2000-08-29 - AVISO 4/2000 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece as remunerações das obrigações de caixa de valor nominal inferior a (euro) 50 000 que sejam objecto de oferta pública de subscrição.

2000-08-29 - CONTRATO 11/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento e reabilitação de onze caminhos no concelho de São Roque do Pico.

2000-08-29 - Despacho Normativo 35/2000 - Ministério do Equipamento Social

Determina quais as acções que, no âmbito do incentivo à eficiência dos transportes urbanos e locais de passageiros, podem ser objecto de comparticipação financeira do Estado.

2000-08-29 - Portaria 657/2000 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Substitui, na parte relativa às carreiras de regime geral dos grupos de pessoal técnico-profissional e administrativo, o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

2000-08-29 - Portaria 658/2000 - Ministério da Economia

Fixa as características do gás natural a transportar através da rede de alta pressão e a distribuir.

2000-08-29 - Portaria 659/2000 - Ministério da Justiça

Desdobra o círculo judicial de Almada, ficando a comarca de Sesimbra agregada ao círculo judicial de Setúbal, e agrega os círculos judiciais de Barcelos e Vila do Conde e os círculos de Cascais e Oeiras.

2000-08-29 - Portaria 660/2000 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada.

2000-08-29 - Portaria 661/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial varios prédios rústicos sitos na freguesia de Sali , município de Loulé, e na freguesia e municipío de São Brás de Alportel e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa dos Montes Novos (processo nº 2320-DGF).

2000-08-29 - Portaria 662/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim

2000-08-29 - Portaria 663/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, até 29 de Agosto de 2012, a zona de caça associativa de Parises (processo nº 2319-DGF).