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  • RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSARIOS A: CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIDADE E SEGURANÇA SOCIAL, OPÇÃO PELO ENGLOBAMENTO DO RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR, ADOPÇÃO DO QUOCIENTE FAMILIAR, CORRECÇÃO DAS DEDUÇÕES A COLECTA.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 171/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 17 de Maio de 1994, a Resolução n.º 918 (1994), sobre a situação no Ruanda.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 172/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 25 de Maio de 1994, a Resolução n.º 919 (1994), sobre a questão da África do Sul.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 173/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 23 de Setembro de 1994, a Resolução n.º 943 (1994).

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 174/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 23 de Setembro de 1994, a Resolução n.º 942 (1994).

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 175/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 29 de Setembro de 1994, a Resolução n.º 944 (1994).

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 176/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Iémene aderido, com efeitos a partir de 23 de Junho de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 177/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Bélgica designado, nos termos das disposições relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, várias autoridades e línguas.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Aviso 178/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Iémene aderido, com efeitos a partir de 23 de Junho de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Portaria 254-B/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da "Herdade do Gil" e outras, situada na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 510-DGF).

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