2001-06-06 - AVISO 7/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Fixa o valor, que passa a estar denominado em euros, da contribuição inicial a entregar pelas instituições de crédito ao Fundo de Garantia de Depósitos.

2001-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Mandata o Ministro da Ciência e da Tecnologia para proceder à identificação das capacidades científicas e técnicas necessárias ao funcionamento e avaliação de sistemas de minimização de riscos públicos em determinadas áreas.

2001-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000 e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2001-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma comissão cujo objecto é a negociação da revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, de 1940.

2001-06-06 - Portaria 570/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego da Curva» e «Vale Porco», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Pego da Curva (processo nº 2505-DGF).

2001-06-06 - Portaria 571/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define as regras a que fica sujeito o licenciamento da entidade gestora do sistema integrado de pilhas e acumuladores.

2001-06-06 - Portaria 572/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais e similares, e a pilhas e outros acumuladores.

2001-06-06 - Decreto 20/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área do Plano de Pormenor do Núcleo Urbano de Agualva, em elaboração, delimitada na planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

2001-06-06 - Portaria 573/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares não Conformes.

2001-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 4/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET).

2001-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 5/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP.

2001-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 6/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL).

2001-06-06 - Aviso do Banco de Portugal 7/2001 - Banco de Portugal

Fixa o valor, que passa a estar denominado em euros, da contribuição inicial a entregar pelas instituições de crédito ao Fundo de Garantia de Depósitos

2001-06-06 - Portaria 573-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96 de 24 de Junho (estabelece a fórmula do cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).