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  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 371/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Machoa e Coutada», «Machoa do Germano», «Coutada de Baixo», «Courelas da Machoa», «Courelas do Azevel», «Machoa», «Courelas das Andorinhas (Rocha do Demo)» e «Baldio da Machoa», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, e concessiona à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 247 da DGF).

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 372/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Almada", situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente, e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça turística (processo nº 248-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 373/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece as zonas de costa e as épocas de defeso da pesca de moluscos bivalves, no ano de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Portaria 374/90 - Ministério da Educação

    Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-14 - Decreto Regulamentar 12/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece normas regulamentares do regime sancionatória da condução sob influência do álcool.

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