1998-09-24 - Portaria 806/98 - Ministério da Economia

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis.

1998-09-24 - Portaria 807/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turistica da Herdade das Buinhas e outras, sitas no município de Elvas, pelo prazo máximo de 180 dias. Produz efeitos desde 16 de Julho de 1998.

1998-09-24 - Portaria 808/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça turística da Herdade dos Assentos (processo nº 2092-DGF).

1998-09-24 - Portaria 809/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificação de plantas florestais.

1998-09-24 - Portaria 810/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa, e aprova o respectivo plano de estudos.

1998-09-24 - Portaria 811/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Fernando Pessoa, no Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

1998-09-24 - Portaria 812/98 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de Licenciatura em Ciências Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para Gestão de Empresas e o respectivo plano de estudos.

1998-09-24 - Portaria 813/98 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo e aprova o respectivo plano de estudos.

1998-09-24 - Portaria 814/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.