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Aviso 177/96, de 15 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Bélgica designado, nos termos das disposições relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, várias autoridades e línguas.

Texto do documento

Aviso 177/96
Por ordem superior se torna público que a Bélgica designou, nos termos das disposições relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, as autoridades e as línguas que se indicam:

Artigo 7 (8) (9):
Ministério da Justiça, 115 Waterloo Boulevard, Bruxelas 1000; línguas: françês, holandês, alemão e inglês.

Artigo 17 (7):
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rue Quatre Bras, 2, Bruxelas 1000; línguas: françês, holandês, alemão e inglês.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 24 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75673.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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