Cascalheira», sitos na freguesia de Santo André, município de Grândola.

• 1997-12-18 - Portaria 1247/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte do Pombal, Golhelha, Cavaleira, Baldio da Caldeira» e outros, sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 396-DGF).

• 1997-12-19 - Portaria 1254/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rustico denominado "Herdade da Favaqueira", sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.

• 1997-12-19 - Portaria 1255/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 1 de Junho de 2002, a zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras (processo nº 334-DGF).

• 1998-01-06 - Despacho Normativo 1/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social dos Lameirões, criada pela Portaria 1110/97 de 5 de Novembro (processo nº 2010-DGF).

• 1998-01-06 - Despacho Normativo 4/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social dos Castelos, criada pela Portaria n.º 1111/97 de 5 de Novembro (processo n.º 2014-DGF).

• 1998-01-06 - Despacho Normativo 2/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Abóbada, criada pela Portaria 1109/97 de 5 de Novembro (processo nº 2011-DFG).

• 1998-01-06 - Despacho Normativo 3/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social dos Castelos, criada pela Portaria 1112/97, de 5 de Novembro (processo nº 2012-DGF).

• 1998-01-07 - Portaria 10/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Chão, município de Alfândega da Fé.

• 1998-01-07 - Portaria 12/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 560/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S-A-, e cria a zona de caça social da Torre, situada na freguesia de Oriola, municipío de Portel.

• 1998-01-07 - Portaria 9/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, município de Seia.

• 1998-01-07 - Portaria 8/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo, município de Macedo de Cavaleiros.

• 1998-01-07 - Portaria 11/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão do regime especial atribuída pela Portaria 545/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., e cria a zona de caça social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

• 1998-01-07 - Portaria 13/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 559/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., e cria a zona de caça social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo.

• 1998-02-14 - Portaria 61/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Laranjeira, Pereira, Mouras, Quinta da Oliveira, Quinta da Parreira" e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos e concessiona, até 3 de Junho de 2001, a zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo nº 1731-DGF).

• 1998-02-20 - Portaria 86/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 1998-02-20 - Portaria 88/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mairos, município de Chaves.

• 1998-02-20 - Portaria 87/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira.

• 1998-02-21 - Portaria 91/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extinta a zona de caça nacional da Herdade da Parra, atribuída à ENDAC-Empresa Ncional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. e cria uma reserva de caça localizada na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves.

• 1998-02-23 - Portaria 97/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Arcos, Távora, Longa, Chavães e Paradela, município de Tabuaço.

• 1998-02-25 - Portaria 101/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 694/95, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche.

• 1998-02-25 - Portaria 100/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, São Cosme e Vilela, município de Arcos de Valdevez.

• 1998-02-25 - Portaria 104/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso, e na freguesia de Casteição, município de Meda.

• 1998-02-25 - Portaria 105/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 1367-DGF).

• 1998-02-26 - Despacho Normativo 13/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta.

• 1998-02-26 - Portaria 111/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Sismarias do Gil, Vale da Azenha de Cima, Olho do Bode de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Canha, município de Montijo.

• 1998-02-26 - Portaria 109/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades da Capela, Vale da Serra, Charnequinha e Monte do Poço», sitos na freguesia de Selmes, município de Vidigueira.

• 1998-02-26 - Portaria 108/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anhões, Luzio, Trute, Parada e Lordelo, município de Monção.

• 1998-02-26 - Portaria 113/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cativelos, município de Gouveia.

• 1998-02-26 - Portaria 112/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F1/93, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade do Formigueiro, Adeguinha e Casa Nova» sitos na freguesia e município de Grândola.

• 1998-02-28 - Portaria 115/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim (processo n.º 110-DGF).

• 1998-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 37/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, cujo Regulamento e plantas de condicionantes e síntese são publicados em anexo.

• 1998-03-12 - Portaria 148/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística, criada pela Portaria 456/94, de 30 de Junho, os prédios rústicos constantes da planta anexa, sitos na freguesia e município de Vila Velha de Rodão.

• 1998-03-12 - Portaria 149/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turísticade São Marcos os prédios identificados em planta anexa, designados "Monte do Serro e Montizes", sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Vila Viçosa (processo nº 1179-DGF).

• 1998-03-12 - Portaria 151/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira os prédios rústicos denominados "Herdades do Carvalhal, Tapadas" e outros sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 1913-DGF).

• 1998-03-12 - Portaria 150/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 588/95, de 17 de Junho, o prédio rústico denominado "Vale Nogueira", sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo.

• 1998-03-12 - Portaria 153/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Touril e Monte das Doreiras" sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira.

• 1998-03-13 - Portaria 158/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova processo nº 1987-DGF).

• 1998-03-13 - Portaria 156/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Barrancos, situada na freguesia de Pedrogão, município da Vidigueira, estabelecida pela Portaria 860/95, de 14 de Julho, para Maria do Céu Sotto Maior de Almeida e Castilho.

• 1998-03-13 - Portaria 157/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-DP/96, de 15 de Julho os prédios rústicos denominados "Herdade de Texugueiras" e "Azinhal", sitos na freguesia e município de Aljustrel.

• 1998-03-16 - Portaria 167/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 667-F4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos constantes da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém.

• 1998-03-16 - Portaria 165/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 896-R/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (Processo nº 789-DGF).

• 1998-03-16 - Portaria 168/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Cerro das Águias, a zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo nº 2032-DGF).

• 1998-03-18 - Portaria 180/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça criada pela Portaria nº 544-G/96 vários prédios rústicos denomiados «Herdades da Estrela, Vale do Paio e Monte do Garrido», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (Processo nº 1965-DGF).

• 1998-04-11 - Portaria 229/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a SARA - Sociedade Agrícola Ribatejana, Ldª, a concessão da zona de caça turística de lanças, que engloba os prédios rústicos denominados "Herdades de Amoreira e Cabreiras e Lanças e do Freixo", sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, munícipio de Alvito, anteriormente cedida à Société Anonyme d'Investissements pour la Péninsule Ibérique, pela Port 556/92 de 24 de Julho.

• 1998-04-14 - Portaria 237/98 - Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de São Miguel", sito na freguesia de Pavia, município de Mora.

• 1998-04-23 - Portaria 249/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-GG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Midericórdias, município de Ourém.

• 1998-04-24 - Portaria 264/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covide, município de Terras de Bouro.

• 1998-04-24 - Portaria 257/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 606/95, de 19 de Junho, vários prédios rústicos denominados «Couto dos Ferreirinhos, Couto dos Pessegueiros, Fragão, Serra das Albardas e Calçadinha», sistos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 1998-04-24 - Portaria 262/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de Abril, vários prédios rústicos denominados «Herdades Meloeiro, Corujeira, São Domingos, Reboredos e Ladeira», sitos na freguesia e município de Fronteira.

• 1998-05-06 - Portaria 287/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Adua, Monte Velho e Amendoeira", sitos na freguesia e município de Arraiolos e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade da Amendoeira (processo nº 1975-DGF).

• 1998-05-06 - Portaria 285/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa á zona de caça turistica criada pela Portaria 254-CO/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos, sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco. (Processo nº 1934-DGF)

• 1998-06-01 - Portaria 329/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, município de Arcos de Valdevez que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-01 - Portaria 328/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermida, município de Ponte da Barca, que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-02 - Portaria 336/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro, que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-02 - Portaria 337/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, município de Ponte da Barca, que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-02 - Portaria 334/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca, que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-02 - Portaria 335/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de germil, município de Ponte da Barca que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-02 - Portaria 338/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita os regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas do Monte, município de Melgaço, que constam da planta publicada em anexo.

• 1998-06-23 - Portaria 354/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Valada vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Santarém e Vila Chã de Ourique, município de Santarém e do Cartaxo (processo nº 942-DGF).

• 1998-06-23 - Portaria 355/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos na freguesia de Baçal, município de Bragança (Processo 1963 - DGF).

• 1998-06-23 - Portaria 353/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Povoa da Isenta e Almoster, município de Santarém (processo n.º 2021-DGF)

• 1998-06-24 - Portaria 357/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município de Chamusca (processo nº1874-DGF).

• 1998-07-03 - Portaria 387/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística, criada pela Portaria 636/91, de 12 de Julho, o prédio rústico denominado "Herdade da Chaminé", sito na freguesia da Sé, municícpio de Évora, conforme planta publicada em anexo.

• 1998-08-06 - Despacho Normativo 55/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Espinhal, Serra do Marão, Serra da Estrela, Corte do Pinto e Santana de Cambas, Serra da Lousã, Sabor, Alvão, Revilheira, Lameirões, Abóboda, Monte Novo, Castelos, Torre e Zambujeiro.

• 1998-08-06 - Despacho Normativo 54/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda, da Lombada e da Serra da Cabreira.

• 1998-08-17 - Portaria 533/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Declara extintas as zonas de caça nacional do Litoral Alentejano - núcleos do Monte dos Alhos (processo 1696-DGF) e de Maria da Moita (processo 1697-DGF), criadas pelas Portarias 640-R3/94, de 15 de Julho e 778/95, de 12 de Julho, respectivamente. Cria as reservas de caça designadas por "Monte dos Alhos" e "Maria da Moita - Bêbeda" nos municípios de Santiado do Cacém e Sines.

• 1998-08-17 - Portaria 534/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial, atribuída pela Portaria 667-T4/93, de 14 de Julho (processo n.º 1316-DGF), à Associação desportiva de Caçadores da Memória.

• 1998-08-20 - Portaria 568/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a Zona de Caça Nacional do Vale do Douro - Núcleo do Monte Meão, constituída pela Portaria nº 887/95, de 14 de Julho (processo nº 1858-IF). Cria, na área da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, uma reserva parcial de caça, pelo período de dois anos, situada na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa.

• 1998-08-20 - Portaria 562/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativada Herdade das Parreiras sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1946-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 552/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Preâmbulo e o n.º 1 da Portaria n.º 461/97, de 11 de Julho.

• 1998-08-20 - Portaria 571/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro de Palhacana, município de Alenquer e concessiona pelo período de 11 anos a zona de caça associativa da freguesia de Pereiro de Palhacana (processo nº 1950-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 561/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 598/95, de 19 de Junho, sitos na freguesia de São Mamede da Ventosa, município de Torres Vedras (processo n.º 1721-DGF). Extingue a reserva de caça denominada "TVD - 1", designada por Casais da Boa Vista e Ulmeiro e Almargens, sito na freguesia da Ventosa, município de Torres Vedras, criada pela Portaria n.º 725-B de 10 de Agosto.

• 1998-08-20 - Portaria 560/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos, à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 871/95, de 14 de Julho, sitos nas freguesias de Monforte e Santa Eulália, município de Monforte e Elvas (processo n.º 1584-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 557/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa criada pela Portaria 682/92, de 9 de Julho, sitos na freguesia e município de Coruche.

• 1998-08-20 - Portaria 556/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade da Barroca, sitos nas freguesias de Pavia e Mora, município de Mora (processo nº 795-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 570/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 538/94, de 8 de Julho, sitos na freguesia de Abrã, município de Santarém e nas freguesias de Espinheiro e Malhou, município de Alcanena (processo 1488-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 558/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos a zona de caça associativa criada pela Portaria 702/92, de 9 de Julho, sitos na freguesia de São Pedro da Caldeira, município de Torres Vedras (processo n.º 1001-DGF).

• 1998-08-20 - Portaria 555/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 691/91, de 15 de Julho, o prédio rústico denomicado "Herdade da Vigária", sito na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa (processo n.º 119-DGF).

• 1998-08-21 - Portaria 573/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça associativa de Constantim, situada na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro, para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Constantim, com sede em Constantim, Miranda do Douro (processo nº 1215 - DGF).

• 1998-08-21 - Portaria 574/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa do Monte da Estrada o prédio rústico denominado "Herdade da Fragusta", sito na freguesia de Vimierio, município de Arraiolos (processo nº 457-DGF).

• 1998-08-21 - Portaria 572/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rusticos sitos nas freguesias de Alcains e Póvoa de Rio de Moinhos, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de 18 anos a zona de caça associativa de Póvoa de Rio de Moinhos (processo nº 2004 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 578/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortigosa, município de Leiria, e concessiona pelo período de 10 anos a zona de caça associativa da freguesia de Ortigosa (processo nº 2055 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 585/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 640-H/94, de 15 de Julho, sitos na freguesia e município de Golegã e na freguesia e município do Entroncamento (processo n.º 1692-DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 588/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de Caça associativa de Peraboa (processo nº 2003 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 577/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na ferguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia do Vimierio, município de Arraiolos. Concessiona, até 15 de Julho de 2005, uma zona de caça associativa. à associação de Caça Desportiva A Paurna (processo nº 1871 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 589/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabril, município de Montalegre, e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Fafião (processo nº 2051-DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 580/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça associativa de Vilar Seco (processo nº 2027 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 584/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544/91, de 22 de Junho, sito na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 621-DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 590/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar de Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Serra do Gerês (processo 1996 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 582/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Vale Mulato" sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça associativa da Herdade do Vale Mulato (processo n.º 2018-DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 583/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-I/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tremês, município de Santarém (processo n.º 580-DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 579/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Seco, município de Vimioso, e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça associativa de Vilar Seco (processo nº 2027 - DGF).

• 1998-08-22 - Portaria 587/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vale da Anta e Sobreiros o prédio rustico denominado "Herdade de Cré" sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1884-DGF).

• 1998-08-24 - Portaria 601/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados «Herdades Vale de Cabras, Arneiro das Figueiras, Mijadouro e Monte Caído», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente.

• 1998-08-24 - Portaria 600/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinetético especial vários prédios rústicos sítios na freguesia de Marmeleiro, município da Sertã.

• 1998-08-24 - Portaria 599/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Boa Esperança (processo nº 2024-DGF).

• 1998-08-25 - Portaria 605/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barrô, município de Resende, e na freguesia de Penajóia, município de Lamego, (Processo nº 2054-DGF).

• 1998-08-25 - Portaria 602/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Póvoa do Lanhoso vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Serzedelo e Frades, município da Póvoa de Lanhoso (processo nº 1352-DGF).

• 1998-08-25 - Portaria 606/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico, denominados «Herdades de Vale Vinagrinho, Rabo de Lagoa, Assumada» e outros, sitos nas freguesias de Safara e Santo Amador, município de Moura, (Processo nº 1879-DGF).

• 1998-08-25 - Portaria 604/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 602/95, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa, (Processo nº 1737-DGF).

• 1998-08-25 - Portaria 603/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 793/95, de 12 de Julho, vários rústicos, denominados «Herdade de Camarate», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente, (Processo nº 1763-DGF).

• 1998-08-28 - Portaria 629/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo perídodo de seis anos, a zona de caça social da freguesia de Mourão, situada na freguesia e município de Mourão.

• 1998-09-01 - Portaria 686/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa o prédio rústico denominado "Herdade Fonte Ruivo", sito na freguesia e município de Arraiolos à zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 665/89 de 12 de Agosto.

• 1998-09-01 - Portaria 684/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente à zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 254-GL/96 de 15 de Julho.

• 1998-09-01 - Portaria 687/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa o prédio rústico denominado "Herdade de Afeiteira", sito na freguesia e município de Vendas Novas à zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 411/90 de 1 de Junho.

• 1998-09-01 - Portaria 688/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa diversos prédios rústicos, situados na freguesia e município da Idanha-a-Nova, à zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais (processo nº 346-DGF).

• 1998-09-01 - Portaria 685/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, à zona de caça associativa concessionada pela Portaria 254-FC/96 de 15 de Julho.

• 1998-09-04 - Portaria 698/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz, à zona de caça associativa criada pela Portaria 617/94 de 14 de Julho.

• 1998-09-04 - Portaria 699/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em planta anexa, situadas na freguesia de Selmes, município de Vidigueira.

• 1998-09-07 - Despacho Normativo 65/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Define os valores de inscrição a que ficam sujeitas as concessões de autorização especial de caça para as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e da Cabeça Gorda, criadas pela Portaria nº 725-G/93 de 10 de Agosto.

• 1998-09-08 - Portaria 715/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria 725/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 1998-09-08 - Portaria 716/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Associação de Caça e Pesca do Monte da Silveira a zona de caça associativa da Herdade de Monte da Silveira, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, concedida pela Portaria nº 666/89 de 12 de Agosto e renovada pela Portaria nº 1047/95 de 28 de Agosto.

• 1998-09-08 - Portaria 714/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia da Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar.

• 1998-09-08 - Portaria 713/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aboim da Nóbrega, Gondomar e Bárrio, município de Vila Verde.

• 1998-09-09 - Portaria 724/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e São Torcato, município de Coruche.

• 1998-09-09 - Portaria 726/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-T1/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria 1002/95, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGF).

• 1998-09-09 - Portaria 725/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 838/95, de 13 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalos de Cima, município de Castelo Branco.

• 1998-09-09 - Portaria 723/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa dos Mestres sitos na freguesia do Rosário, município de Almodôvar (processo nº 1895-DGF).

• 1998-09-09 - Portaria 722/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-FE/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "Corte Margarida", sito na freguesia e município de Aljustrel.

• 1998-09-10 - Portaria 738/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Rio de Bucho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpalhão e Espírito Santo, município de Nisa (processo nº 1076-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 739/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 437/94, de 1 de Julho, o prédio rústico denominado "Herdade de Loisandas", sito na freguesia e município de Avito.

• 1998-09-10 - Portaria 734/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Alter do Chão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 649-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 733/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche.

• 1998-09-10 - Portaria 732/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paranhos da Beira, município de Seia e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Paranhos da Beira (processo nº 2071-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 741/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 534/94, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.

• 1998-09-10 - Portaria 730/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzeas e Trevões, município de São João da Pesqueira.

• 1998-09-10 - Portaria 742/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Tasnal o prédio rústico denominado "Monte do Cavaleiro", sito na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 1463-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 737/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sanata Cruz, município de Almodôvar (processo nº 399-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 728/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 625/92, de 1 de Julho, e renovada pela Portaria 908/97, de 11 de Setembro, o prédio rústico denominado "Herdade do Casalão", sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.

• 1998-09-10 - Portaria 731/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira.

• 1998-09-10 - Portaria 729/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Padreiro (Santa Cristina), Rio Frio, Mirando e Rio de Moinhos, município de Arcols de Valdevez.

• 1998-09-10 - Portaria 735/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Grainho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo nº 1717-DGF).

• 1998-09-10 - Portaria 740/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 668-E/93, de 15 de Julho, alterada pela Portaria 569-H/96, de 10 de Outubro, o prédio rústico denominado "Vale da Lama" (parte), sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca.

• 1998-09-10 - Portaria 736/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640/91, de 12 de Julho, e renovada pela Portaria 462/97, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal, município de Avis.

• 1998-09-12 - Portaria 749/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova.

• 1998-09-12 - Portaria 746/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zoa de caça associativa criada pela Portaria nº 1097/90, de 31 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Casa Branca, município de Sousel.

• 1998-09-12 - Portaria 747/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Toula vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 49-DGF).

• 1998-09-12 - Portaria 748/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Caria, município de Belmonte.

• 1998-09-14 - Portaria 759/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.

• 1998-09-14 - Portaria 753/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Campinho, Zebras e outras vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Zebreira e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova (processo nº 518-DGF).

• 1998-09-14 - Portaria 757/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município de Chamusca, e na freguesia de Raposa, município de Almeirim.

• 1998-09-14 - Portaria 756/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião.

• 1998-09-14 - Portaria 754/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 615-I2/91, de 8 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade da Torre da Siqueira», sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas.

• 1998-09-14 - Portaria 758/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Várzea do Vinagre (processo nº 2084-DGF).

• 1998-09-14 - Portaria 752/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 537/91, de 22 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém.

• 1998-09-14 - Portaria 760/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita o regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas.

• 1998-09-14 - Portaria 755/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 1998-09-15 - Portaria 770/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da São Saturnino, município de Fronteira.

• 1998-09-15 - Portaria 772/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 1998-09-15 - Portaria 771/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira.

• 1998-09-22 - Portaria 793/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 1998-09-24 - Portaria 808/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça turística da Herdade dos Assentos (processo nº 2092-DGF).

• 1998-09-26 - Portaria 820/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-P/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 725-DGF).

• 1998-09-26 - Portaria 830/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais.

• 1998-09-26 - Portaria 822/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-J7/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa.

• 1998-09-26 - Portaria 818/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de perais, município de Vila Velha de Rodão.

• 1998-09-26 - Portaria 829/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Pereira, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turistica do Tesouro (processo nº 2094-DGF).

• 1998-09-26 - Portaria 816/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 1998-09-26 - Portaria 823/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Fernanda, município de Elvas (processo nº 228-DGF).

• 1998-09-26 - Portaria 817/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal.

• 1998-09-26 - Portaria 824/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Procede à transmissão da concessão da zona de caça turística de Vale do Freixo, situada na freguesia e município de Penamacor.

• 1998-09-26 - Portaria 828/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdeira, município de Sabugal (processo nº 2089-DGF).

• 1998-09-29 - Despacho Normativo 69/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de Mourão

• 1998-09-29 - Portaria 833/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sado, município de Grândola (processo nº2093-DGF).

• 1998-09-30 - Portaria 837/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turísticadas Herdades da Granja e Vale Feitoso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova (processo nº 411-DGF).

• 1998-10-02 - Portaria 844/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Poço Durão e do Neves de Tizela vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosário e Almodôvar, município de Almodôvar, e Ferragudo e Vale das Pereiras, sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo nº 1981-DGF).

• 1998-10-02 - Portaria 843/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Fidalgo», sito na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal.

• 1998-10-02 - Portaria 842/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 896-C/95, de 15 de Julho, à CICONIA - Sociedade Agro-Pecuária e de Turismo Cinegético e Rural, Ld.ª

• 1998-10-02 - Portaria 845-D/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Barrosas», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-02 - Portaria 840/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 722-T5/92, de 15 de Julho, a Júlio Paulo Cleto.

• 1998-10-02 - Portaria 845-C/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Crispim, Outeiro de São Romão e Afeiteira», sitos na freguesia de São Cristovão, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-02 - Portaria 845/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 647/91, de 12 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdades da Quebrada e Caladinho», sitos na freguesia e município de Redondo, e «Herdade de Ambrósios de Baixo», sito na freguesia de Terena, município de Alandroal.

• 1998-10-02 - Portaria 845-B/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cigenético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Engal, Engal Novo, Raivoso e Engalinho», sito na freguesia do Couço, município de Coruche.

• 1998-10-02 - Portaria 845-A/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo.

• 1998-10-09 - Portaria 869/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chamoim, Monte, Balança e Chorense, município de Terras de Bouro.

• 1998-10-09 - Portaria 856/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixia e Santa Maria, município de Estremoz.

• 1998-10-09 - Portaria 873/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 871/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 870/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 861/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte da Estrada vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 457-DGF).

• 1998-10-09 - Portaria 860/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial e Santa Maria, município de Estremoz.

• 1998-10-09 - Portaria 858/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 1998-10-09 - Portaria 868/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Courela do Talefe", sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola.

• 1998-10-09 - Portaria 857/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nisa, são Matias, Espirito Santo e Nossa Senhora da Graça e Arez, município de Nisa.

• 1998-10-09 - Portaria 864/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 739/90, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.

• 1998-10-09 - Portaria 867/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 862/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-H/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montelavar, município de Sintra.

• 1998-10-09 - Portaria 859/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fanhões, município de Loures.

• 1998-10-09 - Portaria 866/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 872/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 775/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.

• 1998-10-09 - Portaria 863/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira, Vale de Grou e Outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matriz, município de Borba (processo nº 449-DGF).

• 1998-10-09 - Portaria 865/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 960/90, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 392-DGF).

• 1998-10-10 - Portaria 879/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal.

• 1998-10-10 - Portaria 884/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freixo, município de Almeida, constantes da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

• 1998-10-10 - Portaria 878/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria nº 262/94, de 30 de Abril, uma parcela de terreno sita na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

• 1998-10-10 - Portaria 880/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos», sito na freguesia de Águas de Moura, município de Palmela.

• 1998-10-10 - Portaria 887/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-D11/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria nº 938/97 e renovada pela Portaria nº 657/98, respectivamente de 12 de Setembro e 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale e São Jorge, município de Arcos de Valdevez, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

• 1998-10-10 - Portaria 893/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Actualiza as normas de funcionamento das zonas de caça sociais, (ZCS).

• 1998-10-10 - Portaria 881/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 722-J13/92, de 15 de Julho, a José Manuel de la Cerda Corte Real.

• 1998-10-10 - Portaria 892/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Alcarias (processo nº 2119-DGF).

• 1998-11-03 - Portaria 950/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ourentã, Bolho e Pocariça, no município de Cantanhede.

• 1998-11-16 - Portaria 974/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas, Pedregais, Godinhaços, Rio Mau, Azões, Goães e Portela das Cabras, município de Vila Verde.

• 1998-11-19 - Despacho Normativo 76/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da lagoa de Santo André.

• 1998-11-24 - Portaria 988/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos nas freguesias de Gave e Parada do Monte, município de Melgaço e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave (processo nº 2063-DGF).

• 1998-11-24 - Portaria 989/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos na freguesia de Envendos, município de Mação.

• 1998-12-04 - Portaria 1016/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Paço de Sanfrins» e «Herdade do Outeiro», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de 20 anos, uma zona de caça turística (processo nº 2107-DGF).

• 1998-12-04 - Portaria 1013/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale da Palha», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique.

• 1998-12-04 - Portaria 1014/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sezulfe, município de Macedo de Cavaleiros.

• 1998-12-04 - Portaria 1012/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade da Ínsua», «Touril» e «Areeiro», sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.

• 1998-12-04 - Portaria 1015/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Aldeira dos Condes, Tagarria e Fontes (processo nº 2104-DGF).

• 1998-12-15 - Portaria 1029/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 533/94, de 8 de Julho, alterada pela Portaria 755/97, de 28 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ericeira, município de Mafra (processo nº 1580 - DGF).

• 1998-12-15 - Portaria 1034/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 692/95, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de Santarém e Azoia de Baixo, município de Santarém (processo nº 655 - DGF).

• 1998-12-15 - Portaria 1032/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro o prédio rústico denominado "Courela da Eira", sito na freguesia e município de Coruche (processo nº 1723-DGF).

• 1998-12-22 - Portaria 1051/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Barroca da Figueira (Proc. nº 1348-DGF), sita na freguesia e município de Idanha-a-Nova, atribuída pela Portaria nº 667-Q/93 de 14 de Julho. Cria, na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, a reserva integral de caça, IDN-2, designada "Barroca da Figueira", sita na freguesia e município anteriormente referidos.

• 1998-12-22 - Portaria 1049/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Boivães e Grovelas, município de Ponte da Barca. Concessiona, pelo período de 15 anos, à Associação de Caça Vertentes do Oural a zona de caça associativa de Vertentes do Oural (Proc nº 2062-DGF).

• 1998-12-22 - Portaria 1044/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa dos Almanhares (Proc nº 121-DGF), criada pela Portaria nº 688/89 de 12 de Agosto, e renovada pela Portaria nº 1040/95 de 25 de Agosto, os prédios rústicos denominados "Herdades da Tapada da Serra, Ferragial do Coelho, Ferragial da Carreira, Ferragial da Figueira e Tapada da Igreja", sitos na freguesia e município de Alter do Chão, conforme planta publicada em anexo.

• 1998-12-22 - Portaria 1050/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel. Atribui, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Manigoto a concessão da zona de caça associativa do mesmo nome (Proc. nº 2029-DGF).

• 1998-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 151/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova e publica em anexo o Regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito.

• 1999-01-07 - Portaria 11/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa os prédios rústicos denominados "Provença" e "Horta Nova", sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas, à zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras (process nº 243-DGF).

• 1999-01-07 - Portaria 10/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa o prédio rústico "Herdade do Safoeiro", sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, à zona de caça turística Herdade dos Cordeiros e outras (Proc. nº 1617-DGF), atribuída pela Portaria nº 594/94 de 13 de Julho.

• 1999-01-09 - Portaria 17/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sejeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mougadouro, e concessionada, pelo período de 12 anos, a zona de caça turísticada Quinta dos Crestelos (processo n.º 2086-DGF).

• 1999-01-21 - Portaria 42/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos municipios de Ferreira do Alentejo e Beja e cria uma zona de caça turistica, concessionada pelo período de seis anos à Sociedade Cinegética de Mombeja (processo nº 2137 - DGF).

• 1999-01-26 - Portaria 54/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcos, municípios de Estremoz, e nas freguesias de Matriz e Orado, município de Borba (processo n.º 2141-DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 62/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústico denominados "Herdade do Monte da Ponte, Palmela, Moinho de Diege e Talaveira", sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo e concessiona pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores de Talaveira (processo nº 2143 - DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 60/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos denominados "Herdade da Cova da Aroeira, Coutada e Marmeleiro", sitos na freguesia de Valongo, município de Avis, e concessiona pelo prazo de seis anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores de Benavile (processo nº 2133 - DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 64/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa, e concessiona pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores do Monte Lebre (processo nº 2148-DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 59/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas, e concessiona, pelo parzo de seis anos, uma zona de caça associativa ao SANTISALVA - Clube de Caçadores (processo nº 2130 - DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 58/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos nas freguesias da Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa e concessiona pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa à Secção de Caça e Pesca do Centro Social de Tolosa (processo nº 2146 -DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 63/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o predio rústico denominado "Herdade do Chamorro", sito na freguesia de Aldeia da Mata, município do Crato, e concessiona, pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores Herdade do Chamorro (processo nº 2132 - DGF).

• 1999-01-27 - Portaria 61/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa e an freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e concessiona pelo período de seis anos uma zona de caça associativa ao Clube de Caça Bombeiros do Alandroal (processo nº 2128 - DGF)

• 1999-01-27 - Portaria 57/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona pelo parzo de 12 anos uma zona de caça associativa ao Clube de Caça e Pesca de Vila Velha (processo nº 2135 -DGF).

• 1999-02-02 - Portaria 79/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, pelo prazo de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Almendres, Ld.ª, a Zona de Caça Turística de Almendres (processo n.º 2138 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 89/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 722-L12/92, de 15 de Julho à MULTIPRADO - Pecuária e Agricultura, Lda. (processo nº 1177 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 80/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cerca do Fatoquedo, Canhada da Tranca, Mofadinha e Cerca do Pintado", sitos na freguesia e município de Barrnacos e concessiona, pelo prazo de 12 anos a zona de caça turística do Pintado (processo nº 2129 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 87/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Pedrgulho ou Salto, Herdade Vale das Covas e Courela do Centro Alto do Salto", sitos na freguesia de São Marcos, município de castro Verde, e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turisitica da Herdade do Vale das Covas (processo nº 2121 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 92/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-I12/92, de 15 de Julho, à UNITRATO - Unidades Turistico Hoteleiras, Lda. (processo nº 1187 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 81/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Peso" e anexa, sito na freguesia do Conço, município de Coruche e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística do Peso (processo nº 2131 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 86/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Torre das Vargens", sito na freguesia e município de Ponte de Sôr, e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística da herdade da Torre das Vargens (processo nº 1845 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 82/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Bela vista", sito na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim, e concessiona pelo período de 12 anos a zona de caça turística da Herdade da Bela Vista (processo nº 2123-DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 88/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Monte do Beato (processo nº 2069 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 94/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 568/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Runa, município de Torres Novas, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço (processo nº 907 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 83/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora, e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turistica do Álamo (processo nº 2134 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 90/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade Vale do Zebro", sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago doCacém, e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turistica do Vale do Zebro (processo nº 2145 - DGF).

• 1999-02-03 - Portaria 91/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-C6/92, de 15 de Julho a José Dias Serra (processo nº 1205 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 101/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa (processo nº 1980-DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 110/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Associação de Caçadores dos Cachopos a zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, criada pela Portaria 508/91, de 6 de Junho (processo nº 596 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 104/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 544-H/96, de 4 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sousel (processo nº 1976 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 106/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Retorta e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria município de Serpa (processo nº 1171-DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 107/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Soalheira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Louriçal do Campo, Castelo Novo e Soalheira, município de Catelo Branco e Fundão (processo nº 1467-DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 109/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria 158/98, de 13 de Março, um prédio rústico sito na freguesia do Ladoeiro, municipio de Idanha-a-Nova (processo 1987 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 103/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 484/94, de 2 de Julho a João Geade (processo nº 1103 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 108/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-CV/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na fregguesia de Montargil municipio de Ponte de Sor (processo nº 1929 - DGF).

• 1999-02-08 - Portaria 105/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém e nas freguesias de Porto Covo e Sines, município de Sines. Concessiona, por um período de seis anos a zona de caça turística da Herdade da Casa Velha (processo nº 2099 - DGF).

• 1999-02-09 - Portaria 117/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 957/90, de 9 de Outubro, à Associação de Caçadores de Galo Guiso (processo n.º 389-DGF).

• 1999-02-18 - Portaria 125/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística, criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de Outubro, o prédio rústico denominado "Herdade de São Domingos", sito na freguesia da Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1965-DGF.)

• 1999-02-18 - Portaria 126/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95 de 15 de Julho, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 789-DGF).

• 1999-02-22 - Portaria 131/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turistica de Campo Frio, situada na freguesia e município de Penamacor, para a "Herdades da Beira - Sociedade Agrícola, Lda." (processo nº 1186 - DGF).

• 1999-02-22 - Portaria 130/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça turistica do Cancelão e outras (processo nº 2122 - DGF).

• 1999-02-22 - Portaria 132/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 691/89, de 12 de Agosto, à Associação de Caçadores da Contada de Baixo (processo nº 125 - DGF).

• 1999-02-23 - Portaria 133/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Panasqueira, situada nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba, para a Sociedade Agro-Pecuária Charneca Pinto, Ld.ª (Processo n.º 1986-DGF):

• 1999-02-23 - Portaria 134/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Vale de Perditos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 188-DGF).

• 1999-03-04 - Portaria 153/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-D4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carreiras e Saõ João baptista, municípios de Portalegre e Castelo de Vide (processo 1626-DGF).

• 1999-03-09 - Portaria 160/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 867/97, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alter do Chão e Cabeço de Vide, municípios de Alter do Chão e Fronteira.

• 1999-03-12 - Portaria 170/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 448/91, de 28 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de casével, município de Santarém (processo n.º 577 - DGF)

• 1999-03-12 - Portaria 173/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atães, Penascais, Prado (São Miguel) Mós, Gondiães, e Dossãos, município de Vila Verde, e concessiona pelo prazo de 12 anos a zona de caça associativa de São Miguel - o Anjo (processo nº 2061-DGF).

• 1999-03-12 - Portaria 168/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-P4/92, de 15 de Julho à Associação de Caça e Pesca da Herdade do Norte dos Concelho (processo n.º 308 - DGF).

• 1999-03-12 - Portaria 172/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 527/94, de 8 de Julho, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão município de Nisa (processo n.º 1549-DGF).

• 1999-03-12 - Portaria 169/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria 304/91, de 8 de Abril, o prédio rústico denominado "Reboredo de Cima", sito na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 497 - DGF).

• 1999-03-12 - Portaria 171/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1287-DGF).

• 1999-03-13 - Portaria 178/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal e concessiona, pelo período de 10 anos uma zona de caça associativa (processo nº 2142-DGF).

• 1999-03-13 - Portaria 177/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade dos Barretos", sitos na freguesia de Crato dos Mártires, município do Crato e concessiona, pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa (processo nº 2127-DGF).

• 1999-03-13 - Portaria 175/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-CF/96 de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "Monte Cerveiro", sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo nº 1805-DGF).

• 1999-03-20 - Portaria 188/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística de Arapouca e anexas atribuída à PROCAÇA - Promoções e Serviços Cinegéticos, Lda. (processo nº 808-DGF).

• 1999-03-25 - Portaria 209/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 525/92, de 23 de Junho, ao Clube de Caçadores de Zabibe (processo nº 912-DGF).

• 1999-03-26 - Portaria 211/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar, e na freguesia de Vila Chã da Beira, município de Tarouca e concessiona, pelo prazo de 25 anos à GESTICAÇA uma zona de caça turística (processo nº 2126-DGF)

• 1999-03-26 - Portaria 215/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DS/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo nº 899-DGF).

• 1999-03-26 - Portaria 213/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 63/90, de 26 de Janeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia do Pote, município do Sabugal (processo nº 207-DGF)

• 1999-03-30 - Portaria 223/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 254-HB/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte (Santa Maria) e Santa Justa, municípios de Estremoz e Arraiolos, conforme planta anexa à presente Portaria e que dela faz parte integrante.

• 1999-03-30 - Portaria 222/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 773/95, de 11 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Aguilhão», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, conforme planta anexa à presente Portaria e que dela faz parte integrante.

• 1999-03-30 - Portaria 221/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística do Barranco os prédios rústicos denominados "Freixo" e "Barranco", sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponto de Sor (processo nº 821-DGF).

• 1999-04-01 - Portaria 232/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdades do Chafariz, Minas, Santo Antão e Bonejos, sitos nas freguesias de Benavila e Ervedal, município de Avis, e concessiona pelo prazo de 12 anos uma zona de caça turística do chafariz (processo nº 2139 - DGF).

• 1999-04-01 - Portaria 230/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 1074/97, de 27 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter o Chão (processo nº 1979 - DGF).

• 1999-04-09 - Portaria 254/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Paul da Vala e Vil Figueiras o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo 426-DGF).

• 1999-04-28 - Portaria 295/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures, conforme planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.

• 1999-04-30 - Portaria 301/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeitra ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brotas, Mora e Pavia, município de Mora (processo 2125-DGF).

• 1999-04-30 - Portaria 300/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades da Torre do Álvaro" e "Torre do Álvaro Novo", sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Monte do Carvalho (processo nº 2149-DGF).

• 1999-04-30 - Portaria 303/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Laboreiro, município de Melgaço.

• 1999-05-03 - Portaria 304/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 614/90, de 2 de Agosto, o prédio rústico denominado «Monte Velho da Charnequinha», sito na freguesia e município de Vendas Novas.

• 1999-05-08 - Portaria 310/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 585/94, de 13 de Julho, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gilão (processo n.º 1604-DGF).

• 1999-05-08 - Portaria 309/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 1999-05-12 - Portaria 319/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, munícipio de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de 15 anos à Casa Agrícola Vieira Lopes uma zona de caça turística (processo n.º 2001 - DGF).

• 1999-05-13 - Portaria 340/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, concessionada pela Portaria n.º 397/95 de 3 de Maio, para a NEGRIAÇA - Sociedade de Caça, Pesca e Turismo, Ld.ª (processo n.º 1551-DGF).

• 1999-05-13 - Portaria 339/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte dos Concelhos», sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente, e concessiona, pelo prazo de 25 anos a zona de caça turística do Monte dos Concelhos (Processo n.º 2150 - DGF).

• 1999-05-13 - Portaria 341/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, concessionada pela Portaria n.º 411/94, de 27 de Junho, situada no município de Arraiolos para Joaquim Manuel Ramalho (processo n.º 1426-DGF).

• 1999-05-13 - Portaria 338/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Monte Trigo, município de Portel e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Alcaboucia (Processo n.º 2091- DGF).

• 1999-05-14 - Portaria 350/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Mourão, e na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo nº 1645-DGF).

• 1999-05-14 - Portaria 346/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa, criada pela Portaria 667-Z/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Leomil, município de Moimenta da Beira (processo nº 1339-DGF).

• 1999-05-14 - Portaria 349/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora e concessiona, pelo prazo de doze anos, a zona de caça associativa de São Vicente do Pigeiro (processo nº 2151-DGF).

• 1999-05-14 - Portaria 344/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Acima e Malveirinha» e «Monte Abaixo», sitos na freguesia de Oriola, município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística Oriola II (processo nº 2098-DGF).

• 1999-05-14 - Portaria 348/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 722-F/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo nº 1021-DGF).

• 1999-05-17 - Portaria 353/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Arrouquelos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas e Ribeira de São João, município de Rio Maior (processo nº 915-DGF).

• 1999-05-17 - Portaria 352/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Landeira, município de Vendas Novas, e na freguesia de Marateca, município de Palmela.

• 1999-05-17 - Portaria 355/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 1250/97, de 18 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesia de Santa Vitória do Ameixial e Santo Estêvão, município de Estremoz.

• 1999-05-18 - Portaria 357/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Serra Montina e Santo», sito na freguesia de Vila Alva, município de Cuba, e «Herdade de Monte Acima e Malveirinha» (parte), sito na freguesia de Oriola, município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turistica da Oriola I (processo nº 2097-DGF).

• 1999-05-21 - Portaria 376/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 667-D2/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-06-04 - Portaria 409/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira.

• 1999-06-08 - Portaria 414/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 722-P12/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Escrivão», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (Processo n.º 1148-DGF).

• 1999-06-09 - Portaria 423/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n º 544-I/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos e desanexa outros sitos na freguesia de Juromenha, Munícipio de Alandroal. (Proc. nº 802-DGF).

• 1999-06-09 - Portaria 426/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa pela Portaria nº 254-D/96, de 15 de Julho, os Prédios rústicos denominados «Herdade dos Patos» e «Quinta da Sardinha», sitos nas feguesias de Glória e Marinhais, município de Salvaterra de Magos. (Proc. 1894-DGF)

• 1999-06-09 - Portaria 425/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Barroca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 795-DGF).

• 1999-06-15 - Portaria 428/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Alcamins vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e Ciladas, municípios de Elvas e Vila Viçosa (processo nº 688-DGF).

• 1999-06-15 - Portaria 431/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 1132/97, de 7 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura.

• 1999-06-15 - Portaria 430/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte Branco, Seterrenos e outras vários prédios rústicos denominados «Herdades de São Francisco Velho e anexas, Monte do Foro, Vinha Velha, Marroal», e outros, sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa (processo nº 404-DGF).

• 1999-06-18 - Portaria 446/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 1999-06-23 - Portaria 457/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 444/95, de 12 de Maio, à TCG-Turismo Cinegético da Gardunha, S.A., e criou a zona de caça turistica abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo Novo, município do Fundão (processo n.º 1724 - DGF).

• 1999-06-24 - Portaria 460/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de Alvão). Revoga o nº 7 da Portaria nº 676/95, de 28 de Junho.

• 1999-06-25 - Portaria 463/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte e concessiona uma zona de caça associativa, pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca da Herdade de Bedanais (processo nº 1937 - DGF).

• 1999-06-25 - Portaria 465/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 967/90, de 10 de Outubro que cria a zona de caça social do Baceiro (processo nº 382-DGF).

• 1999-06-25 - Portaria 464/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 678/95, de 28 de Junho que cria a zona de caça social do Sabor (processo nº 1743-DGF).

• 1999-06-29 - Portaria 477/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 682/91, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal.

• 1999-07-03 - Portaria 483/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 434/90, de 12 de Junho, que cria a zona de caça social das Antas.

• 1999-07-06 - Portaria 485/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria 955/90, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça social da Serra da Nogueira, situada nos municípios de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Vinhais (processo nº 381-DGF).

• 1999-07-19 - Portaria 512/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo e das Ameixoeiras», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo nº 2147-DGF).

• 1999-07-22 - Portaria 529/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Cortes o prédio rústico denominado «Sesmarias», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferrreira do Alentejo (processo nº 622-DGF).

• 1999-07-22 - Portaria 530/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1240/97, de 18 de Dezembro, o prédio rústico denominado "Casal dos Frades/Vale Roçada", sito na freguesia da Asseiceira, município de Tomar. (Processo n.º 2017-DGF).

• 1999-07-22 - Portaria 531/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz e concessiona, pelo prazo de dez anos, uma zona de caça associativa (processo n.º 2167-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999.

• 1999-07-24 - Portaria 544/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial relativa à zona de caça associativa da "Quinta da Gravanceira" e outras, nas freguesias de Escalhão e Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo, atribuída pela Portaria nº 712/88 de 27 de Outubro e renovado pela Portaria nº 991/94 de 8 de Novembro (Proc. nº 8-DGF).

• 1999-07-27 - Portaria 562/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Longos Vales, Barbeita, Bela, Troviscoso e Cambeses, município de Monção. Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Longos Vales, a zona de caça associativa de Vales do Minho (Proc.º n.º 2165 - DGF).

• 1999-07-27 - Portaria 561/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos constantes de planta anexa, sitos nas freguesias de Boivão, Gondomil, Verdoejo, Serfino e Friestas, município de Valença e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Castelo da Furna (processo nº 2164 - DGF).

• 1999-07-27 - Portaria 560/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados "Herdades do Castelo e Siné" e "Courela da Garcez" sitos na freguesia de benavila, município de Avis. Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores de Benavila a zona de caça associativa de Benavila (Proc.º n.º 2158 - DGF).

• 1999-07-27 - Portaria 563/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados "Herdades do Vale do Barro, Barrocas e Pinheiro", sitos na freguesia da Benavila, município de Avis. Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Benavila Proc.º n.º 2171 - DGF) à Associação de Caçadores de Benavila.

• 1999-07-28 - Portaria 573/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, no município de Serpa.

• 1999-07-28 - Portaria 574/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porreiras e Insalde, município de Paredes do Coura, na freguesia de Abedim, município de Monção, e na freguesia de Padroso, município de Arcos de Valdevez.

• 1999-08-02 - Portaria 589/99 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial város prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola, e concessiona, até 31 de Maio de 2007, uma zona de caça turística (processo n.º 2105-DGF).

• 1999-08-02 - Portaria 591/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 656/92, de 8 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta do Furadouro», sito nas freguesias de Vau e Amoreira, município de Óbidos (processo n.º 949-DGF).

• 1999-08-02 - Portaria 596/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e concessiona pelo período de seis anos uma zona de caça associativa (processo n.º 2161 - DGF).

• 1999-08-02 - Portaria 590/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Àgua Longa, Coura e Romarigães, município de Paredes de Coura e concessiona, pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa (processo n.º 2163-DGF).

• 1999-08-04 - Portaria 604/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arazede, município de Montemor-o-Velho.

• 1999-08-09 - Portaria 619/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 693/95, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas de Levre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1030-DGF)

• 1999-08-09 - Portaria 618/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria nº 667-Z8/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Monte da Estrada», sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 457-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 612/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, por um período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade de Vale Sobrados (processo nº 2154-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 621/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tremês, município de Santarém (processo n.º 461-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 610/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Castelo e Sesmarias», sitos na feguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito e concessiona, pelo prazo de 10 anos, a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo nº 2159-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 614/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maceira, município de Sernancelhe e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Quinta da Ribeirada (processo nº 2153-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 613/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora e concessiona pelo período de 12 anos, uma zona de caça turística (processo 2155-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 620/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-G/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche (processo n.º 1301-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 617/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades das Cortes do Meio», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades das Cortes do Meio (processo nº 2169-DGF).

• 1999-08-09 - Portaria 609/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja e concessiona, pelo prazo de 10 anos, a zona de caça turística da Herdade da Namorada (processo nº 2160-DGF).

• 1999-08-10 - Portaria 626/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 587/95, de 17 de Junho, o prédio rústico denominado «Herdade de Mateus», sito na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo n.º 236-DGF).

• 1999-08-10 - Portaria 625/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Grous», sito na freguesia de Albernoa, município de Beja e concessiona, pelo período de 15 anos a zona de caça turística da Herdade dos Grous (processo n.º 2157-DGF).

• 1999-08-10 - Portaria 628/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 447/94, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1566-DGF).

• 1999-08-10 - Portaria 627/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 759/98, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo 2075-DGF).

• 1999-08-10 - Portaria 624/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística da Herdade dos Esquerdos o prédio rústico denominado «Herdade de Mateus», sito na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo nº 750-DGF).

• 1999-08-12 - Portaria 645-A/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Determina que no corrente ano, excepcionalmente, os pedidos de concessão e renovação dos aparcamentos de gado possam ser apresentados nas Direcções Regionais de Agricultura até 15 de Setembro de 1999.

• 1999-08-14 - Portaria 654/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval e Peral, município do Cadaval e concessiona, pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2209-DGF).

• 1999-08-14 - Portaria 653/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na feguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora e concessiona uma zona de caça turística, pelo período de 15 anos a SADICAÇA (processo nº 2124-DGF).

• 1999-08-18 - Portaria 668/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Fróia vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 1290-DGF).

• 1999-08-19 - Portaria 671/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Beliche (processo nº 2189-DGF).

• 1999-08-19 - Portaria 672/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cadeirinhas», «Água Negra» e «Monte da Lebre», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Vale dos Mortos (processo nº 2206-DGF).

• 1999-08-23 - Portaria 680/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida e Grândola, município de Grândola e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade da Azenha (processo nº 2204-DGF).

• 1999-08-23 - Portaria 682/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e Benquerenças, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa dos Maxiais (proceso nº 2185-DGF).

• 1999-08-23 - Portaria 679/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada e Sendim, município de Alfândega da Fé.

• 1999-08-23 - Portaria 678/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira.

• 1999-08-23 - Portaria 681/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município de Almeida.

• 1999-08-24 - Portaria 697/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alverca da Beira, Bouça Cova e Cerejo, município de Pinhel, e nas freguesias de Vila Franca do Deão e Avelãs da Ribeira, município da Guarda.

• 1999-08-24 - Portaria 711/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 856/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Estremoz.

• 1999-08-24 - Portaria 687/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Giões, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Lotão (processo nº 2210-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 698/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Alfandanga, a zona de caça associativa do Vale da Moita (processo nº 2190-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 689/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.

• 1999-08-24 - Portaria 708/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor e nas freguesias de Aldeia de Santa Margarida e São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-08-24 - Portaria 702/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Monte de São Pedro (processo nº 2208-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 717/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 158/98, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-08-24 - Portaria 707/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Elvas e Vila Boim, município de Elvas e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa.

• 1999-08-24 - Portaria 705/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 757/98 de 14 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade dos Cantarinhos», sito na freguesia de Vale de Cavalos, município de Chamusca.

• 1999-08-24 - Portaria 701/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Amoreira», sito na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz.

• 1999-08-24 - Portaria 696/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Cerro da Cabeça (processo nº 2193-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 714/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 104-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 713/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades do Bicho Fero e Perú vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 406-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 704/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Monte Fidalgo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Rodão (processo nº 213-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 691/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor, e nas freguesias de Aldeia Velha, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis.

• 1999-08-24 - Portaria 690/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Monte Balada», «Monte Novo», «Monte Bonito» e «Corgas», sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco.

• 1999-08-24 - Portaria 686/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 694/91, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade da Capelinha», sito na freguesia de São Manços, município de Évora.

• 1999-08-24 - Portaria 693/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaçovas, município de Viana do Alentejo.

• 1999-08-24 - Portaria 703/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo nº 761-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 706/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 526/94, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cadafais, município de Alenquer.

• 1999-08-24 - Portaria 688/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade de Penilhos e outras (processo nº 2203-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 712/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Várzea do Vinagre vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo nº 2084-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 710/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Bensafrim vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barão de São João e Bensafrim, município de Lagos (processo nº 1608-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 699/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebolosa, município de Sabugal.

• 1999-08-24 - Despacho Normativo 39/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça de várias zonas de caça sociais.

• 1999-08-24 - Portaria 695/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal.

• 1999-08-24 - Portaria 694/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade da Pingona», «Pingona», «Herdade da Granja de São Pedro» e «Herdade do Montinho», sitos nas freguesias de Monsanto, Toulões e Alcafozes, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-08-24 - Portaria 700/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto da Casa, município do Fundão.

• 1999-08-24 - Portaria 692/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaçovas e Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito.

• 1999-08-24 - Portaria 718/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e outras o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca da Estrada», sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1759-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 715/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 722-T4/92, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Quinta do Juncal», sitos na freguesia de Achete, município de Santarém.

• 1999-08-24 - Portaria 720/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-DH/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço, Santa Maria e São Domingos, município de Estremoz.

• 1999-08-24 - Portaria 716/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-T1/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGF).

• 1999-08-24 - Portaria 719/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 675/92, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arruda dos Vinhos.

• 1999-08-24 - Portaria 721/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 667-S1/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Quartos à Cardeira», sito na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-08-24 - Portaria 709/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sangalhos, município de Anadia.

• 1999-08-25 - Portaria 733/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 729/95, de 7 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdades do Ferro e Meirinhos», sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 1999-08-25 - Portaria 737/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 772/98, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 1999-08-25 - Portaria 739/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 469/94, de 1 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre.

• 1999-08-25 - Portaria 735/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Alcarias vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo nº 2119-DGF).

• 1999-08-25 - Portaria 729/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 830/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira.

• 1999-08-25 - Portaria 742/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 1999-08-25 - Portaria 741/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 567/94, de 12 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 1999-08-25 - Portaria 731/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia e município de Alcoutim (processo nº 1581-DGF).

• 1999-08-25 - Portaria 732/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 1251/97, de 18 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira.

• 1999-08-25 - Portaria 727/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão, município de Estremoz.

• 1999-08-25 - Portaria 730/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-ER/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa.

• 1999-08-25 - Portaria 736/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 630/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e nas freguesias de Monsanto e Medelim, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-08-25 - Portaria 738/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 1147/92, de 15 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde.

• 1999-08-25 - Portaria 740/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Escalos de Baixo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalos de Baixo, município de Castelo Branco. (processo nº 1074-DGF)

• 1999-08-25 - Portaria 728/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-FV/96, de 15 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Vargo, município de Serpa.

• 1999-08-25 - Portaria 734/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-FQ/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço de Mamporção, São Bento do Cortiço, Santo Estevão e Santa Maria, município de Estremoz.

• 1999-08-26 - Portaria 746/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 722-G13/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Medeiros», sito na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 1999-09-02 - Portaria 786/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casas do Soeiro, Vide entre Vinhas, Prados, Rapa e Salgueirais, município de Celorico da Beira.

• 1999-09-02 - Portaria 785/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria 722-R9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós, e outros sitos na freguesia de Alcaria, do mesmo município.

• 1999-09-03 - Portaria 788/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova.

• 1999-09-15 - Portaria 799/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santa Maria, município de Tavira e concessiona, por um período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo n.º 2191 - DGF).

• 1999-09-15 - Portaria 798/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, por um período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo n.º 2192 - DGF).

• 1999-09-21 - Lei 173/99 - Assembleia da República

  Estabele a Lei de Bases Gerais da Caça.

• 1999-09-24 - Despacho Normativo 44/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Couto da Várzea e da Ribeira do Freixo.

• 1999-09-24 - Portaria 815/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém.

• 1999-09-25 - Portaria 819/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa e desanexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Carção, situada na freguesia de Carção, municipio de Vimioso (processo nº 1276-DGF).

• 1999-09-25 - Portaria 820/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa e desanexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa das Soalheiras, situada na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1851 - DGF).

• 1999-09-27 - Portaria 824/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na feguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo e concessiona uma zona de caça associativa pelo período de seis anos (processo n.º 2218 - DGF).

• 1999-09-27 - Portaria 825/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Miróbriga, situada na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGF)

• 1999-09-27 - Portaria 826/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte Pereiros e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 2074 - DGF)

• 1999-09-27 - Portaria 823/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na ferguesia da Canha, município do Montijo e concessiona uma zona de caça associativa, pelo período de 15 anos (processo n.º 2225 - DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 834/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima (processo nº 2224-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 837/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa (Proc. 2112-DGF), criada pela Portaria nº 845-A/98, de 2 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e um prédio rústico sito na freguesia de Mombeja, município de Beja.

• 1999-09-29 - Portaria 831/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona à Associação de Caça de Vale de Baleia, sediada em Estremoz, a zona de caça associativa de Vale de Baleia (Proc. nº 2136-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 839/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona à Reserva Associativa do Almadafe, sediada naquele município a zona de caça associativa de Almadafe (Proc. nº 2222-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 836/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da freguesia do Olival vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondomaria, município de Ourém (processo nº 1313-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 830/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras o prédio rústico denominado «Quinta do Ajoujo», sito na freguesia da Ota, município de Alenquer, concessionada ao Clube de Caça da Venda pela Portaria nº 875/89 de 10 de Outubro e posteriormente renovada pela Portaria nº 1384/95 de 22 de Novembro (Proc. nº 139-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 828/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Oledo e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e concessiona à Associação de Caçadores Águia Livre a zona de caça associativa de Oledo (Proc nº 2186-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 838/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa (Proc nº 937-DGF), criada pela Portaria nº 604/92, de 29 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assentiz e Paço, município de Torres Novas.

• 1999-09-29 - Portaria 829/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Carrascalão, Lobeira Grande, Curral, Lobeira de Baixo e Misericórdia", sitos na feguesia de Santiago Maior, município de Beja e concessiona ao Clube de Caçadores do Penedo Gordo a zona de caça associativa do Curral e anexas (processo nº 2200-DGF).

• 1999-09-29 - Portaria 835/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Alvega, município de Abrantes e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pegachos a zona de caça associativa de Casal Curtido (processo nº 2227-DGF).

• 1999-09-30 - Portaria 846/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Jou, município de Murça.

• 1999-09-30 - Portaria 847/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.

• 1999-09-30 - Portaria 845/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade da Faleira», «Herdade da Faleirinha», «Herdade do Balhamim», sitos na freguesia de Santa Clara de Louredo, município de Beja e concessiona, pelo prazo de 12 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2229-DGF).

• 1999-09-30 - Portaria 848/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa.

• 1999-10-04 - Portaria 852/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados «Cerro dos Castelos», «Paneiro da Pereiras», «Fonte Velha», e «Eira da Fonte», sitos nas freguesias de Pereiro e Vaqueiros, município de Odemira, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim. Concessiona, por um período de 10 anos, Àssociação dos Caçadores das Mestras, a zona de caça associativa das Soudes (Proc.º n.º 2231-DGF).

• 1999-10-04 - Portaria 854/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários rústicos sitos na feguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela.

• 1999-10-04 - Portaria 853/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 58/99, de 27 de Janeiro, quatro prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa e um prédio rústico sito na freguesia da Comenda, município do Gavião.

• 1999-10-06 - Portaria 855/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa sita na freguesia e município de Aljustrel, criada pela Portaria n.º 254-FE/96, de 15 de Julho (processo nº 1782-DGF).

• 1999-10-06 - Portaria 856/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de 11 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2217-DGF).

• 1999-10-08 - Portaria 866/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 193/94, de 5 de Abril, seis prédios sitos na freguesia de Orada, município de Borba.

• 1999-10-08 - Portaria 863/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, município de Beja, (processo nº 1129-DGF).

• 1999-10-08 - Portaria 870/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 1913-DGF).

• 1999-10-08 - Portaria 868/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Marmelcaça (processo nº 2232-DGF).

• 1999-10-08 - Portaria 865/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige o prazo de validade da zona de caça turística de São Marcos, situada nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo nº 1179-DGF).

• 1999-10-08 - Portaria 869/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Tramagueira», «Chaparral» e «Canada», sitos na freguesia de Tragaches, município de Beja e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Canada e outras (processo nº 2213-DGF).

• 1999-10-09 - Portaria 880/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lousal Novo», «Courela de Zebro» e «Monte Matos», sitos na feguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola.

• 1999-10-09 - Portaria 878/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 309/99, de 8 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.

• 1999-10-09 - Portaria 881/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Zacarias, da Bendada e do Arquinho», sitos na freguesia e município de Alfândega da Fé.

• 1999-10-09 - Portaria 882/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Malhadinha de Torres e outras o prédio rústico denominado Galegos, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo nº 344-DGF).

• 1999-10-09 - Portaria 879/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística de Vale de Vide, situada na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, para a RETURCAÇA - Sociedade de Reservas de Caça Turística, Lda, com sede em Carregosa, Oliveira de Azeméis.

• 1999-10-11 - Portaria 891/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Bastarda e outras os prédios rústicos denominados «Herdades de Zuzarte, Mansoa e Moinho da Mansoa», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches (processo nº 229-DGF).

• 1999-10-11 - Portaria 894/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Abegoaria» e «Abegoaria de Cima», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.

• 1999-10-11 - Portaria 895/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, situada nas freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja.

• 1999-10-11 - Portaria 890/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Concessiona à FUTURCAÇA, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Vila de Rei e outras (Proc. nº 2211-DGF).

• 1999-10-11 - Portaria 896/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja.

• 1999-10-11 - Portaria 892/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Bela Vista criada pela Portaria nº 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim (processo nº 2123-DGF).

• 1999-10-12 - Portaria 902/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91 de 1 de Março, os prédios rústicos denominados «Verdugos de Baixo», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche.

• 1999-10-12 - Portaria 901/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Zabibe de Cima e de Zabibe do Meio», sitos nas freguesias de Salvada e de Quintos, município de Beja.

• 1999-10-12 - Portaria 904/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa.

• 1999-10-12 - Portaria 903/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e de Rio de Moinhos, município de Aljustrel e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística dos Assentos do Álamos e outras (processo nº 2221-DGF).

• 1999-10-14 - Portaria 910/99 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola.

• 1999-10-20 - Portaria 928/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 546/91, de 24 de Junho, o prédio rústico denominado «Vale Sobroso», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (Proc. nº 640-DGF).

• 1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 130/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Sousel.

• 1999-10-30 - Portaria 966/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Herdade das Rascas e da Chaminé, sitos nas freguesias de Santa Clara de Louredo e Santa Vitória, município de Beja.

• 1999-10-30 - Portaria 960/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-Q/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nos munícipios de Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Santiago do Cacém.

• 1999-10-30 - Portaria 968/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche.

• 1999-10-30 - Portaria 970/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo Espada à Cinta.

• 1999-10-30 - Portaria 965/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 964-DGF).

• 1999-10-30 - Portaria 962/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta.

• 1999-10-30 - Portaria 969/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo António das Areias e Beirã, município de Marvão.

• 1999-11-10 - Portaria 1004/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpalhão e de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide.

• 1999-11-25 - Portaria 1040/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-I10/92, de 15 de Julho,à ALFÂNDEGATUR - Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Alfândega da Fé.

• 1999-12-06 - Portaria 1059/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 351/97, de 26 de Maio, os prédios rústicos denominados «Álamo», «Monte Ruivo» e «Raposeira», sitos na freguesia e município de Ourique.

• 1999-12-06 - Portaria 1061/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da Herdade de A dos Calças o prédio rústico denominado «Raposeira», sito na freguesia e município de Ourique (processo nº 470-DGF).

• 1999-12-07 - Portaria 1065/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 829/95, de 13 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda (processo n.º 1836-DGF).

• 1999-12-07 - Portaria 1064/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 852/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda (processo n.º 1820-DGF).

• 1999-12-07 - Portaria 1062/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 496/94, de 5 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda (Processo n.º 1531-DGF).

• 1999-12-07 - Portaria 1063/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela portaria n.º 854/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda (Processo n.º 1818-DGF).

• 1999-12-17 - Portaria 1093/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, que renova pelo período de oito anos a concessão da zona de caça associativa do Brejo e outras, sitas no município do Fundão (processo n.º 1194 - DGF).

• 1999-12-17 - Despacho Normativo 67/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Anta (montarias aos javalis).

• 1999-12-31 - Portaria 1130/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 1021/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça do Pessegueiro (processo nº 400-DGF).

• 1999-12-31 - Portaria 1129/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 1022/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça e Pesca do Pessegueiro (processo nº 434-DGF).

• 2000-01-27 - Portaria 32/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo, e concessiona ao Clube de Caçadores de Lavre a zona de caça associativa da Herdade das Antas (Proc. nº 2174-DGF).

• 2000-01-28 - Portaria 37/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída, pela Portaria 882/95, de 14 de Julho, à TURIPERDIZ- Turismo, Pesca, Caça e Turismo de Habitação, Lda. (Proc. nº 1834-DGF).

• 2000-02-11 - Despacho Normativo 10/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta (montaria aos javalis).

• 2000-02-11 - Portaria 56/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 572/92, de 26 de Junho, à Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém.

• 2000-02-11 - Portaria 57/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige as Portarias nºs 629/90, de 7 de Agosto, e 327/95, de 18 de Abril, que criam a zona de caça associativa de SNITRAN - Associação de Caçadores Mesquitenses.

• 2000-02-15 - Portaria 61/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho, relativa à zona de caça associativa da Herdade dos Machados e outras , alterando o prazo de validade da concessão da referida zona de caça para 20 de Outubro de 2001 (processo nº 183-DGF).

• 2000-02-15 - Portaria 65/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a Portaria n.º 431/90, de 12 de Junho, relativa à zona de caça associativa das Herdades dos Sardos, Vale e Zebro e anexas, situada nas freguesias de Monforte e Assumar, município de Monforte (Proc. nº 111-DGF), alterando o prazo de validade da concessão da referida zona para 12 de Agosto de 2001.

• 2000-02-15 - Portaria 63/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a Portaria n.º 645/90, de 8 de Agosto, relativa à zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria, freguesia de Canha, município do Montijo, alterando o prazo de validade da referida concessão para 14 de Outubro de 2001 (processo nº 157-DGF).

• 2000-02-17 - Portaria 68/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige as Portarias n.ºs 521/90 e 545/91, respectivamente de 7 de Julho e de 24 de Junho, que criam a zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras (processo nº 194-DGF).

• 2000-02-18 - Portaria 75/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige as Portarias nºs 520/90, 722-R13/92, 336/94 e 771/95, respectivamente de 7 de Julho, 15 de Julho, 31 de Maio e 11 de Julho, relativas à zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (Proc. nº 192-DGF), situada nas freguesias de Ponte de Sôr e Valongo, municípios de Ponte de Sôr e de Avis, alterando o prazo de validade da concessão daquela zona de caça para 9 de Dezembro de 2001.

• 2000-02-18 - Portaria 76/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a Portaria nº 1035-A/89, de 28 de Novembro, relativa à zona de caça turística da Ordem Poupa e Nave da Azinha, na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (Proc nº 11-DGF), alterando o prazo de validade da concessão daquela zona de caça.

• 2000-02-19 - Portaria 80/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a validade (14 de Outubro de 2001) da concessão da zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo, situada na freguesia de Santo António de Capelins, município do Alandroal (processo nº 146-DGF).

• 2000-03-04 - Portaria 119/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade de Verdugos de Baixo e Verdugos do Meio», sitos nas freguesias de Couço e Santana do Mato, município de Coruche e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade de Verdugos (processo nº 2240-DGF).

• 2000-03-04 - Portaria 118/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Mosteiros, município de Arronches.

• 2000-03-08 - Portaria 125/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brunhoso, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Brunhoso (processo nº 2241-DGF).

• 2000-03-09 - Portaria 132/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 644/91, de 12 de Julho, a Fernando de Pinho Teixeira (processo nº 674-DGF).

• 2000-03-09 - Portaria 131/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 995/97, de 24 de Setembro, a Fernando de Pinho Teixeira (processo nº 588-DGF).

• 2000-03-10 - Portaria 138/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vimioso e concessiona, pelo prazo de 12 anos, a zona de caça associtiva da Quinta da Furna (processo nº 2258-DGF).

• 2000-03-10 - Portaria 137/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova e São Bento e Salvador, município de Serpa.

• 2000-03-10 - Portaria 139/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora.

• 2000-03-11 - Portaria 140/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matela, município de Vimioso.

• 2000-03-11 - Portaria 145/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola, e na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Barros (processo nº 2249-DGF).

• 2000-03-11 - Portaria 146/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rapoula do Côa, Baraçal e Vila do Touro, município do Sabugal.

• 2000-03-11 - Portaria 143/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 785/97, de 29 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Alfeijos de Baixo, Courela de Alfeijos, Entre Vinhas e Porfírias», sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão.

• 2000-03-11 - Portaria 144/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Areias e Anexas» «Alpendres», «Sítio dos Namorados» e «Arrancadas», sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura.

• 2000-03-11 - Portaria 141/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó da Parada, município de Bragança.

• 2000-03-11 - Portaria 142/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 719/92, de 13 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer.

• 2000-03-14 - Portaria 148/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gavião, Mestras e Anexas, Capelinha e Mestras de Baixo», sitos na freguesia de São Manços, município de Évora.

• 2000-03-14 - Portaria 149/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Monte Novo das Ferrarias, artigo 1-Sec. S.S., sito na freguesia de Couço, município de Coruche, e artigos 2 e 4-Sec. K, sitos na freguesia e município de Mora.

• 2000-03-15 - Portaria 152/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, e concessiona pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Sequeira (Proc. nº 2248-DGF) ao Clube de Caçadores e Pescadores do Campinho.

• 2000-03-15 - Portaria 151/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Corrige a validade (28 de Outubro de 2000) da concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras (Proc. nº 9-DGF), situada nas freguesias de Beirã e Santa Maria da Devesa, municípios de Marvão e Castelo de Vide, constituída pela Portaria nº 1065/89 de 12 de Dezembro, com a redacção introduzida pela Portaria nº 156/90 de 23 de Fevereiro.

• 2000-03-17 - Portaria 156/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de São Brás dos Matos os prédios rústicos denominados «Herdade da Cabeça Gorda» e «Courela do Monte da Serra», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1896-DGF).

• 2000-03-17 - Portaria 155/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-N3/94, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Monte Novo», sito na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz.

• 2000-03-17 - Portaria 154/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-EG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago dos Velhos, município de Arruda dos Vinhos.

• 2000-03-18 - Portaria 160/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Penilhos e Alpendres», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa, e concessiona pelo período de 10 anos a zona de caça associativa da Herdade de Penilhos e Alpendres (Proc. nº 2254-DGF) ao Clube de Caça da Herdade de Grafanes.

• 2000-03-18 - Portaria 162/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vertentes do Oural (Proc. nº 2062-DGF), criada pela Portaria nº 1049/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho do Crasto e Ruivos, município de Ponte da Barca. Produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2000.

• 2000-03-18 - Portaria 166/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade Porto Santarém» e «Herdade do Pedrógão», sitos na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor. Concessiona pelo período de 12 anos a zona de caça associativa das Herdades de Pedrógão e Porto de Santarém (Proc. nº 2238-DGF) à Associação de Caçadores de Água Todo o Ano.

• 2000-03-18 - Portaria 161/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Barbosa o prédio rústico denominado «Herdade da Barbosa», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 2023-DGF).

• 2000-03-18 - Portaria 165/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora, e na freguesia de Monte Trigo, município de Portel. Concessiona pelo período de 12 anos a zona de caça associativa de São Manços (Proc. nº 2255-DGF) à Associação Livre dos Caçadores e pescadores de São Manços.

• 2000-03-18 - Portaria 164/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Santa Luzia» (artigos 6 e 7, secção CC1), sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e concessiona pelo período de 10 anos ao Clube de Caçadores da Mina a zona de caça associativa de Santa Luzia (Proc. nº 2246-DGF).

• 2000-03-18 - Portaria 163/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vaqueiros (Proc nº 903-DGF), criada pela Portaria 587/92, de 27 de Junho, os prédios rústicos denominados «Vale de Boiças», «Vale de Perdiz», «Portela» e «Carvalhais», sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém.

• 2000-03-22 - Portaria 170/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 867/85, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Courelas do Ameixial» e «Herdades do Ameixial», sitos nas freguesias de Vale do Peso e Crato e Mártires, município do Crato.

• 2000-03-29 - Portaria 182/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 619/94, de 14 de Julho, à Associação de Caça Os Palagunas (Proc. nº 1619-DGF).

• 2000-03-29 - Portaria 181/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Algueireiras» e «Faia», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e «Baldio», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre. Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores da Herdade das Algueireiras e anexas, a zona de caça associativa da Herdade das Algueireiras (Proc. nº2237-DGF).

• 2000-03-31 - Portaria 183/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística das Herdades dos Namorados e do Cação, situada nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Mértola, município de Mértola, para a Sociedade Agrícola de São Barão, S.A., com sede na Herdade dos Namorados e Cação, Mértola.

• 2000-04-03 - Portaria 190/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 188/91, de 6 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pernes, São Vicente do Paul, Tremês e Achete, município de Santarém. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-04-03 - Portaria 191/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-C/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar.

• 2000-04-03 - Portaria 189/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Famaguda o prédio rústico denominado «Herdade da Famaguda», sito na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo nº 638-DGF).

• 2000-04-03 - Portaria 192/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 1076/97, de 27 de Outubro, o prédio rústico denominado «Herdade de Rui Gomes», sito na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-04-03 - Portaria 194/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-S5/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Fonte da Talha», sito na freguesia de Pontével, município do Cartaxo.

• 2000-04-03 - Portaria 188/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-B3/92, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Lindeiros», «Carvalhal» e «Covão», sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-04-04 - Portaria 202/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-B1/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Muxagata a Chãs, município de Vila Nova de Foz Côa. Produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2000.

• 2000-04-04 - Portaria 199/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Vale de Mulheres» e «Casares», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2000.

• 2000-04-04 - Portaria 200/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 787/95, de 12 de Julho, o prédio rústico denominado «Couto do Carrilho», sito na freguesia de Mártires, município do Crato.

• 2000-04-04 - Portaria 198/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 192/94, de 5 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Achete e Romeira, município de Santarém.

• 2000-04-04 - Portaria 201/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 582/98, de 22 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Carneiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2000.

• 2000-04-04 - Portaria 203/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2000.

• 2000-04-04 - Portaria 197/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 789/95, de 12 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e na freguesia e município de Aljustrel.

• 2000-04-07 - Portaria 211/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Armamar vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Armamar, e na freguesia de Sarzedo, município de Moimenta da Beira (processo nº 2126-DGF).

• 2000-04-18 - Portaria 222/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de São Torcato (processo n.º 1382-DGF).

• 2000-04-18 - Portaria 223/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Cerro Alto» e «Serras de Mértola», sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e «Cerro do Navio», sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2000-04-27 - Portaria 234/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fornos de Maceira Dão, município de Mangualde.

• 2000-04-27 - Portaria 232/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 250/94, de 22 de Abril, à ECOCAÇA, Ldª.

• 2000-04-27 - Portaria 231/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-T8/92, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Barroso» e «Vila Ruiva», sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura.

• 2000-04-27 - Portaria 233/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1029/90, de 12 de Outubro, a Manuel António Falcão Beja da Costa, processo n.º 458-DGF.

• 2000-05-03 - Portaria 245/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 561/94, de 12 de Julho (zona de caça associativa da Herdade das Pombas).

• 2000-05-17 - Portaria 267/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 981/93, de 6 de Outubro (zona de caça turística da Herdade do Vidigal e anexas - Proc. nº 1098-DGF)

• 2000-05-29 - Portaria 299/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa.

• 2000-05-30 - Portaria 312/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa.

• 2000-05-30 - Portaria 306/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de Outubro, vários prédiso rústicos denominados «Reguenguinho», «Barrigoa», e outros, sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e «Pardieira» e «Monte da Ribeira», sitos na freguesia de Conceição, município de Ourique. Produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2000.

• 2000-05-30 - Portaria 311/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Castro Vicente (processo nº 2261-DGF).

• 2000-05-30 - Portaria 309/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerejais, município de Alfândega da Fé.

• 2000-05-30 - Portaria 301/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para Pedro Cabral Duarte da Silveira, Herdeiros, a zona de caça turística do Azinhal, situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola.

• 2000-05-30 - Portaria 307/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Moinhola», sito nas freguesias de Landeira e Vendas Novas, município de Vendas Novas, e na freguesia da Marateca, município de Palmela.

• 2000-05-30 - Portaria 310/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave para Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte e Gave.

• 2000-05-31 - Portaria 317/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal.

• 2000-05-31 - Portaria 316/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FF/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Coelheiros», sita na freguesia de Messejana, município de Aljustrel. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

• 2000-05-31 - Portaria 315/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de 10 anos, a zona de caça social de São Cristóvão (processo n.º 2279), situada na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo.

• 2000-05-31 - Portaria 314/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-06-08 - Portaria 327/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capelins, município de Alandroal.

• 2000-06-09 - Portaria 333/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho dos Galegos, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vilarinho dos Galegos (processo nº 2242-DGF).

• 2000-06-14 - Portaria 344/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Defesa Grande», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. (Processo nº 2264 da DGF).

• 2000-06-14 - Portaria 350/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Alcaria Ruiva, município de Mértola (Processo nº 2235 da Direcção Geral das Florestas).

• 2000-06-14 - Portaria 353/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Almarginho o prédio rústico denominado « C. Raposos», sito na freguesia e município de Mértola (Processo nº 321-DGF).

• 2000-06-14 - Portaria 352/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (Processo nº 2239 da DGF).

• 2000-06-20 - Portaria 363/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à SULCAÇA - Sociedade de Caça Turística Ld.ª (proc.º n.º 1610-DGF). Cria uma reserva de caça designada MRA-2-Mantana, cujos limites são os constantes da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.

• 2000-06-23 - Portaria 370/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 722-Z13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca do Pereiro.

• 2000-06-23 - Portaria 368/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turísticada Herdade do Paço do Conde e outras o prédio rústico denominado «Vale Vinagre», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo nº 355-DGF).

• 2000-06-23 - Portaria 371/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos, a zona de caça social da Cabrela, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 2280-DGF).

• 2000-06-23 - Portaria 369/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel. A presente Portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-06-23 - Portaria 372/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Caniveta, Cata e Chaminé», sitos nas freguesias de Santiago e Santa Vitória, município de Beja e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Caniveta e anexas (processo nº 2265-DGF).

• 2000-06-24 - Portaria 374/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído ao Clube de Caça e Pesca de Freineda (Proc. nº 1568-DGF).

• 2000-06-24 - Portaria 373/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da Defesa Grande, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, conforme planta anexa.

• 2000-07-14 - Portaria 401/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho», sito na freguesia e município de Ponte de Sor. Concede pelo período de 12 anos à Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor a zona de caça turística do Monte Velho (Proc. nº 2278-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 402/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Alcamins o prédio rústico denominado «Pego», situado na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo nº 688-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 399/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa. Concessiona pelo período de 12 anos à SAGRI-Sociedade Agrícola, Lda. a zona de caça turística de Santa Justa (Proc. nº 2267-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 400/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Concede pelo período de 8 anos, a António Manuel Cardoso Marques a zona de caça turística de Vale Palhais (Proc. nº 2275-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 397/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 10, à Sociedade de Azeites Mertilense, Lda. a zona de caça turística de Afonso Vicente (processo nº 2233-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 404/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Quinta do Vale da Palha a Casais do Desembargador e do Fogo, sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra, e Casal do Sanfré - Casais da Serra, sito na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal. Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores da Arrábida a zona de caça associativa da Herdade do Casal do Desembargador (Proc nº 2250-DGF).

• 2000-07-14 - Portaria 398/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Faleira Grande, Faleira, Malhada, Vilar e Figueirinha», sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja. Concessiona pelo período de 15 anos à Vila Galé-Sociedade de Empreendimentos Turísticos, S.A., a zona de caça turística da Faleira Grande e outras (Proc. nº 2272-DGF).

• 2000-07-17 - Portaria 429/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola. Concessiona pelo período de 8 anos à Amendoeira da Serra - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Amendoeira da Serra (Proc. nº 2236-DGF).

• 2000-07-18 - Portaria 446/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Alcalé», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Concessiona pelo período de 12 anos a Clara Maria Teotónio Pereira a zona de caça turística da referida Herdade (Proc. nº 2273-DGF).

• 2000-07-18 - Portaria 447/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 718/99, de 24 de Agosto que anexa à zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e Outras o prédio rústico denominado "Casa Branca da Estrada", sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1759-DGF).

• 2000-07-19 - PORTARIA 451/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Concessiona pelo perídodo de 12 anos à Associação de Caçadores do Carvalhal a zona de caça associativa do Carvalhal (Proc. nº 2263-DGF).

• 2000-07-19 - PORTARIA 449/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Ramalho», sito na freguesia de Ervedal, município de Avis, e «Herdades da Zambujeira, Mendonça e Monte das Figueiras, Javardinho e Courela de Vale de Freixo», sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona pelo período de 20 anos a zona de caça turística do Monte do Ramalho (Proc nº 2276-DGF) a Idalina Machado Magalhães.

• 2000-07-24 - Portaria 471/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos denominados «Monte das Oliveiras, Quatrim e Santiago (parte)», sitos na freguesia e município de Arraiolos.

• 2000-07-24 - Portaria 467/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola.

• 2000-07-24 - Portaria 470/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Falcão, Lagoa e Francelheira», sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Manços, município de Évora.

• 2000-07-24 - Portaria 468/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Aljustrel, município de Aljustrel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística das Antas (processo nº 2272-DGF).

• 2000-07-24 - Portaria 469/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima» e «Herdade do Morgado da Torre», sitos na freguesia da Torre de Coelheiros, municipio de Évora.

• 2000-07-25 - Portaria 501/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira, situada na freguesia de Pavia, município de Mora.

• 2000-08-04 - Portaria 557/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras os prédios rústicos designados por Herdades de Loisandas e Terrujo, sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 1311-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 546/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de são Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 519-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 550/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 251/94, de 22 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo nº 889-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-04 - Portaria 565/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte de São Pedro vários prédios rústicos sitos na freguesia e muncípio de Ourique (processo nº 2208-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 549/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Brito e anexos, Cagôas, Torre de Mouro e Courela Montes Novos», sitos na fregiesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores de Santa Eulália da Maria da Ribeira e outras a zona de caça associativa com o mesmo nome (processo nº 2299-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 552/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 567/94, de 12 de Julho, os prédios rústicos designados por Herdade da Aplacena e Folha do Ouro, Herdade dos Braciais, Herdade do Monte das Oliveiras e Pereiros ou Cova das Bruxas, sitos na freguesia de Salvador, concelho de Serpa, conforme mapa publicado em anexo (processo nº 1625-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir dodia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-04 - Portaria 548/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa á zona de caça associativa criada de Alfundão os prédios rústicos denominados «Herdade da Cassapa e Coimeira», sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2039-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 547/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa á zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-F/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Adoufe, município de Vila Real, conforme planta publicada em anexo (processo nº 1899-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-04 - Portaria 562/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 546/91, de 24 de Junho, o prédio rústico designado por Courela de Vale de Lírios, sito na freguesia de Santiago, muncípio de Alcácer do Sal (processo nº 640-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-04 - Portaria 558/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Corte Pereiro e Foro das Candeias», sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana, a zona de caça associtiva da Herdade de Corte Pereiro (processo nº 2282-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 554/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cingético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, muncípio de Beja e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Santa Vitória, a zona de caça associativa da Corte d'Azinha de Cima (processo nº 2343-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 551/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abedim e Portela, município de Monção e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caça da Penha da Rainha, a zona de caça associativa da Penha da Rainha (processo nº 2315-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 553/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos denominados «Perlinha, Carrasco, Maljulgado e Vale de Estradas», sitos nas freguesias de São Martinho das Amoreiras, Relíquias e Colos, muinicípio de Odemira e concessiona, pelo período de dez anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias, a zona de caça associativa do Vale de Estradas, conforme planta publicada em anexo (processo nº 2345-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 556/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caçadores de Castro da Cola a zona de caça associativa de Castro da Cola (processo nº 2333-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 560/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por Herdade da Várzea Redonda, Courela da Faia, Herdade das Pontes e Courela do Pinheiro, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Rio de Moinhos do Sado, a zona de caça associativade Rio de Moinhos (processo nº 2332-DGF).

• 2000-08-04 - Portaria 563/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DX/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Vale Gonçalo», sito na freguesia e muncipio de Castro Verde (processo nº 1910-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-04 - Portaria 564/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portria nº 254-EM/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade Buena Madre», sito na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo nº 1671-DGF) A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-08 - Portaria 576/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salselas, município de Macedo de Cavaleiros e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Salselas, a zona de caça associtiva de Salselas (processo nº 2321-DGF).

• 2000-08-08 - Portaria 574/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-FD/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferreira do Alentejo (processo nº 1862-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-08 - Portaria 575/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Pêro Durão» e «Herdade do Barata», sitos na freguesia e município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Vale do Bispo Cimeiro, a zona de caça associativa da Herdade do Barata (processo nº 2297-DGF).

• 2000-08-08 - Portaria 571/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 42/99, de 21 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo nº 2137-DGF) A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação..

• 2000-08-08 - Portaria 573/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas feguesia de Lovelhe, Reboreda, Candemil, Covas, Sopo, Gandarém e Loivo, município de Vila Nova de Cerveira e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vila Nova de Cerveira, a zona de caça associativa dos Montes da Pena (processo nº 2305-DGF).

• 2000-08-09 - Portaria 578/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcos, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação Desportiva Arcuense, a zona de caça associativa de Arcos de São Pedro (processo nº 2292-DGF)..

• 2000-08-09 - Portaria 579/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Corval, a zona de caça associativa da Freguesia do Corval (processo nº 2294-DGF).

• 2000-08-09 - Portaria 577/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Ourique e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Carabineiros, a zona de caça associativa do Gilbagão (processo nº 2335-DGF).

• 2000-08-09 - Portaria 580/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tocha, município de Cantanhede, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Gandara, a zona de caça associativa da Tocha (processo nº 2348-DGF).

• 2000-08-10 - Portaria 583/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Monte das Pintas, Corte, Herdade das Cortes ou Ferrarias e Herdade da Corte, sitos na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Branquinos, a zona de caça associativa das Cortes e anexas (processo nº 2318-DGF).

• 2000-08-10 - Portaria 582/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Borba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras, nas freguesias de Algide e Fervença, municipio de Celorico de Basto, e na freguesia de Telões, município de Amarante e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Cidade da Lixa, a zona de caça associativa da Lixa (processo nº 2326-DGF).

• 2000-08-10 - Portaria 584/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chaviães, Cristoval, Fiães, Paços e Roussas, município de Melgaço e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pomodelo, a zona de caça associativa de Permidelo (processo nº 2307-DGF).

• 2000-08-11 - Portaria 587/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cume e Coriscos», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide e concessiona, pelo período de 15 anos, à Associação de Caçadores Cume e Coriscos de Castelo de Vide, a zona de caça associativa do Cume e Coriscos (processo nº 2317-DGF).

• 2000-08-11 - Portaria 591/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Colina da Serra d'Ossa-Freixo, a zona de caça associativa do Freixo (processo nº 2300-DGF).

• 2000-08-11 - Portaria 592/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Biscainho, município de Coruche e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores da Torrinha, a zona de caça associativa da Torrinha (processo nº 2290-DGF).

• 2000-08-11 - Portaria 588/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias de São Vicente, Galegos de São Martinho, Lamas, Manhente e Galegos de Santa Maria, município de Barcelos e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Serra do Facho, a zona de caça associativa do Vale do Cávado (processo nº 2314-DGF).

• 2000-08-11 - Portaria 586/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DP/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 1924-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-11 - Portaria 593/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Gregos», sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Monte dos Gregos, a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo nº 2289-DGF).

• 2000-08-14 - Portaria 600/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Salvador, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço, a zona de caça associativa do Vale do Poço (processo nº 2281-DGF).

• 2000-08-14 - Portaria 602/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Branca, município de Coruche e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caça e Pesca da Branca, a zona de caça associativa da freguesia da Branca (processo nº 2291-DGF).

• 2000-08-14 - Portaria 598/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte Branca ou Vale Rascão, Corte Branca, Corte Preta, Nascedios e Vale do Seixo», sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia, a zona de caça associativa de Santa Luzia (processo nº 2344-DGF).

• 2000-08-14 - Portaria 599/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Longomel e Ponte de Sor, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Desporto de Longomel, a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Milho, Fundeiro e outras (processo nº 2301-DGF).

• 2000-08-17 - Portaria 610/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pomade, Segude, Badim, Ceivães, Sá, Messegães e Valadares, município de Monção.

• 2000-08-17 - Portaria 609/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Gravia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo nº 913-DGF).

• 2000-08-18 - Portaria 613/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal, e na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agro-Turística do Foro do Hespanhol , a zona de caça turística da Herdade do Foro do Hespanhol (processo nº 2052-DGF).

• 2000-08-18 - Portaria 614/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Monte do Facho, a zona de caça associativa de Monte do Facho (processo nº 2295-DGF).

• 2000-08-19 - Portaria 618/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Lapões», sito na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide.

• 2000-08-19 - Portaria 619/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Carvalho», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-08-19 - Portaria 617/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade do Monte das Lanças os prédios rústicos designados «Atafona», «Monte das Lanças», «Laranjinha», «Corte Romeira» e «Monte Outeiro», sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 2022-DGF).

• 2000-08-19 - Portaria 620/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cubalhão, São Paio e Roussas, município de Melgaço.

• 2000-08-19 - Portaria 622/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freixianda, município de Ourém.

• 2000-08-19 - Portaria 623/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valdreu, São Martinho de Valbom, São Pedro de Valbom e Passô, município de Vila Verde.

• 2000-08-19 - Portaria 616/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja, na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia e município de Cuba.

• 2000-08-19 - Portaria 621/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufe, Bárrio, Cepões, Labrujó e Calheiros, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Cruz Vermelha (processo nº 2309-DGF) .

• 2000-08-22 - Portaria 640/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim e concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Amigos da Serra, a zona de caça associativa da Várzea (processo nº 2324-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 633/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar do Monte e Refoios de Lima, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Santo Huberto de Refoios de Lima, a zona de caça associativa de Penido (processo nº 2302-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 626/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-U6/93, de 14 de Julho, os prédios rústicos designados por Monte do Olival e Monte Novo, sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 1470-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 641/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão, Santa Maria e Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo nº 2191-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-22 - Portaria 636/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabração e Moreira do Lima, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Caça e Pesca e Gastronomia Tradicional para o Desenvolvimento Rural e Turístico do Vale do Rio Estorães, a zona de caça associativa do Vale do Rio Estorões (processo nº 2313-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 635/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beiral do Lima, Gemieira, Ribeira, Serdedelo, Boalhosa e Gondufe, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Ponte de Lima, a zona de caça associativa de Ponte de Lima (processo nº 2304-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 630/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Junqueira» sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente e concessiona, pelo período de seis anos à Adema-Clube de Caçadores e Pescadores, a zona de caça associativa da Herdade da Junqueira (processo nº 2286-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 638/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha, a zona de caça associativa de Santiago (processo nº 2330-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 627/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, os prédios rústicos designados por Courela da Aboicinha, Padrões e Courela da Ameirinha, sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e Grândola, município de Grândola (processo nº 1446-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 632/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho, sete prédios rústicos sitos na freguesia de Alferrarede, município de Abrantes (processo nº 1513-DGFD). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-22 - Portaria 642/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Santa Maria, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Portela da Corcha, a zona de caça associativa da Portela da Corcha (processo nº 2351-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 643/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Brás de Alportel, a zona de caça associativa de Pêro de Amigos (processo nº 2346-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 634/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno os prédios rústicos designados «Herdade do Casalinho», sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim, e desanexa o prédio rústico denominado «Herdade da Caneirinha», sito na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo nº 370-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 639/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vaqueiros, a zona de caça associativa de Vaqueiros (processo nº 2339-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 629/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial seis prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e um prédio rústico sito na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade do Paço (processo nº 2298-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 637/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lapela, Troporiz, Cortes, Mazedo, Cambezes e Sago, município de Monção e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha, a zona de caça associativa do Vale do Gadanha (processo nº 2329-DGF).

• 2000-08-22 - Portaria 631/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/99, de 8 de Outubro, o prédio rústico designado «Cassapeira», sito na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2213-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-24 - Portaria 649/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial e Salir, município de Loulé. Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube dos Caçadores e Pescadores do Vale da Amoreira, a zona de caça associativa de Vale da Rosa (processo nº 2338-DGF).

• 2000-08-24 - Portaria 651/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Luzense, a zona de caça associativa de Alcaria Fria (processo nº 2349-DGF).

• 2000-08-24 - Portaria 650/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 2000-08-24 - Portaria 648/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Bouro, Três Cantos, Casal Novo e Quinta de Santo António da Boavista», sitos nas freguesias de Aldeia da Merceana e Pereiro de Palhacana, município de Alenquer. Concessiona pelo período de 15 anos à Sociedade Agrícola Quinta do Conde, S.A., a zona de caça turística da referida Quinta (Processo nº 2284 da Direcção Geral das Florestas).

• 2000-08-24 - Portaria 652/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U2/92, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade do Montinho, C. Estrada, Malhadinha e Vale da Palha» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, situados na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola.

• 2000-08-25 - Portaria 655/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, freguesia de Alcoutim.

• 2000-08-25 - Portaria 654/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.

• 2000-08-25 - Portaria 653/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina, município de Tavira.

• 2000-08-29 - Portaria 661/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial varios prédios rústicos sitos na freguesia de Sali , município de Loulé, e na freguesia e municipío de São Brás de Alportel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa dos Montes Novos (processo nº 2320-DGF).

• 2000-08-29 - Portaria 665/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Conceição, município de Tavira(Processo nº. 2347-DGF).

• 2000-08-29 - Portaria 671/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Várzea do Vinagre vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Cruz do Bispo, município de Tavira (processo nº 2084-DGF).

• 2000-08-29 - Portaria 674/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

• 2000-08-29 - Portaria 662/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim

• 2000-08-29 - Portaria 663/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, até 29 de Agosto de 2012, a zona de caça associativa de Parises (processo nº 2319-DGF).

• 2000-08-29 - Portaria 672/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Corte das Donas (processo nº 2350-DGF).

• 2000-08-29 - Portaria 668/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-T/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor. A presente Portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-08-29 - Portaria 667/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 2000-08-29 - Despacho Normativo 36/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça nas zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, Baceiro, Alcaria Alta, Sabor, Alvão, Revilheira, Silveiras, Castelos, Torre, São Cristóvão e Cabrela.

• 2000-08-29 - Portaria 664/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros, município de Alcoutim.

• 2000-08-30 - Portaria 682/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Lobos» e «Louzeiros», sitos nas freguesias de Santiago e do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2000-08-31 - Portaria 697/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Corte Pequena (processo nº 2296-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 693/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 671/99, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira. A presente Portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

• 2000-08-31 - Portaria 692/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Bemposta, a zona de caça associativa da Bemposta (processo n.º 2327-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 695/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Seda, município de Alter do Chão. Concessiona, pelo período de 6 anos ao Clube Alterense de Caçadores, a zona de caça associativa da Vila de Alter do Chão. (Processo n.º 2352 da Direcção Geral das Florestas).

• 2000-08-31 - Portaria 699/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça Associativa de Aragão (processo nº 2331-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 698/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e da Conceição, município de Tavira e concessiona pelo período de 12 anos à TAVIBOA-Associação de Caçadores e Pescadores de Tavira, a zona de caça Associativa do Pomar (processo n.º 2322-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 689/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedrinha e Póvoa de Atalaia, município do Fundão. Concessiona pelo período de 12 anos; à Associação de Caça "Os Pangulanas", a Zona de Caça Associativa de Alpendrinha. (Processo n.º 2293 da Direcção Geral das Florestas).

• 2000-08-31 - Portaria 701/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa dos Relvais (processo nº 2340-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 691/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 762/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município Tavira. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

• 2000-08-31 - Portaria 690/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vale da Moita vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial, município de Loulé, de Martim Longo, município de Alcoutim, e de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 2190-DGF).

• 2000-08-31 - Portaria 688/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Pouca Lã, Herdade de Mogos e Herdade de Vale de El-Rei de Cima», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça Turística de Mogos (processo nº 2285-DGF).

• 2000-09-06 - Portaria 727/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bico, Castanheira, Cunha, Cristelo e Resende, município de Paredes de Coura. Concessiona pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Alto Minho, a zona de caça associativa da Travanca (Processo nº 2306 da Direcção Geral das Florestas).

• 2000-09-07 - Portaria 736/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Maria Ribeiras de Cima e anexos» e «Herdade da Pereira de Baixo», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.

• 2000-09-07 - Portaria 731/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Mar», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2000-09-07 - Portaria 735/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Castro Vicente (processo nº 2261-DGF).

• 2000-09-07 - Portaria 732/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/91, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos e Nogueira», sito na freguesia de Rio de Moinhos município de Borba.

• 2000-09-11 - Portaria 742/2000 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Alcaria Ruiva, município de Mértola, e na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde.

• 2000-09-11 - Portaria 744-B/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, pelo período de 15 anos, a zona militar de caça da Carregueira, situada na freguesia de Belas e município de Sintra (processo nº 2195-DGF).

• 2000-09-11 - Portaria 744-A/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, pelo período de 15 anos, a zona militar de caça da Escola Prática de Artilharia, situada na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 2095-DGF).

• 2000-09-12 - Portaria 748/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, de Mombeja e de São Brissos, município de Beja e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Vilarinho (processo nº 2450-DGF).

• 2000-09-12 - Portaria 753/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Peral de Baixo" sito na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos.

• 2000-09-12 - Portaria 754/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja.

• 2000-09-12 - Portaria 750/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Horta Velha" e "Horta Ramos", sitos na freguesia e município de Arraiolos.

• 2000-09-12 - Portaria 746/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, e na freguesia de Montargil, município de Ponte Sor e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa das Herdades do Porto Velho e outras (processo nº 2436-DGF).

• 2000-09-12 - Portaria 749/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e de Santiago Maior, município de Castelo de Vide.

• 2000-09-12 - Portaria 755/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Fragusta" e "Monte da Estrada" sitos na freguesia de Vimeiro, município de Arraiolos.

• 2000-09-12 - Portaria 751/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Morgado da Torre" e "Herdade do Freixo de Baixo e Álamo", sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

• 2000-09-12 - Portaria 747/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, município de Almodôvar.

• 2000-09-12 - Portaria 752/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados "Herdade do Peral de Cima" e "Sarzeira" sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos.

• 2000-09-12 - Portaria 756/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz.

• 2000-09-13 - Portaria 770/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Covas de Ferro e Albogas, o prédio rústico denominado por Casal do Rebolo, sito na freguesia de Alamargem do Bispo, município de Sintra (processo nº 1078-DGF).

• 2000-09-13 - Portaria 772/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 581/99, de 30 de Julho, quetro prédios rústicos denominados por Herdade Saro de Cima, Monte Saro e Courelas do Divor, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche O presente diploma produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.

• 2000-09-13 - Portaria 766/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 843/95, de 13 de Julho, o prédio rústico denominado «Vale Sobrigo», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2000-09-13 - Portaria 757/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçova, município de Elvas.

• 2000-09-13 - Portaria 758/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

• 2000-09-13 - Portaria 768/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 640-I1/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000.

• 2000-09-13 - Portaria 769/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria nº 254-FZ/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.Produz efeitos a partir do dia 14 de Setembro de 2000.

• 2000-09-13 - Portaria 761/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-P/93, de 14 de Julho, dois prédios rústicos denominados por Herdade de Fonte de Portas e Herdade de São Lourenço, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

• 2000-09-13 - Portaria 767/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras o prédio rústico denominado «Herdade Coelheiras do Sul», sito na freguesia de Couço, município de Coruche (processo nº 168-DGF).

• 2000-09-13 - Portaria 764/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 1165/97, de 14 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reguengos, município de Reguengos de Monsaraz.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

• 2000-09-13 - Portaria 773/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 355-C/97, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, e na freguesia de Parreira, município da Chamusca.Produz efeitos a partir do dia 14 de Setembro de 2000.

• 2000-09-13 - Portaria 763/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-EA/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000.

• 2000-09-13 - Portaria 762/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1162/97, de 14 de Novembro, três prédios rústicos denominados por Herdade da Formosa, Herdade de Pegos e Pingalim, sitos na freguesia e município de Coruche.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

• 2000-09-13 - Portaria 760/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1307/95, de 3 de Niovembro, três prédios rústicos denominados por Herdade de Barbas, Herdade da Venda e Alegrete, sitos nas freguesias de Erra e Coruche, município de Coruche.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

• 2000-09-13 - Portaria 765/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Loures vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures e na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra (processo nº 1799-DGF).

• 2000-09-13 - Portaria 759/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Toula vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova e de Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo nº 49-DGF).

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

• 2000-09-16 - Portaria 774/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Foros e Ruivos", sitos nas freguesias de Brotas e de Mora, município de Mora.

• 2000-09-16 - Portaria 775/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz.

• 2000-09-18 - Portaria 782/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Coreia", sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão.

• 2000-09-18 - Portaria 781/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Cabeça Freira", "Herdade da Navacha", "Herdade do Álamo", "Herdade da Vogada", "Herdade da Sarnadinha" e "Herdade de Santo Aleixo", sitos na freguesia e município de Redondo.

• 2000-09-18 - Portaria 783/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Codeçal de Baixo" e "Fontainhas", "Herdade de Pontega" e "Herdade de Ponteguinha", sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos.

• 2000-09-18 - Portaria 780/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão.

• 2000-09-18 - Portaria 778/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegático especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2000-09-18 - Portaria 779/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegático especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2000-09-19 - Portaria 789/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial cinco prédios rústicos e as águas públicas cujos leitos e margens os integram, sitos na freguesia de Figueira de Barros, município de Avis.

• 2000-09-19 - Portaria 788/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Terrosa» e as águas públicas cujos leitos e margens o integram, sito na freguesia de Figueira de Barros, municípo de Avis.

• 2000-09-19 - Portaria 787/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por Herdade da Defesa de Barros e Herdade do Montinho do Engenheiro, sitos na freguesia de Figueira de Barros, município de Avis, e dois prédios rústicos denominados por Herdade do Pego do Poio e Herdade do Bispo, sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça tur´sitica da Herdade da Defesa de Barros e anexas (processo nº 2404-DGF).

• 2000-09-21 - Portaria 803/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 968/99, de 30 de Outubro, os prédios rústicos denominados por Herdade do Ramalho, Monte Belo e Courela do Pinhal, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche.

• 2000-09-21 - Portaria 802/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria 859/98, de 9 de Outubro, ao Clube de Caçadores de Fanhões.

• 2000-09-21 - Portaria 804/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por Herdade do Colmieiro e Herdade do Colmieirinho, sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche e concessiona uma zona de caça associativa (processo nº 2385-DGF).

• 2000-09-21 - Portaria 807/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Peregrinos, município de Vinhais.

• 2000-09-21 - Portaria 808/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime conegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avantos, município de Mirandela.

• 2000-09-21 - Portaria 805/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Herdade Figueiras e Vianas, Herdade Casteleijos e Madeiros e Herdade de Sesmaria Velha, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche.

• 2000-09-21 - Portaria 806/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche.

• 2000-09-22 - Portaria 823/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas de Orelhão, município de Mirandela e concessiona, pelo prazo de 12 anos, à Associação de Caça Rei de Orelhão, a zona de caça associativa de Rei de Orelhão (processo nº 2365-DGF)

• 2000-09-22 - Portaria 827/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 1238/97, de 16 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém (processo nº 617-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-09-22 - Portaria 825/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 111/99, de 8 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valverde, Fundão e Pêro Viseu e Fatela, município do Fundão, e desanexa dois prédios rústicos sitos nas freguesias de Fatela e Valverde (processo nº 1194-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-09-22 - Portaria 819/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Bensafrim dois prédios rústicos denominados "Medronhal" e "Herdade Monte Serrão", sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo nº 1608-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 815/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Cerro da Cabeça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo nº 2193-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 812/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-09-22 - Portaria 821/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paradela, município de Mogadouro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Paredela e Salgueiro a zona de caça associativa de Paradela e Salgueiro (processo nº 2353-DGF)

• 2000-09-22 - Portaria 814/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e de Vimieiro, município de Arraiolos.

• 2000-09-22 - Portaria 818/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Casal das Tábuas e Casal dos Arcos", sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca.

• 2000-09-22 - Portaria 817/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima o prédio rústico denominado "Vale de Freixo", sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo nº 2224-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 816/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Azenha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria da Serra e Grândola, município de Grândola (processo nº 2204-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 820/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 2000-09-22 - Portaria 822/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro Velho, município de Mirandela e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Torca a zona de caça associativa de São Pedro Velho (processo nº 2359-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 811/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Terra de Freiras, Zambujeira, João Pais, Monte Novo e Gato", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-09-22 - Portaria 813/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por "Herdade do Pinheiro do Divor", na freguesia e município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor (processo nº 2391-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 826/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova e concessiona pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Valporros a zona de caça associativa de Vale Porros (processo nº 2374-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 828/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abrunheira, de Verride e de Ereira, município de Montemor-o-Velho e concessiona, pelo período de 11 anos, à Associação Desportiva de Caçadores da Região da Abrunheira, a zona de caça associativa da Abrunheira (processo nº 2369-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 824/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo prazo de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Santa Catarina a zona de caça associativa de Santa Catarina (processo nº 2376-DGF).

• 2000-09-22 - Portaria 829/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-CV/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "Herdade das Charcas", sito na freguesia e município de Mora (processo nº 1929-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-09-26 - Portaria 861/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por «Herdade de São José de Vale Bom» e as águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia de Benavila, município de Avis.

• 2000-09-26 - Portaria 849/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vale da Murta (processo nº 2393-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 846/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e municípo de Idanha-a-Nova. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 835/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Garrochal vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo nº 1524-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 854/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trindade, município de Beja.

• 2000-09-26 - Portaria 859/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados por Vale de Águia, Cortiço de Baixo e Cortiço de Cima, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis e concessiona, pelo período de anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Aldeia Velha de Santa Margarida, a zona de caça associativa de Vale da Águia e Cortiço (processo nº 2403-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 838/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 849/99, de 2 de Outubro, o prédio rústico denominado «Monte das Ferrarias», sito na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 842/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/98, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia e município de São Brás de Alportel. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 864/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Produz efeitos de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 848/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Conceição, município de Tavira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa das solteiras (processo nº 2400-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 847/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores da Torrinha, a zona de caça associativa das Herdades de Bica do Chão, Machuqueira e outras (processo n.º 2392)

• 2000-09-26 - Portaria 852/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo nº 1374-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 851/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das Pombas», sito na freguesia do Chouto, município da Chamusca.

• 2000-09-26 - Portaria 836/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Grainho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo nº 1717-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 837/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 233/95, de 27 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade de Pedra Longa», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 839/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 596/99, de 2 de Agosto, quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município de Vidigueira. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 850/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Telhas, município de Mirandela.

• 2000-09-26 - Portaria 857/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano e Casa Branca, município de Sousel.

• 2000-09-26 - Portaria 840/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EI/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 844/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DR/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Degolados e de São João, município de Campo Maior. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 841/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo, de Nossa Senhora da Graça e de Arez, município de Nisa. Produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2000.

• 2000-09-26 - Portaria 845/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético o prédio rústico denominado «Casal do Crespo», sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca.

• 2000-09-26 - Portaria 856/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial três prédios rústicos denominados «Herdade Regadia de Baixo, Herdade da Regadia e Herdade do Carrascal», sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-09-26 - Portaria 853/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cano , município de Sousel.

• 2000-09-26 - Portaria 843/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade das Casas Novas», «Herdade de Adail de Baixo», «Herdade do Forno» e «Herdade de Adail de Cima», sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas (processo nº 2444-DGF).

• 2000-09-26 - Portaria 863/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro.

• 2000-09-26 - Portaria 862/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Valverde e lugares anexos (processo nº 2381-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 886/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico sito na freguesia de Colos, município de Odemira e concessiona, pelo período de 12 anos a Maria José Lucas Raposo Pessoa, a zona de caça turística da Herdade do Montinho (processo nº 2421-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 888/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 626-A/96, de 4 de Novembro, o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Queimado», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 1801-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 878/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados «Montinho Negro, Monte da Janela e Reboredo», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de seis anos, à Monte Janela, Gestão de Recursos Cinegéticos, Ldª, a zona de caça turística de Monte Janela (processo nº 2454-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 880/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa e concessiona, pelo período de 12 anos, aa António Marques Dias, a zona de caça turística de Mato Póvoa (processo nº 2475-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 885/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística pela Portaria nº 544-Q/96, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria nº 960/99, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cancém, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrinhos, muncípio de Aljustrel.

• 2000-09-27 - Portaria 881/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdade de Linhares (prédios nºs 2 e 3 da secção A), sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja e concessiona, pelo período de 12 anos, a Ilídio José Vieira de Matos, a zona de caça turística da Herdade de Linhares (processo nº 2460-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 879/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de 10 anos a Abílio Manuel Belchior Jasuíno, a zona de caça turística das Herdades de Vale de Grou, Sobralinho e outras (processo nº 2408-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 890/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 10 anos a Moinhos do Furadouro-Sociedade Agroturística de Caça, Ldª, a zona de caça turística do Monte da Estrada (processo nº 2395-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 889/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 12 anos à Zona Caça Turística da Pateira, Exploração Cinegética,Ldª, a zona de caça turística da Pateira (processo nº 2397-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 884/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio denominado «Herdade da Matosa», sito na freguesia de trindade, município de Beja e concessiona, pelo período 10 anos à Expo-Matosa-Sociedade Agro Pecuária,Ldª. a zona de caça turística da Herdade da Matosa (processo nº 2476-DGF).

• 2000-09-27 - Portaria 887/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 833/98, de 29 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Perogaita e Herdade da Anisa», sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo nº 2093-DGF).

• 2000-09-28 - Portaria 899/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de Setembro, cinco prédios rústicos sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba e na freguesia e município de Alvito.

• 2000-09-28 - Portaria 900/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Donas Marias de Cima» e as águas públicas cujos leitos e margens o integram, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.

• 2000-09-29 - Portaria 905/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 42/99, de 21 Janeiro, dois prédios rústicos denominados «Herdade do Monte da Roça e Milhardas», sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja.

• 2000-09-29 - Portaria 906/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transmite a Manuel Maria Sá Coutinho de Lencastre a zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, situada nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, município de Beja.

• 2000-09-29 - Portaria 903/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados «Monte Novo», «Vale Grande» e «Freixial», sitos na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor.

• 2000-09-29 - Portaria 904/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Teixeira e de Teixeiró, município de Baião.

• 2000-09-29 - Portaria 907-B/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos, denominados por Herdade do Monte da Vinha e Courela de Cerro dos Atuns, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça de Padrões, Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar.

• 2000-09-29 - Portaria 907-A/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria 640-I2/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias e município de Almodôvar. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-09-29 - Portaria 907/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão.

• 2000-09-30 - Portaria 911/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 901/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, município de Beja.

• 2000-09-30 - Portaria 912/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Morgado do Reguengo", sito na freguesia e município de Portimão.

• 2000-09-30 - Portaria 914/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

• 2000-09-30 - Portaria 913/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Zambujeiro, Zebro, Sete e Neves da Graça", sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.

• 2000-09-30 - Portaria 910/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos à Sociedade Herdade da Corte-Turismo Cinegético, Ldª a zona de caça turística da Herdade da Corte (processo nº 2396-DGF).

• 2000-10-02 - Portaria 924/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2000-10-02 - Portaria 921/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfândega da Fé, Agrobom, Vale Pereiro, Sambade, Saldonha e Gebelim, município de Alfândega da Fé.

• 2000-10-02 - Portaria 926/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa dos Maxiais vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças, Castelo Branco e Cebolais de Cima, município de Castelo Branco (processo nº 2185-DGF).

• 2000-10-02 - Portaria 923/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Barrocal (processo nº 2399-DGF).

• 2000-10-02 - Portaria 925/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Castro Verde.

• 2000-10-02 - Portaria 922/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Serra, município de Leiria.

• 2000-10-03 - Portaria 939/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 495/94, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-10-03 - Portaria 941/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 542/94, de 8 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta de D. Maria» sito na freguesia de Pedrógão município da Vidigueira. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-10-03 - Portaria 944/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão de São Pedro e Penamacor, município de Penamacor. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-10-03 - Portaria 938/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajão, município de Pampilhosa da Serra.

• 2000-10-03 - Portaria 945/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais seis prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 346-DGF).

• 2000-10-03 - Portaria 943/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95, de 15 de Julho, dois prédios rústicos denominados «Horta da Vide» e «Fontainha», sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 2000-10-03 - Portaria 937/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 716/95, de 4 de Julho, vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Messejana, município de Aljustrel.

• 2000-10-03 - Portaria 940/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo nº 1789-DGF).

• 2000-10-04 - Portaria 947/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, munícipio de Alcoutim.

• 2000-10-04 - Portaria 948/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Novo, munícipio do Fundão.

• 2000-10-04 - Portaria 949/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Prazeres, munícipio do Fundão.

• 2000-10-04 - Portaria 946/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 881/99, de 8 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Agrobom, Alfândega da Fé e Sandim da Ribeira, município de Alfândega da Fé. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-10-07 - Portaria 959/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis.

• 2000-10-09 - Portaria 961/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis. Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de Salgueiro e Valongo, pelo período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa do Vale Pais.

• 2000-10-13 - Portaria 981/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Valagões» e «Herdade do Cortiço», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 2000-10-13 - Portaria 982/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corte de Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola.

• 2000-10-13 - Portaria 983/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miuzela, Porto de Ovelha e Cerdeira do Côa, município de Almeida.

• 2000-10-13 - Portaria 984/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 261/98, de 24 de Abril, vários prédios rústicos, bem como as àguas públicas cujos leitos e margens os integram, sitos nas freguesias de Vale da Mula e Vale de Coelha, município de Almeida. Produz efeitos a partir de 14 de Outubro de 2000.

• 2000-10-13 - Portaria 985/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Coelha, município de Almeida.

• 2000-10-25 - Portaria 1018/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta.

• 2000-10-25 - Portaria 1017/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Vale de Porco e Mogadouro, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vale de Porco (processo nº 2357-DGF).

• 2000-10-25 - Portaria 1016/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta.

• 2000-10-25 - Portaria 1013/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda, Vilar Formoso e Castelo Bom, município de Almeida.

• 2000-10-25 - Portaria 1015/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreiró de Baixo, município de Vinhais.

• 2000-10-25 - Portaria 1019/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fresulfe, município de Vinhais.

• 2000-10-25 - Portaria 1014/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-10-26 - Portaria 1030/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soeira, município de Vinhais e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Soeira, a zona de caça associativa de Soeira (processo nº 2354-DGF).

• 2000-10-27 - Portaria 1034/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue o regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 541/94, de 8 de Julho à ARLIVRE - Exploração de Actividades Venatórias, Lda. (Proc. nº 1592-DGF)

• 2000-10-30 - Portaria 1052/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.ºs 285/98, de 6 de Maio, e 685/99, de 24 de Agosto, três prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Efeitos a partir de 31 de Outubro de 2000.

• 2000-10-30 - Portaria 1057/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Carrapato e outras, os prédios rústicos denominados «Marrocos, Carrapato e Cerro da Lombada», sitos nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, município de Mértola (processo nº 1193-DGF).

• 2000-10-30 - Portaria 1051/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Vale do Gama, Couto dos Abegões e outras os prédios rústicos denominados «Minas de Cima, Minas e Arraial da Mancha», sitos na freguesia de Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo nº 476-DGF).

• 2000-11-06 - Portaria 1066/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Demangas de Cima», sito na freguesia de Salvada, município de Beja.

• 2000-11-06 - Portaria 1067/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior.

• 2000-11-06 - Portaria 1068/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela portaria n.º 667-D2/93, de 14 de Julho, várias prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• 2000-11-06 - Portaria 1069/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja.

• 2000-11-23 - Portaria 1103/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas de caça, campos de treino de caça, áreas de refúgio, áreas sujeitas ao direito à não caça, aparcamentos de gado, bem como de outras áreas de protecção em que a eficácia da proibição do acto venatório depende de os terrenos em causa se encontrarem sinalizados.

• 2000-11-28 - Portaria 1112/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-F2/95, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "Herdade da Maia", sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas.

• 2000-11-28 - Portaria 1111/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 615-O5/91, de 8 de Julho, os prédios rústicos designados "Monte Guarita", "Courela da Estrada","Courela da Vinha", e "Outeiro das Pedras", sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém, e "Monte Novo Algeda", sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo.

• 2000-12-05 - Portaria 1152/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a Portaria n.º 160/2000, de 18 de Março (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade de Penilhos e Alpendres», sitos na freguesia de Beinches, município de Serpa)

• 2000-12-20 - Portaria 1194/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 667-I5/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Degracias e Pombalinho, município de Soure).

• 2001-01-02 - Portaria 3/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga e extingue a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 745/90, de 27 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca da Herdade de D.João, freguesia e município de Monforte (processo nº 330-DGF).

• 2001-02-22 - Portaria 114/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa da Abrancaça, situada no município de Abrantes, atribuída pela Portaria nº 616/94, de 14 de Julho (processo nº 1621-DGF).

• 2001-02-22 - Portaria 116/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa do Pico, situada nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, atribuída pela Portaria nº 319/97, de 13 de Maio (processo nº 1745-DGF).

• 2001-03-09 - Portaria 181/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para o Clube de Caçadores de Santa Maria a zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras, situada na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 412-DGF).

• 2001-03-09 - Portaria 188/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a planta anexa à Portaria n.º 703/2000, de 31 de Agosto que renova, até 16 de Julho de 2006, a concessão da zona de caça associativa de Boticas, situada na freguesia de São Salvador de Viveiros, município de Boticas (processo nº 1655-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 269/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Monte Novo " e " Herdade da Zangarilha ", sitos na freguesia e município de Portel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Monte Novo (processo nº 2508-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 265/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Freixo, Correia e Sousa da Sé ", sitos na freguesia da Sé, município de Évora e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras (processo nº 2486-DGF)

• 2001-03-28 - Portaria 267/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados " Herdade do Pomar Velho ", " Herdade da Fainha ", " Herdade do Ferro " e outras, sitos na freguesia e município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Ferro (processo nº 2493-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 266/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Alvito e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Ponte, das Estacas e outras (processo nº 2489-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 264/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Bispo" (artigos 4 e 5 da secção I), sito na freguesia de São Brás e São Lourenço, município de Elvas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade da Serra do Bispo (processo nº 2480-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 268/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Marvão e na freguesia e município de Castelo de Vide e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Perreiro (processo nº 2484-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 263/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Monte Novo , sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turítica do Monte Novo do Balanquinho (processo nº 2488-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 270/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Picamilho e Monte Adiante ", sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Santa Clara do Loredo, município de Beja e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Picamilho (processo nº 2524-DGF).

• 2001-03-28 - Portaria 271/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado " Monte do Grifo ", sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Monte do Grifo (processo nº 2518-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 290/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa das Ladeiras e outras (processo nº 2495-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 286/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Torrinha» e «Herdade da Faia de Cima», sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa e concessiona, pelo período de 15 anos, a zona de caça turística da Torrinha (processo nº 2487-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 291/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Ajuda, município de Elvas e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Monte Juntos e Anexos (processo nº 2496-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 284/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a PEQUITOTOUR-Agroturismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Amendoeira, situada na freguesia e município de Arraiolos (processo nº 1975-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 289/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio denominado «Herdade da Falcoeira», sito na freguesia de Nossa Senhora de Tourega, município de Évora e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça associativa da Herdade da Falcoeira (processo nº 2494-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 292/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Giões (processo nº 2498-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 293/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Raimundo», «Panascoso», «Califórnias Nova» e outros, sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Herdade do Raimundo (processo nº 2492-DGF).

• 2001-03-29 - Portaria 287/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora e concessiona, pelo período de 12 anos a zona de caça turística do Paço da Quinta (processo nº 2523-DGF) .

• 2001-03-29 - Portaria 288/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade de Vale de Currais, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Vale de Currais (processo nº 2485-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Poisadas (processo nº 2483-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 309/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Monte da Meada e outras (processo nº 2437-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 308/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de São Braz (processo nº 2490-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 303/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Rio Seco (processo nº 2526-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 300/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça turística do Roncanito e outros, situada nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, muncípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz (processo nº 339-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 313/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Zambujeira (processo nº 2507-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 305/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça de Padrões e Almodôvar e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa dos Padrões (processo nº 2500-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 299/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel (processo nº 1868-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 310/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de São João Batista, município de Castelo de Vide.

• 2001-03-30 - Portaria 304/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vale da Ursa (processo nº 2521-DGF).

• 2001-03-30 - Portaria 312/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Enxara (processo nº 2499-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 318/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade da Anta de Cima (artigo 2 da secção NN e artigo 1 da secção PP), sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística das Antas (processo nº 2482-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 320/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa Vales e Barrancões (processo nº 2515-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 322/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Pégoras de Cima», «Herdade do Outeiro» e «Herdade da Cravosa», sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Giesteira (processo nº 2512-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 317/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de caça turística do Barranco, situada na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 821-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 321/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Doroa», sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Herdade da Doroa (processo nº 2502-DGF).

• 2001-04-02 - Portaria 319/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, município de Avis e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Mestre de Avis (processo nº 2504-DGF).

• 2001-04-04 - Portaria 343/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mascarenhas», «Pescais», «Herdade da Joanafaz», «Lomba do Botelho» e «Zebros» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, identificados em planta anexa, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Lomba do Botelho (processo nº 2497-DGF).

• 2001-04-04 - Portaria 340/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificadoa em planta anexa, sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura e concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça associativa do Vale o Carvão (processo nº 2514-DGF).

• 2001-04-04 - Portaria 342/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Vale Podre (processo nº 2525-DGF).

• 2001-04-04 - Portaria 341/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Azinheira vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 532-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 360/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Boa Esperança vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, município de Castelo Branco (processo nº 2024-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 352/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Monte Negro e outras o prédio rústico denominado «Herdade da Formiga», sito na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo nº 694-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 357/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Carneira e Anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz (processo nº 874-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 354/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 107/91, de 6 de Fevereiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cinco Vilas, município de Figueira de Castelo Rodrigo, e na freguesia e município de Almeida (processo nº 538-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 358/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte Lebre os prédios rústicos denominados por V. Albardas, V. Pereiro, V. Carapetal e Fontainhas, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo nº 2148-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 359/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 1367-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 355/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e de São João Baptista, município de Moura e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Atalaia da Coutada (processo nº 2510-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 361/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 1317-DGF).

• 2001-04-09 - Portaria 356/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura, e na freguesia de Pias, município de Serpa e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Monte da Légua (processo nº 2511-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 368/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte Falcato e outras (processo nº 2519-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 370/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Horta das Mouras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 2032-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 374/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades dos Mouros e Maio e Rebola o prédio rústico denominado «Moio de Candeias», sito na freguesia de Mosteiros, município de Arronches (processo nº 327-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 372/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte do Carvalho os prédios rústicos denominados «Herdades da Rebela, Asseiceira e Pereiras», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e «Herdade dos Mosqueiros», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 2149-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 371/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Vale da Carreira e outras (processo nº 2527-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 373/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Rabaço», sito na freguesia de Alcorrego, município de Avis e concessiona, pelo período de sete anos, a zona de caça associativa do Rabaço (processo nº 2501-DGF).

• 2001-04-10 - Portaria 369/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Vinagra» e «Herdades da Barrosinha, do Pau e da Amendoeira», sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade da Barrosinha (processo nº 2509-DGF).

• 2001-04-14 - Portaria 387/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa do Tasnal um prédio rústico situado na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 1463-DGF).

• 2001-04-16 - Portaria 397/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 722-A2/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, município de Soure e concessiona a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).

• 2001-04-16 - Portaria 395/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Asseiceira e outras os prédios rústicos denominados «Quinta de São Vicente» e «Foro de Sabugueiro», sitos na freguesia e município de Benavente (processo nº 613-DGF).

• 2001-04-16 - Portaria 396/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Santiago (processo nº 2531-DGF).

• 2001-04-28 - Portaria 436/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades do Vidigal e outas o prédio rústico denominado «Herdade do Outeiro de Santo António», sito na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 249-DGF).

• 2001-04-28 - Portaria 435/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Alagada» sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município Elvas e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Alagada (processo nº 2528-DGF).

• 2001-04-28 - Portaria 434/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 794/90, de 5 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Maçã, Falcões e Silveira de Cima», sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja.

• 2001-04-28 - Portaria 433/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Poço Seco», sito na freguesia e município de Ourique, e «Falcão» e «Cachopa de Cima», sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Cachopa (processo nº 2529-DGF).

• 2001-05-03 - Portaria 447/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade do Monte das Lanças dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 2022-DGF).

• 2001-05-03 - Portaria 446/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades do Peso da Pedra e anexas os prédios rústicos denominados «Vale da Seda», «Herdade da Palhinha» e «Herdade Porto Melões», sitos na freguesia e município de Fronteira (processo nº 1830-DGF)

• 2001-05-03 - Portaria 445/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, e nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Freixo (processo nº 2478-DGF)

• 2001-05-05 - Portaria 452/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades de Vale Matanças, Bicadas e Arcebispa o prédio rústico denominado «Horta e Pinhal da Cotovia», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 350-DGF).

• 2001-05-05 - Portaria 456/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Cimo de Limas (processo nº 2532-DGF).

• 2001-05-05 - Portaria 453/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Freixo, Mancoca e Pardieiro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo nº 1303-DGF).

• 2001-05-10 - Portaria 479/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tisnada, município de Odemira, atribuída pela Portaria n.º 695/91, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores da Gema (processo nº 693-DGF).

• 2001-05-10 - Portaria 474/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Ervideira» e «Monte Alto», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Ervideira (processo nº 2479-DGF).

• 2001-05-10 - Portaria 473/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Oriola 1 vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vila Alva, município de Cuba, e nas freguesias de Oriola e Santana, município de Portel (processo nº 2097-DGF).

• 2001-05-11 - Portaria 491/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Marmelcaça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim (processo nº 2232-DGF).

• 2001-05-11 - Portaria 490/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras o prédio rústico denominado «Herdade da Charnequinha», sito na freguesia de Branca, município de Coruche (processo nº 1713-DGF).

• 2001-05-12 - Portaria 496/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da Barrada-Esteveira o prédio rústico denominado «Vale dos Poços», sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes (processo nº 1321-DGF).

• 2001-05-16 - Portaria 505/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Torre Bela», sito na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Torrebela (processo nº 2491-DGF).

• 2001-05-16 - Portaria 504/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Perna Molhada», sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Perna Molhada (processo nº 2506-DGF).

• 2001-05-16 - Portaria 503/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Água Branca de Cima», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes e concessiona, pelo período de oito anos, a José Manuel Cabrita Matias a zona de caça turística de Água Branca de Cima (processo nº 2503-DGF).

• 2001-05-19 - Portaria 511/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 722-C4/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos no município de Mogadouro e concessiona a zona de caça associativa de Castanheira (processo nº 1072-DGF).

• 2001-05-19 - Portaria 515/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Asseiceira vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Rio Maior (processo nº 786-DGF).

• 2001-05-28 - Portaria 533/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Santo Estêvão das Galés vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra (processo nº 1846-DGF).

• 2001-05-31 - Portaria 545/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Chaminé os prédios rústicos denominados «Herdade da Malhada de Cabreiro», «Herdade da Cerquinha da Arrigota» e «Courela da Malhada», sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo nº 528-DGF).

• 2001-05-31 - Portaria 546/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa do Monte do Carvalho vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão, e nas freguesias de Ribeira de Pena e Reguengo, município de Portalegre (processo nº 1847-DGF).

• 2001-06-01 - Portaria 556/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria nº 291/2001, de 29 de Março, que cria a zona de caça associativa de Monte Juntos e anexas (processo nº 2496-DGF).

• 2001-06-05 - Portaria 568/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 627/2000, de 22 de Agosto, o prédio rústico denominado «São Lourenço», sito na freguesia e município de Grândola.

• 2001-06-05 - Portaria 567/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Pontão», sito na freguesia e município de Alcochete e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Herdade do Pontão (processo nº 2516-DGF).

• 2001-06-05 - Portaria 566/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turísticad Herdade de Águas Belinhas os prédios rústicos denominados «C. do Sousinho, Mouchões» e «Herdade da Venda», sitos nas freguesias de Couço e Coruche, município de Coruche (processo nº 1709-DGF).

• 2001-06-06 - Portaria 570/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego da Curva» e «Vale Porco», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Pego da Curva (processo nº 2505-DGF).

• 2001-06-08 - Portaria 589/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vale dos Mortos vários prédios rústicos denominados «Frades do Meio», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 2206-DGF).

• 2001-06-08 - Portaria 591/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, que cria a zona de caça associativa de Giões (processo nº 2498-DGF).

• 2001-06-08 - Portaria 590/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Couto Velho (processo nº 2371-DGF).

• 2001-06-23 - Portaria 614/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Cavaleiro», sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, e na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turistica do Tasnal e Monte Cavaleiro (processo nº 2533-DGF).

• 2001-06-23 - Portaria 616/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Pulo do Lobo (processo nº 2513-DGF).

• 2001-06-26 - Portaria 633/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça social do Baceiro, no concelho de Bragança (processo nº 382-DGF).

• 2001-06-28 - Portaria 650/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Tesouro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim (processo nº 2094-DGF).

• 2001-06-28 - Portaria 663/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Olho Bode de Cima», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo.

• 2001-07-11 - Portaria 697/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça turística da Herdade da Alfarrobeira de Cima e outras atribuida pela Portaria nº 212/94, de 11 de Abril, à Perdicaça Portuguesa, Perdizes e Caçadas, Lda (processo nº 386-DGF).

• 2001-07-14 - Portaria 726/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Formiga», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Formiga (processo nº 2517-DGF).

• 2001-07-14 - Portaria 716/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Porco de Baixo» e «Vale Porco de Cima», sitos na freguesia do Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística de Vale do Porco (processo nº 2481-DGF).

• 2001-07-17 - Portaria 734/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a concessão de caça atribuída pela Portaria n.º 722-O5/92, de 15 de Julho, à BAIACAÇA - Baião, Caça e Turismo, S. A. (processo nº 1190-DGF).

• 2001-07-21 - Portaria 774/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Corte Pinto (processo nº 2594-DGF).

• 2001-07-25 - Portaria 820/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Casal Curtido o prédio rústico denominado «Vale da Rola», sito na freguesia de Alvega, município de Abrantes (processo nº 2227-DGF).

• 2001-07-25 - Portaria 847/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamadarcos, município de Chaves.

• 2001-07-25 - Portaria 849-A/2001 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 910/99, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, no município de Mértola.

• 2001-07-25 - Portaria 849-I/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 1254/97, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes.

• 2001-07-27 - Portaria 868/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Santa Bárbara, Montinhos, Bringelinho» e outros, sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e Castro Verde, município de Castro Verde.

• 2001-07-27 - Portaria 869/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelãos, município de Macedo de Cavaleiros.

• 2001-07-27 - Portaria 861/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho, que concessionou à LINCETUR - Actividades de Caça Turística, Lda., a zona de caça turística de Foupana (processo n.º 69-DGF), no município de Tavira .

• 2001-07-30 - Portaria 897/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 561/92, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e de santa Maria, município de Serpa.

• 2001-07-30 - Portaria 894/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FM/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "outeiro", sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira.

• 2001-07-30 - Portaria 903/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, os prédios rústicos denominados «Mocissos» e «Santa Catarina», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal.

• 2001-07-30 - Portaria 896/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Vale de Arquinha", sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do sal.

• 2001-07-30 - Portaria 900/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita aoo regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Quinta da Cimã", "Herdade do Alto", "Courela Sanchares" e "Sanchares", sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2001-07-30 - Portaria 893/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Ramalhão», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 2001-07-30 - Portaria 902/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete e nas freguesias de Pinhal Novo e de Palmela, município de Palmela.

• 2001-07-30 - Portaria 901/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa.

• 2001-07-30 - Portaria 892/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Cevedais» e «Courela das Estacas», sitos na freguesia de São João Batista, município de Campo Maior.

• 2001-07-30 - Portaria 898/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Trindade, município de Beja.

• 2001-07-30 - Portaria 895/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche.

• 2001-09-21 - Portaria 1119/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais.

• 2001-09-25 - Portaria 1132/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 640-E3/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos (processo n.º 1653-DGF).

• 2001-10-15 - Portaria 1186/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras, situada nas freguesias de São Cristóvão e Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo.

• 2001-10-15 - Portaria 1185/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-E8/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2001-10-15 - Portaria 1188/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para Maria da Conceição Gomes Cortes de Moura a zona de caça turística da Rebola e anexas, situada nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas.

• 2001-10-16 - Portaria 1196/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Considera nula a Declaração de Rectificação nº 19-N/99, de 30 de Novembro, relativa à zona de caça turística de São Marcos, situada no município de Castro Verde e considera a referida zona de caça válida até 15 de Julho de 2002 (processo nº 1179-DGF).

• 2001-10-23 - Portaria 1217/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão atribuída à CULTIPEC - Sociedade Agrícola e Pecuária, Lda. da zona de caça turística da Herdade do Couto de Andreiros, situada na freguesia e município do Crato (processo n.º 504-DGF).

• 2001-11-22 - Portaria 1307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 640-S1/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro, Santa Maria e Ponte de Rol, município de Torres Vedras (proc nº 1667-DGF).

• 2001-12-06 - Portaria 1370/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa (proc. nº 1736-DGF) criada pela Portaria nº 254-FC/98, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2001-12-26 - Decreto-Lei 338/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

• 2002-03-04 - Portaria 189/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Determina que a data válida para o término da concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mares, situada no município de Vendas Novas, seja 31 de Maio de 2002 (processo nº 358-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 225/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município de Portel, para a Sociedade Agrícola da Zangarilha, Ld.ª., com sede na Quinta da Fonte, Vila Franca de Xira (processo nº 945-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 219/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turistica da herdade do Barambão, atribuída pela Portaria n.º 588/94, de 13 de Julho, à Sociedade Agrícola António Dragão e Filhos, Lda. (processo nº 1631-DGF).

• 2002-04-30 - Portaria 511/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras atribuída à Javardos - Sociedade de Caça, Lda (processo nº 1152-DGF).

• 2002-04-30 - Portaria 512/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da TURESCARP atribuída a A. Mota e Filhos - Empresa Florestal e Agrícola, Lda. (processo nº 1787-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 653/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça turística da Granja, Carregal e Bichos, município de Castelo Branco, atribuída pela Portaria n.º 472/91, de 3 de Junho, a Fernando Pinho Teixeira (processo nº 585-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 658/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Revoga a concessão da zona de caça social da serra da Nogueira, criada pela Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (processo nº 381-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 928/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão de zona de caça associativa de Mortágua, município de Mortágua, atribuida à Associação de Caça e Pesca de Mortágua (processo nº 1119-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1122/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Pantufo", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Pantufo (processo nº 3092-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1159/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras os prédios rústicos denominados «Herdade da Loja», «Herdade do Canivete» e «F. Enxoé», sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo nº 1980-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1169/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Vale de Perditos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 188-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1157/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Benvenidos os prédios rústicos denominados «Herdade do Viçoso» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 1437-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1156/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Nossa Senhora das Pazes», sito na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade das Pazes (processo nº 3095-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1172/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa de Vale de Janeiro, atribuída à Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro (processo nº 1048-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1175/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Mourão, e na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo nº 1645-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1178/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros eoutras os prédios rústicos denominados «Herdades do Milhano» e «Fontes», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo nº 167-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1160/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Poço Durão e do Neves de Tizela o prédio rústico denominado «Monte da Popa», sito na freguesia e município de Castro Verde (processo nº 1981-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1161/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística dos Assentos dos Álamos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo nº 2221-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1195/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Carvalhais, sito na freguesia e município de Vendas Novas e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística da Herdade dos Carvalhais (processo nº 3109-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1196/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Alcamins os prédios rústicos denominados por Herdade do Zambujal, sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e Herdades da Laje, Barbudes, Lajinha e Laje, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo nº 688-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1199/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Herdade do Outeiro, sito na freguesia e município de Redondo, e Herdade do Carrascal, sito na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo nº 3111-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1202/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Cobrão, atribuída pela Portaria n.º 601/94, de 13 de Julho, a Carlos A. Espírito Santo Silva de Mello (processo nº 1605-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1200/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade da Ordem, sito nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ordem (processo nº 3110-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1203/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta, sito na freguesia de Casa Branca, município de Sousel e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Retorta (processo nº 3106-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1201/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Figueira os prédios rústicos denominados por Fonte Branca, Vinha da Menina e Herdade da Charneca, sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (1757-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1206/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas o prédio rústico denominado por Herdade da Lameira, sito na freguesia e município de Monforte (processo nº 152-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1231/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz, e na freguesia e município de Monforte e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro de Veiros, a zona de caça associativa da freguesia de Veiros (processo nº 3028-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1224/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Os Gaiteiros, a zona de caça associativa do Perdigão (processo nº 3107-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1226/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca dos Gorjões, a zona de caça associativa dos Penedos (processo nº 3105-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1232/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Foupanas, a zona de caça associativa da Bicada (processo nº 3104-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1228/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caçadores da Herdade de Valagões, a zona de caça associativa da Herdade dos Valagões (processo nº 3102-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1225/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Veiros e São Bento do Cortiço, município de Estremoz e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa de Santo Amaro (processo nº 3108-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1241/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Dorde vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 1461-DGF).

• 2002-09-10 - Portaria 1251/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a Portaria 779/2002, de 2 de Julho que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Covelo do Gerês (processo nº 1776-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1303/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Alfamar (processo nº 3093-DGF).

• 2002-10-21 - Portaria 1370/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a ABM - Actividades de Gestão Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Quinta de Crestelos, situada na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro (processo nº 2086-DGF).

• 2002-11-27 - Portaria 1487/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Quinta da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo nº 866-DGF).

• 2003-01-08 - Portaria 13/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a José António Colares Pereira Fernandes Soares a zona de caça turística da Serranheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3269-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 94/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria 667-N/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Angueira, município de Vimioso e concessiona, a zona de caça associativa da Angueira (processo nº 1333-DGF).

• 2003-01-28 - Portaria 108/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras os prédios rústicos denominados «Herdades da Gamenha» e «Destilha da Gamenha», sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo nº 1454-DGF).

• 2003-06-11 - Portaria 472/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão (zona de caça) atribuída pela Portaria n.º 552/91, de 24 de Junho, a Rui Afonso Barbosa de Castro e Quadros.(Proc. nº 630-DGF)

• 2003-06-21 - Portaria 492/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de Outubro, o prédio rústico denominado por Herdade da Pacheca, sito na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz.

• 2003-07-16 - Portaria 562/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 722-X12/92, de 15 de Julho (processo nº 1041-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas.

• 2003-09-03 - Portaria 929/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 756/98, de 14 de Setembro, à Associção de Caçadores do Casal da Quinta.

• 2003-09-13 - Portaria 973/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 497/91, de 5 de Junho, os prédios rústicos denominados «Monte Novo» e «Álamo», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo nº 619-DGF).

• 2003-09-19 - Portaria 1030/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta da Santarena e Quinta da Lapa, sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, município da Azambuja.

• 2003-09-19 - Portaria 1029/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta do Lagar de Cima, Herdades da Serrinha, Defesa, Filhadeira, Padrão e Casão, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-01-10 - Portaria 4/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1319/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal (processo nº 477-DGF)

• 2004-02-12 - Portaria 147/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.

• 2004-03-31 - Acórdão 124/2004 - Tribunal Constitucional

  Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, (aprova o regulamento da Lei 2097, que promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País), enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada - por violação dos princípios cons (...)

• 2004-04-16 - Portaria 387/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 785-DGF).

• 2004-04-22 - Portaria 404/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja, e na freguesia e município de Mértola (processo n.º 922-DGF).

• 2004-06-24 - Portaria 694/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da Valeira (processo n.º 1786-DGF), atribuída pela Portaria n.º 896-I1/95, de 15 de Julho.

• 2004-07-01 - Portaria 774/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 643/90, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 311-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa de Camões, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis, e na freguesia e município de Mora (processo n.º 1606-DGRF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2004-09-14 - Portaria 1151/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 563/2000, de 4 de Agosto, ao Clube de Caçadores do Monte Ronceiro e cria, na área da Circunscrição Florestal do Sul, a área de refúgio designada por Monte Ronceiro, sita na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 1910-DGF).

• 2005-01-25 - Portaria 73/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 433/94, de 29 de Junho, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 1543-DGRF).

• 2005-06-30 - Portaria 564/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Rectifica a Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho, que anexou à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos (processo n.º 1341-DGRF).

• 2005-09-26 - Portaria 875/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Magno Casimiro a zona de caça turística da Herdade da Nave de Baixo, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Nave de Baixo», sito na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 4097-DGF).

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.

• 2011-01-06 - Decreto-Lei 2/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação.

• 2015-05-21 - Portaria 142/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

  Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

• 2016-07-20 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 11/2016 - Supremo Tribunal de Justiça

  «Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.»