1991-03-01 - RESOLUÇÃO 2/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS AVALES A CONCEDER PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DURANTE O ANO DE 1991, EM 5 000 000 000$.

1991-03-01 - Portaria 163/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DOUTOR ARMANDO GONÇALVES PEREIRA, INSTITUIDO PELA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, PUBLICADO EM ANEXO, QUE SE DESTINA A ESTIMULAR EM PORTUGAL OS ESTUDOS DAS CIENCIAS ECONÓMICAS, ESPECIALMENTE NO DOMÍNIO DA ECONOMIA DO MAR. O REFERIDO REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-03-01 - Despacho Normativo 52/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-03-01 - Portaria 164/91 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA O NUMERO MÁXIMO DE VOLUNTÁRIOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE CONTRATO NA CATEGORIA DE PRAÇAS DA MARINHA. OS EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA REPORTAM-SE AO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR INICIADO EM 8 DE OUTUBRO DE 1990.

1991-03-01 - Portaria 165/91 - Ministério das Finanças

CRIA O CENTRO DE APOIO REGIONAL DO CENTRO, DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, COM SEDE EM COIMBRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO NUMERO 5 DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI NUMERO 353/89 DE 16 DE OUTUBRO (LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DAS FINANCAS).

1991-03-01 - Portaria 166/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

1991-03-01 - Portaria 167/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, ANEXO AO DECRETO-LEI NUMERO 135/88, DE 21 DE ABRIL.

1991-03-01 - Portaria 168/91 - Ministério da Justiça

CRIA NO CONCELHO DO SEIXAL A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL, DE TERCEIRA CLASSE E O CARTÓRIO NOTARIAL DA AMORA, DE PRIMEIRA CLASSE.

1991-03-01 - Portaria 169/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS ALMEIDAS' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA NEVES, SAO MATIAS E SANTA MARIA DA FEIRA, CONCELHO DE BEJA.

1991-03-01 - Portaria 170/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, CONCELHO DE SABUGAL.