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  • Ratifica o Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de Março de 1987, em Genebra, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/91, em 25 de Outubro de 1990.

  • Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de Março de 1987, em Genebra.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Acórdão 1/91 - Tribunal Constitucional

    NAO SE PRONUNCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO ARTIGO 10, NUMEROS 2 E 3, DO DECRETO NUMERO 293/V DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DOS ARTIGOS 10, NUMERO 4, E 11, NUMERO 2, DO MESMO DECRETO.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-A/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/91, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do pessoal de enfermagem), publicado no Diário da República, n.º 15 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1991

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-B/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA O AVISO 6/91, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICAS AS TAXAS DE CÂMBIO ADOPTADAS NA COBRANCA DE EMOLUMENTOS CONSULARES A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 13 DE 16 DE JANEIRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-C/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 327/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE REGULA A OCUPAÇÃO DO SOLO OBJECTO DE UM INCÊNDIO FLORESTAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 244 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-D/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 64/91, que altera o Decreto-Lei nº 13/90, de 8 de Janeiro, que estabelece normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro, publicado no Diário da República, 1ª série-A, nº 33, de 8 de Fevereiro de 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-E/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 8/91, DE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 34 763 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 16 DE 19 DE JANEIRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-F/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Rectifica a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 1 020 7727 contos.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-28 - Declaração de Rectificação 28-G/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 1174/90, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE, NUMERO 2778 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990.

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