Declaração de Rectificação 28-A/91, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 49/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-28.
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Data:
1991-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/91, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do pessoal de enfermagem), publicado no Diário da República, n.º 15 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1991
Declaração de rectificação 28-A/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 38/91, publicado no Diário da República, n.º 15 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, na categoria de enfermeiro especialista, acrescentar a nota (a) nas letras F1 e F0.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492138.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-01-18 -
Decreto-Lei
38/91 -
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro, que aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de enfermagem e define os regimes de duração de trabalho do mesmo pessoal.
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