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  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um grupo de trabalho para a elaboração dos projectos dos planos de prevenção dos riscos profissionais e combate à sinistralidade, previstos no Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, celebrado, em 9 de Fevereiro de 2001, entre o Governo e todos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 449/2001 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 450/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento

    Cria o regime dos programas integrados turísticos de natureza estruturante e base regional, abreviadamente designado PITER, cujo Regulamento consta do anexo ao presente diploma, de que é parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 451/2001 - Ministério da Economia

    Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 452/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística das Herdades de Vale Matanças, Bicadas e Arcebispa o prédio rústico denominado «Horta e Pinhal da Cotovia», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 350-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 453/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística do Freixo, Mancoca e Pardieiro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo nº 1303-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 454/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o novo contrato tipo de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 455/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Lapagueira, município de Campo Maior, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 1712-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Portaria 456/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Cimo de Limas (processo nº 2532-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-05-05 - Decreto Regulamentar 6/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado.

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