1991-03-01 - Portaria 171/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA COMENDA DA IGREJA', SITUADA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1991-03-01 - Portaria 172/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico situados na freguesia de Lamosa, concelho de Sernancelhe e concessiona, até 31 de Maiode 2001, a zona de caça associativa da Lamosa (processo nº 551-DGF).

1991-03-01 - Portaria 173/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE PINZIO, CONCELHO DE PINHEL.

1991-03-01 - Portaria 174/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE TRIANA, CONCELHO DE ALENQUER.

1991-03-01 - Portaria 175/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Aldeia Velha e Palma», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche, e concessiona a José Garcia Nunes Mexia Herdeiros a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 546 da Direcção-Geral das Florestas).

1991-03-01 - Portaria 176/91 - Ministério da Educação

RECONHECE A EQUIVALÊNCIA DO DIPLOMA DO INTERNACIONAL BACCALAUREATE AO 12 ANO DE ESCOLARIDADE (VIA DE ENSINO) DO SISTEMA DE ENSINO PORTUGUÊS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 636/88, DE 15 DE SETEMBRO (EQUIVALENCIA DO DIPLOMA).

1991-03-01 - Portaria 177/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforecente alusiva à «Faiança Portuguesa (2.º grupo)».

1991-03-01 - Portaria 178/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

DEFINE O ÂMBITO DAS DIVISÕES DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, CUJA NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA FOI APROVADA PELO DECRETO LEI 37/91, DE 18 DE JANEIRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS COM A ENTRADA EM VIGOR DO REFERIDO DECRETO LEI.

1991-03-01 - Decreto Regulamentar Regional 7/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas

APLICA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 13/90/A, DE 7 DE AGOSTO, QUE CRIOU O SISTEMA DE APOIO FINANCEIRO A HABITAÇÃO (SAFIN) COM O PRINCIPAL OBJECTIVO DE BONIFICAR OS ENCARGOS DO CRÉDITO DESTINADO A CONSTRUCAO OU AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA.

1991-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1991

1991-03-01 - Decreto-Lei 96-A/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Encerra o acesso ao Sistema de Incentivos a Serviços Avançados de Telecomunicações (SISAT), criado pelo Decreto-Lei n.º 249/88, de 15 de Julho.