1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 249/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 14 de Setembro de 1998, aos funcionários e agentes da Administração Regional, cujos serviços estajam sediados na Ilha Terceira.

1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 250/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1998, da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 251/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, relativa ao 1º trimestre de 1998.

1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 253/98 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis liquidos.

1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 252/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, relativa ao 1º semestre de 1998.

1998-09-24 - Portaria 801/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria na Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território vários núcleos de actividade

1998-09-24 - Portaria 802/98 - Ministério da Justiça

Fixa o número de médicos dos Gabinetes Médico-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo.

1998-09-24 - Portaria 803/98 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalados os Gabinete Médico-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo. Produz efeitos desde 1 de Novembro de 1998.

1998-09-24 - Portaria 804/98 - Ministério da Economia

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural.

1998-09-24 - Portaria 805/98 - Ministério da Economia

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e montadoras de aparelhos de gás.