Declaração de rectificação 28-E/91
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração 8/91, de transferência de verbas, publicada no Diário da República, n.º 16 de 19 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 05, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 05, div. 04, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.